Portaria STF nº 8 de 26/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2006
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2005.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2005, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. NELSON JOBIM
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN A DEZ/05 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 123.343 |
| Pessoal Ativo | 97.206 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 72.221 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | (46.084) |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | (26) |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | (21.457) |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | (24.601) |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 13.991 |
| Contribuições Patronais | 13.991 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV)= (I + II+III) | 137.334 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV/V)*100 | 0,045322% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 223.401 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 212.231 |
Fonte: Siafi
Port. nº 82/2005
Nota: Efetuada a inscrição, no valor de R$ 1.168.631,09, em restos a pagar pessoal ativo.
Estorno, no valor de R$ 140.576,16, efetuado no mês de novembro/05, em restos a pagar pessoal ativo.
Estorno, no valor de R$ 31.611,24, efetuado no mês de novembro/05, em restos a pagar pessoal inativo.
ANEXO IIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/05 A DEZEMBRO/05
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 66.091 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 12.463 |
| Disponibilidade Financeira | 66.091 | Depósitos | 2.589 |
| Caixa | 0 | Restos a pagar Processados | 9.871 |
| Bancos | 34 | Do exercício | 9.798 |
| Conta Movimento | 34 | De Exercícios Anteriores | 73 |
| Contas Vinculadas | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 2 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Débitos Diversos a Pagar | 2 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 66.057 | ||
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto | 66.057 | ||
| Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | ||
| SUBTOTAL | 66.091 | SUBTOTAL | 12.463 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 53.628 |
| TOTAL | 66.691 | TOTAL | 66.091 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 33.983 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 19.645 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | |
| Conta Movimento | Restos a pagar Processados | 0 | |
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 0 | De Exercícios Anteriores | |
| Outras Obrigações Financeiras | 0 | ||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 19.645 |
FONTE: SIAFI
ANEXO IIIRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea b R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 73 | 9.798 | 33.983 | 53.628 | 0 |
| TOTAL | 9.798 | 33.983 | 53.628 | 0 | |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Proces. | ||||
| Exerc. Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINÁRIOS | 73 | 9.798 | 33.958 | 53.551 | 0 |
| CONTRIB. S/A REC.DE CONC. DE PROGNOST. - FUNPEN | |||||
| CUSTAS JUDICIAIS - FUNPEN | |||||
| TÍTULOS DE RESPONSABILID. DO TESOURO NACIONAL | |||||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - EM MOEDA. | |||||
| RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRRECADADOS | 53 | ||||
| CONT.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS | |||||
| CONTRIBUIÇÃO P/FINANCIAM. DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERV | |||||
| CONTRIB. PATRONAL P/ PLANO SEGURID. SOC. SERV. | 25 | 25 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS DIRET.ARRECADADOS | |||||
| RECURSOS DE CONVÊNIOS | |||||
| TOTAL | 73 | 9.798 | 33.983 | 53.628 | 0 |
FONTE: SIAFI
SALATIEL GOMES DOS SANTOS
Secretário de Administração
ANDERSON VIDAL CORREA
Secretário de Controle Interno
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
Diretor-Geral