Portaria SE/MAPA nº 8 de 18/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2010
Instala, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado de Roraima, a Unidade de Vigilância Agropecuária em Bonfim - UVAGRO-BFM/VIGIAGRO-RR.
O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 44, do Anexo I à Portaria nº 300, de 16 de junho de 2005 e tendo sido observado o disposto no art. 7º do referido dispositivo, bem como o que consta no Processo 21000.010390/2006-08,
Resolve:
Art. 1º Instalar, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado de Roraima, com competências definidas no art. 23, do Anexo I, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Unidade de Vigilância Agropecuária em Bonfim - UVAGRO-BFM/VIGIAGRO-RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GERARDO FONTELLES