Portaria MDS nº 77 de 31/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2004
Aprova a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2004.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadro anexos, a proposta orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 132.303.222 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 110.490.000 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 110.490.000 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 110.490.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 47.979 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 7.979 |
1311.00.00 | Aluguéis | 7.979 |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 40.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 40.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 21.750.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 750.000 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 19.500.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 1.500.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 15.243 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 5.243 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 10.000 |
TOTAL | 132.303.222 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - Apoio Administrativo | R$ 1,00 | |||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 23.496.779 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 102 | 14.326.060 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 820 | 9.170.719 |
Programa: 0773 - Gestão DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 4.134.041 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 4.134.041 |
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 76.665.996 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.120.000 | 76.665.996 |
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 2.745.600 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.040 | 2.745.600 |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 745 | 983.400 |
Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais; ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 24.277.406 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 101 | 10.532.406 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 41 | 13.745.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
23.496.779 | 11 Trabalho | 132.303.222 | 122 Administração Geral | 23.496.779 | 0750 - Apoio Administrativo | 23.496.779 | |
4.134.041 | 123 Administração Financeira | 4.134.041 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 4.134.041 | |||
76.665.996 | 301 Atenção Básica | 76.665.996 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 76.665.996 | |||
2.745.600 | 306 Alimentação e Nutrição | 2.745.600 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 2.745.600 | |||
983.400 | 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 983.400 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 983.400 | |||
24.277.406 | 24.277.406 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 24.277.406 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
11 - Trabalho | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 14.326.060 | 3 - O.D.C. | 13.191.918 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.134.142 | |||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 9.170.719 | 1 - Pessoal e Encargos | 9.170.719 | |
4.134.041 | 2 - Juros e Enc Dív | 846.041 | ||||
6 - Amort Dív Interna | 3.288.000 | |||||
0100 | 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 76.665.996 | 1 - Pessoal e Encargos | 31.672.893 | |
3 - O.D.C. | 44.993.103 | |||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.745.600 | 3 - O.D.C. | 2.745.600 | ||
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 983.400 | 3 - O.D.C. | 983.400 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 10.532.406 | 1 - Pessoal e Encargos | 2.548.592 | |
3 - O.D.C. | 7.451.037 | |||||
4 - Investimentos | 532.777 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 13.745.000 | 4 - Investimentos | 13.745.000 | ||
TOTAL | 132.303.222 | 132.303.222 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
132.303.222 | 43.392.204 | 846.041 | 69.365.058 | 15.411.919 | 0 | 3.288.000 |
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Receita | Despesa | |||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total | |
RECEITAS CORRENTES | 132.303.222 | DESPESAS CORRENTES | 113.603.303 | |||
Receita de Contribuições | 110.490.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 43.392.204 | |||
Receita Patrimonial | 47.979 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 846.041 | |||
Receita de Serviços | 21.750.000 | Outras Despesas Correntes | 69.365.058 | |||
Outras Receitas Correntes | 15.243 | |||||
Superávit do Orçamento Corrente | 18.699.919 | |||||
TOTAL | 132.303.222 | TOTAL | 132.303.222 | |||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | |||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 15.411.919 | |||
Inversões Financeiras | 0 | |||||
Amortização da Dívida | 3.288.000 | |||||
TOTAL | 0 | TOTAL | 18.699.919 | |||
Resumo | ||||||
Receitas Correntes | 132.303.222 | Despesas Correntes | 113.603.303 | |||
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 113.603.303 | |||
Total | 132.303.222 | Total | 132.303.222 |