Portaria SEAE nº 76 DE 07/05/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2015
Retifica os incisos IV, XIII e XXIII do art. 8º da Portaria nº 74 de 2015, que reajusta preços de produtos lotéricos.
(Revogado pela Portaria SECAP Nº 2245 DE 24/02/2021):
O Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 29, 29-C e 46 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011,
Resolve:
Retificar os incisos IV, XIII e XXIII do art. 8º da Portaria nº 74, de 28 de abril de 2015, publicada no DOU de 29 de abril de 2015, conforme abaixo:
Onde se lê:
IV - com 4 (três) prognósticos duplos e sem prognóstico triplo, total de 16 (dezesseis) apostas: R$ 16,00 (dezesseis reais);
XIII - com 3 (um) prognósticos duplos e com 1 (um) prognóstico triplo, total de 24 (vinte e quatro) apostas: R$ 24,00 (vinte e quatro reais); e
XXIII - com 4 (quatro) prognósticos duplos e com 2 (dois) prognósticos triplos, total de 144 (cento quarenta e quatro) apostas: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais);
Leia-se:
IV - com 4 (quatro) prognósticos duplos e sem prognóstico triplo, total de 16 (dezesseis) apostas: R$ 16,00 (dezesseis reais);
XIII - com 3 (três) prognósticos duplos e com 1 (um) prognóstico triplo, total de 24 (vinte e quatro) apostas: R$ 24,00 (vinte e quatro reais); e
XXIII - com 4 (quatro) prognósticos duplos e com 2 (dois) prognósticos triplos, total de 144 (cento e quarenta e quatro) apostas: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
PAULO GUILHERME FARAH CORRÊA