Portaria CAT nº 4 DE 22/01/2019
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 jan 2019
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 29 DE 06/06/2019):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Itaí e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itaí, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Brotas | Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Parque dos Saltos - CEP 17380-000 - Fones: (14) 3653-2828/2288 | SF -13166-91033/2015 | 01.09.2015 | 103 |
| 2. Cerqueira César | Rua José Joaquim Esteves, s/n - Centro - CEP 18760-000 - Fone: (14) 3714-2040 | SF-1000733-563751/2014 | 01.09.2015 | 103 |
| 3. Duartina | Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282 | SF-97893-574959/2016 | 31.08.2018 | 76 |
| 4. Lençóis Paulista | Praça das Palmeiras, 55 - Centro - CEP 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084 | SF-13166-450801/2011 | 10.02.2014 | 20 |
| 5. Itaí* | Avenida Antônio Justino Viera, 255 - Alto da Serra - CEP 18730-000 - Fone: (14) 3761-1811 | SF-13166-163141/2018 | 22.01.2019 | 4 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 76 , de 31.08.2018.