Portaria SPU nº 77 de 23/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007

Divulga os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU, relativos ao exercício de 2006.

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e

Considerando o art. 3º, incisos II e III do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, e, ainda, a Portaria nº 72, de 29 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os resultados das metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio Imobiliário da União - GIAPU, relativos ao exercício de 2006.

Parágrafo único. O detalhamento das metas e dos resultados é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE FERNANDES DA SILVA

ANEXO I
APURAÇÃO DAS METAS REGIONALIZADAS - Art. 3º, inciso II, do Decreto nº 5.286/2004

GRPU ACRE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação  0,37 0,78 
Redução de imóveis com débitos em aberto 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU ALAGOAS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 209 188 295 326 472 472 592 582 898 1.491 1.775 1.733 
Redução de imóveis com débitos em aberto 47 84 11 84 15 155 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 26 53 79 12 106 14 132 13 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAPÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 14 27 13 87 30 108 
Redução de imóveis com débitos em aberto      11 14 21 21 21 28 35 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 11 15 19 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAZONAS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 27 23 54 35 247 50 855 148 1.754 472 1.817 
Redução de imóveis com débitos em aberto                 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais               
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU BAHIA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 380 457 534 1.227 925 1.869 1.246 2.615 1.858 4.531 3.591 5.778 
Redução de imóveis com débitos em aberto 21 156 43 143 64 143 86 210 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 110 645 220 967 329 276 439 350 549 354 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU CEARÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 198 230 820 449 1.464 695 2.385 1.261 2.783 2.696 3.908 3.430 
Redução de imóveis com débitos em aberto 29 11 43 16 43 21 389 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 78 327 157 490 235 505 314 640 392 782 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU DISTRITO FEDERAL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2.690 1.845 3.675 2.517 4.888 4.455 6.127 5.782 6.352 10.815 9.131 12.145 
Redução de imóveis com débitos em aberto 534 534 11 535 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 14 16 16 

GRPU ESPÍRITO SANTO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 609 460 1.344 638 2.202 1.174 3.239 2.504 3.641 4.942 6.974 6.219 
Redução de imóveis com débitos em aberto 21 69 41 101 62 101 82 160 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 114 225 228 337 343 775 457 781 571 1.012 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 54 72 72 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU GOIÁS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 21 14 33 20 50 28 77 36 84 59 112 73 
Redução de imóveis com débitos em aberto              32 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais       
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 18 19 19 21 

GRPU MARANHÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 357 259 653 497 830 681 1.016 835 1.157 1.295 1.616 1.515 
Redução de imóveis com débitos em aberto 23 126 45 141 68 141 90 177 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 90 20 179 30 269 30 358 690 448 697 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MATO GROSSO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 18 17 46 32 67 57 87 81 107 194 217 221 
Redução de imóveis com débitos em aberto 42 10 63 14 63 19 129 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 12 16 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MATO GROSSO DO SUL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 24 10 27 81 30 88 36 144 78 157 
Redução de imóveis com débitos em aberto 18 46 46 53 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais             
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MINAS GERAIS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10 14 16 231 21 247 113 252 146 270 154 
Redução de imóveis com débitos em aberto                 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 18 22 23 25 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária         
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 17 18 20 

GRPU PARÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 166 67 240 141 341 241 420 438 544 1.025 1.144 1.210 
Redução de imóveis com débitos em aberto 146 14 132 20 132 27 288 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 92 13 184 19 276 48 367 67 459 73 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PARAÍBA FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 192 231 360 374 532 542 703 656 1.138 1.645 2.123 1.956 
Redução de imóveis com débitos em aberto 48 52 13 52 17 68 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 22 19 43 28 65 30 86 33 108 36 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PARANÁ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 599 643 1.194 1.249 1.806 1.913 2.385 2.577 3.103 4.635 5.108 5.461 
Redução de imóveis com débitos em aberto 87 152 10 152 13 217 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 35 45 11 35 14 35 18 35 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 16 18 

GRPU PERNAMBUCO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.050 981 3.207 2.367 5.105 3.906 6.537 4.821 9.064 11.900 15.426 15.262 
Redução de imóveis com débitos em aberto 28 252 56 309 83 309 111 423 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 123 454 246 381 370 877 493 914 616 961 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU PIAUÍ JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 20 21 42 34 61 67 129 103 185 288 333 393 
Redução de imóveis com débitos em aberto 13 13 16 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 19 48 38 72 57 153 76 215 95 223 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RIO DE JANEIRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.930 2.643 3.932 5.135 7.528 8.386 9.826 11.073 14.013 25.658 26.664 30.466 
Redução de imóveis com débitos em aberto 35 444 70 474 105 474 140 646 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 307 491 614 736 921 1.477 1.228 1.631 1.534 1.704 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 15 

GRPU RIO GRANDE DO NORTE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 202 169 479 293 651 542 898 768 1.182 1.517 2.041 2.143 
Redução de imóveis com débitos em aberto 102 131 131 11 383 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 60 43 121 64 181 46 242 49 302 50 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RIO GRANDE DO SUL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 180 137 303 235 420 355 542 474 707 1.102 1.422 1.378 
Redução de imóveis com débitos em aberto 18 18 22 27 22 36 26 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 36 72 108 143 179 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RONDÔNIA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2,48 14 3,52 21 27 32 47 39 58 
Redução de imóveis com débitos em aberto            25 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais               
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RORAIMA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação             
Redução de imóveis com débitos em aberto             
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais             
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional       

GRPU SANTA CATARINA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 473 794 964 1.510 1.930 2.352 2.671 3.077 3.679 7.455 8.872 8.824 
Redução de imóveis com débitos em aberto 16 326 31 319 47 319 62 509 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 102 217 205 325 307 470 410 615 512 684 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SÃO PAULO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.441 2.229 2.822 4.081 5.386 7.450 7.503 9.229 12.060 20.549 25.240 25.660 
Redução de imóveis com débitos em aberto 32 254 64 399 96 399 128 562 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 179 509 358 763 538 687 717 828 896 991 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 15 15 15 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SERGIPE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 470 1.024 997 1.541 1.593 2.175 2.252 2.714 3.170 4.879 5.271 5.683 
Redução de imóveis com débitos em aberto 62 78 78 10 119 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 12 23 24 34 36 72 48 80 60 92 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária        24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU TOCANTINS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10 10 18 18 
Redução de imóveis com débitos em aberto 36 29 29 32 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária         
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional     

GRPU ACRE JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 11 13 10 16 11 18 11 19 
Redução de imóveis com débitos em aberto         
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais             
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU ALAGOAS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2.071 1.989 2.280 2.299 2.555 2.529 2.811 2.669 3.012 2.835 3.119 3.022 
Redução de imóveis com débitos em aberto 19 180 23 181 27 162 31 156 35 150 38 293 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 166 129 199 130 232 129 265 130 298 133 331 134 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 21 24 30 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAPÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 41 158 70 188 84 374 90 1.184 99 1.204 107 1.761 
Redução de imóveis com débitos em aberto 35 39 42 41 49 41 56 41 63 40 70 114 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 24 28 33 38 42 47 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU AMAZONAS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 507 1.859 537 1.904 592 1.944 1.075 1.994 1.163 2.048 1.196 2.109 
Redução de imóveis com débitos em aberto         
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 15 15 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU BAHIA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 4.442 6.443 5.070 7.526 5.643 8.188 6.367 8.770 7.002 9.246 7.362 9.533 
Redução de imóveis com débitos em aberto 108 222 130 225 152 217 173 221 195 214 217 517 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 686 367 823 368 960 382 1.098 387 1.235 385 1.372 437 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 12 18 12 27 24 27 24 33 30 36 42 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 11 12 

GRPU CEARÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 4.386 3.931 5.531 4.370 6.879 4.830 7.943 5.755 9.175 6.219 13.618 6.893 
Redução de imóveis com débitos em aberto 27 489 32 488 38 483 43 480 49 480 54 644 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 490 890 588 962 686 1.053 784 1.064 882 1.150 980 1.182 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 21 21 21 21 27 21 27 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU DISTRITO FEDERAL JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10.494 14.184 12.606 14.375 14.581 16.094 16.346 19.893 18.488 20.548 22.097 22.344 
Redução de imóveis com débitos em aberto 14 534 17 535 20 532 23 530 26 528 29 551 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 12 24 21 72 21 72 27 129 30 129 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 17 18 11 18 13 18 14 19 15 20 

GRPU ESPÍRITO SANTO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 7.723 7.530 8.406 9.314 8.972 11.765 9.624 12.935 10.687 17.393 10.954 20.108 
Redução de imóveis com débitos em aberto 103 199 123 214 144 206 165 207 185 199 206 314 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 714 1.110 857 1.137 1.000 1.175 1.142 1.214 1.285 1.245 1.428 1.328 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 72 18 72 24 84 27 84 33 84 33 84 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 12 13 

GRPU GOIÁS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 126 97 138 110 145 120 154 134 163 147 172 159 
Redução de imóveis com débitos em aberto 34 34 34 33 33 46 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 12 18 12 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 23 27 29 40 41 43 

GRPU MARANHÃO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.864 1.690 2.015 1.966 2.296 2.229 2.434 2.513 2.580 2.860 2.875 3.003 
113 205 136 215 159 171 181 174 204 167 227 379 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 560 707 672 713 784 719 896 724 1.008 1.115 1.120 1.947 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 18 21 15 24 15 24 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 

GRPU MATO GROSSO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 251 248 309 263 355 278 389 317 426 333 442 339 
Redução de imóveis com débitos em aberto 24 147 29 149 34 149 39 149 44 149 49 193 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 20 23 27 11 31 11 35 11 39 16 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 15 21 30 30 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MATO GROSSO DO SUL JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 91 168 102 185 126 196 139 205 147 212 158 217 
Redução de imóveis com débitos em aberto 59 59 59 51 51 62 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU MINAS GERAIS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 285 160 293 166 299 171 312 185 316 193 320 198 
Redução de imóveis com débitos em aberto             
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 28 29 29 49 29 10 29 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 42 48 12 78 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 21 23 28 31 43 48 

GRPU PARÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.358 1.340 1.469 1.488 1.606 1.636 1.741 1.763 1.911 1.886 1.988 1.956 
Redução de imóveis com débitos em aberto 34 327 41 327 48 322 55 321 62 318 69 472 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 574 86 689 90 804 93 918 112 1.033 117 1.148 123 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 18 18 24 54 27 315 33 570 33 1.050 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 12 10 13 

GRPU PARAÍBA AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2.459 2.348 2.763 2.730 3.119 3.102 3.518 3.546 3.901 3.935 4.147 4.130 
Redução de imóveis com débitos em aberto 22 85 26 89 31 77 35 78 40 72 44 106 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 135 39 162 40 189 39 216 40 243 40 270 40 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 18 15 18 15 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 10 10 12 

GRPU PARANÁ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 5.926 6.231 6.702 7.025 7.457 7.897 8.184 8.722 8.952 9.521 9.635 10.216 
Redução de imóveis com débitos em aberto 16 237 20 23 253 26 248 30 246 33 413 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 23 35 27 36 32 36 36 36 41 37 45 37 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 18 18 27 27 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 25 41 51 52 52 53 

GRPU PERNAMBUCO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 17.457 17.672 19.408 20.089 21.431 22.236 23.694 25.198 25.363 27.645 26.744 29.131 
Redução de imóveis com débitos em aberto 139 478 167 492 195 476 222 467 250 445 278 602 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 770 999 924 1.023 1.078 1.071 1.232 1.120 1.386 1.141 1.540 1.180 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 12 18 12 18 21 27 21 27 27 33 27 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 13 14 

GRPU PIAUÍ JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 388 442 458 559 568 596 617 625 677 665 725 725 
Redução de imóveis com débitos em aberto 18 20 20 22 18 10 47 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 119 230 143 295 167 365 191 367 214 384 238 386 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 15 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RIO DE JANEIRO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 32.071 34.560 36.623 39.571 41.802 44.220 46.296 49.811 50.410 54.788 55.108 58.659 
Redução de imóveis com débitos em aberto 175 722 210 747 246 735 281 724 316 670 351 944 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1.918 1.812 2.302 1.868 2.685 1.944 3.069 1.996 3.452 2.180 3.836 2.212 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 39 15 39 24 45 24 45 30 36 60 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 18 26 21 39 24 41 27 41 30 41 34 42 

GRPU RIO GRANDE DO NORTE JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 2.410 2.518 2.740 3.057 3.149 3.447 3.462 3.808 3.754 4.194 3.941 4.353 
Redução de imóveis com débitos em aberto 14 391 17 393 20 382 22 382 25 382 28 486 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 378 50 454 50 529 54 605 56 680 64 756 64 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 12 12 12 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RIO GRANDE DO SUL JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 1.676 1.696 1.893 1.976 2.104 2.281 2.272 2.464 2.460 2.667 2.619 2.778 
Redução de imóveis com débitos em aberto 45 34 54 38 64 35 73 33 82 33 91 1.661 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 224 269 314 358 13 403 16 448 19 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 15 18 21 21 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 

GRPU RONDÔNIA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 43 67 47 109 51 122 57 140 60 151 66 286 
Redução de imóveis com débitos em aberto 30 31 31 31 31 41 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU RORAIMA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
0,13 0,19 0,23 1,33 1,33 
Redução de imóveis com débitos em aberto             
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais                 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU SANTA CATARINA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 10.430 10.250 12.126 11.765 13.557 13.138 14.785 14.380 15.928 15.351 17.276 16.060 
Redução de imóveis com débitos em aberto 78 592 93 613 109 549 124 513 140 498 155 2.612 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 640 713 768 726 896 740 1.024 768 1.152 814 1.280 824 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 12 12 18 18 18 18 18 24 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 10 11 12 

GRPU SÃO PAULO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 29..843 29.113 34.638 33.469 38.489 37.532 42.746 45.190 47.948 48.773 52.198 52.878 
Redução de imóveis com débitos em aberto 160 623 193 642 225 610 257 601 290 589 322 888 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 1.120 1.257 1.344 1.332 1.568 1.520 1.792 1.565 2.016 1.610 2.240 1.640 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 24 21 30 24 57 27 63 36 78 39 87 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 11 13 15 17 19 10 20 25 

GRPU SERGIPE JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 6.203 6.389 7.247 7.267 8.582 8.029 9.333 9.067 10.304 9.973 11.080 10.700 
Redução de imóveis com débitos em aberto 13 124 16 128 19 126 21 124 24 123 27 164 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 76 98 91 95 106 95 121 95 136 95 151 95 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 24 24 12 27 15 27 15 27 15 27 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 

GRPU TOCANTINS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 21 20 24 25 26 25 27 26 30 27 30 27 
Redução de imóveis com débitos em aberto 31 31 31 31 31 35 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional                     

ANEXO II
APURAÇÃO DAS METAS DE SUPERAÇÃO - ART. 3º, III, DO DECRETO Nº 5.286/2004

SPU JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 570 1.224 1.118 738 1.854 1.156 2.482 1.722 3.348 42.646 6.139 9.984 
Redução de imóveis com débitos em aberto 46 2.061 92 2.842 139 2.615 185 4.273 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 140 1.703 280 1.862 420 1.371 560 1.441 700 826 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 15 30 39 57 75 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 34 11 37 14 36 19 17 

JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado Meta Resultado 
Arrecadação 7.179 8.537 8.229 8.302 9.284 8.515 10.288 16.877 11.319 17.862 12.399 13.617 
Redução de imóveis com débitos em aberto 232 4.649 278 4.566 324 4.080 371 3.770 417 3.3840 464 9.265 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 875 1.050 1.225 1.400 1.575 1.750 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 93 114 150 171 163 471 195 750 210 1.296 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 22 46 26 70 31 79 35 58 38 82 44 85 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS METAS E RESULTADOS

Arrecadação Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
Redução de imóveis com débitos em aberto Redução do número de imóveis (RIP) com débitos em aberto, entre 01.01.2003 e 31.12.2005, acima de R$ 1.000,00. Para as Gerências Regionais do Patrimônio da União - GRPU AC, AM, GO, MS, MT, RO e TO, serão considerados os imóveis com débitos em aberto acima de R$ 10,00. 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais Redução do número de imóveis (RIP) com as seguintes inconsistências cadastrais: RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SEM IDENTIFICAÇÃO (CPF/CNPJ); RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL COM IDENT. INVÁLIDA (CPF/CNPJ); RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SEM NOME INFORMADO; TIPO DE LOGRADOURO OU LOGRADOURO OU NÚMERO DO IMÓVEL AUSENTE; COMPLEMENTO DO IMÓVEL NÃO INFORMADO EM UNIDADE DE CONDOMÍNIO; BAIRRO DO IMÓVEL AUSENTE; CEP DO IMÓVEL AUSENTE; RESPONSÁVEL COM CNPJ NÃO CADASTRADO NA SRF; RESPONSÁVEL COM CPF NÃO CADASTRADO NA SRF e AUSÊNCIA DE LOGRADOURO NO ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL. 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária PONTUAÇÃO POR ETAPA 
  PROJETO ORLA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
  ETAPA PONTOS ETAPA PONTOS 
  Município capacitado Termo de Cooperação Técnica assinado 
  Comitê Gestor formalizado Cadastramento iniciado 
  Plano de Gestão Integrada elaborado Cadastramento concluído 
  Termo de Cooperação Técnica assinado Contrato assinado 
  Comissão Técnica Estadual formalizada Titulação iniciada 
      Titulação concluída 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES e ENTREGAS.