O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/4895/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 19-1 "Regulamentação das Organizações", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 612/GC3, de 4 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2004, Seção 1, página 9.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)