Portaria CAT nº 76 DE 31/08/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 set 2018
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 4 DE 22/01/2019):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o término de vigência dos Convênio firmado com o Município de Duartina e Itaí, nos termos do Decreto 56.271, de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Duartina, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88/96, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Brotas | Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Parque dos Saltos - CEP 17380-000 - Fones: (14) 3653-2828/2288 | SF 13166-91033/2015 | 01.09.2015 | 103 |
| 2. Cerqueira César | Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro - CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040 | SF 1000733-563751/2014 | 01.09.2015 | 103 |
| 3. Duartina | Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282 | SF 97893-574959/2016 | 31.08.2018 | 76 |
| 4. Lençóis Paulista | Praça das Palmeiras, 55 - Centro - CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084 | SF 13166-450801/2011 | 10.02.2014 | 20 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 103, de 01.09.2015.