Portaria MP nº 72 de 29/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2006

Fixa, para o exercício de 2006, as metas de desempenho institucional, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se referem os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2006, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O detalhamento das metas referidas no caput é o constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

ANEXO I - METAS MENSAIS ACUMULADAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, POR GERÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,  
PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - INCISO II DO DECRETO Nº 5.286, DE 2005  
 
ACRE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 6 7 7 7 8 8 9 9 9 10 11 11 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - - 1 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - - - - 3 3 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 1 1 1 1 1 1 
                         
ALAGOAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 209 295 472 592 898 1.775 2.071 2.280 2.555 2.811 3.012 3.119 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 3 7 11 15 19 23 27 31 35 38 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 26 53 79 106 132 166 199 232 265 298 331 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 6 12 15 21 24 30 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 5 
                         
AMAZONAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 2 23 35 50 148 472 507 537 592 1.075 1.163 1.196 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - - 1 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - 1 1 1 1 1 1 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 3 3 6 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
AMAPÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação - 1 1 1 13 30 41 70 84 90 99 107 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 7 14 21 28 35 42 49 56 63 70 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 4 8 11 15 19 24 28 33 38 42 47 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 6 6 9 12 12 12 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - - 1 
                         
BAHIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 380 534 925 1.246 1.858 3.591 4.442 5.070 5.643 6.367 7.002 7.362 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 21 43 64 86 108 130 152 173 195 217 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 110 220 329 439 549 686 823 960 1.098 1.235 1.372 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 6 9 12 18 18 27 27 33 36 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
                         
CEARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 198 820 1.464 2.385 2.783 3.908 4.386 5.531 6.879 7.943 9.175 13.618 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 5 11 16 21 27 32 38 43 49 54 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 78 157 235 314 392 490 588 686 784 882 980 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 6 6 9 12 12 21 21 21 21 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 3 4 4 5 6 7 8 9 
                         
DISTRITO FEDERAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação  2.690 3.675 4.888 6.127 6.352 9.131 10.494 12.606 14.581 16.346 18.488 22.097 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 3 6 8 11 14 17 20 23 26 29 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 6 12 12 21 21 27 30 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 4 5 6 7 9 11 13 14 15 
                         
ESPÍRITO SANTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 609 1.344 2.202 3.239 3.641 6.974 7.723 8.406 8.972 9.624 10.687 10.954 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 21 41 62 82 103 123 144 165 185 206 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 114 228 343 457 571 714 857 1.000 1.142 1.285 1.428 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 3 9 9 15 18 24 27 33 33 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 11 12 13 
                         
GOIÁS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 21 33 50 77 84 112 126 138 145 154 163 172 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - 2 2 2 3 3 3 5 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - 1 1 1 1 1 2 2 2 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 3 6 6 9 9 9 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 5 
                         
MARANHÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 357 653 830 1.016 1.157 1.616 1.864 2.015 2.296 2.434 2.580 2.875 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 23 45 68 90 113 136 159 181 204 227 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 90 179 269 358 448 560 672 784 896 1.008 1.120 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 6 9 9 12 18 18 21 24 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
                         
MINAS GERAIS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 9 14 231 247 252 270 285 293 299 312 316 320 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - - - 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - - - 3 3 6 9 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 8 
                         
MATO GROSSO DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 4 24 27 30 36 78 91 102 126 139 147 158 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 1 2 3 4 5 6 6 7 8 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - 1 1 1 1 1 1 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
MATO GROSSO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 18 46 67 87 107 217 251 309 355 389 426 442 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 5 10 14 19 24 29 34 39 44 49 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 3 6 9 12 16 20 23 27 31 35 39 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 1 2 2 3 3 4 4 5 
                         
PARÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 166 240 341 420 544 1.144 1.358 1.469 1.606 1.741 1.911 1.988 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 7 14 20 27 34 41 48 55 62 69 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 92 184 276 367 459 574 689 804 918 1.033 1.148 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 6 9 9 18 18 24 27 33 33 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
                         
PARAÍBA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 192 360 532 703 1.138 2.123 2.459 2.763 3.119 3.518 3.901 4.147 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 4 9 13 17 22 26 31 35 40 44 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 22 43 65 86 108 135 162 189 216 243 270 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 6 6 9 9 9 12 15 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 1 2 2 3 3 4 4 5 
                         
PERNAMBUCO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.050 3.207 5.105 6.537 9.064 15.426 17.457 19.408 21.431 23.694 25.363 26.744 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 28 56 83 111 139 167 195 222 250 278 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 123 246 370 493 616 770 924 1.078 1.232 1.386 1.540 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 6 9 9 15 15 18 18 27 27 33 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 11 13 14 
                         
PIAUÍ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 20 42 61 129 185 333 388 458 568 617 677 725 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 19 38 57 76 95 119 143 167 191 214 238 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 3 6 6 6 9 9 12 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
PARANÁ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 599 1.194 1.806 2.385 3.103 5.108 5.926 6.702 7.457 8.184 8.952 9.635 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 3 7 10 13 16 20 23 26 30 33 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 4 7 11 14 18 23 27 32 36 41 45 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 6 9 9 9 12 18 18 27 27 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - 1 2 3 4 5 6 7 8 
                         
RIO DE JANEIRO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.930 3.932 7.528 9.826 14.013 26.664 32.071 36.623 41.802 46.296 50.410 55.108 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 35 70 105 140 175 210 246 281 316 351 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 307 614 921 1.228 1.534 1.918 2.302 2.685 3.069 3.452 3.836 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 6 9 12 15 15 24 24 30 36 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 2 4 6 9 12 15 18 21 24 27 30 34 
                         
RIO GRANDE DO NORTE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 202 479 651 898 1.182 2.041 2.410 2.740 3.149 3.462 3.754 3.941 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 3 6 8 11 14 17 20 22 25 28 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 60 121 181 242 302 378 454 529 605 680 756 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 6 6 6 9 9 12 12 12 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 1 2 3 4 5 5 6 7 
                         
RONDÔNIA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 7 14 21 27 32 39 43 47 51 57 60 66 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - 1 1 1 1 1 2 3 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - 1 1 1 1 1 1 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 3 3 3 3 6 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - 1 1 1 1 1 1 2 
                         
RORAIMA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação - - - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - - - - - - - - - - - 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - - - - - - - - - - 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - - 1 
                         
RIO GRANDE DO SUL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 180 303 420 542 707 1.422 1.676 1.893 2.104 2.272 2.460 2.619 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 9 18 27 36 45 54 64 73 82 91 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 36 72 108 143 179 224 269 314 358 403 448 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 6 6 12 12 12 15 18 21 21 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 
                         
SANTA CATARINA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 473 964 1.930 2.671 3.679 8.872 10.430 12.126 13.557 14.785 15.928 17.276 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 16 31 47 62 78 93 109 124 140 155 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 102 205 307 410 512 640 768 896 1.024 1.152 1.280 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - 3 3 6 6 12 12 18 18 24 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
                         
SERGIPE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 470 997 1.593 2.252 3.170 5.271 6.203 7.247 8.582 9.333 10.304 11.080 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 3 5 8 10 13 16 19 21 24 27 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 12 24 36 48 60 76 91 106 121 136 151 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - 3 6 9 9 12 15 15 15 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - 1 2 3 4 5 6 7 7 8 
                         
SÃO PAULO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1.441 2.822 5.386 7.503 12.060 25.240 29.843 34.638 38.489 42.746 47.948 52.198 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 32 64 96 128 160 193 225 257 290 322 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - 179 358 538 717 896 1.120 1.344 1.568 1.792 2.016 2.240 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - 3 9 9 15 15 21 24 27 36 39 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 1 2 3 5 7 9 11 13 15 17 19 20 
                         
TOCANTINS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 1 2 5 8 10 18 21 24 26 27 30 30 
Redução de imóveis com débitos em aberto - - 1 1 2 2 3 3 4 5 5 6 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais - - - 1 1 1 2 2 2 2 3 3 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária - - - - - 3 3 3 6 6 6 6 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional - - - - - - - - - - - 1 
                         
                         
                         
                         
                         
ANEXO II - METAS DE SUPERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - INCISO III DO DECRETO Nº 5.286, DE 2005
                         
SPU METAS MENSAIS ACUMULADAS 
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Arrecadação 570 1.118 1.854 2.482 3.348 6.139 7.179 8.229 9.284 10.288 11.319 12.399 
Redução de imóveis com débitos em aberto 0 0 46 92 139 185 232 278 324 371 417 464 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais 0 140 280 420 560 700 875 1.050 1.225 1.400 1.575 1.750 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária 0 0 15 39 57 75 93 114 150 163 195 210 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional 2 4 7 11 14 19 22 26 31 35 38 44 
ANEXO III - DETALHAMENTO DAS METAS  
Arrecadação Valor arrecadado (em R$ 1.000,00). 
Redução de imóveis com débitos em aberto Redução do número de imóveis (RIP) com débitos em aberto, entre 01.01.2003 e 31.12.2005, acima de R$ 1.000,00. Para as Gerências Regionais do Patrimônio da União - GRPU AC, AM, GO, MS, MT, RO e TO serão considerados os imóveis com débitos em aberto acima de R$ 10,00. 
Redução de imóveis com inconsistências cadastrais Redução do número de imóveis (RIP) com as seguintes inconsistências cadastrais: RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SEM IDENTIFICAÇÃO (CPF/CNPJ); RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL COM IDENT. INVÁLIDA (CPF/CNPJ); RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SEM NOME INFORMADO; TIPO DE LOGRADOURO OU LOGRADOURO OU NÚMERO DO IMÓVEL AUSENTE; COMPLEMENTO DO IMÓVEL NÃO INFORMADO EM UNIDADE DE CONDOMÍNIO; BAIRRO DO IMÓVEL AUSENTE; CEP DO IMÓVEL AUSENTE; RESPONSÁVEL COM CNPJ NÃO CADASTRADO NA SRF; RESPONSÁVEL COM CPF NÃO CADASTRADO NA SRF e AUSÊNCIA DE LOGRADOURO NO ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL. 
Projeto ORLA e Programa de Regularização Fundiária PONTUAÇÃO POR ETAPA 
PROJETO ORLA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
ETAPA PONTOS ETAPA PONTOS 
Município capacitado 3 Termo de Cooperação Técnica assinado 3 
Comitê Gestor formalizado 3 Cadastramento iniciado 6 
Plano de Gestão Integrada elaborado 6 Cadastramento concluído 9 
Termo de Cooperação Técnica assinado 3 Contrato assinado 6 
Comissão Técnica Estadual formalizada 3 Titulação iniciada 9 
Titulação concluída 18 
Transações imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Número de TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS PARA O INCRA, CESSÕES e ENTREGAS.