Portaria MDS nº 767 de 29/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2010
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2010.
A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal , e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 , e pelo Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 416, desta Pasta, de 22 de dezembro de 2009 , condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXO IDETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 309.211.597,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 245.004.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 245.004.000,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 245.004.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 3.600.354,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.000.357,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 2.000.357,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.599.997,00 |
| 1321.00.00 | Juros e Título de Renda | 1.599.997,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 59.762.115,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 2.977.579,00 |
| 1600.05.00 | Serviços de Saúde | 34.970.525,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 21.814.011,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 845.128,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 27.924,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 817.204,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 8.452.550,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 8.400.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 52.550,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 52.550,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 52.550,00 |
| Total | 317.664.147,00 | |
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| R$ 1,00 | ||||||
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Manutenção de serviços administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 138 | 3 - O.D.C. | 66.439.964 |
| 4 - Investimento | 1.582.058 | |||||
| 08 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 762 | 1 - Pessoal e Encargos | 30.975.708 |
| Total do Programa | 98.997.730 | |||||
Programa: GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 123 - Administração Financeira | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 2 | 2 - Juros e Enc. Dív. | 9.058.515 |
| 16.666.968 | ||||||
| 6 - Amort. D. Interna | ||||||
| Total do Programa | 25.725.483 | |||||
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.862.800 | 1 - Pessoal e Encargos | 57.597.016 |
| 3 - O.D.C. | 32.788.118 | |||||
| 4-Investimentos | 1.892.206 | |||||
| 08 - Assistência Social | 306 - Alimentação e Nutrição | Auxilio Alimentação aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 2.719 | 3 - O.D.C. | 5.128.091 |
| 08 - Assistência Social | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | Auxílio Transporte aos Colaboradores | Colaborador beneficiado | 700 | 3 - O.D.C. | 920.028 |
| Total do Programa | 98.325.459 | |||||
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
| Função | Subfunção | Ação | Meta de Desempenho | Grupo de Despesa | Valor | |
| Produto (Unidade) | Meta | |||||
| 08 - Assistência Social | 813 - Lazer | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 133 | 1 - P. e Encargos | 6.658.559 |
| 3 - O.D.C. | 7.754.631 | |||||
| 4 - Investimentos | 598.381 | |||||
| 08 - Assistência Social | 301 - Atenção Básica | Ampliação e Melhoria Rede Física - U. Atendimento | Unidade atendida - Ampliação / Melhoria | 50 | 3 - O.D.C. | 14.328.709 |
| 4 - Investimentos | 65.275.195 | |||||
| Total do Programa | 94.615.475 | |||||
| TOTAL GERAL | 317.664.147 |
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||
| Especificação | Valor | Especificação | Valor |
| Receitas Correntes | 309.211.597,00 | Despesas Correntes | 231.649.339,00 |
| Receitas de Contribuições | 245.004.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 95.231.283,00 |
| Receita Patrimonial | 3.600.354,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 9.058.515,00 |
| Receita de Serviços | 59.762.115,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 845.128,00 | Outras Despesas Correntes | 127.359.541,00 |
| Receitas de Capital | 8.452.550,00 | Despesas de Capital | 86.014.808,00 |
| Operações de Crédito | 8.400.000,00 | Investimentos | 69.347.840,00 |
| Alienação de Bens | 52.550,00 | Amortização da Dívida | 16.666.968,00 |
| Total da Receita | 317.664.147,00 | Total da Despesa | 317.664.147,00 |