Portaria ANEEL nº 796 de 13/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Torna público o resultado da apuração das metas institucionais do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no art. 16, incisos IV do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004181/2007-13, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, na forma do Anexo I - Formulário de Avaliação de Desempenho Institucional - ANEEL, que vigorou de maio de 2007 a outubro de 2007, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, aprovada pela Portaria nº 387/2006, que trata do estabelecimento de critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

ANEXO I

ANEXO I - FORMULÁRIO DE METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 
2º CICLO - 1º DE NOVEMBRO DE 2006 A 30 DE ABRIL DE 2007 
POLÍTICA INSTITUCIONAL Nº DIRETRIZ Nº METAS Peso da Meta (0 a 100) (a) Grau de Alcance (%) (0 a 100) (b) Índice de Desempenho da Meta (c) = (a x b)/100 Índice de Desempenho da Diretriz (d) = Ó c 
Assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço. (Programa de Qualidade do Serviço de Energia Elétrica) 1 Fiscalizar os serviços de energia elétrica visando a garantia de atendimento aos consumidores em padrões adequados de qualidade, custo, prazo e segurança. 1 Definir metodologia para fiscalização dos projetos de P&D; dos empreendimentos de geração. 30 100 30 100 
      2 Definir metodologia e ferramentas para subsidiar os estudos dos cenários prospectivos, com vistas a diagnosticar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. 40 100 40   
      3 Monitorar 100% dos empreendimentos de transmissão autorizados e licitados na malha principal do SIN e fiscalização "in loco" de 100% das obras atrasadas consideradas prioritárias. 30 100 30   
  2 Regulamentar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos. 1 Promover o reajuste tarifário anual de 100% das transmissoras de energia elétrica. 40 100 40 100 
      2 Promover a revisão tarifária de 6 distribuidoras de energia elétrica. 40 100 40   
      3 Emitir relatórios mensais de análise e acompanhamento do Planejamento Energético elaborado pelo ONS. 20 100 20   
  3 Promover outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, visando a expansão do sistema elétrico nacional. 1 Publicar 3 Editais de Leilão de Geração: Fontes alternativas / A - 3 / A - 5. 40 100 40 95,6 
      2 Lançar o Edital 004/2007 do Leilão de Linha de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. 40 100 40   
      3 Analisar 8 revisões de projeto básico de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) outorgadas; 10 projetos básicos de PCHs com licença ambiental e 5 estudos de viabilidade de Usinas Hidrelétricas (UHEs). 20 78 15,6   
  4 Prevenir potenciais conflitos por meio de ações de ouvidoria e mediação que estabeleçam adequado relacionamento entre agentes do setor elétrico e demais atores sociais 1 Finalizar, no mínimo, 95% das solicitações de ouvidoria no primeiro nível de atendimento, via Central de Tele-atendimento da Aneel (CTA). 50 100 50 100 
      2 Encerrar as análises de solicitações de ouvidoria recebidas para tratamento técnico no prazo médio de até 20 (vinte) dias. 50 100 50   
  5 Promover a participação pública e a transparência das ações regulatórias do setor elétrico. 1 Apresentar, para deliberação da Diretoria, proposta do Programa de Responsabilidade Socioambiental da ANEEL. 60 100 60 100 
      2 Celebrar Protocolo de Intenções com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC. 40 100 40   
  6 Aprimorar o modelo de gestão administrativa e financeira, com implementação de procedimentos de modernização gerencial. 1 Concluir a elaboração do plano de metas da ANEEL para o biênio 2007/2008 e divulgar na  Intranet.100 100 100 100 
Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado - IDIM APURADO 99,27 
OBSERVAÇÕES: a) (*) n = Número de diretrizes estabelecido para o período  
Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para efeitos de GDAR/GDATR Índice de Desempenho Institucional Médio Adotado - IDIM ADOTADO  
  100 

Critérios para avaliação:

1 - Definidas as Metas por Diretriz (mínimo de uma e máximo de três metas);

2 - O Peso de cada Meta, variando de 0 a 100 pontos, será definido de acordo com a sua importância para o cumprimento da Missão Institucional e alcance das diretrizes, cujo somatório deve ser de exatos 100 pontos por Diretriz;

3 - O Grau de Alcance da Meta, mensurado ao final do período de avaliação, será expresso em pontos percentuais;

4 - O Índice de Desempenho da Meta será obtido pela multiplicação do respectivo peso pelo Grau de Alcance, dividido por 100;

5 - O Índice de Desempenho da Diretriz será o somatório dos Índices das Metas;

6 - O Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado será obtido pela média aritmética dos índices de Desempenho das Diretrizes.

7 - O Índice de Desempenho Institucional Médio Adotado seguirá os critérios da tabela abaixo:

IDIM APURADO IDIM ADOTADO 
75 < IDIM = 100 100 
60 < IDIM = 75 75 
50 < IDIM = 60 60 
40 < IDIM = 50 50 
25 < IDIM = 40 40 
0 < IDIM = 25 0