Portaria MDS nº 77 de 10/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2005
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2005.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, no seu art. 27, inciso II, alínea l, convertida na Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
ANEXO - IRECEITA | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 153.810.897 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 119.600.000 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 119.600.000 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 119.600.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 51.936 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 1.936 |
1311.00.00 | Aluguéis | 1.936 |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 50.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 50.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 33.800.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 800.000 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 30.000.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 3.000.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 58.961 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 8.961 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 50.000 |
TOTAL | 153.510.897 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | ||||
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 39.773.931 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 114 | 23.614.724 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 810 | 16.159.207 |
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 5.169.654 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 5.169.654 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 71.318.012 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.176.000 | 71.318.012 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.382.945 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.260 | 3.382.945 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.206.288 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 914 | 1.206.288 | |
Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais;ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 32.660.067 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 113 | 9.160.067 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 22 | 23.500.000 |
QUADRO SÍNTESE: | FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA | ||||||
Órgão: | Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||||||
Unidade: | SEST - Serviço Social do Transporte | ||||||
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
39.773.931 | 11 - Trabalho | 153.510.897 | 122 - Administração Geral | 39.773.931 | 0750 - Apoio Administrativo | 39.773.931 | |
5.169.654 | 123 - Administração Financeira | 5.169.654 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 5.169.654 | |||
71.318.012 | 301 - Atenção Básica | 71.318.012 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 71.318.012 | |||
3.382.945 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.382.945 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 3.382.945 | |||
1.206.288 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.206.288 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.206.288 | |||
32.660.067 | 32.660.067 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 32.660.067 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
11 - Trabalho | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 23.614.724 | 3 - O.D.C. | 22.060.813 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.553.911 | |||
16.159.207 | 1 - Pessoal e Encargos | 16.159.207 | ||||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 5.169.654 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.881.654 | |
6 - Amort Dív Interna | 3.288.000 | |||||
0100 | 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 71.318.012 | 1 - Pessoal e Encargos | 33.061.705 | |
3 - O.D.C. | 34.443.800 | |||||
4 - Investimentos | 3.812.507 | |||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.382.945 | 3 - O.D.C. | 3.382.945 | ||
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.206.288 | 3 - O.D.C. | 1.206.288 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 9.160.067 | 1 - Pessoal e Encargos | 3.103.733 | |
3 - O.D.C. | 5.531.257 | |||||
4 - Investimentos | 525.077 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 23.500.000 | 4 - Investimentos | 23.500.000 | ||
TOTAL | 153.510.897 | 153.510.897 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA | ||||||
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
52.324.645 | 1.881.654 | 66.625.103 | 29.391.495 | 0 | 3.288.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | |||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | |||||
R$1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 153.510.897 | DESPESAS CORRENTES | 120.831.402 | ||
Receita de Contribuições | 119.600.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 52.324.645 | ||
Receita Patrimonial | 51.936 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.881.654 | ||
Receita de Serviços | 33.800.000 | Outras Despesas Correntes | 66.625.103 | ||
Outras Receitas Correntes | 58.961 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 32.679.495 | ||||
TOTAL | 153.510.897 | ||||
TOTAL | 153.510.897 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 29.391.495 | ||
Inversões Financeiras | 0 | ||||
Amortização da Dívida | 3.288.000 | ||||
TOTAL | 0 | TOTAL | 32.679.495 |
Resumo | |||
Receitas Correntes | 153.510.897 | Despesas Correntes | 120.831.402 |
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 32.679.495 |
Total | 153.510.897 | Total | 153.510.897 |