Notas:

1) Revogada pela Portaria MCT nº 806, de 20.10.2011, DOU 21.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Constituição Federal e o art. 8º, da Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998 ,

Resolve:

Art. 1º Em razão da natureza das atividades do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS, com foco e atuação em estudos prospectivos, avaliação estratégica, informação e difusão do conhecimento, qualificada pelo Decreto nº 4.078, de 09 de janeiro de 2002 , decide-se que o mesmo ficará subordinado para fins de orientação e decisão ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Ficam mantidas as competências operacionais da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP em relação ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - OS.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.

SERGIO MACHADO REZENDE"