Portaria MCT nº 806 de 20/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2011
Revoga a Portaria MCT nº 729 de 2011 , que dispõe sobre a subordinação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS, para fins de orientação e decisão ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 , e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.886/2006 ,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 729, de 16 de setembro de 2010 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS