O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e observando o disposto na Portaria SRF nº 1.450, de 3 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer normas gerais a serem aplicadas no desenvolvimento de programas que tenham funcionalidades para captação de informações prestadas pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

Art. 2º Considera-se Programa Gerador, para efeitos desta Portaria, todo aplicativo homologado pela Secretaria da Receita Federal (SRF), cujo fim seja viabilizar meios para a geração de arquivos digitais com informações cadastrais ou econômico-fiscais a serem fornecidas à SRF pelo sujeito passivo de obrigação tributária.

Art. 3º O desenvolvimento de qualquer Programa Gerador deve ser executado em consonância com a metodologia do Programa Nacional de Qualidade de Serviços de Informação na SRF (QoSRF) e tem início com a emissão de Portaria Específica de Programa, pelo Secretário da Receita Federal, decorrente da aprovação de Demanda nos termos da Portaria SRF nº 1.450, de 3 de outubro de 2003.

Art. 4º O desenvolvimento de Programa Gerador compreenderá as seguintes atividades:

I - definição do escopo;

II - definição das funcionalidades (casos de uso) e dos requisitos não funcionais;

III - elaboração do modelo lógico de dados;

IV - definição das regras de negócio;

V - elaboração de cronograma;

VI - definição do leiaute dos arquivos;

VII - definição da interface gráfica;

VIII - elaboração da documentação da especificação;

IX - implementação;

X - elaboração das instruções de preenchimento;

XI - elaboração da minuta do ato normativo que aprova o Programa Gerador e as suas instruções de preenchimento;

XII - elaboração dos casos de testes de projeto e aplicativo;

XIII - testes de qualidade do prestador de serviços;

XIV - testes de projeto;

XV - liberação do aplicativo para homologação nos termos do art. 15 da Portaria SRF nº 1.450, de 2003;

XVI - homologação, nos termos dos arts. 16 e 17 da Portaria SRF nº 1.450, de 2003.

§ 1º A Portaria Específica de Programa de que trata o art. 3º poderá:

I - dispensar a execução de atividades previstas neste artigo;

II - estabelecer a obrigatoriedade de realização de outras atividades, além das previstas neste artigo;

III - definir a data de entrega do Programa Gerador, que será também o prazo final para a atividade de homologação.

§ 2º Na hipótese do inciso III do § 1º, o cronograma estabelecido nos termos do inciso V do caput deve ser adequado à execução de todas as atividades necessárias, de forma exeqüível, até o prazo estabelecido.

Art. 5º A Portaria Específica de Programa, referente a cada Programa Gerador, deve indicar os responsáveis pelas atividades de gerência, especificação, implementação, homologação e implantação do referido Programa.

§ 1º A gerência das atividades será exercida pelo Analista de Negócios da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), conforme estabelecido no art. 4º da Portaria SRF nº 1.450, de 2003.

§ 2º A especificação do Programa Gerador será realizada por equipe composta por servidores representantes:

I - da unidade da SRF ou usuário demandante do serviço, assim definido nos termos do art. 6º da Portaria SRF nº 1.450, de 2003;

II - da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), responsável pela interpretação da legislação pertinente ao desenvolvimento do Programa;

III - da Cotec, das áreas de análise de negócios e de administração de dados.

§ 3º A implementação do Programa Gerador será exercida por prestador de serviços de informática, assim definido nos termos do art. 8º da Portaria nº 1.450, de 2003.

Art. 6º A participação de servidor indicado na Portaria Específica de Programa é prioritária sobre os demais trabalhos por ele desenvolvidos no âmbito da SRF.

Art. 7º Para cada atividade descrita no art. 4º serão indicados o responsável e demais participantes, em conformidade com o disposto no Anexo Único, salvo disposição em contrário constante da Portaria Específica de Programa.

§ 1º As convocações para participação nas atividades de desenvolvimento do Programa Gerador ficarão a cargo das Coordenações-Gerais indicadas como responsáveis, nos termos do Anexo Único.

§ 2º A documentação a ser gerada ficará a cargo dos respectivos responsáveis pelas atividades necessárias ao desenvolvimento do Programa Gerador.

Art. 8º Extinto o prazo para a conclusão da especificação, qualquer alteração no Programa Gerador só será admitida e implementada após avaliação da equipe de definição quanto ao impacto sobre a data de entrega.

§ 1º Caso a avaliação da equipe de definição tenha como conclusão a impossibilidade de cumprimento da data de entrega do Programa Gerador, conforme estabelecido na Portaria Específica de Programa, o titular da unidade da SRF solicitante, em conjunto com a Gestão Integrada, assim definida no art. 3º da Portaria SRF nº 1.450, de 2003, decidirão por uma das seguintes opções:

I - manutenção da data de entrega do Programa Gerador, sem alteração das definições iniciais; ou

II - alteração das definições e prorrogação da data de entrega do Programa Gerador.

§ 2º Aplica-se à hipótese do caput o disposto no § 1º do art. 17 da Portaria SRF nº 1.450, de 2003.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

TABELA DE ATIVIDADES

Legenda: R -> Responsáveis; P -> Participantes.