Portaria SEFAZ nº 78 de 24/07/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 jul 2003

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 078/2003 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A
 
 
 
GADO BOVINO
 
 
 
Bezerro até 12 meses
CB
301450
350,00
Bezerra até 12 meses
CB
301507
262,00
Bezerro s/ ano até 18 meses
CB
301558
369,00
Bezerra s/ ano até 18 meses
CB
301604
350,00
Garrote de 18 a 24 meses
CB
301655
447,00
Novilha de 18 a 24 meses
CB
301701
369,00
Vaca com cria até 6 meses
CB
301850
580,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo)
CB
301809
410,00
Boi magro - inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )
CB
301752
630,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Touro registrado ou controlado
CB
302090
2.230,00
Touro reprodutor raca zebu, sem controle
CB
302112
1.460,00
Touro reprodutor, raca europeia leiteira
CB
302139
1.920,00
Vaca solteira, raça não zebu
CB
302171
736,00
Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu
CB
302210
1.195,00
Vaca solteira, registrada ou controlada
CB
302155
1.134,00
Vaca com cria, registrada
CB
302236
1.590,00
GADO BUFALINO
 
 
 
Fêmea de 12 a 18 meses (até 10 AR)
CB
303097
373,00
Fêmea de 18 a 24 meses (até 16 AR)
CB
303151
533,00
Fêmea para cria (até 23 AR)
CB
303178
832,00
Fêmea com cria (até 34 AR)
CB
303194
1.120,00
Macho de 12 a 18 meses (até 12 AR)
CB
303232
438,00
Macho de 18 a 24 meses (até 17 AR)
CB
303259
715,00
Macho para cria (até 27 AR)
CB
303275
870,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
Boi gordo para abate
CB
330086
816,00
Vaca gorda para abate
CB
330094
556,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
Boi gordo para abate
CB
330019
909,00
Vaca gorda para abate
CB
330035
624,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
Novilho precoce
CB
330507
816,00
Novilha precoce
CB
330531
556,00

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
Novilho precoce
CB
330604
909,00
Novilha precoce
CB
330639
624,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
Macho gordo para abate
CB
333093
816,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
556,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
Macho gordo para abate
CB
333034
909,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
624,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
 
 
 
Traseiro de boi
KG
348031
3,40
Dianteiro de boi
KG
348058
2,10
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
2,68
Ponta de agulha - Boi
KG
348074
2,00
Traseiro de vaca
KG
348090
3,23
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,96
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
2,46
Ponta de agulha - Vaca
KG
348139
1,83
CARNE SEM OSSO - BOI
 
 
 
Acém
KG
348511
3,06
Alcatra
KG
348520
5,35
Capa e Aba
KG
348538
2,92
Coxão Duro
KG
348546
4,25
Contra File
KG
348554
5,20
Coxão Mole
KG
348562
4,50
Cupim
KG
348503
3,21
Dianteiro (Inteiro)
KG
348678
2,83
File Mignon
KG
348570
11,45
Fraldinha
KG
348651
2,35
Lombo
KG
348660
2,84
Lagarto
KG
348589
4,55
Músculo
KG
348597
2,90
Paleta
KG
348600
3,32
Patinho
KG
348619
4,45
Pescoço
KG
348627
2,40
Peito
KG
348635
2,40
Picanha
KG
348643
9,54
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348686
2,19
Retalho
KG
348694
1,47
Traseiro (Inteiro)
KG
348708
3,96
CARNE SEM OSSO - VACA
 
 
 
Acém
KG
348767
2,90
Alcatra
KG
348775
4,98
Capa e Aba
KG
348783
2,70
Coxão Duro
KG
348791
4,08
Contra File
KG
348805
4,65
Coxão Mole
KG
348813
4,35
Cupim
KG
348821
3,05
Dianteiro (Inteiro)
KG
348830
2,68
File Mignon
KG
348848
10,44
Fraldinha
KG
348856
2,29
Lombo
KG
348864
2,69
Lagarto
KG
348872
4,11
Músculo
KG
348880
2,74
Paleta
KG
348899
2,93
Patinho
KG
348902
4,00
Pescoço
KG
348910
2,28
Peito
KG
348929
2,28
Picanha
KG
348937
8,28
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348945
2,08
Retalho
KG
348953
1,39
Traseiro (Inteiro)
KG
348961
3,76
CHARQUE
 
 
 
Charque de traseiro
KG
348392
5,19
Charque de dianteiro
KG
348414
4,00
Charque de ponta de agulha
KG
348430
4,01
Charque de Cupim
KG
348457
4,69
MIÚDO - BOVINO
 
 
 
Baço
KG
348724
0,35
Bucho
KG
348350
1,14
Coração
KG
348317
1,30
Fígado
KG
348252
2,20
Língua
KG
348295
1,35
Miolo
KG
348384
0,39
Pulmão
KG
348333
0,27
Rabo
KG
348279
3,12
Rim
KG
348376
0,35
Testículo
KG
348740
0,35
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
 
 
 
Torta de carne e osso bovino
KG
362344
0,11
COURO
 
 
 
Couro vacum salgado
KG
362131
2,43
Couro vacum verde sem sal
KG
362239
2,05