Portaria STF nº 8 de 24/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2003

Torna público, no âmbito do STF, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2002.

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2002, constante dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ILMAR GALVÃO

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002

LRF, art. 55, inciso I, alínea a  R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL DESPESA LIQUIDADA 
Jan a Dez/02 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 95.049.745 
Pessoal Ativo 59.436.070 
Pessoal Inativo e Pensionistas 48.944.930 
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (13.331.255) 
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária - 
- 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (8.425.146) 
(-) Inativos com Recursos Vinculados (4.906.109) 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) 4.027.385 
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II)  99.077.130  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)  201.927.320.000  
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL SOBRE A RCL (IV) = (I+II)/(III)  0,0491%  
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -   149.022.362  
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -   141.551.051  
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)  15.214.625  
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A RCL (V)  0,0075%  
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF -   95.915.477  
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) -   111.060.026  
Fonte: SIAFI

Nota: Os valores do campo "Inativos com recursos vinculados" correspondem ao produto da arrecadação das contribuições dos servidores para o PSSS.

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002

LRF, art. 55, Inciso III, alínea a  R$ 1,00
ATIVO   VALOR   PASSIVO   VALOR  
ATIVO DISPONÍVEL  24.589.686   OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS  1.509.656  
Conta Única do Tesouro Nacional 1.634  Depósitos de Diversas Origens 772.868 
Conta Limite de Saque p/ Pgto. 24.588.052 Restos a pagar Processados 736.788 
  Do exercício 732.786 
  De Exercícios Anteriores 4.002 
  Outras Obrigações Financeiras - 
SUBTOTAL 24.589.686 SUBTOTAL 1.509.656 
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 23.080.030  
TOTAL 24.589.686 TOTAL 24.589.686 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 11.124.709 
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 11.955.321 
FONTE: SIAFI

ANEXO III

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002

LRF, Art. 55, inciso III, alínea b e § 1º R$ 1,00 
ÓRGÃO RESTOS A PAGAR 
Inscritos Disponibilidade Financeira Não Inscritos por Insuficiência Financeira 
Processados Não Processados 
Exerc. Anteriores Do Exercício Do Exercício 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4.002 732.786 11.124.709 24.589.686 - 
Fonte: SIAFI

ANEXO IV

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇO DE TERCEIROS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002

LRF, art. 72   R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO Exercícios 
2002 1999 
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS   
Passagens e Despesa com Locomoção 286.522 167.895 
Serviços de Consultoria - - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.161 311.385 
Locação de Mão-de-Obra 12.305.620 11.915.073 
Arrendamento Mercantil - - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.618.724 11.299.951 
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS  30.267.027   23.694.304  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  201.927.320.000   124.300.787.000  
% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS TERCEIROS SOBRE RCL  0,0150%   Limite  
0,0191%  
Fonte: SIAFI

Nota: Estão excluídos dos valores de Serviços de Terceiros, as despesas, dessa natureza, com projeto INFOJUS, conforme Decisão 974/2001-TCU/Plenário, de 21.11.2001.

ANEXO V

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002

LRF, art. 54  R$ 1,00 
DESPESA DE PESSOAL  VALOR   % SOBRE A RCL  
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos meses 99.077.130 0,0491% 
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 149.022.362 0,0738% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 141.551.051 0,0701% 
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF 95.915.477 0,0475% 
Limite Permitido (art. 71 da LRF) 111.060.026 0,0550% 
   
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 11.124.709 23.080.030 
     
SERVIÇOS DE TERCEIROS   VALOR   % SOBRE A RCL  
Total da Despesa com Serviços de Terceiros 30.267.027 0,0150% 
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72 da LRF) 38.491.529 0,0191% 
Fonte: SIAFI

ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Finanças

AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA

Secretário de Controle Interno

Substituto

FRANCISCO SILVINO DE JESUS FERREIRA MATOS

Diretor-Geral

Ministro ILMAR GALVÃO

Presidente do Tribunal

Em exercício