O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Disponibilizar 15 (quinze) vagas para cargos de Analista de Informações Nível Superior e 5 (cinco) vagas para cargos de Assistente de Informações Nível Intermediário, destinadas a reversão à atividade no interesse da Administração, de que trata o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX