Portaria PGF nº 310 de 25/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2011
Revoga a Portaria PGF nº 797 de 2010, que estabelece o compartilhamento da representação extrajudicial, da consultoria e do assessoramento jurídicos do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, no Estado do Rio de Janeiro, entre as Procuradorias Federais junto ao IPHAN e IBRAM.
O Procurador-Geral Federal Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGF nº 797, de 5 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2010, Seção 1, p. 3.
ANTONIO ROBERTO BASSO