Portaria SE/MCT nº 8 de 31/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2011
Prorroga o prazo de vigência da Portaria SE/MCT nº 23, de 30 de dezembro de 2010, que encarrega a Comissão Especial de Astronomia para indicar nomes e preparar minuta de Regimento para a Comissão Nacional Permanente de Astronomia.
Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o prazo de vigência da Portaria Sexec nº 23, publicada no DOU nº 251, Seção 1, página 36, de 31 de dezembro de 2010, que encarrega a Comissão Especial de Astronomia para indicar nomes e preparar minuta de Regimento para a Comissão Nacional Permanente de Astronomia.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS