O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 04, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, Edição Extra nº 188-A, de 30 de setembro de 2010, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 56, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26 de agosto de 2010, na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ARI PARGENDLER

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2010

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

Não consideradas as dotações consignadas nas fontes de recursos 50 e 81 por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão.

Brasília, 26 de outubro de 2010.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

MARCELO BARROS MARQUES

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, em exercício