O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 8.086 de 26 de dezembro de 2006.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição de Iluminação Pública - COSIP incidente sobre imóvel não edificado, referentes ao exercício de 2007 (dois mil e sete), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA GORETE DE ARAUJO CAVALCANTI

Secretária Municipal De Tributação

Contribuintes que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 28.11.2006, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 10.01.2007

1ª Parcela 10.01.2007

2ª Parcela 12.02.2007

3ª Parcela 12.03.2007

4ª Parcela 10.04.2007

5ª Parcela 10.05.2007

6ª Parcela 11.06.2007

7ª Parcela 10.07.2007

8ª Parcela 10.08.2007

Os Contribuintes que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015-Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 12.02.2007

1ª Parcela 12.02.2007

2ª Parcela 12.03.2007

3ª Parcela 10.04.2007

4ª Parcela 10.05.2007

5ª Parcela 11.06.2007

6ª Parcela 10.07.2007

7ª Parcela 10.08.2007

8ª Parcela 10.09.2007

Contribuintes não enquadrados nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 016- Nazaré, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 12.03.2007

1ª Parcela 12.03.2007

2ª Parcela 10.04.2007

3ª Parcela 10.05.2007

4ª Parcela 11.06.2007

5ª Parcela 10.07.2007

6ª Parcela 10.08.2007

7ª Parcela 10.09.2007

8ª Parcela 10.10.2007