Portaria MC nº 801 de 31/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2010
Fixa as metas de desempenho institucional do Ministério das Comunicações, para o período de 01.09.2010 a 31.08.2011.
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Ministério das Comunicações, para o período de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE
ANEXO IMETAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 A 31 DE AGOSTO DE 2011
| DESCRIÇÃO | INDICADOR | ÍNDICE | META |
| Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Promover a universalização do acesso à infra-estrutura de telecomunicações | Número de Pontos de Presença instalados na Rede GESAC. | Número de Pontos Instalados | 13.300 |
| Instaurar Processos de Apuração de Infração em decorrência do não cumprimento de prazo para apresentação de projeto técnico de APL. | Percentual dos casos encaminhados pelo DEOC | Percentual dos casos encaminhados pelo DEOC | 92% |
| Instaurar Processos de Apuração de Infração em decorrência do não cumprimento de prazo para apresentação de solicitação de vistoria para fins de licenciamento. | Percentual dos casos encaminhados pelo DEOC | Percentual dos casos encaminhados pelo DEOC | 92% |
| Instruir processos disponibilizados para análises nas áreas técnicas da Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), excetuando-se aqueles destinados à outorga do Serviço de Retransmissão de Televisão. | Percentual de processos instruídos | Percentual de processos instruídos | Mínimo de 50% |
| Reformar e adequar as instalações ocupadas pelo Ministério, Edifício Sede e Anexo, para melhor distribuição do quadro de pessoal, melhorando sua qualidade de vida, bem como seu desempenho funcional. | Percentual de adequação das instalações e espaço físico das áreas ocupadas pelo MC. | M² ocupado pelo MC/M² reformado | 70% Edifício Anexo 30% Edifício Sede |
| Capacitar os servidores, para melhorar o seu desempenho funcional. | Carga horária média de capacitação por servidor. | Total de horas de capacitação realizadas/total de servidores ativos | 20 hs |
| Apreciar as demandas, judiciais e administrativas, dos servidores relacionadas à gestão de pessoal. | Percentual de demandas apreciadas no curso do ciclo de avaliação. | Total de demandas apreciadas e não concluídas + total de demandas concluídas/total de solicitações demandadas | 70% |
| DESCRIÇÃO | INDICADOR | ÍNDICE | META |
| Atender as solicitações internas de serviços de manutenção e de sistemas de informação. | Percentual de solicitações atendidas no curso do ciclo de avaliação. | Total de solicitações atendidas no ano/total de solicitações registradas no ano x 100 | 75% |
| Elevar o percentual de liquidação em relação à dotação liberada. | Percentual de Execução Orçamentária x Dotação Liberada | Valor Líquido/Valor da Dotação Liberada para Empenho | 75% |
| Atender às solicitações internas e/ou externas. | Percentual das solicitações atendidas no curso do ciclo de avaliação. | Total de solicitações apreciadas e não concluídas + total de solicitações concluídas/total de solicitações demandadas. | 70% |