Art. 1º. A estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério Público da União é a constante do Anexo.

Art. 2º. As funções de Conselheiro, e Coordenadores de Ensino e seus Suplentes serão exercidas por Membros do Ministério Público da União, nos termos do artigo 5º, inciso II, e do artigo 6º da Lei nº 9628, de 14 de abril de 1998.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO BRINDEIRO