O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de alterar a composição da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos - SIGA, instituída pelo Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O inciso IV, do art. 2º, da Portaria MCT nº 52, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2004, Seção 1, página 25, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

IV .....

a).....

b) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA