Portaria IBAMA nº 76 de 14/09/1999
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 1999
Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 1998, que estabelece e uniformiza procedimentos administrativos acerca do processo de identificação, criação e regularização fundiária de Unidades de Conservação.
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 1998, que estabelece e uniformiza procedimentos administrativos acerca do processo de identificação, criação e regularização fundiária de Unidades de Conservação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA MARRECO CERQUEIRA