Portaria MDS nº 77 de 31/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2004

Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadro anexos, a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 132.303.222 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 110.490.000 
1210.00.00 Contribuições sociais 110.490.000 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 110.490.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 47.979 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 7.979 
1311.00.00 Aluguéis 7.979 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 40.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 40.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 21.750.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 750.000 
1600.05.00 Serviços de Saúde 19.500.000 
1600.99.00 Outros Serviços 1.500.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 15.243 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 5.243 
1922.99.00 Outras Restituições 10.000 
TOTAL132.303.222

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - Apoio Administrativo R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 23.496.779 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 102 14.326.060 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 820 9.170.719 

Programa: 0773 - Gestão DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 4.134.041 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 4.134.041 

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 76.665.996 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.120.000 76.665.996 

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecimento 2.745.600 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.040 2.745.600 
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 745 983.400   

Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
Atingimento da meta estabelecida 24.277.406 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 101 10.532.406 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 41 13.745.000 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
23.496.779    11 Trabalho 132.303.222 122 Administração Geral 23.496.779 0750 - Apoio Administrativo 23.496.779 
4.134.041        123 Administração Financeira 4.134.041 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 4.134.041 
76.665.996        301 Atenção Básica 76.665.996 0100 - Assistência ao Trabalhador 76.665.996 
2.745.600        306 Alimentação e Nutrição 2.745.600 0100 -Assistência ao Trabalhador 2.745.600 
983.400        331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 983.400 0100 - Assistência ao Trabalhador 983.400 
24.277.406          24.277.406 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 24.277.406 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 14.326.060 3 - O.D.C. 13.191.918 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 1.134.142 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 9.170.719 1 - Pessoal e Encargos 9.170.719 
        4.134.041 2 - Juros e Enc Dív 846.041 
          6 - Amort Dív Interna 3.288.000 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 76.665.996 1 - Pessoal e Encargos 31.672.893 
          3 - O.D.C. 44.993.103 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 2.745.600 3 - O.D.C. 2.745.600 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 983.400 3 - O.D.C. 983.400 
  0108 8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 10.532.406 1 - Pessoal e Encargos 2.548.592 
          3 - O.D.C. 7.451.037 
          4 - Investimentos 532.777 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 13.745.000 4 - Investimentos 13.745.000 
TOTAL 132.303.222    132.303.222 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
132.303.222 43.392.204 846.041 69.365.058 15.411.919 3.288.000 

ANEXO IV
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    132.303.222 DESPESAS CORRENTES    113.603.303 
Receita de Contribuições 110.490.000    Pessoal e Encargos Sociais 43.392.204   
Receita Patrimonial 47.979    Juros e Encargos da Dívida Interna 846.041   
Receita de Serviços 21.750.000    Outras Despesas Correntes 69.365.058   
Outras Receitas Correntes 15.243         
      Superávit do Orçamento Corrente    18.699.919 
TOTAL    132.303.222 TOTAL    132.303.222 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 15.411.919   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 3.288.000   
TOTAL    TOTAL    18.699.919 
           
Resumo 
Receitas Correntes 132.303.222 Despesas Correntes 113.603.303       
Receitas de Capital Despesas de Capital 113.603.303       
Total132.303.222 Total 132.303.222