O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 03, de 29 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 30 de julho de 2010, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 33, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 de junho de 2010, na categoria de gasto Outros Custeios e Capital.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Não consideradas as dotações consignadas nas fontes de recursos 50 e 81 por serem custeadas com recursos diretamente arrecadados pelo órgão.

MISAEL GUERRA PESSOA DE ANDRADE

Secretário-Geral

em exercício

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças