Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 763/GC3, de 14.08.2009, DOU 17.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV, do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67540.005320/2007-02, resolve:

Art. 1º Determinar que as Organizações Militares do Comando da Aeronáutica, abaixo relacionadas, apóiem a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) no tocante às seguintes ações:

I - avaliar as necessidades da EEAR, quanto a instalações, equipamentos, material didático e capacitação dos recursos humanos, com vistas à adequação de suas atividades de instrução como um centro de excelência na formação básica de especialistas para a Aeronáutica;

II - viabilizar o apoio contínuo e adequado às necessidades da EEAR, relativas às Especialidades afins:

a) Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB) nas seguintes Especialidades: Eletricidade e Instrumentos (BEI); Eletrônica (BET) - referente a material aeronáutico; Equipamento de Vôo (BEV), Estrutura e Pintura (BEP), Fotointeligência (BFT), Material Bélico (BMB), Mecânica de Aeronaves (BMA), Metalurgia (SML) e Suprimento (BSP).

b) Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) nas seguintes Especialidades: Cartografia (SCF), Comunicações (BCO), Controle de Tráfego Aéreo (BCT); Eletricidade (SEL) - referente à proteção ao vôo; Eletrônica (BET) - referente à proteção ao vôo; Informações Aeronáuticas (SAI), Sistemas de Informação (SIN) e Meteorologia (BMT).

c) Diretoria de Engenharia (DIRENG) nas seguintes Especialidades: Desenho (SDE); Eletricidade (SEL) - referente a instalações em geral; Eletromecânica (SEM), Guarda e Segurança (SGS), Topografia (STP), Pavimentação (SPV) e Obras (SOB).

d) Diretoria de Saúde (DIRSA) nas seguintes Especialidades: Auxiliar Odontológico (STO), Laboratório (SLB), Radiologia (SRD) e Enfermagem (SEF).

e) Diretoria de Intendência (DIRINT) nas seguintes Especialidades: Administração (SAD) e Música (SMU).

III - prever, quando da implantação de novos materiais e/ou equipamentos para uso das diversas organizações, a aquisição suficiente para dotar a EEAR com aqueles que forem considerados de interesse para utilização na instrução das respectivas Especialidades;

IV - realizar, anualmente, visitas técnicas à EEAR para a identificação das necessidades daquela Escola quanto à implementação de novas tecnologias, aquisição de materiais e atualização das práticas realizadas nos galpões das Especialidades; e

V - incluir, em suas propostas orçamentárias, previsão de recursos específicos para apoio à EEAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Aviso nº 04/GM3/019, de 29 de dezembro de 1998, publicado no Boletim Externo do Estado-Maior da Aeronáutica nº 1, de 8 de janeiro de 1999.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"