O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta dos Processos nº 05-01/431/2004 e nº 01-01/2666/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-5 "Regulamento de Comissão Aeronáutica Brasileira no Exterior", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 885/GC3, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2004, Seção 1, página 20.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).