Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 310, de 25.04.2011, DOU 26.04.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00407.008504/2010-85,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM compartilharão a representação extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO"