Portaria STN nº 803 de 24/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2007

Anexo - Continuação 4

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA Valores Pagos 
Valor 
(d) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 1.323 1.323 1.292 478 0,01 36,14 478 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolescente 0,00 100,00 
Previdencia Social Basica 10.562 10.562 10.559 10.353 0,12 98,02 10.352 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 4.580 4.580 3.000 2.750 0,03 60,04 2.750 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 88 88 18 0,00 9,92 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 499 499 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 23 23 23 22 0,00 97,96 22 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 0,00 84,60 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.312 2.312 1.444 1.369 0,02 59,21 1.361 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 0,00 10,69 
Saneamento Ambiental Urbano 772 772 772 734 0,01 95,16 734 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 2.112 2.112 2.064 1.913 0,02 90,58 1.913 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 335 335 329 226 0,00 67,65 226 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 312 312 287 274 0,00 87,68 269 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 25 25 20 12 0,00 49,33 12 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 1.104 1.104 1.048 887 0,01 80,28 887 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 221 221 147 125 0,00 56,69 125 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 62,39 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 414 414 350 237 0,00 57,32 237 
Livro Aberto 64 64 62 25 0,00 39,00 25 
Cinema, Som E Video 3.825 3.825 3.806 2.819 0,03 73,71 2.819 
Museu Memoria E Cidadania 237 237 168 80 0,00 33,73 75 
Cultura Afro-Brasileira 438 438 438 331 0,00 75,62 319 
Gestao Da Politica De Cultura 1.899 1.899 1.899 1.586 0,02 83,52 1.586 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 12 12 11 10 0,00 87,63 10 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 404 404 399 40 0,00 9,83 38 
Servicos De Transporte Aquaviario 4.027 4.053 4.025 3.560 0,04 87,84 3.333 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 177 177 158 158 0,00 89,39 158 
Gestao Da Politica Dos Transportes 13.475 13.475 12.845 10.012 0,11 74,29 9.365 
Servicos De Transporte Rodoviario 443 443 443 443 0,01 99,87 443 
Corredor Sao Francisco 60 60 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 0,00 92,90 
Corredor Nordeste 1.355 1.355 1.227 376 0,00 27,72 334 
Corredor Oeste-Norte 1.776 1.776 131 10 0,00 0,56 10 
Corredor Araguaia-Tocantins 10.802 10.802 10.182 9.001 0,10 83,32 9.001 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alcool 21 21 21 20 0,00 97,32 20 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 14.078 14.078 14.078 9.528 0,11 67,68 9.219 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 47 47 44 27 0,00 56,56 27 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 623 623 516 383 0,00 61,46 383 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 36 36 36 21 0,00 56,84 21 
Agricultura Familiar - Pronaf 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 58.675 58.675 47.735 46.666 0,54 79,53 42.284 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 18 18 18 17 0,00 98,03 17 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 331 331 324 214 0,00 64,78 213 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 104 104 104 93 0,00 89,09 86 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 65 65 63 35 0,00 54,00 35 
Gestao Da Politica Agropecuaria 147 147 119 92 0,00 62,13 40 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 214 214 214 214 0,00 99,81 214 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 154 154 150 112 0,00 73,09 107 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 22 22 22 12 0,00 55,24 12 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 183 183 165 90 0,00 49,40 90 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 7,75 
Desenvolvimento Da Horticultura 63 63 20 0,00 8,86 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 113 113 113 83 0,00 73,18 66 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 229 229 224 174 0,00 76,02 173 
Metrologia E Qualidade Industrial 15.292 14.692 13.141 12.810 0,15 87,19 11.869 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 10.612 13.151 13.095 11.608 0,13 88,27 10.740 
Propriedade Intelectual 15.980 15.980 14.093 13.573 0,16 84,94 12.653 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 334 334 329 253 0,00 75,66 253 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 111 111 57 0,00 2,15 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 540 540 526 503 0,01 93,16 501 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 683 683 683 506 0,01 74,17 504 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 0,00 79,34 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 119 119 119 99 0,00 83,70 99 
Recursos Do Mar 28 28 28 28 0,00 100,00 27 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 172 172 80 32 0,00 18,44 32 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 175 175 175 175 0,00 100,00 175 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 0,00 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios Florestais 0,00 0,00 
Nacional De Florestas 28 28 19 19 0,00 65,44 19 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 283 283 282 150 0,00 53,01 150 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 202 202 202 15 0,00 7,19 15 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 100,00 
Proagua Infra-Estrutura 932 932 926 763 0,01 81,92 763 
Controle Externo 97.881 97.881 96.634 83.782 0,96 85,60 73.691 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 227.880 227.880 227.838 169.495 1,94 74,38 158.606 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 292.203 292.203 291.050 196.429 2,25 67,22 178.831 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.064 21.064 21.055 18.138 0,21 86,11 18.138 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.882 19.882 15.760 15.680 0,18 78,87 14.412 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.745 117.745 116.195 106.435 1,22 90,39 96.616 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.975 63.975 62.783 51.151 0,59 79,95 51.150 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 597.825 597.825 526.942 506.637 5,81 84,75 506.618 
Gestao Do Processo Eleitoral 235.193 234.903 211.011 200.316 2,30 85,28 186.698 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.047.900 1.047.900 898.667 761.576 8,73 72,68 719.697 
Defesa Juridica Da Uniao 200.518 230.076 205.211 204.775 2,35 89,00 188.141 
Defesa Da Ordem Juridica 312.163 312.171 241.766 221.089 2,53 70,82 220.292 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.474 1.474 1.295 897 0,01 60,88 858 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 200 200 159 44 0,00 21,90 43 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 2.212 2.212 2.089 843 0,01 38,12 679 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.578 1.578 1.555 1.008 0,01 63,89 975 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 50 50 49 35 0,00 70,52 35 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 2.066 2.066 2.066 1.740 0,02 84,24 1.740 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 22 22 14 0,00 10,33 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 27 27 27 21 0,00 78,30 21 
Tecnologia De Uso Naval 1.893 1.893 1.879 1.448 0,02 76,49 833 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.949 1.949 1.880 1.420 0,02 72,88 1.420 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 65 65 65 39 0,00 59,98 38 
Ensino Profissional Da Marinha 165 165 157 141 0,00 85,33 132 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 23.607 23.607 21.931 20.715 0,24 87,75 19.251 
Ensino Profissional Do Exército 60 60 58 52 0,00 86,71 52 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 588 588 552 434 0,00 73,75 417 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 30 30 29 19 0,00 65,98 19 
Inteligencia Federal 19.190 20.031 19.976 18.129 0,21 90,50 16.603 
Tecnologia De Uso Terrestre 65 65 46 31 0,00 48,60 30 
Calha Norte 46 46 45 44 0,00 96,84 44 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 82,23 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 110 110 35 20 0,00 18,65 20 
Combate A Criminalidade 114 114 109 67 0,00 58,41 67 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 63 63 49 31 0,00 49,67 31 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 34 34 34 24 0,00 70,97 24 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 16 16 0,00 26,19 
Gestao Da Politica Externa 195 195 141 132 0,00 67,61 132 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomatico 715 715 667 385 0,00 53,86 385 
Defesa Economica E Da Concorrencia 637 671 671 597 0,01 89,01 595 
Defesa Do Consumidor 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 74 74 41 36 0,00 49,08 36 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.642 7.358 7.333 6.706 0,08 91,13 6.138 
Apoio Administrativo 3.781.846 3.539.506 3.140.446 2.811.987 32,24 79,45 2.678.710 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.486 4.486 4.443 3.995 0,05 89,04 3.659 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 368 368 308 212 0,00 57,52 210 
Administracao Tributaria E Aduaneira 368.568 501.919 459.986 457.226 5,24 91,10 416.735 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 210 210 173 131 0,00 62,15 131 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 165 165 152 114 0,00 69,18 114 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.674 30.458 27.248 27.247 0,31 89,46 27.237 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 137.871 137.871 137.646 127.155 1,46 92,23 127.155 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 5.322 5.322 2.909 1.536 0,02 28,86 1.536 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.087 11.087 10.571 9.936 0,11 89,61 9.936 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.292 9.572 9.156 8.134 0,09 84,98 8.134 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 55 55 49 45 0,00 81,78 45 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.391 1.391 1.360 348 0,00 25,03 348 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 172 172 125 99 0,00 57,63 95 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.837 15.837 15.550 14.090 0,16 88,97 12.997 
Compras Governamentais 0,00 97,11 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.621 1.828 1.682 1.563 0,02 85,53 1.563 
Gestao Do Plano Plurianual 167 167 42 26 0,00 15,66 26 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 59,12 
Monumenta 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 17.769 17.770 17.610 15.626 0,18 87,93 15.625 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.884 3.884 1.557 1.051 0,01 27,07 875 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22 22 22 22 0,00 100,00 22 
Gestao Da Politica De Turismo 76 76 59 59 0,00 77,76 59 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 71 71 0,00 4,52 
Gestao Das Politicas De Governo 90 90 90 22 0,00 24,15 22 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 30 30 29 20 0,00 66,22 20 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 17 17 16 0,00 34,34 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - PROM 0,00 21,28 
Resposta Aos Desastres 4.450 4.450 2.831 2.245 0,03 50,44 2.178 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.994 3.111 3.107 2.925 0,03 94,03 2.925 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 21.095 21.095 13.086 12.779 0,15 60,58 10.461 
Integração De Bacias Hidrográficas 326 326 136 136 0,00 41,67 136 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 569 569 553 490 0,01 86,10 486 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 55,50 
Acesso À Alimentação 326 326 292 290 0,00 89,12 290 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 11 11 10 0,00 83,15 
Recenseamentos Gerais 43.644 43.644 43.634 43.616 0,50 99,93 43.615 
Brasil Escolarizado 58.141 58.141 57.971 39.792 0,46 68,44 29.213 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 155.429 154.472 152.318 130.400 1,50 84,42 121.195 
Gestao Da Politica De Educacao 2.159 2.134 1.759 1.075 0,01 50,41 1.073 
Gestao Da Politica De Genero 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 56,82 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 334 334 184 81 0,00 24,10 54 
Universidade Do Seculo Xxi 2.472.631 2.558.876 2.534.476 2.038.247 23,37 79,65 1.759.279 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 67 67 67 53 0,00 79,93 53 
Probacias 42 42 42 37 0,00 88,24 37 
Certificacao Digital 305 305 275 249 0,00 81,62 249 
Nacional De Atividades Nucleares 51.153 53.028 52.270 47.609 0,55 89,78 43.446 
Geologia Do Brasil 1.679 1.679 973 874 0,01 52,08 427 
Ciência, Natureza E Sociedade 33 33 33 12 0,00 34,97 12 
Sistema Unico De Seguranca Publica 725 725 408 395 0,00 54,43 395 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 498 498 248 192 0,00 38,47 192 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 100,00 
Engenho Das Artes 31 31 21 19 0,00 60,82 19 
Promocao Da Etica Publica 93 93 47 43 0,00 45,92 43 
Comunidades Tradicionais 11 11 11 0,00 7,21 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 496 498 418 366 0,00 73,62 366 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 937 937 919 877 0,01 93,59 850 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 297 297 244 210 0,00 70,62 210 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 103 103 103 102 0,00 98,87 101 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.926 1.926 1.888 1.518 0,02 78,79 1.453 
Combate Ao Crime Transnacional 17 17 14 13 0,00 77,85 13 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.281 2.281 2.045 1.394 0,02 61,12 1.270 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 35 35 35 34 0,00 96,77 34 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 69 69 69 69 0,00 100,00 69 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 48.952 54.490 50.961 49.587 0,57 91,00 45.793 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.906 4.924 4.920 4.256 0,05 86,44 3.963 
Assistencia Suplementar A Saude 12.709 9.709 9.709 7.047 0,08 72,58 6.677 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.229 1.229 1.213 858 0,01 69,86 855 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 399 399 399 356 0,00 89,27 356 
Atencao Basica Em Saude 24 24 24 20 0,00 84,10 20 
Alimentacao Saudavel 500 500 500 492 0,01 98,44 492 
Atencao Especializada Em Saude 273 273 267 263 0,00 96,31 263 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 75.581 75.581 66.238 50.280 0,58 66,52 50.094 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 23,63 
Rumo Ao Pan 2007 10 10 10 10 0,00 96,62 10 
Esporte E Lazer Na Cidade 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 1.646 1.646 524 524 0,01 31,84 524 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 7.420 7.420 5.926 5.925 0,07 79,85 5.925 
Gestão Da Política Econômica 35 35 33 23 0,00 67,27 23 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 502 502 502 447 0,01 88,98 410 
Saneamento Rural 596 596 596 532 0,01 89,15 532 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 924 924 617 444 0,01 48,05 444 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 936 936 932 846 0,01 90,37 846 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 42.158 42.158 40.966 36.613 0,42 86,85 33.558 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 20 20 18 15 0,00 79,10 15 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.875 1.875 1.705 551 0,01 29,39 551 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 400 400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 18 18 17 15 0,00 85,08 15 
Brasil Quilombola 75 75 66 29 0,00 38,67 29 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 11 11 0,00 54,38 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Educacao Do Campo (PRONERA) 40 40 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.539 4.933 4.197 3.529 0,04 71,53 3.418 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 835 835 699 547 0,01 65,48 535 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 15.020 15.020 15.020 13.861 0,16 92,29 13.861 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 114 114 20 10 0,00 8,87 10 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 472 472 472 397 0,00 84,15 371 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 427 427 408 345 0,00 80,76 344 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 359 359 333 275 0,00 76,69 263 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.835 1.835 1.835 341 0,00 18,58 341 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Infra Estrutura De Transportes 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 764 764 465 156 0,00 20,48 156 
Educacao Fiscal 30 30 30 14 0,00 46,87 14 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 39 39 30 20 0,00 52,40 16 
Segundo Tempo 15 15 0,00 33,52 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas 66 66 64 48 0,00 73,79 23 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 52 52 42 25 0,00 47,09 25 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.938.056 10.956.380 10.054.319 8.722.292 100,00 13.823 8.097.456 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA Valores Pagos 
Valor 
(d) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 135.024.292 140.024.644 109.985.817 90.802.015 12,89 64,85 90.404.125 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 87.905.716 73.401.040 10,42 83,50 73.401.040 
Imposto Territorial Rural 169.583 183.090 182.191 156.071 0,02 85,24 156.071 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.604.721 13.549.863 9.155.709 4.421.647 0,63 32,63 4.033.501 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 12.135.804 11.972.579 10.804.017 9.713.868 1,38 81,13 9.630.275 
Contribuição do Salário-Educação 7.714.199 7.372.145 6.313.379 4.495.603 0,64 60,98 4.432.040 
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.346 205.855 141.232 19.710 0,00 9,57 18.698 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 26.706 26.198 16.240 0,00 60,81 16.240 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.835 1.100.901 965.748 632.051 0,09 57,41 629.475  
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.982 3.982 3.507 0,00 88,08 3.507 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 640.222 0,09 54,93 640.222 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.072 224.072 185.411 136.093 0,02 60,74 135.250 
Recursos de Concessões e Permissões 3.562.720 5.465.396 4.024.304 1.734.986 0,25 31,74 1.734.049 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 27.240 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.458 454.475 436.507 436.507 0,06 96,05 436.507 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.560.730 6.187.492 5.885.733 5.782.188 0,82 93,45 5.774.277 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 16.574 16.574 13.749 9.148 0,00 55,20 9.147 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.707.287 1.740.986 1.535.809 1.324.415 0,19 76,07 1.322.382 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.272 934.272 634.128 471.401 0,07 50,46 470.333 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 51.378 34.021 34.017 0,00 66,21 34.017 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.564.253 19.456.253 18.138.893 2,58 84,12 18.138.893 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 552.854 552.854 515.420 456.194 0,06 82,52 455.783 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 18.425.989 18.540.268 12.236.500 9.176.640 1,30 49,50 9.060.996 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal 32.299.470 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 184.638.130 183.331.993 157.259.748 22,33 85,17 157.259.748 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.736 3.507.482 3.094.488 218.043 0,03 6,22 217.237 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 383.148 298.017 22.577 0,00 5,89 22.577 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.013.792 8.479.168 6.115.248 5.297.416 0,75 62,48 5.184.825 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.588.908 25.842.419 19.700.732 14.979.519 2,13 57,96 14.931.960 
Resultado do BACEN 4.852.000 1.409.261 1.409.261 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.477.217 81.127.843 77.981.235 70.439.607 10,00 86,83 70.407.242 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 134.318.927 128.198.078 18,20 94,55 128.197.999 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.747.904 23.340.318 22.401.167 17.132.690 2,43 73,40 17.104.516 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.724.659 6.724.659 6.564.192 6.097.042 0,87 90,67 6.096.936 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.587 881.587 232.019 212.377 0,03 24,09 212.240 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 398.484 398.484 398.484 398.484 0,06 100,00 398.484 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 12.707.003 12.822.702 12.820.340 10.805.329 1,53 84,27 10.805.329 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.787.285 5.838.997 3.729.144 1.538.361 0,22 26,35 1.524.964 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 44.424 3.255 0,00 6,46 3.255 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 654.520 556.965 0,08 84,84 556.965 
Notas do Tes.Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 45.607 45.607 45.607 0,01 100,00 45.607 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.770.475 10.070.475 9.135.618 8.113.387 1,15 80,57 8.113.270 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 2.266.079 1.589.408 23.992 0,00 1,06 23.992 
Outras Contribuições Econômicas 1.821.995 2.039.749 771.419 566.912 0,08 27,79 492.432 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 18.780.313 21.503.392 21.503.392 17.108.232 2,43 79,56 17.108.232 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.041.246 4.348.699 1.619.530 1.239.292 0,18 28,50 1.197.710 
Taxas por Serviços Públicos 191.609 235.115 151.524 128.328 0,02 54,58 126.819 
Outras Contribuições Sociais 942.644 1.267.426 846.402 532.319 0,08 42,00 525.369 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 9.082.856 8.998.984 7.727.535 1,10 85,08 7.727.535 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.641.492 16.068.706 10.493.308 8.327.832 1,18 51,83 8.189.241 
Recursos de Convênios 201.295 245.082 110.195 67.185 0,01 27,41 65.819 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.582 100.582 67.488 64.435 0,01 64,06 64.050 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.590.439 1.590.439 1.265.588 0,18 79,57 1.265.588 
Outras Receitas Originárias 214.565 253.824 253.824 39.259 0,01 15,47 39.259 
Alienação de Títulos e Valores Mobiliários 85 85 85 0,00 100,00 85 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 28.617.817 28.717.264 28.717.264 18.099.447 2,57 63,03 18.099.447 
Rec.Oper.Of.Cred.- Retorno Ref.Div.Club.Paris 200.121 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00 
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.813 148.050 28.021 10.531 0,00 7,11 10.505 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 14.578 6.738 0,00 21,85 6.738 
Dividendos União 10.142.872 10.409.414 10.409.414 5.666.542 0,80 54,44 5.666.542 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 891.753.350 919.588.694 841.048.093 704.195.194 100,00 76,58 702.629.343 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA Valores Pagos 
Valor   
(d) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 6.660.606 6.708.138 6.011.843 5.337.614 61,20 79,57 5.044.082 
Contrib. Deriv. Petroleo,Comb.Com - Cide 2.420 3.626 1.787 450 0,01 12,41 406 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.667.725 1.650.997 1.640.248 1.502.954 17,23 91,03 1.286.816 
Contribuicao Do Salario-Educacao 20.804 20.804 20.596 19.933 0,23 95,81 9.354 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 334 334 144 144 0,00 43,12 144 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.673 344.673 344.671 314.507 3,61 91,25 314.507 
Custas Judiciais - FUNPEN 697 697 565 490 0,01 70,22 490 
Recursos de Concessões e Permissões 14.300 14.300 14.249 13.119 0,15 91,75 12.195 
Selos De Controle, Lojas Francas - Fundaf 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 10.214 10.214 9.612 6.879 0,08 67,35 6.810 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 129 129 104 103 0,00 80,09 103 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 908 908 606 448 0,01 49,34 442 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 56 56 46 24 0,00 42,48 24 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 905 905 852 473 0,01 52,30 472 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 4.642 4.642 3.861 3.265 0,04 70,33 2.647 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 55 55 55 55 0,00 100,00 55 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 111.622 111.670 97.523 85.497 0,98 76,56 82.021 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 598.086 598.086 459.419 405.233 4,65 67,75 373.488 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 805.249 790.249 771.402 660.686 7,57 83,60 660.323 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 4.265 4.265 4.238 3.616 0,04 84,78 3.488 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 499 499 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.674 30.458 27.248 27.247 0,31 89,46 27.237 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 17.764 17.764 7.682 6.812 0,08 38,35 5.504 
Outras Contribuições Econômicas 408 408 408 376 0,00 92,27 373 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 77.281 77.483 73.376 59.323 0,68 76,56 58.729 
Taxas por Serviços Públicos 1.805 1.805 1.650 1.288 0,01 71,33 1.261 
Outras Contribuições Sociais 4.557 4.557 4.323 3.568 0,04 78,29 3.549 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 557.719 557.999 557.185 267.679 3,07 47,97 202.433 
Recursos de Convênios 540 540 510 405 0,00 75,03 402 
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres 94 94 90 86 0,00 91,45 85 
Doacoes De Entidades Internacionais 10 10 10 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.938.056 10.956.380 10.054.319 8.722.291 100,00 79,61 8.097.456 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 89.569.820 23.499.861 6.975.469 1.721.164 861.937 5.723.047 38.781.478 128.351.298 
A detalhar 4.158.948 582.451 80.281 39.049 19.075 543.535 1.264.392 5.423.340 
Pessoal Civil 57.189.421 22.904.041 6.894.157 1.682.114 842.863 4.301.078 36.624.253 93.813.674 
Vencimentos e Vantagens Fixas 27.081.283 10.017.426 3.584.091 1.027.617 491.523 1.962.301 17.082.958 44.164.241 
Outras Despesas Variáveis 249.753 46.530 22.753 24.007 71.667 70.661 235.618 485.370 
Aposentadoria 12.851.927 6.360.136 1.396.803 1.424.806 9.181.744 22.033.672 
Pensões 7.255.093 2.143.775 416.551 143 290.099 2.850.568 10.105.661 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.213 20.193 17.541 87.289 12.641 137.664 140.877 
Obrigações Patronais 5.389.950 2.223.352 830.668 411.310 186.351 17.630 3.669.311 9.059.260 
Outras Aplicações¹ 4.358.203 2.092.630 625.750 131.891 80.538 535.581 3.466.391 7.824.594 
Pessoal Militar 28.221.450 13.368 1.031 878.434 892.834 29.114.284 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.964.355 840 846.827 847.667 9.812.022 
Outras Despesas Variáveis 1.043.180 69 16.283 16.352 1.059.532 
Reformas 10.112.708 (0) (0) 10.112.708 
Pensões 7.590.949 78 78 7.591.026 
Obrigações Patronais 200.408 5.715 719 6.983 13.417 213.825 
Outras Aplicações¹ 309.851 6.744 313 8.263 15.320 325.171 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.488 12.488 
Transferências a Estados e ao DF 12.488 12.488 
TOTAL (A) 89.582.308 23.499.861 6.975.469 1.721.164 861.937 5.723.047 38.781.478 128.363.786 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA 78.347.999 20.745.436 6.245.978 1.538.394 699.596 5.137.343 34.366.748 112.714.747 
Pessoal Civil 52.270.138 20.733.965 6.245.063 1.538.394 699.596 4.274.636 33.491.655 85.761.793 
Vencimentos e Vantagens Fixas 17.226.481 5.173.381 1.992.306 948.814 389.492 1.741.928 10.245.921 27.472.402 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 7.173.062 4.000.689 1.382.907 57.061 14.528 202.168 5.657.353 12.830.415 
Outras Despesas Variáveis 207.080 37.239 19.555 19.623 69.136 70.659 216.211 423.291 
Aposentadoria 11.801.794 6.109.610 1.296.846 1.418.322 8.824.777 20.626.572 
Pensões 6.763.612 2.028.404 380.662 12 289.077 2.698.156 9.461.768 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 21 18.037 11.964 84.207 10.567 124.775 124.796 
Obrigações Patronais 4.540.076 2.002.740 719.449 359.454 147.056 17.174 3.245.873 7.785.949 
Outras Aplicações¹ 4.558.011 1.363.864 441.375 69.236 68.805 535.308 2.478.589 7.036.600 
Pessoal Militar 26.077.861 11.471 914 862.708 875.093 26.952.954 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.520.630 800 846.424 847.224 9.367.854 
Outras Despesas Variáveis 764.939 16.283 16.283 781.223 
Reformas 9.397.793 9.397.793 
Pensões 7.032.379 7.032.379 
Obrigações Patronais 176.003 5636 630 6.265 182.269 
Outras Aplicações¹ 186.117 5036 284 5.320 191.437 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 11.111 11.111 
Transferências a Estados e ao DF 11.111 11.111 
TOTAL (B) 78.359.110 20.745.436 6.245.978 1.538.394 699.596 5.137.343 34.366.748 112.725.858 
A EXECUTAR (% A/B) 12,5 11,7 10,5 10,6 18,8 10,2 11,4 12,2 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEZEMBRO/2006 A NOVEMBRO/2007

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES NOVEMBRO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 642.479.576 54.012.796 579.691.873 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 108.072.166 10.805.186 89.904.673 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 128.072.583 10.929.469 111.683.983 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.667.360 777.201 5.031.133 
Servidor 5.667.360 777.201 5.031.127 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.329.533 82.628 1.191.874 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 25.844.094 2.424.141 23.734.774 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 373.493.839 28.994.171 348.145.435 
Despesa de Pessoal 126.149.602 13.973.648 112.725.193 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.109.534 830.832 5.763.589 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.772.785 290.204 4.313.714 
(-) Indenização por demissão 76.285 (1.102) 80.355 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 3.167.993 508.531 2.123.569 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18,§ 1º, LC 101/2000) 3.518 70 665 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 112.026.522 12.345.253 100.444.630 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 30,0 42,6 28,9 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS POR DESTINAÇÕES PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA 
Valor % do total 
(a) (b) (c ) (c / total c) 
Recursos Ordinários (recursos desvinculados - DRU) 5.677.662 5.677.662 5.150.456 15,79 
CPMF - Saúde e Previdência 22.710.646 22.710.646 20.601.815 63,16 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.569.017 7.569.017 6.867.272 21,05 
TOTAL 35.957.325 35.957.325 32.619.543 100,00 
DESPESAS POR PROGRAMAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor   
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 8.166 8.166 309 309 0,0 3,8 309 
Previdencia Social Basica 7.572.119 7.572.119 7.108.783 3.742.974 15,1 49,4 3.742.974 
Acesso A Alimentacao 8.000 8.000 0,0 0,0 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 49.575 2.874 1.786 0,0 3,6 1.786 
Atencao Basica Em Saude 27.000 1.561.100 1.500.003 752.842 3,0 48,2 752.842 
Atencao Especializada Em Saude 177.549 264.949 1.500 805 0,0 0,3 805 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 14.975.501 15.396.840 15.292.245 13.390.740 53,9 87,0 13.362.439 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 7.492.689 7.492.689 7.492.689 6.968.424 28,0 93,0 6.968.424 
Protecao Social Basica 36.000 36.000 5.986 5.960 0,0 16,6 5.960 
Protecao Social Especial 38.000 38.000 0,0 0,0 
TOTAL 30.335.025 32.427.439 31.404.389 24.863.840 100,0 76,7 24.835.539 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Notas:

a) Não inclui as despesas custeadas com recursos desvinculados (DRU).

b) Do valor total da despesa realizada com recursos oriundos da arrecadação da CPMF (excluindo-se os valores desvinculados), R$ 1147 milhões, ou 4,6%, foram custeados com recursos arrecadados em exercícios anteriores.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITA REALIZADA SALDO A REALIZAR 
(a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 98.947 98.947 420.475  (321.528) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 489.134 141.514 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.531.646 135.531.646 119.245.199 16.286.447 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 9.588.617 9.588.617 8.698.543 890.075 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 1.191.609 265.365 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 153.191 9.617.284 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 3.754.822 1.130.416 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 947.366 416.870 
Contribuição de Pensionista Civil 474.942 474.942 328.941 146.001 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 135.229.279 28.572.443 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA SALDO A LIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 177.482.700 178.475.266 175.344.054 157.995.119 20.480.147 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 99.429 95.627 61.586 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 121.151 50.881 25.274 95.877 
Previdência Complementar 15.806 15.796 1.518 1.214 14.582 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 21.831 12.709 29.174 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 799.457 731.232 731.232 68.225 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.406.537 49.174.065 45.801.376 4.605.162 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 949.631 783.552 647.850 301.782 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 389 389 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.186.036 3.099.378 2.739.553 446.483 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 6.201 4.084 13.430 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 528 192 858 
TOTAL 233.078.618 234.356.725 229.312.668 208.054.231 26.302.494 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.