O Ministro de Estado da Educação, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e no art. 3º da Portaria Interministerial nº 131, de 09 de junho de 2004, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Ministerial nº 674, de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, Seção 1, página 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES