O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.161, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Considerando a Portaria SAS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a rede de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência na alta complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas, materiais e métodos terapêuticos específicos;

Considerando a necessidade de atualizar a Tabela de Órtese Próteses e Materiais Especiais e adequá-la à Tabela de Relacionamento de Procedimentos e OPM, resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela OPM do SIH/SUS os materiais a seguir relacionados:

Art. 2º Excluir da Tabela de Procedimentos Especiais do SIH/SUS os procedimentos a seguir relacionados:

Art. 3º Incluir na Tabela OPM do SIH/SUS os materiais a seguir relacionados:

Art. 4º Alterar na Tabela OPM do SIH/SUS a descrição dos seguintes materiais:\

Art. 5º Alterar na Tabela OPM do SIH/SUS a descrição e o valor dos materias de códigos a seguir relacionados:

Parágrafo único. O Clip temporário está incluído no componente "Serviços Hospitalares".

Art. 6º Alterar na Tabela de Procedimentos Especiais do SIH/SUS a descrição do procedimento a seguir relacionado:

Parágrafo único. O diluente necessário está incluído no valor do frasco de cianocrilato.

Art. 7º Definir que os materiais a seguir relacionados, deverão apresentar prazo de garantia mínimo de fabricação de 5 (cinco) anos a partir da data da implantação.

Parágrafo único. Caberá ao prestador, Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia, a reposição sem ônus do implante antes do prazo definido no caput do artigo.

Art. 8º Estabelecer que os materiais, discriminados nos conjuntos a seguir, são excludentes entre si:

a) Artrodese occiput cervical posterior

b) Ressecções vertebrais

c) Neurocirurgias Vasculares e Tumorais

d) Derivações ventriculares

Art. 9º Definir que os materiais a seguir relacionados, utilizados em procedimentos neurocirúrgicos, não deverão exceder, em conjunto, o percentual de 10% (dez por cento) do total do uso indicado ou compatível.

Art. 10. Estabelecer que os procedimentos para o tratamento das lesões da junção crânio cervical, que necessitam de estabilização com o uso do halo cervical, não deverão exceder, em conjunto, o total de 10% (dez por cento) do total dos procedimentos para o tratamento conservador do traumatismo da coluna cervical.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência de janeiro/2006.

AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO