A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º O art. 9º da Portaria SOF nº 6, de 28 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - créditos dependentes de autorização legislativa: nas primeiras quinzenas de maio e setembro, exceto os créditos de que trata o inciso IV deste artigo;

II - créditos autorizados na LOA-2008, dependentes de ato do Poder Executivo: nas primeiras quinzenas de maio, setembro e novembro, exceto os créditos de que tratam os incisos III e IV deste artigo;

........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA