Portaria MDS nº 77 de 10/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2005

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, no seu art. 27, inciso II, alínea l, convertida na Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS DE SOUSA

ANEXO - I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 153.810.897 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 119.600.000 
1210.00.00 Contribuições sociais 119.600.000 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 119.600.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 51.936 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.936 
1311.00.00 Aluguéis 1.936 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 50.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 50.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 33.800.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 800.000 
1600.05.00 Serviços de Saúde 30.000.000 
1600.99.00 Outros Serviços 3.000.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 58.961 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 8.961 
1922.99.00 Outras Restituições 50.000 
TOTAL 153.510.897 

ANEXO - II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 39.773.931 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 114 23.614.724 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 810 16.159.207 
  R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 5.169.654 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 5.169.654 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 71.318.012 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.176.000 71.318.012 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 3.382.945 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.260 3.382.945 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.206.288 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    914 1.206.288 
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais;ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 32.660.067 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 113 9.160.067 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 22 23.500.000 

ANEXO - III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
39.773.931    11 - Trabalho 153.510.897 122 - Administração Geral 39.773.931 0750 - Apoio Administrativo 39.773.931 
5.169.654        123 - Administração Financeira 5.169.654 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 5.169.654 
71.318.012        301 - Atenção Básica 71.318.012 0100 - Assistência ao Trabalhador 71.318.012 
3.382.945        306 - Alimentação e Nutrição 3.382.945 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.382.945 
1.206.288        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.206.288 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.206.288 
32.660.067          32.660.067 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 32.660.067 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 23.614.724 3 - O.D.C. 22.060.813 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 1.553.911 
        16.159.207 1 - Pessoal e Encargos 16.159.207 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 5.169.654 2 - Juros e Enc Dív 1.881.654 
          6 - Amort Dív Interna 3.288.000 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 71.318.012 1 - Pessoal e Encargos 33.061.705 
          3 - O.D.C. 34.443.800 
          4 - Investimentos 3.812.507 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.382.945 3 - O.D.C. 3.382.945 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.206.288 3 - O.D.C. 1.206.288 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 9.160.067 1 - Pessoal e Encargos 3.103.733 
          3 - O.D.C. 5.531.257 
          4 - Investimentos 525.077 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 23.500.000 4 - Investimentos 23.500.000 
TOTAL 153.510.897    153.510.897 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
52.324.645 1.881.654 66.625.103 29.391.495 3.288.000 

ANEXO - IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    153.510.897 DESPESAS CORRENTES    120.831.402 
Receita de Contribuições 119.600.000    Pessoal e Encargos Sociais 52.324.645   
Receita Patrimonial 51.936    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.881.654   
Receita de Serviços 33.800.000    Outras Despesas Correntes 66.625.103   
Outras Receitas Correntes 58.961         
      Superávit do Orçamento Corrente    32.679.495 
TOTAL    153.510.897       
      TOTAL    153.510.897 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 29.391.495   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.288.000   
TOTAL    TOTAL    32.679.495  

Resumo 
Receitas Correntes 153.510.897 Despesas Correntes 120.831.402 
Receitas de Capital Despesas de Capital 32.679.495 
Total 153.510.897 Total 153.510.897