O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004; o art. 1º do Decreto nº 6.169, de 24 de julho de 2007, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar em 2007; o disposto na Portaria nº 982, de 30 de julho de 2007, do Ministério da Defesa, e o que consta do Processo nº 67005.002269/2007-DV, resolve:

Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, a vigorar no período de 5 de dezembro de 2007 a 9 de abril de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro de 2007.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO