O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 44, do Anexo I, da Portaria MAPA nº 300, de 16 de junho de 2005, nos termos do disposto no art. 8º, Anexo I, da Referida Portaria, na Instrução Normativa nº 01, de 19 de julho de 2006, e o que consta do Processo nº 21030.000140/2008-66,

Resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, a Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santarém/PA - UTRA-STM/DT-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERARDO FONTELLES