O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, em especial as que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 3º da Portaria nº 598, de 26 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - três representantes do fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia da região Nordeste, incluídos entre os estados da região o Estado do Espírito Santo";

Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos da Portaria ora alterada, que não foram modificados por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE