O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolve

Art. 1º Fica definida, por instituição de ensino, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a autorização para realização de concurso público e provimento de cargo de Docente de Magistério Superior, autorizado pela Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer no exercício de 2008, conforme o parágrafo único, art. 2º da Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 3º A IFE publicará no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. As instituições federais de ensino deverão manter, nos seus sítios eletrônicos, cópias completas dos editais de concurso e observar o disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD