O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal destinada para provimento para a Universidade Federal do Ceará, para atender demanda da implementação da Universidade Federal da Integração Luso-afro brasileira, em cumprimento a Portaria MEC nº 1.087 de 20 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2009.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de junho de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD