O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.161, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº Portaria SAS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a rede de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o credenciamento e a habilitação de Unidades e Centros de Referência na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 296, de 15 de julho de 1999, que regulamenta os procedimentos quimioterápicos e radioterápicos no âmbito do SIA/SUS; resolve:

Art. 1º Excluir os procedimentos relacionados a seguir da Tabela de Procedimentos SIA/SUS e SIH/SUS:

Art. 2º Incluir os procedimentos a seguir relacionados na Tabela de Procedimentos SIA/SUS:

§ 1º O procedimento 28.011.21-0 é compatível com estabelecimentos hospitalares credenciados/habilitados em neurocirurgia ou oncologia com radioterapia.

§ 2º Os procedimentos 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 só poderão ser autorizados para estabelecimentos hospitalares públicos, filantrópicos ou privados sem fins lucrativos, credenciados/ habilitados em oncologia com radioterapia.

§ 3º Os procedimentos 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 são únicos, excludentes entre si e não admitem procedimentos secundários.

§ 4º Poderão ser autorizadas APAC-I/Formulário distintas, na mesma competência, para o procedimento 28.011.21-0 e o procedimento 28.011.22-8 ou o procedimento 28.011.23-6.

§ 5º Quando o paciente for internado, sem interrupção do tratamento (radiocirurgia ou radioterapia fracionada), poderá ser liberada APAC-I/Formulário ou mantida a APAC-I/Formulário já autorizada.

Art. 3º Alterar a redação do § 2º do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 296, de 15 de julho de 1999, que passa a ser a seguinte:

"§ 2º Os procedimentos de códigos 28.011.21-0, 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 são compatíveis com as indicações estabelecidas no Anexo desta Portaria."

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde dos Municípios não habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência janeiro/2006.

AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO

Introdução

Os tratamentos radiocirúrgicos seguirão recomendações divididas em três classes fundamentais, adaptadas da literatura médica, conforme se segue:

Classe I: Há indicação de tratamento por radiocirurgia cerebral.

Classe II: Não há indicação preferencial de melhor tratamento radiocirúrgico cerebral com ou sem uso de implantes.

Classe III: Não há indicação de tratamento radiocirúrgico cerebral.

A - INDICAÇÕES DE RADIOCIRURGIA CEREBRAL

CLASSE I:

1. Malformação artério-venosa (MAV) com nidus compacto, até 4 cm de diâmetro localizada em região eloqüente (corpo caloso, tronco cerebral, tálamo e hipotálamo) ou profunda;

2. Neurinoma: lesão de até 2 cm de diâmetro em pacientes com contra-indicações para cirurgia, idade acima de 70 anos, risco anestésico elevado por doença(s) sistêmica(s) concomitante(s); ou lesão recidivada também de até 2m de diâmetro;

3. Tumor primário infiltrativo ou recidivado na região selar, paraselar e da base do crânio, limitado a até 5cm3 de volume;

4. Metástase única, inacessível cirurgicamente, de tumor primário radiossensível e inteiramente controlado, em paciente com índice de Karnoffsky igual ou superior a 70.

CLASSE II:

1. Neurinoma: lesão entre 2cm até 4cm de diâmetro, mesmo em pacientes com índice de Karnoffsky igual ou superior a 70;

2. Metástase única superficial, mesmo que de tumor primário radiossensível e inteiramente controlado, em paciente com índice de Karnoffsky igual ou superior a 70.

CLASSE III:

1. MAV de até 3cm de diâmetro superficial ou em região não eloqüente;

2. MAV maior que 4cm de diâmetro em qualquer localização;

3. Neurinoma maior que 4cm de diâmetro;

4. Metástases múltiplas.

5. Radiocirurgia funcional: distúrbios do movimento, epilepsia, dor etc;

6. Cavernoma de qualquer localização.

7. Acometimento microscópico e meningeal além da doença mensurada radiologicamente.

B - INDICAÇÕES DE RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA

A radioterapia estereotáxica fracionada é uma técnica que pode ser utilizada de forma exclusiva ou no tratamento de lesões residuais, em ambos os casos com finalidade curativa.

CLASSE I:

1. Tumor cerebral intra-axial primário, de até 4cm de diâmetro, em pacientes com índice de Karnoffsky igual ou superior a 70;

2. Tumor primário infiltrativo ou residual na região selar, paraselar e da base do crânio, com volume acima de 5cm3.

Classe II

1. Nenhuma

Classe III

1. Metástase(s), lesão(ões) vascular(es) e lesão(ões) recidivada(s);

2. Acometimento microscópico e meningeal além da doença mensurada radiologicamente.