Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 80, de 14.01.2005, DOU 20.01.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no Decreto nº 90.741, de 20 de dezembro de 1967, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/2880/2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 19-1 "Regulamentação das Organizações", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 690/GC3, de 26 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2002, Seção 1, página 18.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."