Portaria MP nº 8 de 13/01/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2006

Altera a Portaria nº 338 de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 338, de 22 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

Cargo Nível de Escolaridade Quantidade de Vagas 
Contador NS 2 
Engenheiro NS 10 
Técnico de Nível Superior NS 28 
Agente Administrativo NI 60 
Total 
100 

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA