O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.050 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2009, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de dezembro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional, aprovados pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2008, divulgado pela Portaria nº 116, de 20 de fevereiro de 2009, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2009, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de novembro e dezembro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2008, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2009.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamentalgestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.043.551.330	1.043.551.330	210.935.681	20,21	1.157.672.136	110,94	(114.120.806)
RECEITAS CORRENTES	839.902.453	839.902.453	155.135.646	18,47	775.406.759	92,32	64.495.695
RECEITA TRIBUTARIA	289.838.529	289.838.529	41.593.643	14,35	240.598.286	83,01	49.240.244
Impostos	284.168.274	284.168.274	41.087.770	14,46	235.609.120	82,91	48.559.153
Taxas	5.670.255	5.670.255	505.873	8,92	4.989.165	87,99	681.090
RECEITA DE CONTRIBUICOES	431.990.477	431.990.477	81.421.697	18,85	400.470.721	92,70	31.519.755
Contribuições Sociais	422.156.555	422.156.555	79.325.455	18,79	390.477.474	92,50	31.679.081
Contribuições Econômicas	9.833.922	9.833.922	2.096.242	21,32	9.993.248	101,62	(159.326)
RECEITA PATRIMONIAL	51.636.459	51.636.459	13.152.299	25,47	58.700.426	113,68	(7.063.968)
Receitas Imobiliárias	556.840	556.840	107.263	19,26	667.472	119,87	(110.632)
Receitas de Valores Mobiliários	18.510.705	18.510.705	10.384.260	56,10	35.529.392	191,94	(17.018.687)
Receita de Concessões e Permissões	4.574.721	4.574.721	117.728	2,57	3.077.299	67,27	1.497.423
Compensações Financeiras	27.916.346	27.916.346	2.538.122	9,09	19.412.023	69,54	8.504.322
Outras Receitas Patrimoniais	77.847	77.847	4.925	6,33	14.241	18,29	63.607
RECEITA AGROPECUARIA	23.078	23.078	4.034	17,48	20.882	90,48	2.197
Receita da Produção Vegetal	13.401	13.401	2.770	20,67	11.526	86,01	1.874
Receita da Produção Animal e Derivados	9.644	9.644	1.268	13,14	9.323	96,66	322
Outras Receitas Agropecuárias	33	33	(3)	(10,43)	33	98,38	1
RECEITA INDUSTRIAL	653.879	653.879	106.321	16,26	574.266	87,82	79.613
Receita da Indústria de Transformação	653.879	653.879	106.321	16,26	574.266	87,82	79.613
RECEITA DE SERVICOS	33.660.979	33.660.979	4.905.102	14,57	34.929.652	103,77	(1.268.673)
TRANSFERENCIAS CORRENTES	304.760	304.760	41.507	13,62	142.142	46,64	162.618
Transferências Intergovernamentais	0	0	0	0,00	4	0,00	(4)
Transferências de Instituições Privadas	94.379	94.379	14.904	15,79	18.727	19,84	75.652
Transferências do Exterior	74.587	74.587	5.201	6,97	26.761	35,88	47.826
Transferências de Pessoas	444	444	99	22,41	485	109,26	(41)
Transferências de Convênios	134.752	134.752	19.995	14,84	94.530	70,15	40.222
Transferências para o Combate à Fome	598	598	1.307	218,44	1.635	273,26	(1.037)
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	(63.885)	0,00	0	0,00	0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	31.794.293	31.794.293	13.974.927	43,95	39.970.384	125,72	(8.176.091)
Multas e Juros de Mora	19.777.089	19.777.089	4.536.043	22,94	16.657.279	84,23	3.119.810
Indenizações e Restituições	2.722.322	2.722.322	556.978	20,46	3.356.391	123,29	(634.069)
Receita da Dívida Ativa	3.139.484	3.139.484	1.453.609	46,30	4.375.001	139,35	(1.235.517)
Receitas Correntes Diversas¹	6.155.398	6.155.398	7.428.297	120,68	15.581.714	253,14	(9.426.316)
RECEITAS DE CAPITAL	203.648.877	203.648.877	55.800.035	27,40	382.265.378	187,71	(178.616.501)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	119.064.938	119.064.938	46.552.625	39,10	139.910.799	117,51	(20.845.861)
Operações de Crédito Internas	118.352.259	118.352.259	45.790.593	38,69	137.060.585	115,81	(18.708.326)
Operações de Crédito Externas	712.679	712.679	762.032	106,93		399,93	(2.137.535)
ALIENACAO DE BENS	5.070.315	5.070.315	138.289	2,73	474.309	9,35	4.596.006
Alienação de Bens Móveis	2.147.248	2.147.248	68.274	3,18	312.326	14,55	1.834.922
Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	2.923.06722.261.895	2.923.06722.261.895	70.0143.478.507	2,4015,63	161.98425.669.780	5,54115,31	2.761.084(3.407.884)
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	149.781	149.781	19.165	12,80	85.443	57,05	64.337
Transferências de Pessoas	0	0	261	0,00	447	0,00
Transferência de Outras Instituições Públicas	19.244	19.244	25	0,13	10.710	55,65	8.534
Transferências de Convênios	130.537	130.537	18.879	14,46	74.286	56,91	56.251
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	57.101.948	57.101.948	5.611.450	9,83	216.125.047	378,49	(159.023.099)
Resultado do Banco Central do Brasil	23.377.000	23.377.000	0	0,00	185.352.903	792,89	(161.975.903)
Remuneração das Disponibilidades	33.720.734	33.720.734	5.607.255	16,63	30.767.676	91,24	2.953.058
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	0	0	4.195	0,00	4.308	0,00	(4.308)
Receitas de Capital Diversas²	4.213	4.213	0	0	159	3,78	4.054

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	12.349.868	12.349.868	2.795.843	22,64	11.125.811	90,09	1.224.057
RECEITAS CORRENTES	12.349.868	12.349.868	2.795.843	22,64	11.125.811	90,09	1.224.057
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	68	0,00	757	0,00	(757)
Impostos	0	0	54	0,00	487	0,00	(487)
Ta x a s	0	0	14	0,00	271	0,00	(271)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	12.166.601	12.166.601	2.730.724	22,44	10.914.572	89,71	1.252.029
Contribuições Sociais	12.166.601	12.166.601	2.730.724	22,44	10.914.554	89,71	1.252.047
Contribuições Econômicas	0	0	0	0,00	18	0,00	(18)
RECEITA PATRIMONIAL	2.039	2.039	248	12,16	6.514	319,49	(4.475)
Receitas Imobiliárias	2.012	2.012	215	10,69	1.044	51,90	968
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0	0,00	5.277	0,00	(5.277)
Receita de Concessões e Permissões	26	26	33	124,59	192	727,73	(166)
Compensações Financeiras	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA INDUSTRIAL	135.172	135.172	32.882	24,33	142.890	105,71	(7.718)
Receita da Indústria de Transformação	135.172	135.172	32.882	24,33	142.890	105,71	(7.718)
RECEITA DE SERVICOS	42.862	42.862	22.402	52,26	45.464	106,07	(2.601)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	3.195	3.195	9.519	297,96	15.614	488,75	(12.419)
Multas e Juros de Mora	0	0	85	0,00	365	0,00	(365)
Indenizações e Restituições	3.195	3.195	9.004	281,85	13.622	426,40	(10.428)
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	429	0,00	1.627	0,00	(1.627)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.055.901.198	1.055.901.198	213.731.525	20,24	1.168.797.947	110,69	(112.896.749)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	525.546.563	525.546.563	108.319.537	20,61	357.833.076	68,09	167.713.488
Operações de Crédito Internas	525.546.563	525.546.563	107.726.475	20,50	351.787.059	66,94	173.759.504
Mobiliária	525.546.563	525.546.563	107.726.475	20,50	351.787.059	66,94	173.759.504
Operações de Crédito Externas	0	0	593.061	0,00	6.046.017	0,00	(6.046.017)
Mobiliária	0	0	593.061	0,00	6.046.017	0,00	(6.046.017)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.581.447.762	1.581.447.762	322.051.061	20,36	1.526.631.023	96,53	54.816.739
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.581.447.762	1.581.447.762	322.051.061	20,36	1.526.631.023	96,53	54.816.739
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)	-	42.095.767	-	-	34.581.188	-	-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)										R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (h)	% ((g+h)/f)	SALDO A EXECUTAR (f-(g+h))
				No Bimestre	Até o Bimestre	LIQUIDADAS
						No Bimestre	Até o Bimestre (g)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias)(VIII)	1.153.902.293	123.823.922	1.277.726.215	98.076.032	1.136.855.269	255.662.920	1.069.288.845	67.566.424	88,97	140.870.947
DESPESAS CORRENTES	820.406.114	61.999.410	882.405.525	84.060.461	805.706.400	156.145.298	776.160.653	29.545.748	91,31	76.699.124
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	155.595.886	524.389	156.120.276	32.606.086	154.925.362	32.037.469	153.808.482	1.116.880	99,23	1.194.914
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	124.710.971	40.217.429	164.928.401	1.623.522	124.609.210	22.938.923	124.180.424	428.785	75,55	40.319.191
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	540.099.257	21.257.592	561.356.848	49.830.852	526.171.828	101.168.907	498.171.746	28.000.082	93,73	35.185.020
Transferência a Estados, DF e Municípios	195.461.572	5.254.942	200.716.514	(10.307.293)	178.085.112	34.998.038	166.914.234	11.170.879	88,72	22.631.402
Benefícios Previdenciários	221.191.261	0	221.191.261	39.310.626	218.660.322	42.563.085	218.660.322	0	98,86	2.530.939
Demais Despesas Correntes	123.446.424	16.002.649	139.449.073	20.827.519	129.426.394	23.607.784	112.597.191	16.829.203	92,81	10.022.679
DESPESAS DE CAPITAL	307.567.098	67.292.435	374.859.533	14.015.572	331.148.868	99.517.622	293.128.192	38.020.676	88,34	43.710.665
INVESTIMENTOS	47.608.637	9.403.073	57.011.710	22.176.084	45.811.088	7.065.494	14.977.895	30.833.193	80,35	11.200.623
INVERSÕES FINANCEIRAS	40.797.094	7.225.082	48.022.177	2.400.127	33.087.707	6.361.592	26.062.237	7.025.470	68,909	14.934.470
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	219.161.367	50.664.279	269.825.646	(10.560.640)	252.250.074	86.090.535	252.088.060	162.014	3,49	17.575.572
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.929.081	(5.467.924)	20.461.157	0	0	0	0	0	0,00	20.461.157
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	15.029.083	(97.859)	14.931.224	3.214.300	13.854.219	3.271.429	13.277.797	576.422	92,79	1.077.005
DESPESAS CORRENTES	13.858.466	(146.288)	13.712.178	3.183.101	12.750.483	3.137.741	12.496.239	254.244	92,99	961.695
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	13.201.990	(158.661)	13.043.329	3.048.972	12.140.897	2.978.924	12.025.259	115.638	93,08	902.432
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	656.475	12.374	668.849	134.129	609.586	158.817	470.979	138.606	91,14	59.263
Demais Despesas Correntes	656.475	12.374	668.849	134.129	609.586	158.817	470.979	138.606	91,14	59.263
DESPESAS DE CAPITAL	1.170.617	48.429	1.219.046	31.200	1.103.736	133.688	781.558	322.178	90,54	115.310
INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS	8.1241.162.493	48.4290	56.5531.162.493	19.18812.011	37.6731.066.063	11.656122.032	19.985761.574	17.688304.490	66,6291,70	18.88096.430
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.168.931.377	123.726.063	1.292.657.439	101.290.333	1.150.709.488	258.934.349	1.082.566.642	68.142.846	89,02	141.947.952
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	412.516.385	0	412.516.385	(172.004.507)	265.661.926	16.580.766	265.642.059	19.866	64,40	146.854.459
Amortização da Dívida Interna	393.241.394	0	393.241.394	(172.583.284)	256.657.998	15.088.917	256.638.315	19.684	65,27	136.583.396
Dívida Mobiliária	393.241.074	0	393.241.074	(172.583.284)	256.657.789	15.088.917	256.638.105	19.684	65,27	136.583.284
Outras Dívidas	320	0	320	0	209	0	209	0	65,31	111
Amortização da Dívida Externa	19.274.991	0	19.274.991	578.777	9.003.927	1.491.849	9.003.745	183	46,71	10.271.064
Dívida Mobiliária	11.208.201	0	11.208.201	(825.945)	4.952.407	(562.686)	4.952.407	0	44,19	6.255.794
Outras Dívidas	8.066.790	0	8.066.790	1.404.722	4.051.521	2.054.535	4.051.338	183	50,22	4.015.270
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.581.447.762	123.726.063	1.705.173.824	(70.714.175)	1.416.371.413	275.515.114	1.348.208.701	68.162.712	83,06	288.802.411
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	110.259.609	-	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.581.447.762	123.726.063	1.705.173.824		1.416.371.413	275.515.114	1.458.468.310	68.162.712	-	288.802.411

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c)	% (b/totalb)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
Legislativa	5.712.635	5.592.637	1.165.198	5.163.880	1.101.357	4.786.360	377.520	0,45	92,33	428.757
Judiciaria	20.733.777	20.756.505	4.597.777	20.463.606	4.097.748	19.163.587	1.300.019	1,78	98,59	292.899
Essencial a Justica	4.986.788	5.157.837	1.231.157	4.994.721	1.081.027	4.747.366	247.355	0,43	96,84	163.115
Administracao	21.647.606	18.903.218	4.047.196	17.078.292	3.645.357	15.238.304	1.839.989	1,48	90,35	1.824.926
Defesa Nacional	25.912.400	29.272.410	7.419.295	26.147.140	6.716.635	23.263.423	2.883.717	2,27	89,32	3.125.270
Seguranca Publica	6.587.356	8.895.757	2.119.520	7.991.291	1.458.036	6.542.696	1.448.595	0,69	89,83	904.466
Relacoes Exteriores	1.676.027	1.880.882	341.054	1.548.808	338.365	1.521.874	26.934	0,13	82,34	332.074
Assistencia Social	32.683.706	34.328.677	3.694.255	33.335.541	5.690.933	33.116.086	219.455	2,90	97,11	993.136
Previdencia Social	293.030.008	294.499.068	54.956.600	291.079.255	57.665.780	290.185.641	893.615	25,30	98,84	3.419.812
Saúde	54.739.903	59.558.837	16.039.029	58.148.973	10.091.782	49.733.158	8.415.815	5,05	97,63	1.409.864
Trabalho	26.653.339	30.657.682	1.056.637	29.300.857	4.526.403	28.630.576	670.281	2,55	95,57	1.356.825
Educacao	36.483.290	39.904.823	8.658.193	36.679.527	8.153.529	31.709.359	4.970.167	3,19	91,92	3.225.296
Cultura	1.269.804	1.301.168	375.102	1.119.577	234.129	698.128	421.449	0,10	86,04	181.591
Direitos da Cidadania	1.601.260	1.873.975	540.392	1.569.164	375.801	1.153.235	415.929	0,14	83,73	304.811
Urbanismo	8.108.818	6.692.946	2.241.751	4.710.716	454.153	1.660.352	3.050.364	0,41	70,38	1.982.230
Habitacao	1.433.657	1.222.683	636.962	1.010.905	46.115	135.751	875.154	0,09	82,68	211.778
Saneamento	2.204.212	3.111.855	692.551	3.018.961	310.680	845.074	2.173.888	0,26	97,01	92.894
Gestao Ambiental	4.144.672	4.222.105	1.484.537	3.697.452	617.823	1.683.427	2.014.025	0,32	87,57	524.653
Ciencia e Tecnologia	5.533.109	6.559.223	1.714.325	6.190.020	1.519.944	5.022.104	1.167.917	0,54	94,37	369.202
Agricultura	17.692.173	18.041.211	1.337.657	14.722.851	2.447.178	11.484.870	3.237.981	1,28	81,61	3.318.360
Organizacao Agrária	5.648.889	5.643.836	1.525.447	4.844.686	875.829	2.514.262	2.330.424	0,42	85,84	799.150
Industria	3.150.318	3.333.413	168.393	1.601.645	347.838	1.335.699	265.945	0,14	48,05	1.731.768
Comercio e Servicos	5.430.823	5.374.506	1.550.288	4.035.522	281.697	1.411.786	2.623.736	0,35	75,09	1.338.983
Comunicacoes	640.388	752.171	148.454	534.289	94.861	405.441	128.848	0,05	71,03	217.882
Energia	831.859	967.252	143.533	809.966	170.532	645.302	164.664	0,07	83,74	157.287
Transporte	14.973.288	19.290.556	4.837.152	16.505.400	3.391.727	8.336.875	8.168.525	1,43	85,56	2.785.156
Desporto e Lazer	1.397.684	1.463.977	655.021	982.220	63.513	153.652	828.569	0,09	67,09	481.757
Encargos Especiais	539.388.505	644.235.885-22.087.143	553.424.221	143.135.577	536.442.256	16.981.965	48,09	85,90	90.811.665
Reserva de Contingencia	24.635.081	19.162.344	0	0	0	0	0	0,00	0,00	19.162.344
TOTAL	1.168.931.377	1.292.657.439	101.290.333	1.150.709.488	258.934.349	1.082.566.642	68.142.846	100,00	89,02	141.947.952

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/totalb)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	5.066.570	4.946.573	944.609	4.518.325	951.467	4.215.902	0,42	91,34	428.248
Acao Legislativa	3.776.906	3.650.916	737.589	3.509.517	781.363	3.321.258	0,33	96,13	141.398
Controle Externo	544.274	554.464	118.214	550.836	108.979	517.915	0,05	99,35	3.627
Administracao Geral	279.989	276.834	28.564	55.257	4.834	11.026	0,01	19,96	221.577
Tecnologia Da Informacao	118.864	116.324	15.759	87.585	11.567	59.054	0,01	75,29	28.739
Formacao De Recursos Humanos	11.720	10.165	918	6.918	1.670	6.075	0,00	68,06	3.247
Comunicacao Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperacao Internacional	651	699	10	529	3	522	0,00	75,57	171
Atencao Basica	130.754	130.754	8.412	103.714	8.714	96.890	0,01	79,32	27.040
Alimentacao E Nutricao	185.170	189.020	32.536	188.786	31.750	188.000	0,02	99,88	234
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.043	2.048	309	1.872	307	1.871	0,00	91,43	176
Educacao Infantil	14.053	14.103	2.300	13.311	2.281	13.292	0,00	94,39	791
Telecomunicacoes	1.000	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	747	747	0	0	0	0	0,00	0,00	747
JUDICIARIA	18.067.176	18.081.608	3.979.556	17.927.522	3.505.879	16.668.201	1,68	99,15	154.086
Acao Legislativa	720.198	61.842	6.343	61.842	6.343	61.842	0,01	100,00	0
Controle Externo	30.330	34.129	7.998	31.527	4.581	24.919	0,00	92,38	2.602
Acao Judiciaria	12.770.812	13.133.610	2.634.124	13.102.080	2.628.336	12.796.005	1,23	99,76	31.529
Administracao Geral	2.878.041	2.876.098	740.099	2.823.387	579.414	2.419.695	0,26	98,17	52.711
Tecnologia Da Informacao	606.190	843.291	435.074	791.544	76.502	283.979	0,07	93,86	51.748
Formacao De Recursos Humanos	50.297	50.333	7.727	47.712	13.751	41.216	0,00	94,79	2.621
Comunicacao Social	38.979	35.446	941	30.274	5.419	24.302	0,00	85,41	5.173
Atencao Basica	304.653	326.834	45.720	326.019	59.780	309.973	0,03	99,75	814
Alimentacao E Nutricao	566.304	623.882	85.733	620.800	114.314	618.182	0,06	99,51	3.082
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	16.773	14.086	642	12.945	1.689	12.023	0,00	91,90	1.140
Educacao Infantil	72.465	70.815	14.901	68.841	13.725	67.664	0,01	97,21	1.975
Telecomunicacoes	12.134	11.240	255	10.551	2.026	8.400	0,00	93,87	690
ESSENCIAL A JUSTICA	4.249.969	4.414.990	1.052.971	4.291.999	907.777	4.050.785	0,40	97,21	122.991
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	2.099.988	2.264.292	534.584	2.231.309	486.494	2.132.993	0,21	98,54	32.983
Defesa Da Ordem Juridica	2.016	1.896	1.487	1.489	347	349	0,00	78,54	407
Representacao Judicial E Extrajudicial Administracao Geral	22.8951.840.640	25.5551.847.488	5.292440.157	23.3731.772.662	3.470374.867	20.2311.682.329	0,000,17	91,4695,95	2.18274.825
Normatizacao E Fiscalizacao	15.400	6.400	5.607	6.106	510	571	0,00	95,41	294
Tecnologia Da Informacao	82.314	73.971	30.638	64.164	9.458	33.940	0,01	86,74	9.807
Formacao De Recursos Humanos	14.077	14.450	2.881	13.033	3.151	9.455	0,00	90,20	1.417
Comunicacao Social	10.000	14.490	4.490	14.490	3.734	10.000	0,00	100,00	0
Atencao Basica	26.696	28.839	2.582	28.737	3.227	27.402	0,00	99,65	102
Alimentacao E Nutricao	111.282	113.759	19.806	113.458	18.710	112.362	0,01	99,74	301
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.997	5.611	1.114	5.170	714	4.771	0,00	92,13	442
Educacao Infantil	11.192	10.859	2.556	10.815	1.715	9.974	0,00	99,59	44
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	7.163	7.163	1.812	6.976	1.330	6.272	0,00	97,39	187
Desenvolvimento Cientifico	311	217	-34	216	50	136	0,00	99,78	0
ADMINISTRACAO	18.770.184	16.548.692	3.618.459	15.174.528	3.175.670	13.343.458	1,42	91,70	1.374.164
Representacao Judicial E Extrajudicial	1.839	1.839	123	1.812	167	1.794	0,00	98,56	26
Planejamento E Orcamento	117.033	235.982	112.989	173.464	21.533	71.390	0,02	73,51	62.518
Administracao Geral	13.417.415	11.313.546	2.479.741	10.955.264	2.407.903	10.583.835	1,02	96,83	358.283
Administracao Financeira	59.251	48.867	4.219	25.719	5.282	23.331	0,00	52,63	23.148
Controle Interno	16.502	14.454	4.007	12.174	3.376	10.786	0,00	84,23	2.280
Normatizacao E Fiscalizacao	204.540	194.782	11.722	93.356	15.275	79.294	0,01	47,93	101.425
Tecnologia Da Informacao	1.466.582	1.929.653	376.044	1.630.665	316.046	1.181.401	0,15	84,51	298.988
Ordenamento Territorial	4.793	5.793	2.033	4.845	1.122	3.626	0,00	83,64	948
Formacao De Recursos Humanos	45.036	82.232	28.369	55.115	21.145	42.432	0,01	67,02	27.117
Administracao De Receitas	135.662	127.582	28.480	99.640	26.672	87.609	0,01	78,10	27.943
Comunicacao Social	164.810	193.665	-68	182.616	27.136	119.301	0,02	94,29	11.049
Defesa Civil	1.300	1.300	828	1.188	942	1.001	0,00	91,40	112
Informacao E Inteligencia	10.576	10.525	613	6.523	2.639	4.727	0,00	61,98	4.001
Cooperacao Internacional	319.315	433.796	166.516	219.000	70.726	72.509	0,02	50,48	214.796
Atencao Basica	123.444	148.147	38.527	145.754	41.172	143.909	0,01	98,38	2.393
Alimentacao E Nutricao	152.076	156.016	21.249	149.318	26.472	148.831	0,01	95,71	6.697
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.215	41.784	4.529	25.106	4.464	24.909	0,00	60,09	16.678
Ensino Superior	42.784	40.484	13.536	30.284	14.686	30.230	0,00	74,80	10.201
Educacao Infantil	8.588	9.217	1.307	8.302	1.399	8.301	0,00	90,08	914
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	753	738	257	662	85	277	0,00	89,65	76
Difusao Cultural	425	425	30	124	11	83	0,00	29,26	301
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.286	14.286	3.424	8.751	844	3.007	0,00	61,26	5.535
Controle Ambiental	60.455	69.960	42.801	65.269	12.182	16.549	0,01	93,29	4.691
Desenvolvimento Cientifico	33.814	38.104	6.226	26.984	5.721	24.874	0,00	70,82	11.120
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.949	5.789	830	5.050	518	4.181	0,00	87,23	739
Abastecimento	0	11.398	11.398	11.398	0	0	0,00	100,00	0
Producao Industrial	16.100	16.100	5.644	14.064	3.492	10.042	0,00	87,36	2.036
Servicos Financeiros	456.991	456.991	150.929	456.991	65.488	309.484	0,04	100,00	0
Telecomunicacoes	198.851	245.941	85.670	242.786	50.407	161.826	0,02	98,72	3.155
Outros Encargos Especiais	1.653.797	699.297	16.485	522.302	28.766	173.921	0,05	74,69	176.996
DEFESA NACIONAL	25.593.432	28.892.718	7.319.085	25.775.984	6.627.173	22.928.218	2,41	89,21	3.116.734
Administracao Geral	15.987.913	16.181.325	3.630.539	16.002.267	3.669.834	15.769.075	1,50	98,89	179.057
Normatizacao E Fiscalizacao	88.029	84.529	13.741	57.983	18.179	51.144	0,01	68,60	26.546
Tecnologia Da Informacao	98.974	120.964	28.098	92.497	29.100	70.122	0,01	76,47	28.467
Formacao De Recursos Humanos	89.315	94.922	14.876	81.171	20.416	70.997	0,01	85,51	13.751
Comunicacao Social	1.555	1.555	44	1.103	321	1.100	0,00	70,96	452
Defesa Aerea	3.214.777	3.734.900	1.365.736	3.292.689	955.961	2.075.819	0,31	88,16	442.211
Defesa Naval	1.777.810	3.841.680	956.235	1.865.675	947.422	1.632.915	0,17	48,56	1.976.005
Defesa Terrestre	1.274.444	1.406.855	423.906	1.251.267	304.453	789.933	0,12	88,94	155.588
Defesa Civil	-54	175.419	17.596	170.600	35.673	142.473	0,02	97,25	4.818
Informacao E Inteligencia	4.694	4.944	556	4.560	706	3.989	0,00	92,24	384
Cooperacao Internacional	130.012	130.012	62.675	126.640	50.092	92.360	0,01	97,41	3.373
Assistencia Comunitaria	263.162	263.162	162.826	195.981	5.399	28.403	0,02	74,47	67.181
Atencao Basica	60.418	60.574	16.192	60.052	14.443	55.983	0,01	99,14	522
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.041.205	1.145.194	220.076	1.141.874	236.104	1.051.021	0,11	99,71	3.320
Suporte Profilatico E Terapeutico	4.328	4.328	348	3.888	1.529	3.618	0,00	89,83	440
Vigilancia Epidemiológica	0	7.172	1.017	4.552	1.371	2.596	0,00	63,47	2.620
Alimentacao E Nutricao	247.629	243.750	25.667	242.279	41.737	229.060	0,02	99,40	1.472
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	331.049	306.677	37.923	303.515	46.042	303.427	0,03	98,97	3.161
Empregabilidade	11.986	11.986	842	9.183	4.304	8.794	0,00	76,62	2.803
Ensino Fundamental	2.915	2.915	117	2.761	635	2.602	0,00	94,69	155
Ensino Medio	2.872	2.872	227	2.693	453	2.578	0,00	93,78	179
Ensino Profissional	45.885	45.885	11.202	43.314	14.225	41.076	0,00	94,40	2.571
Ensino Superior	7.234	7.234	2.801	7.081	1.557	3.714	0,00	97,89	153
Educacao Infantil	70.649	65.631	9.552	65.582	10.852	63.389	0,01	99,92	50
Educacao De Jovens E Adultos	4.050	4.050	1.117	3.226	1.122	2.532	0,00	79,66	824
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	4.093	4.080	1.148	3.732	1.271	2.967	0,00	91,49	347
Habitacao Urbana	59.747	58.739	11.683	49.312	8.293	30.324	0,00	83,95	9.427
Meteorologia	2.421	2.421	190	1.463	98	1.147	0,00	60,41	958
Desenvolvimento Cientifico	28.709	156.109	13.964	115.094	42.677	108.289	0,01	73,73	41.015
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	153.949	206.949	77.358	191.630	73.126	138.608	0,02	92,60	15.320
Producao Industrial	740	740	198	738	185	501	0,00	99,69	2
Telecomunicacoes	31.490	31.490	4.821	23.318	6.735	19.188	0,00	74,05	8.173
Energia Elétrica	1.000	1.000	112	600	98	178	0,00	60,00	400
Transporte Aereo	489.978	172.334	66.743	74.469	2.210	5.203	0,01	43,21	97.866
Transporte Rodoviario	1.997	1.997	756	1.197	485	594	0,00	59,94	800
Transporte Hidroviario	57.834	57.834	9.769	49.827	12.478	40.063	0,00	86,16	8.007
Desporto De Rendimento	-3	249.863	128.435	231.954	67.560	82.338	0,02	92,83	17.909
Transferencias	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Outros Encargos Especiais	226	226	2	216	28	97	0,00	95,61	10
SEGURANCA PUBLICA	5.868.814	8.185.385	1.937.890	7.286.639	1.292.367	5.859.951	0,68	89,02	898.746
Administracao Geral	3.604.686	3.598.654	815.409	3.553.284	786.555	3.471.581	0,33	98,74	45.370
Normatizacao E Fiscalizacao	23.704	23.704	3.096	11.304	3.771	7.458	0,00	47,69	12.400
Tecnologia Da Informacao	91.088	83.056	28.592	51.404	9.699	26.043	0,00	61,89	31.652
Formacao De Recursos Humanos	556.409	789.736	177.310	762.635	149.644	667.973	0,07	96,57	27.102
Comunicacao Social	1.212	1.500	1.007	1.055	20	40	0,00	70,36	445
Policiamento	691.274	730.201	222.588	603.112	118.339	345.431	0,06	82,60	127.089
Defesa Civil	358.089	2.381.685	501.255	1.841.056	125.246	1.049.842	0,17	77,30	540.630
Informacao E Inteligencia	105.134	190.889	26.735	109.706	27.471	68.569	0,01	57,47	81.182
Cooperacao Internacional	309	309	48	294	4	231	0,00	95,17	15
Atencao Basica	26.012	37.304	12.612	37.002	13.383	36.760	0,00	99,19	302
Suporte Profilatico E Terapeutico	85	200	1	62	20	62	0,00	31,24	138
Alimentação E Nutricao	43.937	44.420	8.418	43.232	7.034	41.848	0,00	97,32	1.188
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.200	5.801	1.889	5.053	655	3.819	0,00	87,12	747
Educacao Infantil	5.147	5.843	1.182	5.629	934	5.381	0,00	96,34	214
Custodia E Reintegracao Social	19.848	4.348	3.152	3.152	0	0	0,00	72,50	1.196
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	328.428	278.628	132.493	252.494	46.820	130.278	0,02	90,62	26.134
Servicos Urbanos	200	364	4	278	77	233	0,00	76,52	85
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.752	1.752	-88	773	202	721	0,00	44,09	979
Telecomunicacoes	4.300	6.992	2.186	5.113	2.492	3.682	0,00	73,12	1.880
RELACOES EXTERIORES	1.559.107	1.778.955	318.680	1.459.806	316.051	1.433.281	0,14	82,06	319.149
Administracao Geral	885.879	870.991	203.408	782.524	199.798	773.501	0,07	89,84	88.467
Tecnologia Da Informacao	12.100	17.300	701	11.869	1.970	9.814	0,00	68,61	5.431
Formacao De Recursos Humanos	8.140	8.140	3.814	7.031	1.993	4.833	0,00	86,38	1.109
Relacoes Diplomaticas	539.930	691.426	66.055	511.933	65.060	501.717	0,05	74,04	179.493
Cooperacao Internacional	20.563	60.563	19.553	34.299	19.441	33.082	0,00	56,63	26.264
Atencao Basica	49.076	63.133	9.928	53.873	10.259	53.806	0,01	85,33	9.260
Alimentacao E Nutricao	3.215	3.215	435	3.209	435	3.209	0,00	99,80	7
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	991	991	230	723	230	723	0,00	73,00	267
Educacao Infantil	124	124	17	105	17	105	0,00	84,62	19
Difusao Cultural	19.352	34.335	7.092	30.215	7.368	29.562	0,00	88,00	4.120
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.537	8.537	829	8.376	2.360	7.366	0,00	98,11	161
Promocao Comercial	11.200	20.200	6.617	15.649	7.119	15.564	0,00	77,47	4.551
ASSISTENCIA SOCIAL	32.674.746	34.319.717	3.692.768	33.326.757	5.688.844	33.107.597	3,12	97,11	992.960
Planejamento E Orcamento	7.435	6.935	2.979	4.385	1.481	2.360	0,00	63,23	2.550
Administracao Geral	118.475	121.327	24.134	116.314	30.601	109.526	0,01	95,87	5.013
Normatizacao E Fiscalizacao	11.037	12.437	1.400	12.437	3.738	12.388	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	47.065	55.924	4.469	47.026	10.995	41.879	0,00	84,09	8.899
Formacao De Recursos Humanos	1.797	1.797	67	1.437	828	1.390	0,00	79,95	360
Comunicacao Social	7.200	14.380	4.487	13.500	363	7.173	0,00	93,88	880
Informacao E Inteligencia	1.316	1.316	646	646	0	0	0,00	49,08	670
Assistencia Ao Idoso	8.706.634	8.953.900	1.263.166	8.674.985	1.267.009	8.674.985	0,81	96,88	278.915
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	9.841.834	10.165.052	1.417.450	10.037.201	1.427.355	10.037.200	0,94	98,74	127.852
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	583.510	680.740	129.043	618.363	114.624	603.662	0,06	90,84	62.377
Assistencia Comunitaria	12.729.613	13.475.809	749.490	13.174.137	2.570.858	13.057.100	1,23	97,76	301.673
Atencao Basica	182	449	-4	436	113	436	0,00	96,94	14
Alimentacao E Nutricao	524.077	673.984	87.805	527.912	222.553	465.924	0,05	78,33	146.072
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	441	328	47	299	47	299	0,00	90,96	30
Educacao Infantil	58	77	12	70	12	70	0,00	91,74	6
Educacao De Jovens E Adultos	500	500	315	333	315	333	0,00	66,54	167
Saneamento Basico Rural	80.278	139.927	2.846	82.470	34.195	79.675	0,01	58,94	57.457
Abastecimento	13.294	14.834	4.416	14.808	3.756	13.198	0,00	99,82	26
PREVIDENCIA SOCIAL	292.402.624	293.910.224	54.795.530	290.490.945	57.504.835	289.598.641	27,17	98,84	3.419.279
Representacao Judicial E Extrajudicial	27.260	24.960	3.201	24.939	4.665	24.682	0,00	99,92	21
Administracao Geral	3.032.246	3.019.834	834.265	3.001.569	819.740	2.968.953	0,28	99,40	18.265
Normatizacao E Fiscalizacao	4.678	3.461	232	1.880	368	1.828	0,00	54,31	1.581
Tecnologia Da Informacao	459.945	551.666	142.215	518.177	80.135	424.539	0,05	93,93	33.489
Formacao De Recursos Humanos	63.584	39.921	3.438	32.341	9.248	28.291	0,00	81,01	7.580
Comunicacao Social	16.706	21.000	6.882	20.882	4.133	10.649	0,00	99,44	118
Previdencia Basica	223.364.424	223.991.574	40.091.798	221.001.640	43.020.039	220.546.936	20,67	98,67	2.989.934
Previdencia Do Regime Estatutario	63.239.621	63.852.510	13.044.570	63.576.567	13.046.117	63.453.034	5,95	99,57	275.943
Previdencia Especial	1.972.193	2.182.421	650.052	2.099.146	483.141	1.927.473	0,20	96,18	83.275
Atencao Basica	100.078	100.707	566	100.637	18.392	99.999	0,01	99,93	70
Alimentacao E Nutricao	65.407	65.407	10.479	63.484	10.479	63.484	0,01	97,06	1.923
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	40.056	39.674	5.792	34.219	5.792	34.219	0,00	86,25	5.455
Educacao Infantil	3.149	3.511	578	3.478	578	3.478	0,00	99,07	33
Desenvolvimento Cientifico	870	1.170	903	1.144	76	297	0,00	97,75	26
Normalizacao E Qualidade	11.537	11.537	558	10.841	1.931	10.777	0,00	93,97	696
Transferencias	870	870	0	0	0	0	0,00	0,00	870
SAUDE	53.550.095	58.473.579	15.782.192	57.084.559	9.837.550	48.682.634	5,34	97,62	1.389.020
Planejamento E Orcamento	47.920	42.420	19.210	29.517	3.749	9.750	0,00	69,58	12.903
Administracao Geral	5.664.121	6.046.762	1.331.511	5.922.631	1.257.752	5.709.023	0,55	97,95	124.131
Controle Interno	15.788	15.788	4.694	15.583	1.336	6.051	0,00	98,70	205
Normatizacao E Fiscalizacao	47.824	47.824	1.588	47.307	9.861	43.932	0,00	98,92	517
Tecnologia Da Informacao	212.572	237.026	57.943	231.570	57.677	193.089	0,02	97,70	5.456
Formacao De Recursos Humanos	259.454	230.926	87.308	210.117	34.348	117.005	0,02	90,99	20.809
Comunicacao Social	97.838	122.312	39.180	118.240	15.127	78.842	0,01	96,67	4.072
Informacao E Inteligencia	49.499	67.112	45.785	67.080	9.559	27.109	0,01	99,95	32
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	1.927	1.927	1.105	1.820	126	698	0,00	94,47	107
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	14.181	13.039	10.195	12.479	1.387	3.533	0,00	95,70	560
Atencao Basica	9.536.518	9.586.447	2.490.258	9.371.014	1.765.910	8.560.256	0,88	97,75	215.432
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	27.256.351	29.624.162	6.927.845	28.954.590	4.872.328	26.546.719	2,71	97,74	669.571
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.517.622	6.120.879	1.641.982	6.055.775	1.172.830	4.645.520	0,57	98,94	65.104
Vigilancia Sanitaria	292.002	298.907	47.374	290.783	48.250	236.508	0,03	97,28	8.124
Vigilancia Epidemiologica	2.343.075	3.539.681	1.833.583	3.389.733	396.253	1.700.753	0,32	95,76	149.949
Alimentacao E Nutricao	205.962	193.426	37.871	189.441	36.693	179.033	0,02	97,94	3.985
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	91.197	85.082	13.069	75.788	13.049	75.142	0,01	89,08	9.294
Ensino Superior	159.708	151.708	53.871	149.123	20.577	87.328	0,01	98,30	2.585
Educacao Infantil	9.590	9.631	1.396	8.629	1.475	8.589	0,00	89,59	1.003
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	59.631	62.631	21.945	61.304	3.906	13.039	0,01	97,88	1.326
Assistencia Aos Povos Indigenas	290.143	348.167	110.818	341.237	54.389	235.727	0,03	98,01	6.929
Saneamento Basico Rural	235.976	344.683	276.923	323.199	4.658	8.226	0,03	93,77	21.483
Saneamento Basico Urbano	871.122	1.012.397	637.578	951.759	4.502	7.345	0,09	94,01	60.638
Preservacao E Conservacao Ambiental	4.725	4.125	-513	929	388	826	0,00	22,53	3.196
Desenvolvimento Cientifico	226.295	237.925	87.226	236.344	48.736	168.229	0,02	99,34	1.581
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	14.400	6.100	0	6.100	1.503	1.503	0,00	100,00	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.654	22.493	2.448	22.466	1.180	18.857	0,00	99,88	27
TRABALHO	26.492.032	30.459.475	1.008.086	29.104.010	4.477.203	28.434.387	2,72	95,55	1.355.464
Administracao Geral	969.486	1.135.498	254.151	1.091.315	247.962	1.062.519	0,10	96,11	44.183
Administracao Financeira	172.055	171.293	20.157	72.975	10.252	57.290	0,01	42,60	98.318
Normatizacao E Fiscalizacao	39.762	39.762	5.084	29.276	4.102	24.533	0,00	73,63	10.486
Tecnologia Da Informacao	58.652	66.709	8.814	64.890	5.991	60.129	0,01	97,27	1.819
Formacao De Recursos Humanos	3.290	3.117	419	1.244	161	784	0,00	39,91	1.873
Comunicacao Social	5.800	5.800	471	4.860	611	3.571	0,00	83,79	940
Atencao Basica	13.954	17.101	3.129	17.079	2.975	15.358	0,00	99,87	22
Alimentacao E Nutricao	11.765	13.384	2.435	13.242	2.435	13.242	0,00	98,94	142
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	24.394.409	28.027.594	537.648	27.175.922	4.110.239	26.868.669	2,54	96,96	851.672
Relacoes De Trabalho	22.687	22.687	2.732	11.926	1.760	9.510	0,00	52,57	10.761
Empregabilidade	453.574	425.641	122.713	248.658	38.649	75.642	0,02	58,42	176.983
Fomento Ao Trabalho	56.449	56.449	28.340	40.658	9.304	10.414	0,00	72,03	15.791
Educacao Infantil	596	781	124	695	124	695	0,00	88,99	86
Educacao De Jovens E Adultos	273.045	457.149	17.663	317.709	39.549	222.943	0,03	69,50	139.440
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Difusao Cultural	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	264	264	-24	26	2	26	0,00	9,84	238
Desenvolvimento Cientifico	12.291	12.291	3.775	11.590	3.005	7.622	0,00	94,30	701
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.947	1.947	455	1.947	81	1.438	0,00	100,00	0
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	32.943.188	36.092.604	8.008.427	33.078.738	7.354.846	28.443.176	3,09	91,65	3.013.866
Administracao Geral	3.505.975	628.233	103.864	503.032	104.964	430.428	0,05	80,07	125.201
Administracao Financeira	95.909	95.909	29.344	95.622	25.919	91.534	0,01	99,70	287
Tecnologia Da Informacao	469.113	486.136	84.083	334.536	76.313	159.850	0,03	68,82	151.601
Formacao De Recursos Humanos	755.089	776.250	241.795	569.321	201.989	390.545	0,05	73,34	206.929
Comunicacao Social	28.720	31.600	1.500	25.900	6.259	25.883	0,00	81,96	5.700
Cooperacao Internacional	52.591	59.532-1.222	54.610	4.059	53.598	0,01	91,73	4.922
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	6.790	6.790	1.969	5.307	1.578	2.855	0,00	78,15	1.484
Atencao Basica	467.844	340.350	33.460	183.043	40.184	158.910	0,02	53,78	157.307
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.665.105	2.108.089	478.382	1.930.819	456.529	1.869.902	0,18	91,59	177.270
Suporte Profilatico E Terapeutico	15	15	15	15	5	5	0,00	100,00	0
Alimentacao E Nutricao	2.306.650	2.330.828	112.762	2.313.073	269.559	2.303.682	0,22	99,24	17.755
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	114.346	125.960	20.094	114.570	20.018	114.494	0,01	90,96	11.389
Ensino Fundamental	670.834	787.928	57.157	722.747	461.882	603.593	0,07	91,73	65.181
Ensino Medio	245.116	349.164	94.626	310.564	182.758	273.289	0,03	88,95	38.600
Ensino Profissional	2.157.555	2.875.670	980.969	2.567.832	558.842	1.843.693	0,24	89,30	307.838
Ensino Superior	11.383.336	15.256.816	4.045.605	14.313.683	3.107.914	12.110.463	1,34	93,82	943.134
Educacao Infantil	123.829	86.716	26.464	45.667	9.319	26.920	0,00	52,66	41.049
Educacao De Jovens E Adultos	387.293	415.493	96.145	339.101	106.555	327.898	0,03	81,61	76.392
Educacao Especial	120.079	130.535	53.903	105.606	18.042	48.851	0,01	80,90	24.929
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.445	1.445	835	1.109	119	223	0,00	76,72	336
Difusao Cultural	100.570	100.570	48.008	80.950	1.950	29.632	0,01	80,49	19.620
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.057	29.777	6.445	16.847	3.417	9.482	0,00	56,58	12.930
Desenvolvimento Cientifico	132.027	147.130	83.320	127.409	28.088	62.632	0,01	86,60	19.720
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	130.793	177.397	39.623	131.410	12.226	95.453	0,01	74,08	45.986
Lazer	7.414	7.414	5.254	6.235	1.899	2.077	0,00	84,11	1.178
Transferencias Para A Educacao Basica	7.987.693	8.736.856	1.364.028	8.179.728	1.654.457	7.407.285	0,76	93,62	557.128
CULTURA	1.227.375	1.255.138	365.165	1.077.288	224.731	657.217	0,10	85,83	177.850
Planejamento E Orcamento	17.424	16.777	6.759	15.021	1.408	5.937	0,00	89,53	1.756
Administracao Geral	283.677	310.480	62.458	295.778	61.222	275.305	0,03	95,26	14.701
Administracao Financeira	2.507	4.307	1.757	1.757	0	0	0,00	40,80	2.550
Normatizacao E Fiscalizacao	2.697	2.697	554	2.078	613	1.594	0,00	77,04	619
Tecnologia Da Informacao	17.318	15.977	2.552	13.631	2.265	8.468	0,00	85,32	2.346
Formacao De Recursos Humanos	20.146	19.581	1.700	17.869	4.530	14.611	0,00	91,26	1.712
Comunicacao Social	6.000	5.000-41	1.909	38	236	0,00	38,19	3.091
Atencao Basica	7.326	7.327	283	6.685	1.179	4.776	0,00	91,24	642
Alimentacao E Nutricao	5.228	5.366	886	5.209	884	5.207	0,00	97,08	157
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.695	4.582	583	3.077	581	3.075	0,00	67,15	1.505
Educacao Infantil	177	202	29	173	28	172	0,00	85,37	30
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	150.767	139.248	61.510	119.321	16.883	41.986	0,01	85,69	19.927
Difusao Cultural	600.307	614.840	188.425	489.823	66.899	195.769	0,05	79,67	125.017
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.110	1.909	585	1.521	241	617	0,00	79,70	387
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.000	2.700	500	2.101	0	492	0,00	77,82	599
Producao Industrial	9.300	9.300	0	9.269	1.879	9.055	0,00	99,67	31
Promocao Comercial	94.696	94.846	36.624	92.065	66.083	89.918	0,01	97,07	2.781
DIREITOS DA CIDADANIA	1.545.593	1.818.195	524.815	1.515.140	360.989	1.100.283	0,14	83,33	303.055
Acao Legislativa	1.500	1.500	0	1.500	0	1.500	0,00	100,00	0
Planejamento E Orcamento	245	245	200	200	0	0	0,00	81,63	45
Administracao Geral	414.951	469.027	103.421	443.791	103.311	407.611	0,04	94,62	25.236
Administracao Financeira	2.540	2.540	721	2.540	552	1.944	0,00	100,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	496	496	343	495	169	222	0,00	99,86	1
Tecnologia Da Informacao	26.223	29.363	10.786	21.849	5.334	13.195	0,00	74,41	7.514
Formacao De Recursos Humanos	86.518	95.490	32.637	64.955	17.261	45.231	0,01	68,02	30.535
Comunicacao Social	30.864	29.253	2.308	21.919	2.130	9.307	0,00	74,93	7.334
Informacao E Inteligencia	3.372	3.372	1.663	1.663	0	0	0,00	49,33	1.709
Assistencia Ao Idoso	900	900	150	824	0	674	0,00	91,56	76
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	700	700	500	700	0	200	0,00	100,00	0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	86.562	92.234	69.075	81.930	9.877	16.375	0,01	88,83	10.304
Assistencia Comunitaria	98	98	32	98	11	54	0,00	99,67	0
Atencao Basica	7.148	7.185	-3	7.021	1.438	6.213	0,00	97,71	165
Alimentacao E Nutricao	6.331	6.503	1.166	6.476	1.166	6.476	0,00	99,59	27
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.903	2.923	368	2.045	329	2.006	0,00	69,96	878
Fomento Ao Trabalho	518	518	100	100	0	0	0,00	19,32	418
Educacao Infantil	417	417	67	385	67	385	0,00	92,31	32
Educacao De Jovens E Adultos	372.586	563.827	163.327	485.610	179.056	464.519	0,05	86,13	78.217
Difusao Cultural	2.598	2.598	245	1.891	249	1.540	0,00	72,77	707
Custodia E Reintegracao Social	249.638	230.248	34.470	168.772	3.646	17.045	0,02	73,30	61.476
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	151.461	186.170	74.361	125.376	19.093	54.485	0,01	67,35	60.793
Assistencia Aos Povos Indigenas	72.288	68.298	17.677	54.252	11.639	39.302	0,01	79,43	14.046
Preservacao E Conservacao Ambiental	14.997	16.885	5.079	14.323	5.035	11.097	0,00	84,83	2.562
Desenvolvimento Cientifico	1.659	1.759	1.286	1.589	626	901	0,00	90,34	170
Desporto Comunitario	7.879	5.135	4.443	4.443	0	0	0,00	86,53	692
Transferencias	200	511	392	392	0	0	0,00	76,63	119
URBANISMO	8.055.394	6.637.973	2.229.491	4.658.645	442.497	1.609.752	0,44	70,18	1.979.327
Planejamento E Orcamento	12.052	10.152	4.612	7.292	1.256	3.293	0,00	71,83	2.860
Administracao Geral	95.143	136.511	25.704	119.159	24.657	103.266	0,01	87,29	17.352
Tecnologia Da Informacao	119.889	120.389	24.550	98.358	28.813	93.357	0,01	81,70	22.031
Formacao De Recursos Humanos	10.262	10.162	1.806	7.311	1.248	4.852	0,00	71,95	2.850
Comunicacao Social	123.979	124.679	888	124.670	36.254	42.910	0,01	99,99	8
Assistencia Comunitaria	708.922	409.739	205.151	255.366	2.221	4.217	0,02	62,32	154.372
Atencao Basica	9.848	10.907	-644	9.070	1.587	8.915	0,00	83,16	1.837
Alimentacao E Nutricao	22.838	24.855	822	23.806	3.282	23.119	0,00	95,78	1.048
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.386	2.919	247	2.830	401	2.731	0,00	96,98	88
Educacao Infantil	932	994	156	966	156	966	0,00	97,12	29
Infra-Estrutura Urbana	5.446.085	4.456.491	1.456.479	2.895.455	191.471	771.725	0,27	64,97	1.561.036
Servicos Urbanos	317.195	301.495	196.551	206.896	3.788	9.202	0,02	68,62	94.600
Transportes Coletivos Urbanos	1.165.452	1.006.269	311.098	902.219	146.385	538.245	0,08	89,66	104.050
Habitacao Urbana	7.791	9.791	1.420	3.844	978	2.392	0,00	39,26	5.947
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.220	11.220	650	1.401	0	561	0,00	12,49	9.819
Normalizacao E Qualidade	1.400	1.400	0	0	0	0	0,00	0,00	1.400
HABITACAO	1.433.657	1.222.683	636.962	1.010.905	46.115	135.751	0,09	82,68	211.778
Infra-Estrutura Urbana	553.411	719.581	430.310	655.884	27.186	88.702	0,06	91,15	63.697
Habitacao Urbana	880.246	503.102	206.653	355.021	18.929	47.049	0,03	70,57	148.081
SANEAMENTO	2.204.142	3.111.785	692.551	3.018.891	310.680	845.004	0,28	97,01	92.894
Administracao Geral	930	930	14	809	38	809	0,00	87,00	121
Saneamento Basico Urbano	2.203.212	3.110.855	692.537	3.018.082	310.642	844.195	0,28	97,02	92.773
GESTAO AMBIENTAL	3.967.234	4.045.837	1.437.820	3.551.889	575.084	1.542.415	0,33	87,79	493.949
Planejamento E Orcamento	5.715	5.715	79	3.677	826	2.670	0,00	64,34	2.038
Administracao Geral	815.760	870.367	187.025	834.502	190.919	805.675	0,08	95,88	35.866
Normatizacao E Fiscalizacao	93.087	94.789	14.971	68.000	14.874	60.277	0,01	71,74	26.789
Tecnologia Da Informacao	21.425	37.573	5.760	33.524	8.754	25.589	0,00	89,22	4.050
Ordenamento Territorial	33.626	15.980	1.917	3.410	826	2.186	0,00	21,34	12.569
Formacao De Recursos Humanos	30.576	42.229	13.352	21.759	4.920	10.472	0,00	51,53	20.470
Comunicacao Social	233	413	0	1	0	1	0,00	0,17	412
Atencao Basica	12.115	15.422	2.062	14.416	3.018	14.231	0,00	93,48	1.006
Vigilancia Epidemiologica	0	2.197	1.346	2.146	601	717	0,00	97,66	51
Alimentacao E Nutricao	13.761	14.880	2.717	14.440	2.717	14.440	0,00	97,04	440
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.086	2.340	422	2.176	422	2.176	0,00	92,97	164
Educacao Infantil	1.081	1.496	281	1.307	281	1.307	0,00	87,36	189
Saneamento Basico Rural	68.788	68.788	58.471	68.777	87	525	0,01	99,98	11
Saneamento Basico Urbano	18.291	18.291	9.126	12.075	57	116	0,00	66,02	6.216
Preservacao E Conservacao Ambiental	232.976	193.555	35.492	93.928	19.767	64.681	0,01	48,53	99.626
Controle Ambiental	81.391	96.303	25.181	68.951	18.812	58.917	0,01	71,60	27.352
Recuperacao De Areas Degradadas	18.950	19.443	9.113	11.989	621	2.252	0,00	61,66	7.454
Recursos Hidricos	2.485.110	2.512.549	1.066.054	2.284.416	305.293	472.426	0,21	90,92	228.133
Desenvolvimento Cientifico	2.431	2.431	67	959	163	669	0,00	39,44	1.472
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.105	3.350	176	542	176	542	0,00	16,18	2.808
Promocao Da Producao Vegetal	3.874	3.874	730	1.257	528	729	0,00	32,44	2.617
Transporte Hidroviario	23.753	23.753	3.480	9.638	1.423	1.817	0,00	40,58	14.114
CIENCIA E TECNOLOGIA	5.397.211	6.347.854	1.667.223	5.987.562	1.468.194	4.821.506	0,56	94,32	360.292
Planejamento E Orcamento	6.348	6.658	913	6.658	1.078	6.598	0,00	100,00	0
Administracao Geral	822.440	1.261.032	278.268	1.210.775	281.985	1.176.347	0,11	96,01	50.257
Normatizacao E Fiscalizacao	9.540	9.540	4.052	7.848	1.909	4.464	0,00	82,27	1.692
Tecnologia Da Informacao	236.769	157.160	90.773	141.922	31.194	61.794	0,01	90,30	15.239
Formacao De Recursos Humanos	6.339	6.679	1.427	5.084	1.138	4.282	0,00	76,12	1.595
Comunicacao Social	500	500	0	500	0	478	0,00	100,00	0
Defesa Civil	349	349	270	318	29	67	0,00	91,21	31
Cooperacao Internacional	4.760	4.760	1.799	4.439	1.473	3.870	0,00	93,27	321
Atencao Basica	23.565	24.821	3.329	24.304	4.642	22.277	0,00	97,91	518
Alimentacao E Nutricao	18.512	21.062	4.483	20.198	4.829	19.220	0,00	95,90	864
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	15.628	18.703	4.872	18.204	5.488	17.222	0,00	97,34	498
Educacao Infantil	930	1.090	167	842	158	833	0,00	77,23	248
Controle Ambiental	5.620	5.620	1.231	5.443	246	3.826	0,00	96,85	177
Desenvolvimento Cientifico	885.683	1.079.031	280.193	1.069.950	222.582	965.489	0,10	99,16	9.081
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.387.713	2.910.265	738.740	2.785.703	766.722	2.121.832	0,26	95,72	124.563
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	118.520	100.637	48.755	96.628	16.614	39.487	0,01	96,02	4.009
Producao Industrial	395.504	445.926	97.029	378.267	101.346	286.463	0,04	84,83	67.659
Mineracao	15.637	15.637	5.942	15.488	1.780	8.433	0,00	99,05	149
Normalizacao E Qualidade	1.880	1.880	1.143	1.754	216	614	0,00	93,29	126
Promocao Comercial	312.985	145.514	69.159	91.787	2.269	2.269	0,01	63,08	53.726
Petroleo	122.498	122.498	33.434	93.608	22.121	69.055	0,01	76,42	28.890
Alcool	5.493	4.293	1.243	3.643	374	2.385	0,00	84,86	650
Outros Encargos Especiais	0	4.200	0	4.200	0	4.200	0,00	100,00	0
AGRICULTURA	17.094.150	17.399.988	1.213.254	14.181.284	2.324.193	10.947.202	1,33	81,50	3.218.704
Planejamento E Orcamento	17.856	17.856	3.130	7.005	596	3.137	0,00	39,23	10.850
Administracao Geral	2.084.360	2.805.275	629.111	2.734.085	631.034	2.685.759	0,26	97,46	71.190
Normatizacao E Fiscalizacao	64.352	70.655	19.123	57.115	12.941	40.738	0,01	80,84	13.539
Tecnologia Da Informacao	46.832	54.889	10.309	43.251	11.175	25.842	0,00	78,80	11.639
Formacao De Recursos Humanos	35.668	34.863	10.681	18.979	4.552	11.104	0,00	54,44	15.885
Comunicacao Social	14.039	24.356	244	21.334	3.399	19.352	0,00	87,59	3.022
Cooperacao Internacional	468	468	122	303	221	300	0,00	64,79	165
Atencao Basica	76.040	86.662	6.666	86.427	13.625	82.832	0,01	99,73	235
Alimentacao E Nutricao	71.212	79.210	7.747	78.866	13.277	78.317	0,01	99,57	344
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	13.627	15.055	2.375	14.046	2.376	13.994	0,00	93,29	1.010
Ensino Profissional	4.233	4.233	436	2.461	286	2.041	0,00	58,12	1.773
Educacao Infantil	8.523	8.992	925	8.816	1.059	8.778	0,00	98,04	176
Educacao Especial	750	750	170	204	5	22	0,00	27,18	546
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.700	1.700	1.176	1.388	804	989	0,00	81,62	312
Meteorologia	4.255	6.148	1.251	2.903	450	1.789	0,00	47,22	3.245
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	437.262	440.552	238.029	420.577	56.153	208.042	0,04	95,47	19.975
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	34.062	35.997	13.506	30.816	5.077	20.585	0,00	85,61	5.181
Promocao Da Producao Vegetal	5.108.109	4.899.874	-245.575	3.644.982	599.307	3.034.931	0,34	74,39	1.254.893
Promocao Da Producao Animal	303.809	285.394	107.149	172.135	20.802	60.382	0,02	60,31	113.260
Defesa Sanitaria Vegetal	63.813	74.163	15.423	60.328	14.130	48.513	0,01	81,34	13.835
Defesa Sanitaria Animal	162.743	164.243	42.720	117.001	35.545	84.582	0,01	71,24	47.242
Abastecimento	7.857.973	7.566.093	155.905	6.068.908	787.304	4.282.420	0,57	80,21	1.497.185
Extensao Rural	2.743	4.140	4.083	4.083	4.083	4.083	0,00	98,63	57
Irrigacao	642.167	682.404	179.640	561.261	102.737	213.281	0,05	82,25	121.143
Normalizacao E Qualidade	10.853	12.853	3.421	12.168	2.296	9.842	0,00	94,67	685
Promocao Comercial	13.915	14.090	320	5.151	303	4.747	0,00	36,56	8.939
Comercializacao	300	300	4	103	7	103	0,00	34,31	197
Servicos Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Eletrica	9.136	5.421	3.539	4.961	10	61	0,00	91,51	460
Transporte Hidroviario	3.150	3.150	1.628	1.628	637	637	0,00	51,67	1.522
ORGANIZACAO AGRARIA	5.553.296	5.555.843	1.502.468	4.760.456	855.423	2.433.634	0,45	85,68	795.387
Planejamento E Orcamento	19.000	19.000	120	9.473	481	9.188	0,00	49,86	9.527
Administracao Geral	595.176	619.472	156.771	589.289	128.013	526.996	0,06	95,13	30.183
Normatizacao E Fiscalizacao	7.395	7.395	1.019	4.426	1.696	4.093	0,00	59,84	2.970
Tecnologia Da Informacao	52.692	51.692	11.963	38.017	8.926	20.761	0,00	73,54	13.675
Ordenamento Territorial	596.137	587.415	363.817	401.939	6.421	26.666	0,04	68,42	185.476
Formacao De Recursos Humanos	32.002	34.252	17.982	22.904	10.829	14.961	0,00	66,87	11.348
Comunicacao Social	7.000	7.300	300	7.300	1.981	3.755	0,00	100,00	0
Informacao E Inteligencia	700	700	56	262	23	209	0,00	37,41	438
Assistencia Comunitaria	100.059	130.059	30.000	130.059	67.059	100.059	0,01	100,00	0
Atencao Basica	19.031	19.044	0	19.031	27	18.878	0,00	99,93	13
Vigilancia Epidemiologica	0	5.161	5.059	5.156	1.263	1.285	0,00	99,91	4
Alimentacao E Nutricao	11.389	11.500	1.810	10.741	1.810	10.741	0,00	93,40	759
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.787	7.809	798	4.644	798	4.644	0,00	59,46	3.166
Ensino Profissional	52.751	52.304	6.559	16.338	3.100	7.136	0,00	31,24	35.966
Educacao Infantil	704	731	115	689	115	689	0,00	94,31	42
Educacao De Jovens E Adultos	16.391	16.391	-1.109	5.630	1.019	2.997	0,00	34,35	10.761
Difusao Cultural	355	355	0	175	0	175	0,00	49,36	180
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	33.902	33.902	6.422	21.052	9.090	11.482	0,00	62,10	12.849
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.250	1.250	450	450	0	0	0,00	36,00	800
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	7.000	7.000	5.008	5.147	1.050	1.128	0,00	73,52	1.853
Promocao Da Producao Vegetal	24.721	22.221	8.177	9.708	3.277	3.685	0,00	43,69	12.513
Abastecimento	123.751	93.751	81.326	90.391	71.500	76.961	0,01	96,42	3.360
Extensao Rural	546.519	522.560	148.539	405.534	56.495	115.608	0,04	77,61	117.027
Reforma Agraria	3.268.660	3.275.155	643.558	2.941.017	478.577	1.465.137	0,28	89,80	334.137
Promocao Comercial	28.925	29.425	13.727	21.086	1.876	6.401	0,00	71,66	8.339
INDUSTRIA	3.072.820	3.246.364	148.766	1.516.741	327.109	1.252.358	0,14	46,72	1.729.623
Administracao Geral	813.539	884.019	177.695	791.595	186.498	752.639	0,07	89,55	92.424
Normatizacao E Fiscalizacao	2.462	3.670	576	3.664	880	3.532	0,00	99,82	7
Tecnologia Da Informacao	103.504	110.379	23.579	94.093	21.341	73.495	0,01	85,25	16.286
Ordenamento Territorial	2.500	4.307	1.378	3.894	759	2.661	0,00	90,42	413
Formacao De Recursos Humanos	14.794	15.771	3.057	5.938	1.590	3.527	0,00	37,65	9.833
Administracao De Concessoes	203	203	-60	203	13	198	0,00	100,00	0
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Comunicacao Social	600	300	0	4	0	4	0,00	1,24	296
Atencao Basica	10.979	12.088	2.417	11.945	2.156	10.949	0,00	98,82	143
Alimentacao E Nutricao	13.421	14.028	1.868	13.698	2.956	13.697	0,00	97,65	330
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.911	2.894	377	2.218	374	2.213	0,00	76,66	675
Empregabilidade	62.805	46.763	16.251	23.083	3.459	4.633	0,00	49,36	23.679
Educacao Infantil	734	858	159	824	164	819	0,00	96,07	34
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	234	234	27	125	15	93	0,00	53,57	109
Recursos Hidricos	11.375	11.375	5.194	10.716	2.054	5.620	0,00	94,20	659
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.500	5.500	0	5.500	500	1.050	0,00	100,00	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.874	6.874	249	2.656	391	2.412	0,00	38,64	4.218
Promocao Industrial	1.012.442	1.012.643	9.466	14.157-2.447	1.758	0,00	1,40	998.486
Producao Industrial	10.805	10.805	6.588	7.991	503	571	0,00	73,96	2.814
Mineracao	59.416	85.652	38.727	80.701	17.364	43.693	0,01	94,22	4.952
Propriedade Industrial	21.584	20.084	1.211	7.616	1.288	5.890	0,00	37,92	12.468
Normalizacao E Qualidade	338.766	338.817	52.023	282.975	51.508	279.930	0,03	83,52	55.841
Promocao Comercial	13.963	13.963	686	8.431	4.763	7.182	0,00	60,38	5.532
Comercio Exterior	328.864	328.864-225.717	103.147	25.878	28.687	0,01	31,36	225.717
Outros Encargos Especiais	114.543	196.275	33.016	41.567	5.103	7.104	0,00	21,18	154.707
COMERCIO E SERVICOS	5.425.702	5.369.334	1.549.440	4.030.781	280.840	1.407.492	0,38	75,07	1.338.553
Planejamento E Orcamento	4.832	4.770	16	3.410	807	3.399	0,00	71,49	1.360
Administracao Geral	74.759	88.543	14.568	85.163	20.681	76.860	0,01	96,18	3.380
Normatizacao E Fiscalizacao	1.422	1.280	999	1.264	322	583	0,00	98,77	16
Tecnologia Da Informacao	19.479	17.897	7.474	16.631	3.887	10.920	0,00	92,93	1.266
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Formacao De Recursos Humanos	63.410	66.666	37.232	62.488	2.968	14.431	0,01	93,73	4.178
Comunicacao Social	7.943	6.705	5.270	6.153	341	646	0,00	91,77	552
Cooperacao Internacional	526	526	0	243	16	231	0,00	46,29	282
Atencao Basica	344	425	74	417	101	417	0,00	98,21	8
Alimentacao E Nutricao	783	878	149	831	149	831	0,00	94,69	47
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	400	400	41	257	41	257	0,00	64,32	143
Educacao Infantil	49	65	11	59	11	59	0,00	90,95	6
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	2.680	2.680	280	2.620	0	0	0,00	97,76	60
Desenvolvimento Cientifico	4.600	6.500	3.184	6.447	1.353	3.739	0,00	99,18	53
Promocao Industrial	9.635	9.635	95	625	135	524	0,00	6,49	9.010
Normalizacao E Qualidade	3.995	3.595	2.540	3.044	111	589	0,00	84,68	551
Promocao Comercial	36.873	63.673	15.667	58.945	8.009	23.046	0,01	92,58	4.728
Comercializacao	14.867	12.867	9.466	12.466	0	0	0,00	96,89	401
Comercio Exterior	2.316.809	2.316.171-166.703	1.456.151	112.391	805.446	0,14	62,87	860.020
Turismo	2.862.297	2.766.059	1.619.078	2.313.564	129.517	465.512	0,22	83,64	452.494
COMUNICACOES	607.269	706.342	139.123	491.629	84.497	364.995	0,05	69,60	214.713
Planejamento E Orcamento	1.200	1.200	1.200	1.200	210	210	0,00	100,00	0
Administracao Geral	242.568	298.850	55.500	272.716	57.761	255.220	0,03	91,26	26.134
Normatizacao E Fiscalizacao	84.637	84.637	4.277	35.036	5.116	22.690	0,00	41,40	49.601
Tecnologia Da Informacao	19.568	30.912	3.551	26.801	4.991	17.998	0,00	86,70	4.111
Formacao De Recursos Humanos	21.720	21.720	2.196	13.235	3.883	6.111	0,00	60,93	8.485
Comunicacao Social	2.226	2.226	0	0	0	0	0,00	0,00	2.226
Atencao Basica	34.175	34.202	3.766	29.364	3.767	29.364	0,00	85,86	4.838
Alimentacao E Nutricao	3.287	3.486	573	3.288	573	3.288	0,00	94,33	198
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.365	1.330	167	979	167	979	0,00	73,64	350
Educacao Infantil	210	245	39	218	39	218	0,00	88,94	27
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.026	17.026	1.129	14.721	2.636	9.891	0,00	86,47	2.304
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	57.254	57.254	39.753	39.753	730	730	0,00	69,43	17.501
Servicos Financeiros	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Telecomunicacoes	121.283	152.505	26.973	54.318	4.625	18.295	0,01	35,62	98.188
ENERGIA	797.988	921.192	134.496	766.089	160.674	602.468	0,07	83,16	155.103
Planejamento E Orcamento	58.421	58.421-2.105	34.096	8.894	24.154	0,00	58,36	24.325
Administracao Geral	296.147	381.061	66.168	362.790	76.763	347.681	0,03	95,21	18.271
Normatizacao E Fiscalizacao	79.726	78.526	3.000	69.345	19.918	62.610	0,01	88,31	9.180
Tecnologia Da Informacao	27.430	41.162	7.223	37.676	4.624	27.948	0,00	91,53	3.486
Formacao De Recursos Humanos	7.880	7.738	2.516	6.673	2.985	6.164	0,00	86,24	1.064
Administracao De Concessoes	19.522	19.262	1.951	14.854	3.070	14.471	0,00	77,12	4.408
Comunicacao Social	1.800	1.800	0	1.558	16	1.557	0,00	86,56	242
Atencao Basica	3.185	3.965	376	3.670	824	3.524	0,00	92,57	295
Alimentacao E Nutricao	5.182	5.978	601	5.607	931	5.471	0,00	93,79	371
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.213	1.443	213	1.286	225	1.285	0,00	89,12	157
Educacao Infantil	268	332	66	317	63	314	0,00	95,42	15
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.960	1.960	1.400	1.400	1.200	1.200	0,00	71,43	560
Normalizacao E Qualidade	7.508	6.079	791	3.099	476	1.876	0,00	50,98	2.980
Conservacao De Energia	1.389	1.389	0	0	0	0	0,00	0,00	1.389
Energia Eletrica	73.587	57.621	2.184	20.536	5.617	16.034	0,00	35,64	37.084
Petroleo	212.769	254.456	50.112	203.181	35.068	88.178	0,02	79,85	51.275
TRANSPORTE	14.884.183	19.143.871	4.809.183	16.383.802	3.363.884	8.228.303	1,53	85,58	2.760.068
Planejamento E Orcamento	311.704	498.415	136.663	373.092	49.967	118.431	0,03	74,86	125.323
Administracao Geral	643.822	807.103	164.304	756.994	160.965	649.864	0,07	93,79	50.109
Normatizacao E Fiscalizacao	45.693	47.682	9.244	40.338	9.927	31.127	0,00	84,60	7.344
Tecnologia Da Informacao	40.223	82.604	20.104	73.274	19.784	59.737	0,01	88,70	9.331
Formacao De Recursos Humanos	3.613	3.758	417	2.253	625	1.863	0,00	59,95	1.505
Administracao De Concessoes	2.083	2.083	309	1.273	419	1.221	0,00	61,11	810
Comunicacao Social	11.647	14.387	2.245	11.423	6.521	6.659	0,00	79,40	2.964
Previdencia Complementar	2.005	2.005	254	1.218	254	1.218	0,00	60,76	787
Atencao Basica	32.390	35.143	2.813	33.739	6.050	25.540	0,00	96,00	1.404
Vigilancia Epidemiologica	0	3.947	1.926	3.202	292	292	0,00	81,13	745
Alimentacao E Nutricao	9.650	11.247	1.866	10.983	1.990	10.663	0,00	97,66	263
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.797	6.334	372	5.583	1.063	5.490	0,00	88,14	751
Educacao Infantil	532	689	70	623	104	623	0,00	90,46	66
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	450	450	450	450	0	0	0,00	100,00	0
Controle Ambiental	34.974	33.674	4.285	8.343	3.498	5.340	0,00	24,78	25.330
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	19.560	14.560	5.317	7.539	343	461	0,00	51,78	7.021
Promocao Industrial	2.936.223	2.936.223	723.101	2.270.625	533.088	2.056.387	0,21	77,33	665.598
Servicos Financeiros	10.000	10.000	413	10.000	413	10.000	0,00	100,00	0
Transporte Rodoviario	7.609.792	10.364.767	2.406.422	9.203.359	1.750.215	3.805.266	0,86	88,79	1.161.408
Transporte Ferroviario	1.946.044	1.596.421	192.571	1.203.612	188.054	356.794	0,11	75,39	392.809
Transporte Hidroviario	1.218.981	2.661.373	1.136.036	2.354.873	619.307	1.070.319	0,22	88,48	306.500
Outros Encargos Especiais	0	11.006	0	11.006	11.006	11.006	0,00	100,00	0
DESPORTO E LAZER	1.393.705	1.459.998	654.451	979.064	62.857	150.609	0,09	67,06	480.934
Planejamento E Orcamento	2.200	11.146	1.076	6.884	1.893	3.848	0,00	61,76	4.263
Administracao Geral	45.562	63.108	15.971	58.495	10.017	46.493	0,01	92,69	4.614
Tecnologia Da Informacao	2.060	4.400	1	4.372	465	4.181	0,00	99,35	28
Formacao De Recursos Humanos	2.412	2.952	679	1.892	371	1.307	0,00	64,10	1.060
Comunicacao Social	6.500	7.500	0	7.250	2.433	4.110	0,00	96,67	250
Atencao Basica	252	255	0	252	35	205	0,00	98,77	3
Alimentacao E Nutricao	376	466	98	439	98	439	0,00	94,17	27
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	170	170	39	159	39	159	0,00	93,37	11
Educacao Infantil	34	34	5	34	5	34	0,00	98,16	1
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	100	100	90	98	0	8	0,00	97,98	2
Desporto De Rendimento	59.961	114.291	2.561	46.553	5.894	13.562	0,00	40,73	67.738
Desporto Comunitario	1.271.257	1.252.755	632.971	850.730	41.080	75.606	0,08	67,91	402.025
Lazer	2.820	2.820	959	1.908	527	659	0,00	67,65	912
ENCARGOS ESPECIAIS	539.369.556	644.216.954-22.087.432	553.405.291	143.135.489	536.423.626	51,75	85,90	90.811.664
Cooperacao Internacional	171.203	396.333	6.547	373.581	33.798	371.901	0,03	94,26	22.752
Fomento Ao Trabalho	10.817.728	10.817.728-1.191.603	9.626.125	1.838.861	9.626.125	0,90	88,98	1.191.603
Promocao Da Producao Vegetal	310.879	310.879	0	310.879	210.879	310.879	0,03	100,00	0
Irrigacao	2.967	2.967	0	0	0	0	0,00	0,00	2.967
Servicos Financeiros	46.355	51.600	28.230	49.961	16.644	37.155	0,00	96,82	1.639
Refinanciamento Da Divida Interna	118.033.000	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Refinanciamento Da Divida Externa	113.274	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Servico Da Divida Interna	191.672.426	320.511.746-7.215.869	266.692.636	56.150.021	266.103.613	24,94	83,21	53.819.110
Servico Da Divida Externa	9.753.169	14.891.832-1.543.900	12.043.527	2.158.187	12.041.751	1,13	80,87	2.848.305
Transferencias	124.072.174	130.533.740-	11.853.832	111.217.128	23.529.001	102.166.751	10,40	85,20	19.316.613
Outros Encargos Especiais	54.347.190	136.647.321	3.267.180	126.641.948	54.305.666	121.099.718	11,84	92,68	10.005.372
Transferencias Para A Educacao Basica	30.029.191	30.052.810-3.584.186	26.449.506	4.892.432	24.665.733	2,47	88,01	3.603.304
RESERVA DE CONTINGENCIA	24.635.081	19.162.344	0	0	0	0	0,00	0,00	19.162.344
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.153.902.294	1.277.726.215	98.076.032	1.136.855.269	255.662.920	1.069.288.845	100,00	83,69	140.870.947

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c)	% (b/totalb)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	646.065	646.065	220.589	645.555	149.890	570.458	75.098	4,66	99,92	510
Acao Legislativa Controle Externo	148.2961.035	148.2961.035	38.435181	147.5561.035	38.882173	144.233871	3.323164	1,070,01	99,50100,00	7390
Administracao Geral	496.172	496.172	182.171	496.460	110.714	425.004	71.456	3,58	100,06	-288
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos	60270	60270	-1890	13260	048	3174	1086	0,000,00	20,8596,22	4710
Atencao Basica	231	231	-10	231	72	173	59	0,00	100,00	0
JUDICIARIA	2.666.601	2.674.898	618.221	2.536.084	591.869	2.495.386	40.698	18,31	94,81	138.814
Acao Judiciaria	53.586	53.769	14.702	53.423	9.390	44.500	8.923	0,39	99,36	346
Administracao Geral	2.603.296	2.611.410	601.959	2.473.085	580.426	2.442.496	30.588	17,85	94,70	138.325
Formacao De Recursos Humanos	1.304	1.304	324	1.184	210	815	369	0,01	90,81	120
Atencao Basica	6.809	6.809	462	6.796	1.462	6.406	390	0,05	99,81	13
Controle Externo	1.561	1.561	769	1.559	370	1.141	419	0,01	99,89	2
Tecnologia Da Informacao Comunicacao Social	2223	2223	24	2115	210	1711	44	0,000,00	98,4767,11	08
ESSENCIAL A JUSTICA	736.818	742.847	178.187	702.723	173.250	696.581	6.141	5,07	94,60	40.124
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	9.623	9.623	1.876	9.602	2.232	9.130	471	0,07	99,78	21
Representacao Judicial E Extrajudicial Administracao Geral	1.435724.730	1.435730.759	638175.646	1.435690.673	361170.513	1.142685.485	2935.189	0,014,99	100,0094,51	040.086
Formacao De Recursos Humanos	320	320	23	305	43	171	135	0,00	95,37	15
Atencao Basica	707	707	0	705	100	654	51	0,01	99,62	3
Desenvolvimento Cientifico	2	2	2	2	0	0	2	0,00	100,00	0
ADMINISTRACAO	2.877.423	2.354.526	428.737	1.903.765	469.688	1.894.846	8.919	13,74	80,86	450.761
Planejamento E Orcamento	4.972	4.972	1.685	4.546	1.243	3.968	579	0,03	91,44	426
Administracao Geral	2.857.429	2.334.505	422.086	1.886.607	464.729	1.881.795	4.813	13,62	80,81	447.898
Administracao Financeira	389	389	46	261	37	219	43	0,00	67,08	128
Controle Interno	657	657	279	561	75	301	259	0,00	85,27	97
Normatizacao E Fiscalizacao	64	64	3	12	1	4	8	0,00	19,15	52
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos	9957.863	9957.890	1833.912	8696.269	3652.315	7043.913	1652.357	0,010,05	87,4079,45	1251.621
Administracao De Receitas	604	604	128	597	189	434	162	0,00	98,71	8
Informacao E Inteligencia Atencao Basica	1871.083	1871.083	-1199	81.083	5124	8768	0315	0,000,01	4,39100,00	1790
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	40	40	1	10	2	10	0	0,00	26,00	29
Desenvolvimento Cientifico	414	414	346	412	219	275	137	0,00	99,36	3
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	21	21	15	20	15	20	0	0,00	97,33	1
Telecomunicacoes	2.579	2.579	-173	2.387	339	2.334	53	0,02	92,55	192
Controle Ambiental	40	40	26	39	13	19	21	0,00	98,79	0
Ordenamento Territorial	84	84	2	82	14	74	7	0,00	97,08	2
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
DEFESA NACIONAL	318.968	379.692	100.210	371.156	89.462	335.205	35.951	2,68	97,75	8.536
Administracao Geral	253.270	313.994	77.086	306.676	77.060	301.791	4.885	2,21	97,67	7.319
Formacao De Recursos Humanos	558	558	41	558	175	524	34	0,00	100,00	0
Defesa Aerea	2.044	2.044	412	2.044	310	1.288	756	0,01	100,00	0
Defesa Naval	2.083	2.083	235	1.297	463	1.286	11	0,01	62,30	785
Defesa Terrestre	32.297	32.297	16.426	32.232	2.466	3.473	28.759	0,23	99,80	64
Assistencia Comunitaria	1.454	1.454	206	1.141	157	1.064	77	0,01	78,44	313
Atencao Basica	1.627	1.627	145	1.627	575	1.555	72	0,01	100,00	0
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	16.294	16.294	3.956	16.288	5.080	15.994	293	0,12	99,96	6
Ensino Fundamental	42	42	-2	42	2	42	0	0,00	100,00	0
Ensino Medio	3	3	0	3	1	3	0	0,00	100,00	0
Ensino Profissional	502	502	78	475	202	473	3	0,00	94,79	26
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueo-logico	28	28	0	28	5	24	3	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Cientifico	562	562	23	562	140	556	6	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	7.383	7.383	1.065	7.362	2.722	6.845	517	0,05	99,71	21
Defesa Civil	54	54	4	54	14	53	0	0,00	100,00	0
Empregabilidade	14	14	-1	14	2	12	2	0,00	98,17	0
Transporte Hidroviario	36	36	7	36	17	36	0	0,00	100,00	0
Comunicacao Social	0	0	-5	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Cooperacao Internacional	551	551	508	551	22	46	505	0,00	100,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	10	10	3	10	7	9	0	0,00	92,51	1
Tecnologia Da Informacao	66	66	25	66	19	41	25	0,00	100,00	0
Suporte Profilatico E Terapeutico	50	50	3	50	4	48	2	0,00	100,00	0
Producao Industrial	10	10	-7	10	6	10	0	0,00	100,00	0
Informacao E Inteligencia	26	26	0	26	10	26	0	0,00	100,00	0
Transporte Rodoviario	3	3	0	3	0	3	0	0,00	100,00	0
Desporto De Rendimento	3	3	3	3	3	3	0	0,00	100,00	0
SEGURANCA PUBLICA	718.542	710.371	181.630	704.652	165.669	682.744	21.907	5,09	99,19	5.719
Administracao Geral	701.898	693.728	175.370	689.120	161.789	675.061	14.060	4,97	99,34	4.607
Formacao De Recursos Humanos	5.976	5.976	2.546	5.566	2.062	2.109	3.457	0,04	93,15	409
Policiamento	2.137	2.137	27	2.063	232	664	1.399	0,01	96,54	74
Defesa Civil	8.529	8.529	3.686	7.900	1.586	4.909	2.992	0,06	92,63	629
Tecnologia Da Informacao Telecomunicacoes	00	00	00	00	00	00	00	0,000,00	90,00100,00	00
Normatizacao E Fiscalizacao	1	1	0	1	0	1	0	0,00	100,00	0
RELACOES EXTERIORES	116.921	101.928	22.374	89.002	22.314	88.593	410	0,64	87,32	12.925
Administracao Geral	109.128	94.135	21.163	82.879	21.018	82.686	193	0,60	88,04	11.256
Formacao De Recursos Humanos	760	760	432	741	408	641	100	0,01	97,44	19
Relacoes Diplomaticas Difusao Cultural	6.85016	6.85016	7267	5.20213	8427	5.15813	440	0,040,00	75,9581,31	1.6473
Cooperacao Internacional ASSISTENCIA SOCIAL	1678.960	1678.960	461.487	1678.784	392.089	958.490	72294	0,000,06	100,0098,03	0176
Administracao Geral	7.116	7.116	1.044	6.939	1.431	6.758	182	0,05	97,52	176
Assistencia Comunitaria	101	101	59	101	25	44	57	0,00	100,01	0
Abastecimento	566	566	237	566	241	549	17	0,00	100,00	0
Alimentacao E Nutricao	959	959	138	959	239	959	0	0,01	100,00	0
Formacao De Recursos Humanos	39	39	-27	39	9	36	3	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	180	180	36	180	144	144	36	0,00	100,01	0
PREVIDENCIA SOCIAL	627.385	588.844	161.069	588.311	160.946	586.999	1.311	4,25	99,91	533
Administracao Geral	625.091	586.171	161.286	585.677	160.862	584.556	1.122	4,23	99,92	494
Previdencia Do Regime Estatutario	-207	172	-1.365	160	-1.365	160	0	0,00	93,37	11
Formacao De Recursos Humanos	272	272	130	250	81	115	135	0,00	92,15	21
Previdencia Basica	2.175	2.175	967	2.169	1.367	2.165	4	0,02	99,72	6
Desenvolvimento Cientifico	54	54	51	54	1	3	51	0,00	100,00	0
SAUDE	1.189.808	1.085.258	256.837	1.064.414	254.232	1.050.524	13.890	7,68	98,08	20.844
Administracao Geral	1.165.197	1.050.647	250.274	1.040.842	249.331	1.033.569	7.273	7,51	99,07	9.805
Normatizacao E Fiscalizacao	2.223	2.223	110	2.223	303	2.073	150	0,02	100,00	0
Formacao De Recursos Humanos	1.891	1.891	51	1.176	222	802	374	0,01	62,16	716
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.913	20.913	2.902	10.912	2.617	8.608	2.305	0,08	52,18	10.000
Suporte Profilatico E Terapeutico	2.227	2.227	1.005	2.214	9	392	1.822	0,02	99,43	13
Vigilancia Sanitaria	926	926	342	786	451	569	216	0,01	84,82	141
Vigilancia Epidemiologica	3.142	3.142	863	3.073	1.092	3.033	40	0,02	97,80	69
Desenvolvimento Cientifico	1.249	1.249	182	1.249	115	1.068	181	0,01	100,00	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	144	144	-2	144	-1	144	0	0,00	100,00	0
Assistencia Aos Povos Indigenas	158	158	6	57	6	56	2	0,00	36,20	101
Tecnologia Da Informacao	648	648	647	648	0	1	647	0,00	100,00	0
Ensino Superior	1.071	1.071	443	1.071	83	202	869	0,01	100,00	0
Atencao Basica	15	15	10	15	4	8	7	0,00	100,00	0
Informacao E Inteligencia	2	2	2	2	0	0	2	0,00	100,00	0
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	3	3	3	3	0	0	3	0,00	100,00	0
TRABALHO	161.307	198.207	48.551	196.847	49.200	196.189	658	1,42	99,31	1.360
Administracao Geral	161.177	198.077	48.536	196.720	49.139	196.075	645	1,42	99,31	1.357
Empregabilidade	17	17	10	17	1	6	11	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Cientifico	9	9	-1	9	0	9	0	0,00	100,11	0
Formacao De Recursos Humanos	100	100	4	97	59	97	0	0,00	96,90	3
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3	3	1	3	0	2	1	0,00	100,00	0
Fomento Ao Trabalho	0	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
EDUCACAO	3.540.102	3.812.219	649.766	3.600.789	798.683	3.266.183	334.606	25,99	94,45	211.430
Administracao Geral	2.187.560	2.457.810	592.336	2.277.680	590.503	2.271.568	6.112	16,44	92,67	180.129
Tecnologia Da Informacao	384	384	176	355	57	182	174	0,00	92,44	29
Formacao De Recursos Humanos	3.594	3.654	1.567	2.652	856	1.443	1.208	0,02	72,56	1.003
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	170	170	56	84	41	42	41	0,00	49,32	86
Atencao Basica	1.259	1.259	162	1.245	204	512	733	0,01	98,83	15
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	67.960	67.960	15.367	66.704	15.327	66.613	91	0,48	98,15	1.256
Ensino Fundamental	872	872	277	872	294	866	6	0,01	100,00	0
Ensino Medio	34.784	34.784	28.045	33.506	19.994	20.695	12.811	0,24	96,33	1.278
Ensino Profissional	24.028	24.041	4.224	21.418	4.555	18.712	2.706	0,15	89,09	2.623
Ensino Superior	1.195.508	1.197.267	43.529	1.184.370	156.263	874.154	310.215	8,55	98,92	12.897
Educacao Especial	876	876	104	538	83	441	97	0,00	61,39	338
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	31	31	3	22	5	9	13	0,00	70,55	9
Difusao Cultural	47	47	4	23	4	16	6	0,00	47,87	25
Desenvolvimento Cientifico	435	471	236	377	131	256	121	0,00	80,07	94
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	79	79	-6	65	3	4	60	0,00	81,74	14
Transferencias Para A Educacao Basica	22.116	22.116	-36.446	10.691	10.269	10.562	130	0,08	48,34	11.424
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	293	293	104	124	40	49	75	0,00	42,37	169
Lazer	48	48	8	21	14	16	5	0,00	44,23	27
Educacao De Jovens E Adultos	56	56	21	42	39	42	0	0,00	75,31	14
CULTURA	42.430	46.030	9.937	42.289	9.397	40.911	1.378	0,31	91,87	3.741
Administracao Geral	41.068	44.807	9.159	41.070	9.060	40.352	718	0,30	91,66	3.738
Formacao De Recursos Humanos	227	89	18	88	21	66	22	0,00	99,36	1
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueo-logico	680	680	459	680	181	309	371	0,00	100,00	0
Difusao Cultural	429	429	297	426	127	169	257	0,00	99,30	3
Tecnologia Da Informacao	24	24	5	24	8	14	10	0,00	100,00	0
Planejamento E Orcamento	1	1	1	1	0	0	1	0,00	100,00	0
DIREITOS DA CIDADANIA	55.668	55.780	15.577	54.024	14.812	52.952	1.072	0,39	96,85	1.756
Administracao Geral	55.115	55.227	15.171	53.490	14.712	52.801	689	0,39	96,85	1.737
Formacao De Recursos Humanos	316	316	268	309	13	40	269	0,00	97,55	8
Assistencia Aos Povos Indigenas	61	61	18	60	25	45	14	0,00	98,05	1
Preservacao E Conservacao Ambiental	3	3	1	3	1	3	0	0,00	100,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	51	51	1	42	41	42	0	0,00	80,91	10
Difusao Cultural	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	117	117	117	117	20	20	97	0,00	100,00	0
Assistencia Comunitaria	2	2	2	2	0	0	2	0,00	100,00	0
URBANISMO	53.424	54.974	12.260	52.071	11.656	50.600	1.471	0,38	94,72	2.903
Administracao Geral	4.989	6.539	1.278	6.538	1.357	6.266	272	0,05	99,98	2
Formacao De Recursos Humanos	140	140	111	139	8	28	112	0,00	99,12	1
Atencao Basica	176	176	42	176	32	165	11	0,00	100,00	0
Transportes Coletivos Urbanos	46.829	46.829	10.244	44.422	10.21	43.915	50	0,32	94,86	2.40
Habitacao Urbana	209	209	30	190	830	190	60	0,00	90,84	719
Comunicacao Social	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Assistencia Comunitaria	65	65	15	65	11	34	31	0,00	100,00	0
Planejamento E Orcamento	8	8	3	3	0	0	3	0,00	31,82	5
Tecnologia Da Informacao	6	6	6	6	0	0	6	0,00	100,00	0
Infra-Estrutura Urbana	1.000	1.000	531	531	0	0	531	0,00	53,15	468
SANEAMENTO	70	70	0	70	0	70	0	0,00	100,00	0
Administracao Geral	70	70	0	70	0	70	0	0,00	100,00	0
GESTAO AMBIENTAL	177.437	176.267	46.718	145.563	42.739	141.013	4.551	1,05	82,58	30.704
Administracao Geral	166.969	165.599	36.693	134.902	36.555	134.413	489	0,97	81,46	30.697
Formacao De Recursos Humanos	92	292	209	291	43	100	192	0,00	99,93	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	5.530	5.530	5.506	5.525	5.505	5.521	4	0,04	99,91	5
Recursos Hidricos	4.798	4.798	4.287	4.798	615	943	3.855	0,03	100,00	0
Comunicacao Social	0	0	0	0	0	0	0	0,00	70,00	0
Saneamento Basico Rural	12	12	5	12	2	6	5	0,00	100,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	7	7	0	6	2	6	0	0,00	85,01	1
Tecnologia Da Informacao Saneamento Basico Urbano	46	46	00	46	00	35	01	0,000,00	100,00100,00	00
Desenvolvimento Cientifico	2	2	2	2	0	0	2	0,00	97,49	0
Controle Ambiental	1	1	0	1	0	1	0	0,00	100,00	0
Transporte Hidroviario	7	7	6	7	4	5	2	0,00	99,86	0
Recuperacao De Areas Degradadas	10	10	10	10	10	10	0	0,00	100,00	0
CIENCIA E TECNOLOGIA	135.898	211.369	47.102	202.458	51.751	200.598	1.860	1,46	95,78	8.911
Administracao Geral	123.022	198.493	48.380	189.673	48.481	189.267	406	1,37	95,56	8.820
Tecnologia Da Informacao Desenvolvimento Cientifico	45320	45320	21-21	44313	1641	32288	1124	0,000,00	96,9397,55	18
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.147	2.147	996	2.146	1.798	2.079	67	0,02	99,97	1
Producao Industrial	10.050	10.050	-2.271	9.969	1.367	8.682	1.287	0,07	99,20	81
Normatizacao E Fiscalizacao	6	6	1	6	1	6	0	0,00	100,00	0
Formacao De Recursos Humanos	40	40	-1	40	-1	39	2	0,00	99,88	0
Mineracao	197	197	0	197	30	160	37	0,00	100,00	0
Controle Ambiental	7	7	-9	7	1	3	4	0,00	99,87	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	28	28	-13	28	15	23	5	0,00	100,00	0
Normalizacao E Qualidade	4	4	0	4	0	4	0	0,00	100,00	0
Petroleo	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Alcool	7	7	0	7	0	7	0	0,00	100,00	0
Atencao Basica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Cooperacao Internacional	7	7	3	7	1	5	2	0,00	99,85	0
Defesa Civil	15	15	15	15	1	1	14	0,00	100,00	0
AGRICULTURA	598.023	641.223	124.403	541.567	122.985	537.668	3.900	3,91	84,46	99.656
Administracao Geral	460.537	503.737	118.988	500.164	119.083	499.640	524	3,61	99,29	3.573
Normatizacao E Fiscalizacao	172	172	21	168	52	121	47	0,00	97,75	4
Formacao De Recursos Humanos	212	212	15	166	43	149	17	0,00	78,32	46
Atencao Basica	454	454	85	452	89	447	5	0,00	99,54	2
Ensino Profissional	7	7	0	7	0	5	2	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.917	1.917	406	1.916	424	1.862	54	0,01	99,98	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	243	243	39	242	40	235	7	0,00	99,64	1
Defesa Sanitaria Vegetal	337	337	47	327	46	192	135	0,00	96,92	10
Defesa Sanitaria Animal	369	369	47	303	88	158	145	0,00	82,12	66
Abastecimento	132.265	132.265	4.478	36.314	2.908	33.612	2.702	0,26	27,46	95.952
Irrigacao	1.393	1.393	234	1.393	179	1.184	209	0,01	100,00	0
Normalizacao E Qualidade	54	54	4	53	6	24	28	0,00	97,41	1
Promocao Da Producao Vegetal	6	6	0	6	3	5	1	0,00	100,00	0
Promocao Da Producao Animal	38	38	19	38	7	14	24	0,00	99,97	0
Planejamento E Orcamento	18	18	18	18	18	18	0	0,00	100,00	0
ORGANIZACAO AGRARIA	95.593	87.993	22.978	84.230	20.405	80.628	3.602	0,61	95,72	3.763
Administracao Geral	90.712	83.112	20.266	79.620	19.506	78.486	1.135	0,57	95,80	3.492
Ordenamento Territorial	240	240	82	238	49	139	99	0,00	99,42	1
Extensao Rural	574	574	445	506	70	108	398	0,00	88,08	68
Reforma Agraria	2.056	2.056	566	1.963	485	1.480	483	0,01	95,46	93
Formacao De Recursos Humanos	93	93	4	89	54	78	11	0,00	95,83	4
Promocao Da Producao Vegetal	36	36	-69	7	3	4	3	0,00	19,49	29
Normatizacao E Fiscalizacao	105	105	31	105	3	61	44	0,00	99,99	0
Ensino Profissional	49	49	9	13	5	7	6	0,00	26,50	36
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	42	42	0	2	1	2	0	0,00	5,82	39
Abastecimento	1.662	1.662	1.621	1.662	229	262	1.400	0,01	100,00	0
Vigilancia Epidemiologica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Educacao De Jovens E Adultos	9	9	9	9	0	0	9	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	15	15	15	15	0	0	15	0,00	100,00	0
INDUSTRIA	77.498	87.049	19.626	84.904	20.728	83.342	1.562	0,61	97,54	2.145
Administracao Geral	73.922	82.238	18.139	80.093	19.793	79.396	696	0,58	97,39	2.145
Administracao De Concessoes	1.497	2.732	81	2.732	273	2.706	26	0,02	100,00	0
Atencao Basica	12	12	0	12	0	12	0	0,00	100,00	0
Mineracao	602	602	247	602	202	495	108	0,00	100,00	0
Normalizacao E Qualidade	49	49	36	49	13	23	27	0,00	99,98	0
Empregabilidade	52	52	11	52	6	34	18	0,00	99,48	0
Tecnologia Da Informacao	124	124	94	124	0	30	94	0,00	99,85	0
Formacao De Recursos Humanos	598	598	375	598	391	596	1	0,00	100,00	0
Propriedade Industrial	1	1	1	1	0	0	1	0,00	100,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	642	642	642	642	50	50	592	0,00	100,00	0
COMERCIO E SERVICOS	5.121	5.171	848	4.741	857	4.294	448	0,03	91,69	430
Administracao Geral	4.555	4.605	564	4.177	844	4.013	164	0,03	90,71	428
Formacao De Recursos Humanos	56	56	5	53	13	48	5	0,00	96,13	2
Promocao Comercial	225	225	0	225	0	225	0	0,00	100,00	0
Turismo	7	7	0	7	0	7	0	0,00	100,00	0
Comunicacao Social	279	279	279	279	0	0	279	0,00	100,00	0
COMUNICACOES	33.119	45.829	9.331	42.659	10.364	40.446	2.214	0,31	93,08	3.169
Administracao Geral	29.912	42.622	9.302	40.864	9.972	39.602	1.262	0,29	95,87	1.758
Normatizacao E Fiscalizacao	1.163	1.163	14	561	73	396	165	0,00	48,27	602
Formacao De Recursos Humanos	2.044	2.044	14	1.234	319	448	787	0,01	60,40	809
ENERGIA	33.871	46.061	9.037	43.877	9.858	42.833	1.043	0,32	95,26	2.184
Planejamento E Orcamento	111	111	1	88	10	82	5	0,00	78,77	24
Administracao Geral	33.519	45.709	9.038	43.556	9.801	42.571	985	0,31	95,29	2.153
Formacao De Recursos Humanos	240	240	-2	233	47	180	53	0,00	97,14	7
Energia Eletrica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
TRANSPORTE	89.105	146.685	27.969	121.598	27.844	108.572	13.025	0,88	82,90	25.087
Planejamento E Orcamento	3.336	3.336	3.129	3.336	117	222	3.114	0,02	100,00	0
Administracao Geral	97.138	109.418	19.390	102.455	21.113	99.070	3.385	0,74	93,64	6.962
Normatizacao E Fiscalizacao	1.258	1.258	-2.875	1.017	351	1.003	14	0,01	80,79	242
Transporte Rodoviario	-15.146	30.154	10.967	12.455	5.775	6.921	5.533	0,09	41,30	17.700
Controle Ambiental	1.046	1.046	289	1.045	143	894	151	0,01	99,91	1
Tecnologia Da Informacao	281	281	-3.751	203	1	3	199	0,00	72,14	78
Formacao De Recursos Humanos	228	228	0	205	52	103	102	0,00	89,78	23
Transporte Hidroviario	523	523	380	443	292	355	87	0,00	84,60	81
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	440	440	440	440	0	0	440	0,00	100,00	0
DESPORTO E LAZER	3.979	3.979	570	3.157	656	3.042	114	0,02	79,34	822
Administracao Geral	3.869	3.869	550	3.047	632	2.992	55	0,02	78,75	822
Formacao De Recursos Humanos	69	69	0	69	11	23	46	0,00	100,00	0
Desporto Comunitario	41	41	19	41	14	28	13	0,00	100,00	0
ENCARGOS ESPECIAIS	18.949	18.931	288	18.930	88	18.630	301	0,14	100,00	1
Transferencias	182	182	-9	182	25	161	21	0,00	100,00	0
Outros Encargos Especiais	18.767	18.749	297	18.748	63	18.469	280	0,14	100,00	1
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)(II)	15.029.083	14.931.224	3.214.301	13.854.219	3.271.429	13.277.797	576.422	100,00	88,93	1.077.005
TOTAL (III) = (I + II)	1.168.931.377	1.292.657.439	101.290.333	1.150.709.488	258.934.349	1.082.566.642	68.142.846	100,00	83,75	141.947.952

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
	JAN/09	FEV/09	MAR/09	ABR/09	MAI/09	JUN/09	JUL/09	AGO/09	SET/09	OUT/09	NOV/09	DEZ/09	12 MESES
RECEITA CORRENTE (I)	69.257.493	50.764.605	61.517.794	64.982.018	58.747.470	57.574.222	66.458.079	64.313.671	54.551.302	72.104.459	73.042.244	82.093.402	775.406.759	839.902.453
Receita Tributária	26.035.467	15.851.466	22.324.838	22.086.411	17.467.064	18.921.603	19.397.355	16.080.350	17.269.745	23.570.343	19.653.226	21.940.418	240.598.286	289.838.529
Receita de Contribuições	32.315.569	27.744.285	30.479.255	32.574.281	30.781.721	30.151.643	34.159.702	31.662.913	32.073.995	37.105.661	36.458.902	44.962.795	400.470.721	431.990.477
Receita Patrimonial	3.394.208	2.856.145	2.336.147	5.406.910	5.900.560	2.999.281	5.536.927	10.449.474	2.133.599	4.534.876	4.462.142	8.690.157	58.700.426	51.636.459
Receita Agropecuária	2.457	1.132	1.798	1.696	1.459	2.242	2.302	924	1.203	1.636	1.454	2.580	20.882	23.078
Receita Industrial	57.153	39.870	43.413	39.634	41.828	41.429	56.316	36.096	60.377	51.830	50.119	56.202	574.266	653.879
Receita de Serviços	4.622.562	1.664.015	3.835.252	2.438.145	2.087.587	2.854.624	4.939.558	2.369.463	2.651.683	2.561.660	2.449.000	2.456.102	34.929.652	33.660.979
Transferências Correntes	23.052	5.655	9.501	11.857	3.100	18.108	7.306	13.340	1.828	6.887	11.205	30.302	142.142	304.760
Receitas Correntes a Classificar¹	17.066	(10.671)	2.254	(2.140)	(2.438)	16.296	(1.459)	(1.051)	(3.301)	49.328	(42.856)	(21.029)	0	0
Outras Receitas Correntes	2.789.960	2.612.709	2.485.335	2.425.224	2.466.588	2.568.997	2.360.073	3.702.161	362.173	4.222.238	9.999.052	3.975.875	39.970.384	31.794.293
DEDUÇÕES (II)	26.043.539	26.150.782	23.634.595	26.117.288	28.677.171	28.004.689	20.886.117	26.202.151	24.516.525	27.221.068	31.610.024	49.143.387	338.207.337	363.432.561
Transf. Constitucionais e Legais²	10.259.858	10.933.670	8.220.397	9.696.744	12.160.393	11.851.272	4.423.334	9.805.432	8.127.970	9.670.373	12.251.542	21.649.138	129.050.122	151.722.809
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³ Contrib.	12.593.667	12.622.876	12.347.626	13.239.322	13.315.620	13.032.177	13.263.416	13.157.677	12.968.424	13.712.559	15.176.953	23.455.181	168.885.499	168.266.506
Plano Seg. Social do Servidor4	549.344	465.542	624.424	550.729	551.288	545.304	598.896	593.847	592.721	602.554	1.060.988	823.839	7.559.476	8.140.102
Compensação Financeira RGPS/RPPS	0	0	0	0	0	411	32	47	66	8	8	155	726	0
Contr. p/Custeio Pensões Militares	165.677	66.476	195.674	134.899	134.525	134.508	147.348	148.559	111.705	147.384	147.206	147.300	1.681.261	1.497.743
Contribuição p/PIS/PASEP	2.474.994	2.062.218	2.246.473	2.495.595	2.515.347	2.441.017	2.453.091	2.496.589	2.715.639	3.088.189	2.973.328	3.067.773	31.030.253	33.805.401
PIS	1.983.982	1.621.026	1.830.447	2.080.092	2.087.022	1.996.464	2.020.919	2.113.404	2.314.423	2.692.950	2.548.992	2.619.963	25.909.684	-
PA S E P	491.012	441.192	416.026	415.502	428.324	444.552	432.172	383.185	401.216	395.240	424.335	447.810	5.120.569	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) =	43.213.954	24.613.823	37.883.198	38.864.730	30.070.298	29.569.533	45.571.962	38.111.520	30.034.777	44.883.391	41.432.220	32.950.015	437.199.421	476.469.892

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009.

Notas:

a) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS			RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	188.224.549	188.224.549	40.481.357	181.609.797	161.511.380
RECEITAS CORRENTES	188.218.549	188.218.549	40.426.452	181.539.605	161.499.852
Receitas de Contribuições	187.431.220	187.431.220	40.351.013	181.046.990	160.868.556
Dos empregadores	116.624.892	116.624.892	24.375.222	112.225.287	99.742.507
Dos trabalhadores e dos demais segurados	41.893.374	41.893.374	9.417.551	42.250.446	37.625.299
Outras Contribuições	28.912.955	28.912.955	6.558.241	26.571.257	23.500.749
Outras Receitas Correntes	787.329	787.329	75.439	492.615	631.297
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-	-	-	-	-
Demais Receitas Correntes	787.329	787.329	75.439	492.615	631.297
RECEITAS DE CAPITAL	6.000	6.000	54.905	70.191	11.528
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	6.000	6.000	54.905	70.191	11.528
Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	188.224.549	188.224.549	40.481.357	181.609.797	161.511.380

DESPESAS			DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	222.466.777	222.466.777	42.883.017	219.906.483	195.891.093
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	221.190.253	221.190.253	42.563.085	218.660.322	195.340.668
Aposentadorias	147.537.792	147.537.792	28.514.205	146.114.299	129.374.431
Pensões	55.276.790	55.276.790	10.708.065	54.731.217	48.324.807
Outros Benefícios	18.375.670	18.375.670	3.340.815	17.814.806	17.641.430
Outras Despesas	379.516	1.275.516	319.932	1.246.161	550.424,80
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	379.516	1.275.516	907.452	1.246.161	550.424,80
Demais Despesas	-	-	(587.520)	-	-
A detalhar	897.008	1.008	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	222.466.777	222.466.777	42.883.017	219.906.483	195.891.093
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(34.242.228)	(34.242.228)	(2.401.660)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	9.637.845	9.637.845	2.183.143	9.277.634	8.239.113
RECEITAS CORRENTES	9.637.845	9.637.845	2.183.143	9.277.634	8.239.113
Receita de Contribuições	9.637.845	9.637.845	2.183.143	9.277.634	8.239.113
Pessoal Civil	8.140.102	8.140.102	1.888.637	7.596.374	6.726.256
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	4.091	38.385	99.133
Contribuição de Servidor Ativo Civil	6.083.300	6.083.300	1.449.878	5.723.406	4.999.732
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.540.303	1.540.303	320.609	1.368.766	1.211.200
Contribuição de Pensionista Civil	516.498	516.498	114.059	465.817	416.191
Pessoal Militar	1.497.743	1.497.743	294.506	1.681.261	1.512.857
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.497.743	1.497.743	294.506	1.681.261	1.512.857
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL	0	0	0	0	0
- RPPS (III) REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	21.804.446	21.804.446	4.913.859	20.192.103	17.581.313

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009		Em 2008
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	LIQUIDADAS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			No Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	66.783.521	67.546.294	13.952.956	66.993.953	211.671	58.650.890	277
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	66.783.521	67.546.294	13.952.956	66.993.953	211.671	58.650.890	277
Pessoal e Encargos Sociais	66.783.521	67.546.294	13.952.956	66.993.953	211.671	58.650.890	277
Pessoal Civil	20.049.120	42.819.134	10.080.427	46.356.028	207.476	38.647.763	191
Aposentadorias	13.275.295	27.549.630	6.326.293	28.695.055	65.965	25.598.827	90
Pensões	5.341.370	12.804.466	3.271.622	15.320.634	13.243	12.653.805	31
Outros Benefícios Previdenciários	1.432.455	2.465.038	482.511	2.340.339	128.268	395.132	70
Pessoal Militar³	24.016.134	24.582.598	3.872.530	20.637.925	4.195	20.003.126	86
Reformas	18.700.243	12.887.948	2.086.250	11.566.656	0	11.337.591	0
Pensões	5.164.555	11.609.491	1.774.933	9.011.166	1.581	8.562.625	53
Outros Benefícios Previdenciários	151.337	85.158	11.346	60.103	2.613	102.910	33
A detalhar	22.718.267	144.563	-	-	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	1.254	1.378	1	1.373	0	895	0
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0		0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	66.784.775	67.547.672	13.952.957	66.995.326	211.671	58.651.784	277
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(44.980.330)	(45.743.226)	(9.039.098)	(47.014.894)		(41.070.748)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	NOV/2009		PERÍODO DE REFERÊNCIA
			2009			2008
Caixa	-		-			-
Bancos Conta Movimento	-		-			-
Investimentos	-		-			-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS CORRENTES	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200
Receita de Contribuições	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200
Pessoal Civil	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.166.601	12.166.601	2.730.716	10.914.469	9.342.200

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS			DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009		Em 2008
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	1.254	1.378	1	1.373	-	895
Pessoal e Encargos Sociais	1.254	1.378	1	1.373	-	895
Pessoal Civil	1.213	1.373	1	1.373	-	895
Aposentadorias	0	0	0	0	-	0
Pensões	0	0	0	0	-	0
Outros Benefícios Previdenciários	1.213	1.373	1	1.373	-	895
A detalhar	42	5	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.254	1.378	1	1.373	-	895

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO 2009

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 DEZ/2008 (a)	Em 31 OUT/2009 (b)	Em 31 DEZ/2009 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.714.930.326	2.109.009.006	2.179.091.992
DEDUÇÕES (II)	954.617.739	1.152.439.609	1.207.223.067
Ativo Disponível	256.475.363	355.870.240	407.029.516
Haveres Financeiros	698.142.376	796.569.370	800.193.551
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	760.312.587	956.569.396	971.868.925
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	48.140.203	48.140.203	48.140.203
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	249.234.057	348.789.780	351.310.282
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)	559.218.733	655.919.819	668.698.846

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	12.779.027	109.480.114

FONTE: Banco Central do Brasil¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)			R$ Milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No bimestre	Jan a Dez/2009	Jan a Dez/2008
RECEITA TOTAL	153.887.438	739.304.486	716.658.414
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	110.986.691	555.053.817	551.343.792
Receita Bruta	116.436.914	569.845.995	564.732.590
Receitas de Impostos	48.734.343	258.170.268	269.274.549
Impostos s/Comércio Exterior	2.963.106	16.103.348	17.243.105
Impostos s/Patrimônio e Renda	34.995.757	192.071.065	192.224.832
Impostos s/Produção e Circulação	10.775.480	49.995.854	59.806.612
Receitas de Contribuições	40.842.865	212.514.001	215.427.134
Demais Receitas	26.859.706	99.161.727	80.030.907
Concessões de Serviços Públicos	117.995	3.091.417	6.080.005
Participações e Dividendos	8.381.792	26.683.036	13.363.768
Outras	18.359.919	69.387.274	60.587.134
(-) Restituições	(5.450.223)	(14.737.373)	(13.387.718)
(-) Incentivos Fiscais	0	(54.805)	(1.079)
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	42.399.999	182.008.444	163.355.271
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	500.74826.072.730	2.242.225127.683.782	1.959.350133.075.503
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III -IV)	127.814.708	611.620.704	583.582.911

DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No bimestre	Jan a Dez/2009	Jan a Dez/2008
DESPESA TOTAL	115.452.125	572.405.221	497.900.522
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	71.034.294	344.657.042	295.907.164
Pessoal e Encargos Sociais	30.269.538	151.652.813	130.829.102
Custeio e de Capital	40.518.726	191.824.689	164.035.543
Despesa do FAT	4.252.764	27.433.038	21.026.426
Subsídios e Subvenções Econômicas	1.422.996	5.410.783	5.979.842
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	3.275.524	18.945.995	16.036.196
Outras Despesas de Custeio e de Capital	31.567.442	140.034.872	120.993.079
Transferências ao Banco Central	246.030	1.179.540	1.042.518
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	43.759.732	224.876.366	199.562.012
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	658.100	2.871.813	2.431.346
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)	0	0	14.244.000

RESULTADO PRIMÁRIO3	PERÍODO
	No bimestre	Jan a Dez/2009	Jan a Dez/2008
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)	12.362.582	39.215.483	71.438.389
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)	13.879.667	82.712.994	108.117.126
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)	(1.359.733)	(42.867.922)	(36.206.741)
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)	(157.352)	(629.589)	(471.996)

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	26.395.902	(7.500.522)	14.865.728	4.029.652	51.265.033	15.631.980	(8.220.911)	32.951.863	25.724.239
LEGISLATIVO	154.102	(151.501)	2.577	24	558.912	126.340	(79.661)	326.769	278.822
Câmara dos Deputados	147.755	(147.282)	449	24	333.737	100.801	(58.572)	161.433	214.533
Senado Federal	1.921	(1.815)	106	0	61.073	17.978	(19.829)	35.038	24.184
Tribunal de Contas da União	4.425	(2.403)	2.022	0	164.102	7.561	(1.260)	130.298	40.105
JUDICIÁRIO	289.612	(222.192)	45.582	21.837	1.155.959	270.341	(191.031)	1.085.111	150.158
Supremo Tribunal Federal	449	(144)	305	0	100.964	11.052	(12.375)	82.938	16.704
Superior Tribunal de Justiça	928	(672)	215	41	31.880	107.988	(70.162)	42.011	27.694
Justiça Federal	94.662	(73.977)	6.513	14.172	433.855	89.879	(52.550)	440.161	31.024
Justiça Militar	161	(5)	132	24	10.065	809	(1.399)	9.427	49
Justiça Eleitoral	149.269	(127.014)	20.423	1.833	280.825	21.004	(31.468)	249.398	20.963
Justiça do Trabalho	38.499	(19.865)	12.874	5.760	274.428	37.153	(20.321)	238.409	52.852
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	5.642	(514)	5.122	6	23.941	2.455	(2.756)	22.767	873
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.117	(288)	1.310	519	209.584	49.189	(20.611)	183.314	54.849
EXECUTIVO	25.950.073	(7.126.541)	14.816.259	4.007.273	49.340.577	15.186.111	(7.929.610)	31.356.668	25.240.410
Presidência da República	157.526	(2.128)	141.087	14.311	827.279	115.763	(40.498)	747.508	155.036
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	1.246	(65)	1.179	2	467.052	86.172	(41.166)	130.968	381.090
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	288.641	(77.461)	202.251	8.929	738.021	47.017	(116.985)	552.746	115.307
Ministério da Ciência e Tecnologia	285.642	(10.453)	200.470	74.720	949.819	115.449	(115.390)	651.466	298.412
Ministério da Fazenda	285.623	(103.790)	178.492	3.340	8.063.845	507.369	(383.500)	5.078.164	3.109.551
Ministério da Educação	2.017.190	(43.231)	1.189.576	784.383	3.529.967	1.150.515	(578.488)	2.795.343	1.306.651
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	571.331	(241)	18.959	552.132	89.213	12.942	(13.713)	50.724	37.717
Ministério da Justiça	29.203	(2.125)	23.186	3.893	921.463	134.969	(91.954)	681.931	282.546
Ministério de Minas e Energia	7.450	(1.585)	5.411	455	1.664.428	2.401.927	(2.389.771)	113.525	1.563.059
Ministério Previdência Social	16.621.551	(4.865.625)	11.751.392	4.534	517.685	19.823	(42.669)	303.635	191.204
Ministério das Relações Exteriores	798	(228)	221	348	12.776	1.189	(2.534)	10.756	675
Ministério da Saúde	2.691.324	(198.496)	390.313	2.102.515	5.349.572	1.230.493	(662.576)	3.484.411	2.433.078
Ministério do Trabalho e Emprego	2.209	(78)	2.122	10	1.305.168	19.256	(14.475)	921.599	388.350
Ministério dos Transportes	424.278	(44.871)	348.842	30.565	7.604.922	2.581.802	(1.629.186)	5.081.596	3.475.943
Ministério das Comunicações	729	(699)	19	11	132.235	7.519	(20.744)	68.482	50.528
Ministério da Cultura	15.659	(5.690)	7.103	2.866	332.309	59.443	(52.948)	265.591	73.213
Ministério do Meio Ambiente	10.542	(9.856)	513	174	107.353	27.514	(30.008)	73.201	31.657
Ministério do Desenvolvimento Agrário	9.587	(1.682)	6.668	1.236	1.956.966	542.560	(446.981)	1.203.189	849.356
Ministério do Esporte	2.195	(27)	1.110	1.058	795.224	331.077	(63.668)	338.915	723.718
Ministério da Defesa	1.790.301	(1.655.313)	128.348	6.641	2.704.259	421.304	(140.019)	2.397.072	588.472
Ministério da Integração Nacional	289.633	(66.773)	79.382	143.478	4.150.141	2.243.232	(385.198)	2.835.542	3.172.633
Ministério do Turismo	9.393	(1.711)	6.682	1.000	1.831.056	391.854	(134.459)	617.005	1.471.447
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	366.328	(12.252)	101.960	252.117	172.969	14.419	(61.009)	68.324	58.056
Ministério das Cidades	71.695	(22.163)	30.973	18.559	5.116.855	2.722.501	(471.670)	2.884.975	4.482.710
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	529.156	(112.880)	292.144	124.132	647.297	106.192	(441.232)	218.489	93.769
TOTAL	26.925.058	(7.613.401)	15.157.873	4.153.784	51.912.330	15.738.173	(8.662.143)	33.170.351	25.818.008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS)	529.156	(112.880)	292.144	124.132	647.297	106.192	(441.232)	218.489	93.769
LEGISLATIVO	5.148	(5.148)	0	0	41.037	9.615	(2.532)	5.018	43.102
Câmara dos Deputados	25	(25)	0	0	17.943	9.066	(1.696)	3.071	22.242
Senado Federal	5.123	(5.123)	0	0	1.136	287	(834)	97	492
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	21.958	262	(2)	1.850	20.368
JUDICIÁRIO	17.442	(4.104)	13.057	282	26.259	18.373	(25.710)	8.977	9.945
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	2.085	1.291	(1.374)	346	1.657
Superior Tribunal de Justiça	39	(27)	12	0	4.201	2.342	(6.503)	40	0
Justiça Federal	145 (72)	72	2	2.481	2.349	(2.197)	1.326	1.308
Justiça Militar	0	0	0	0	52	14	(50)	16	0
Justiça Eleitoral	4.224	(3.878)	66	280	6.320	749	(1.248)	5.397	424
Justiça do Trabalho	154	(127)	28	0	11.089	11.629	(14.339)	1.823	6.556
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	12.879	0	12.879	0	30	0	(1)	30	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1	(1)	0	0	2.708	3.626	(2.418)	1.881	2.035
EXECUTIVO	506.565	(103.627)	279.088	123.850	577.293	74.579	(410.572)	202.612	38.687
Presidência da República	18.626	(1.528)	16.689	409	11.516	449	(1.094)	5.039	5.832
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	17.140	(8)	17.133	0	2.021	29	(630)	1.269	151
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	24.449	(19.837)	4.580	31	2.358	123	(973)	1.426	82
Ministério da Ciência e Tecnologia	374	(124)	118	132	1.767	256	(445)	1.363	215
Ministério da Fazenda	214.489	(51.000)	163.485	4	4.076	3.213	(4.315)	2.412	562
Ministério da Educação	176.650	(22.337)	39.240	115.073	500.062	58.206	(384.663)	155.240	18.365
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	1.299	(0)	358	941	2.193	1	(187)	1.945	62
Ministério da Justiça	1.324	(708)	46	570	6.990	1.807	(5.680)	2.209	908
Ministério de Minas e Energia	2.350	(1.048)	1.273	29	1.786	1.028	(577)	1.231	1.005
Ministério Previdência Social	312	(0)	312	0	2.873	349	(414)	1.999	810
Ministério das Relações Exteriores	2.159	(38)	0	2.122	503	5	(171)	329	8
Ministério da Saúde	33.023	(1.366)	31.654	3	6.758	2.243	(1.906)	5.761	1.333
Ministério do Trabalho e Emprego	294	(294)	0	0	300	56	(92)	262	2
Ministério dos Transportes	4.633	(2.828)	1.805	0	5.470	3.292	(2.097)	2.975	3.689
Ministério das Comunicações	188	(188)	0	0	2.888	42	(174)	1.732	1.023
Ministério da Cultura	3.466	(2.140)	1.326	0	1.522	683	(728)	1.164	314
Ministério do Meio Ambiente	387	0	387	0	755	352	(449)	494	163
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.431	(8)	1	4.422	1.903	318	(769)	1.082	370
Ministério do Esporte	0	0	0	0	120	6	(64)	61	0
Ministério da Defesa	319	(27)	292	0	15.936	262	(886)	12.875	2.436
Ministério da Integração Nacional	58	(45)	3	10	1.342	1.685	(1.708)	851	468
Ministério do Turismo	65	(64)	1	0	116	65	(18)	161	2
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	35	(35)	0	0	632	1	0	319	314
Ministério das Cidades	490	(3)	383	105	3.407	108	(2.530)	412	573
TOTAL	529.156	112.880	292.144	124.132	647.297	106.192		218.489	93.769

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	290.511.099	290.511.099	43.560.769	244.070.906	84,01
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	20.558.978	20.558.978	2.955.201	15.969.384	77,68
Imposto sobre Importação - II	20.453.650	20.453.650	2.804.766	15.869.863	77,59
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	93.504	93.504	17.461	78.268	83,71
Dívida Ativa do II	3.455	3.455	66.669	71.947	2.082,45
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	8.370	8.370	72.250	83.625	999,08
(-) Deduções da Receita do II			(5.945)	(134.318)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	35.994	35.994	4.164	66.077	183,57
Imposto sobre Exportação - IE	34.276	34.276	2.126	10.375	30,27
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	413	413	3	414	100,07
Dívida Ativa do IE	382	382	0	200	52,35
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	923	923	(0)	449	48,66
(-) Deduções da Receita do IE			2.035	54.639
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	202.653.406	202.653.406	29.933.794	179.938.831	88,79
Imposto sobre Rendas - IR	197.667.615	197.667.615	31.814.813	182.774.839	92,47
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	3.958.581	3.958.581	1.352.740	3.840.642	97,02
Dívida Ativa do IR	418.553	418.553	269.781	639.032	152,68
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	608.657	608.657	280.966	781.159	128,34
(-) Deduções da Receita do IR			(3.784.506)	(8.096.841)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	443.262	443.262	85.003	472.937	106,69
Imposto Territorial Rural - ITR	381.296	381.296	68.308	410.901	107,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	38.709	38.709	9.213	31.930	82,49
Dívida Ativa do ITR	1.527	1.527	2.655	8.049	527,13
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	21.729	21.729	5.037	17.918	82,46
(-) Deduções da Receita do ITR			(209)	4.139
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	44.943.898	44.943.898	6.190.562	28.330.091	63,03
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	43.969.783	43.969.783	5.899.827	29.701.766	67,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	690.687	690.687	129.182	414.117	59,96
Dívida Ativa do IPI	129.489	129.489	48.101	100.116	77,32
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	153.939	153.939	85.291	163.261	106,06
(-) Deduções da Receita do IPI			28.161	(2.049.169)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	21.867.191	21.867.191	4.391.110	19.287.931	88,20
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	21.653.284	21.653.284	4.317.596	19.165.384	88,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	202.980	202.980	33.420	69.619	34,30
Dívida Ativa do IOF	2.048	2.048	9.980	11. 6 5 9	569,26
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	8.880	8.880	8.408	10.496	118,21
(-) Deduções da Receita do IOF			21.706	30.773
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	8.370	8.370	936	5.656	67,57
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	8.370	8.370	751	4.969	59,36
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	185	692	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	(5)
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (12,5% de 1)	36.313.887	36.313.887	5.445.096	30.508.863	84,01
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	53.233.420	53.233.420	7.766.736	44.777.818	84,12
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	58.185.366	58.185.366	8.489.223	48.943.196	84,12
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	4.494.390	4.494.390	619.056	2.833.009	63,03
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	8.370	8.370	936	5.656 67,57
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	221.631	221.631	42.502	236.468	106,69
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)	152.457.065	152.457.065	22.363.550	127.305.011	83,50
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	138.054.034	138.054.034	21.197.219	116.765.895	84,58
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a) x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.174.959	4.324.637	1.512.853	3.057.589	70,70
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	0,00
12 -OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	2.962.752	110.895	489.773	1.688.858	54,29
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	7.137.711	7.435.532	2.002.626	4.746.447	63,83

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)						R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% © = (b/a) x100
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)	24.849.726	24.849.726	3.815.500	21.017.861	84,58
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA-DOS (f)	(f) = (e/d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	1.518.555	1.518.555	212.603	1.518.555	0	100,00
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL	1.400	1.400	0	0	799	57,04
17 - ENSINO FUNDAMENTAL	80.864	195.945	44.882	125.969	27.905	78,53
18 - ENSINO MÉDIO	141.246	231.215	112.471	183.963	16.552	86,72
19 - ENSINO SUPERIOR	10.282.539	13.935.254	2.915.273	11.597.702	1.712.056	95,51
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	2.042.638	2.747.290	529.831	1.792.929	674.500	89,81
21 - OUTRAS	9.206.065	7.996.642	1.748.253	5.916.067	787.241	83,83
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)	23.273.307	26.626.301	5.563.314	24.354.237		91,47

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL				VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)*				218.392
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS				0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*				0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ]x 100%				20,86

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE
	NOVEMBRO 2009		DEZEMBRO 2009		ATÉ O BIMESTRE
	Valor (g)	%4 (h)=100x(g)/(30)	Valor (i)	%4 (j)=100x(i)/(30)	Valor (l)	%5 (m)=100x(l)/(30)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0	0	0	0	0
29 - OUTROS	283.180	100,00	283.180	100,00	5.070.150	100,00
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2009 (28 + 29)	283.180		283.180	100,00	5.070.150	100,00

	LIMITE ANUAL	ATÉ O BIMESTRE
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO		Valor (n)	% (o)=100x(n)/(30)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO TÉ 30% DE R$ 5.061.848.9756	1.518.555	1.518.555	29,95

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	% PAGAR (f) =(e/d) x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (e)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.174.959	4.324.637	1.512.853	3.057.589	817.725	89,61
32.1 - Educação Infantil	105.400	63.400	6.004	7.699	17.947	40,45
32.2 - Educação Fundamental	592.823	594.836	417.708	480.451	91.367	96,13
32.3 - Ensino Médio	95.650	92.650	62.110	82.012	8.732	97,94
32.4 - Outras	3.381.086	3.573.751	1.027.031	2.487.428	699.679	89,18
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.962.752	3.110.895	489.773	1.688.858	928.257	84,13
34.1 - Educação Infantil	0	0	0	0	0	0,00
34.2 - Educação Fundamental	977	977	223 682	48	74,76
34.3 - Ensino Médio	22.577	36.102	20.678	21.706	13.920	98,68
34.4 - Ensino Superior	2.122.535	2.244.154	300.751	1.240.813	721.479	87,44
34.5 - Outras	816.663	829.663	168.122	425.657	192.810	74,54
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)	7.137.711	7.435.532	2.002.626	6.492.429		87,32
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)	30.411.018	34.061.833	7.565.939	30.846.666		90,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO EM 2009 (p)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		717.603	218.392

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º ...

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

* Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)					R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	LIQUIDADAS Até o Bimestre (b)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA-DOS (c)	% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES	55.868.039	59.943.944	54.009.298	5.365.267	99,05
Pessoal e Encargos Sociais	11.106.516	11.330.702	11.269.066	4.380	99,49
Juros e Encargos da Dívida	32.889	23.774	20.059	0	84,38
Outras Despesas Correntes	44.728.634	48.589.468	42.720.173	5.360.887	98,95
DESPESAS DE CAPITAL	3.662.782	4.395.788	492.676	3.051.862	80,63
Investimentos	3.528.816	4.263.054	360.703	3.051.862	80,05
Inversões Financeiras	94.112	94.112	93.594	0	99,45
Amortização da Dívida	39.854	38.622	38.379	0	99,37
TOTAL	59.530.821	64.339.731	62.919.103		97,79

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS Até o Bimestre (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	59.530.821	64.339.731	54.501.974	8.417.129	100,00
(-) Encargos Previdenciários	4.619.447	4.585.729	4.579.561	9	7,28
(-) Juros e Encargos da Dívida	32.889	23.774	20.059	0	0,03
(-) Amortização da Dívida	39.854	38.622	38.379	0	0,06
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00	0,00	0	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SER	54.838.631	59.691.607	58.281.095		92,63

CÁLCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100
		Até o Bimestre/2009 (f)	Até o Bimestre/2008 (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	12,91	58.281.095	48.678.681	19,73

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	DE EXERCÍCIOS ANTERIORES				DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²	3.981		643	2.894	5.702		3.480	1.746

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS Até o Bimestre (h)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)	% (h)/total(h)
Atenção Básica	9.536.533	9.586.462	8.560.264	810.765	16,08
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	27.267.264	29.645.074	26.555.327	2.410.176	49,70
Suporte Profilático e Terapêutico	5.519.849	6.123.105	4.645.913	1.412.076	10,39
Vigilância Sanitária	292.928	299.833	237.077	54.492	0,50
Vigilância Epidemiologica	2.346.217	3.542.823	1.703.786	1.689.020	5,82
Alimentação e Nutrição	205.962	193.426	179.033	10.408	0,33
Planejamento e Orçamento	47.920	42.420	9.750	19.767	0,05
Administração Geral	6.829.318	7.097.409	6.742.592	220.882	11,95
Controle Interno	15.788	15.788	6.051	9.532	0,03
Normalização e Fiscalização	50.047	50.047	46.005	3.525	0,08
Tecnologia da Informação	213.220	237.673	193.090	39.128	0,40
Formação de Recursos Humanos	261.345	232.818	117.806	93.486	0,36
Comunicação Social	97.838	122.312	78.842	39.398	0,20
Informação e Inteligência	49.502	67.114	27.109	39.974	0,12
Cooperação Internacional	0	0	0	0	0,00
Assistência ao Portador de Deficiência	1.930	1.930	698	1.125	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	14.181	13.039	3.533	8.946	0,02
Previdência Complementar	0	0	0	0	0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	91.197	85.082	75.142	645	0,13
Educação Superior	160.779	152.779	87.530	62.663	0,26
Educação Infantil	9.590	9.631	8.589	40	0,01
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	59.631	62.631	13.039	48.265	0,11
Assistência aos Povos Indígenas	290.301	348.325	235.783	105.512	0,59
Saneamento Básico Rural	235.976	344.683	8.226	314.973	0,55
Saneamento Básico Urbano	869.622	1.010.897	7.345	943.114	1,63
Preservação e Conservação Ambiental	4.725	4.125	826	103	0,00
Desenvolvimento Cientifico	227.543	239.173	169.297	68.295	0,41
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	14.400	6.100	1.503	4.597	0,01
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	24.798	22.637	19.001	3.609	0,04
Transferências	0	0	0	0	0,00
Outros Encargos Especiais	100.228	134.269	130.817	2.604	0,23
TOTAL	54.838.631	59.691.607	58.281.095	8.417.119	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2008 em relação a 2007, referem-se aos dados preliminares do 3º trimestre de 2009 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI			R$ milhares
RECEITAS	ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS  Até o Bimestre(b)	SALDO A REALIZAR (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	644.611.501	497.743.874	146.867.627

	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre		SALDO A EXECUTAR (g) = (d) - (e+f)
		Liquidadas(e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Despesas de Capital	788.594.964	559.551.810	38.362.720	190.680.434
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes	0	0	0	0
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras	0	0	0	0
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)	788.594.964	559.551.810	38.362.720	190.680.434
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)	(143.983.463)	(100.170.656)		(43.812.807)

FONTE: STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2010 a 2044

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XII

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS						DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS						RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
	Valor (a)			% do PIB			Valor (b)			% do PIB			Valor (a-b)			% do PIB
	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
2010	199.694	193.930	5.764	6,00	5,83	0,17	252.014	202.079	49.934	7,58	6,08	1,50	-52.320	-8.150	-44.170	1,57	0,25	1,33
2011	224.147	217.678	6.470	6,15	5,97	0,18	273.182	219.054	54.129	7,49	6,01	1,48	-49.035	-1.376	-47.659	1,34	0,04	1,31
2012	251.196	243.945	7.251	6,28	6,10	0,18	300.358	240.845	59.514	7,51	6,02	1,49	-49.163	3.100	-52.263	1,23	-0,08	1,31
2013	281.077	272.964	8.113	6,40	6,22	0,18	331.529	265.839	65.690	7,55	6,05	1,50	-50.452	7.125	-57.577	1,15	-0,16	1,31
2014	299.836	291.182	8.655	6,40	6,22	0,18	354.213	284.029	70.184	7,56	6,06	1,50	-54.377	7.153	-61.530	1,16	-0,15	1,31
2015	319.247	310.032	9.215	6,40	6,22	0,18	378.393	303.418	74.975	7,59	6,08	1,50	-59.147	6.614	-65.761	1,19	-0,13	1,32
2016	339.873	330.063	9.810	6,40	6,22	0,18	404.119	324.046	80.073	7,61	6,10	1,51	-64.245	6.017	-70.262	1,21	-0,11	1,32
2017	361.991	351.542	10.449	6,40	6,22	0,18	431.494	345.997	85.497	7,63	6,12	1,51	-69.504	5.545	-75.048	1,23	-0,10	1,33
2018	385.108	373.992	11.116	6,40	6,22	0,18	460.655	369.380	91.275	7,66	6,14	1,52	-75.548	4.611	-80.159	1,26	-0,08	1,33
2019	409.737	397.910	11.827	6,40	6,22	0,18	491.732	394.300	97.433	7,68	6,16	1,52	-81.996	3.610	-85.606	1,28	-0,06	1,34
2020	435.093	422.535	12.559	6,40	6,22	0,18	524.841	420.848	103.993	7,72	6,19	1,53	-89.748	1.686	-91.434	1,32	-0,02	1,35
2021	461.919	448.586	13.333	6,40	6,22	0,18	560.089	449.112	110.977	7,76	6,22	1,54	-98.171	-527	-97.644	1,36	0,01	1,35
2022	490.731	476.567	14.165	6,40	6,22	0,18	597.491	479.103	118.388	7,79	6,25	1,54	-106.760	-2.537	-104.223	1,39	0,03	1,36
2023	520.230	505.214	15.016	6,40	6,22	0,18	637.141	510.897	126.244	7,84	6,29	1,55	-116.911	-5.683	-111.228	1,44	0,07	1,37
2024	551.210	535.300	15.910	6,40	6,22	0,18	679.115	544.554	134.561	7,89	6,32	1,56	-127.905	-9.255	-118.651	1,49	0,11	1,38
2025	584.174	567.312	16.862	6,40	6,22	0,18	723.425	580.085	143.341	7,93	6,36	1,57	-139.251	-12.772	-126.479	1,53	0,14	1,39
2026	618.203	600.359	17.844	6,40	6,22	0,18	770.020	617.447	152.573	7,97	6,39	1,58	-151.817	-17.088	-134.729	1,57	0,18	1,40
2027	653.636	634.770	18.867	6,40	6,22	0,18	819.224	656.902	162.322	8,02	6,43	1,59	-165.588	-22.132	-143.456	1,62	0,22	1,40
2028	691.190	671.239	19.951	6,40	6,22	0,18	871.094	698.494	172.600	8,07	6,47	1,60	-179.904	-27.255	-152.649	1,67	0,25	1,41
2029	729.561	708.502	21.058	6,40	6,22	0,18	925.720	742.297	183.424	8,12	6,51	1,61	-196.160	-33.794	-162.365	1,72	0,30	1,42
2030	769.666	747.449	22.216	6,40	6,22	0,18	983.216	788.400	194.816	8,18	6,56	1,62	-213.551	-40.951	-172.600	1,78	0,34	1,44
2031	812.215	788.771	23.444	6,40	6,22	0,18	1.043.730	836.924	206.806	8,23	6,60	1,63	-231.515	-48.153	-183.362	1,82	0,38	1,45
2032	855.339	830.650	24.689	6,40	6,22	0,18	1.107.492	888.051	219.440	8,29	6,65	1,64	-252.153	-57.402	-194.751	1,89	0,43	1,46
2033	900.090	874.109	25.981	6,40	6,22	0,18	1.174.635	941.891	232.744	8,35	6,70	1,66	-274.546	-67.782	-206.763	1,95	0,48	1,47
2034	947.515	920.165	27.350	6,40	6,22	0,18	1.245.429	998.658	246.771	8,41	6,75	1,67	-297.914	-78.493	-219.422	2,01	0,53	1,48
2035	998.684	969.858	28.827	6,40	6,22	0,18	1.320.072	1.058.510	261.561	8,46	6,78	1,68	-321.387	-88.653	-232.735	2,06	0,57	1,49
2036	1.050.865	1.020.532	30.333	6,40	6,22	0,18	1.398.917	1.121.733	277.184	8,52	6,83	1,69	-348.052	-101.201	-246.851	2,12	0,62	1,50
2037	1.104.246	1.072.372	31.874	6,40	6,22	0,18	1.482.163	1.188.485	293.678	8,59	6,89	1,70	-377.917	-116.113	-261.805	2,19	0,67	1,52
2038	1.159.967	1.126.485	33.482	6,40	6,22	0,18	1.570.042	1.258.952	311.091	8,66	6,95	1,72	-410.075	-132.467	-277.609	2,26	0,73	1,53
2039	1.216.461	1.181.348	35.113	6,40	6,22	0,18	1.662.833	1.333.357	329.476	8,75	7,02	1,73	-446.373	-152.009	-294.364	2,35	0,80	1,55
2040	1.274.869	1.238.071	36.799	6,40	6,22	0,18	1.760.664	1.411.803	348.861	8,84	7,09	1,75	-485.795	-173.732	-312.062	2,44	0,87	1,57
2041	1.334.692	1.296.167	38.525	6,40	6,22	0,18	1.863.888	1.494.574	369.314	8,94	7,17	1,77	-529.196	-198.407	-330.788	2,54	0,95	1,59
2042	1.398.136	1.357.779	40.357	6,40	6,22	0,18	1.972.746	1.581.863	390.883	9,03	7,24	1,79	-574.610	-224.083	-350.526	2,63	1,03	1,60
2043	1.461.878	1.419.682	42.196	6,40	6,22	0,18	2.087.740	1.674.072	413.668	9,14	7,33	1,81	-625.862	-254.390	-371.472	2,74	1,11	1,63
2044	1.528.477	1.484.358	44.119	6,40	6,22	0,18	2.209.492	1.771.700	437.792	9,25	7,42	1,83	-681.016	-287.342	-393.674	2,85	1,20	1,65

Fonte: SPS/MPS Continua (1/2)

Observação: valores em R$ milhão GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2010 a 2044

TABELA DE HIPÓTESES						Continuação
Exercício	Massa Salarial %	Crescimento Vegetativo %	Taxa de Inflação Anual (INPC) %	Variação Real do PIB %	Reajuste do Salário Mínimo %	Resjuste dos Demais Benefícios %
2010	10,41	3,34	4,34	5,00	9,68	6,14
2 0 11	11, 7 1	3,32	4,43	5,00	5,39	4,33
2012	11, 5 9	3,30	4,46	5,00	9,21	4,50
2013	11, 4 7	3,28	4,44	5,00	9,66	4,44
2014	6,67	3,23	3,50	3,07	3,50	3,50
2015	6,47	3,21	3,50	2,87	3,50	3,50
2016	6,46	3,19	3,50	2,86	3,50	3,50
2017	6,51	3,16	3,50	2,91	3,50	3,50
2018	6,39	3,15	3,50	2,79	3,50	3,50
2019	6,40	3,14	3,50	2,80	3,50	3,50
2020	6,19	3,12	3,50	2,60	3,50	3,50
2021	6,17	3, 11	3,50	2,58	3,50	3,50
2022	6,24	3,07	3,50	2,65	3,50	3,50
2023	6,01	3,03	3,50	2,43	3,50	3,50
2024	5,96	2,98	3,50	2,37	3,50	3,50
2025	5,98	2,92	3,50	2,40	3,50	3,50
2026	5,83	2,84	3,50	2,25	3,50	3,50
2027	5,73	2,79	3,50	2,16	3,50	3,50
2028	5,75	2,74	3,50	2,17	3,50	3,50
2029	5,55	2,68	3,50	1,98	3,50	3,50
2030	5,50	2,62	3,50	1,93	3,50	3,50
2031	5,53	2,56	3,50	1,96	3,50	3,50
2032	5,31	2,52	3,50	1,75	3,50	3,50
2033	5,23	2,48	3,50	1,67	3,50	3,50
2034	5,27	2,44	3,50	1,71	3,50	3,50
2035	5,40	2,41	3,50	1,84	3,50	3,50
2036	5,22	2,39	3,50	1,67	3,50	3,50
2037	5,08	2,37	3,50	1,53	3,50	3,50
2038	5,05	2,35	3,50	1,49	3,50	3,50
2039	4,87	2,33	3,50	1,32	3,50	3,50
2040	4,80	2,30	3,50	1,26	3,50	3,50
2041	4,69	2,28	3,50	1,15	3,50	3,50
2042	4,75	2,26	3,50	1,21	3,50	3,50
2043	4,56	2,25	3,50	1,02	3,50	3,50
2044	4,56	2,25	3,50	1,02	3,50	3,50

Fonte: SPS/MPS e SPE/MF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2010 A 2044

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII						R$ milhares
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS		DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS		RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
	Valor (a)	% do PIB	Valor (b)	% do PIB	Valor (a-b)	% do PIB
2010	12.153.570	0,37%	36.351.159	1,09%	(24.197.590)	0,73%
2011	12.338.399	0,34%	44.569.057	1,22%	(32.230.658)	0,88%
2012	11.927.696	0,30%	48.809.200	1,22%	(36.881.504)	0,92%
	11.687.070	0,27%	52.785.269	1,20%	(41.098.199)	0,94%
2014	11.428.262	0,24%	56.067.084	1,20%	(44.638.822)	0,95%
2015	11.210.666	0,22%	59.292.122	1,19%	(48.081.456)	0,96%
2016	10.817.134	0,20%	63.056.247	1,19%	(52.239.113)	0,98%
2017	10.343.866	0,18%	67.078.597	1,19%	(56.734.731)	1,00%
2018	9.960.036	0,17%	70.833.919	1,18%	(60.873.883)	1,01%
2019	9.578.383	0,15%	74.540.418	1,16%	(64.962.036)	1,01%
2020	9.313.030	0,14%	77.812.969	1,14%	(68.499.939)	1,01%
2021	8.960.579	0,12%	81.199.246	1,13%	(72.238.667)	1,00%
2022	8.555.640	0,11%	84.574.559	1,10%	(76.018.919)	0,99%
2023	8.206.962	0,10%	87.721.425	1,08%	(79.514.464)	0,98%
2024	7.905.952	0,09%	90.578.701	1,05%	(82.672.749)	0,96%
2025	7.712.507	0,08%	92.969.731	1,02%	(85.257.224)	0,93%
2026	7.516.785	0,08%	95.188.541	0,99%	(87.671.756)	0,91%
2027	7.317.225	0,07%	97.205.665	0,95%	(89.888.440)	0,88%
2028	7.126.152	0,07%	98.979.911	0,92%	(91.853.758)	0,85%
2029	6.928.338	0,06%	100.534.626	0,88%	(93.606.288)	0,82%
2030	6.724.382	0,06%	101.844.392	0,85%	(95.120.010)	0,79%
2031	6.528.923	0,05%	102.851.982	0,81%	(96.323.059)	0,76%
2032	6.324.791	0,05%	103.580.492	0,78%	(97.255.701)	0,73%
2033	6.119.735	0,04%	104.004.865	0,74%	(97.885.130)	0,70%
2034	5.916.086	0,04%	104.111.745	0,70%	(98.195.659)	0,66%
2035	5.696.536	0,04%	103.934.994	0,67%	(98.238.458)	0,63%
2036	5.466.661	0,03%	103.452.200	0,63%	(97.985.539)	0,60%
2037	5.228.443	0,03%	102.664.415	0,60%	(97.435.972)	0,56%
2038	4.999.683	0,03%	101.531.280	0,56%	(96.531.596)	0,53%
2039	4.781.197	0,03%	100.063.011	0,53%	(95.281.814)	0,50%
2040	4.569.305	0,02%	98.297.896	0,49%	(93.728.592)	0,47%
2041	4.370.404	0,02%	96.239.273	0,46%	(91.868.869)	0,44%
2042	4.173.853	0,02%	93.943.967	0,43%	(89.770.114)	0,41%
2043	3.992.667	0,02%	91.403.973	0,40%	(87.411.307)	0,38%
2044	3.827.370	0,02%	88.644.536	0,37%	(84.817.166)	0,36%

FONTE: CGAAI/DRPSP/SPS/MPS.

Notas:

1 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11% para os servidores ativos e de 22% para a União.

2 - Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.

3 - Nos fluxos de receitas e despesas não está considerada a hipótese de crescimento por produtividade.

4 - As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 3218,90

5 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e nº 47/05.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

LRF, art. 53, § 1º, inciso

III - Anexo XIV R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO A REALIZAR (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	5.070.315	474.309	4.596.006
Alienação de Bens Móveis	2.147.248	312.326	1.834.922
Alienação de Bens Imóveis	2.923.067	161.984	2.761.084
TOTAL	5.070.315	474.309	4.596.006

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EXECUTADAS1 (d)	SALDO A EXECUTAR (c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	2.570.315	454.673	2.115.643
Investimentos	236.505	186.373	50.133
Inversões Financeiras	2.013.239	266.649	1.746.591
Amortização/Refinanciamento da Dívida	320.571	1.651	318.919
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	2.570.315	454.673	2.115.643

SALDO FINANCEIRO A APLICAR	EXERCÍCIO ANTERIOR (e)	EXERCÍCIO (f) = (b-d)	SALDO ATUAL (e+f)
	484.867	19.637	504.504

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320, de 1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-
Previsão Atualizada da Receita	-	1.581.447.762
Receitas Realizadas	322.051.061	1.526.631.023
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	-	34.581.188
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	-	1.581.447.762
Dotação Atualizada	-	1.705.173.824
Despesas Empenhadas	(70.714.175)	1.416.371.413
Despesas Executadas	275.515.114	1.416.371.413
Superávit Orçamentário	-	110.259.609
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	101.290.333 258.934.349	1.150.709.488
Despesas Liquidadas		1.150.709.488
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		437.199.421
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	40.481.357	181.609.797
Despesas Previdenciárias (II)	42.883.017	219.906.483
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	(2.401.660)	(38.296.686)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)	4.913.859	20.192.103
Despesas Previdenciárias (V)	13.952.957	67.206.997
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	(9.039.098)	(47.014.894)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL		Resultado ApuradoAté o Bimestre
Resultado Nominal		109.480.114
Resultado Primário		39.215.483

FONTE: STN/CCONT/GEINC (1/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII				R$ milhares
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	26.925.058	(7.613.401)	15.157.873	4.153.784
Poder Executivo	26.456.637	(7.230.168)	15.095.347	4.131.123
Poder Legislativo	159.250	(156.649)	2.577	24
Poder Judiciário	307.054	(226.296)	58.639	22.119
Ministério Público	2.117	(288)	1.310	519
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	67.650.503	(8.662.143)	33.170.351	25.818.008
Poder Executivo	65.178.560	(8.340.182)	31.559.281	25.279.097
Poder Legislativo	735.904	(82.193)	331.788	321.923
Poder Judiciário	1.470.932	(216.740)	1.094.088	160.103
Ministério Público	265.107	(23.028)	185.194	56.884
TOTAL	94.575.561	(16.275.545)	48.328.224	29.971.792
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	24.354.237	18,00	20,86
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até o Bimestre		Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito	497.743.874		146.867.627
Despesa de Capital Líquida	597.914.530		190.680.434
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	2010	2020	2030	2044
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	199.694	435.093	769.666	1.528.477
Despesas Previdenciárias (II)	252.014	524.841	983.216	2.209.492
Resultado Previdenciário (I - II)	(52.320)	(89.748)	(213.551)	(681.016)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Repasse da Contribuição Patronal (III)
Receitas Previdenciárias (IV)	12.153.570	9.578.383	6.928.338	3.992.667
Despesas Previdenciárias (V)	36.351.159	74.540.418	100.534.626	91.403.973
Resultado Previdenciário (IV - V)	(24.197.590)	(64.962.036)	(93.606.288)	(87.411.307)
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado Até o Bimestre		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	474.309		4.596.006
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	454.673		2.115.643
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Executadas		Variação % de Aplicação
Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	12,91	58.281.095	48.678.681	19,73

FONTE: STN/CCONT/GEINC (2/2)

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

R$ milhares

INGRESSOS	ATÉ NOVEMBRO	DEZEMBRO	ATÉ DEZEMBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ NOVEMBRO	DEZEMBRO	ATÉ DEZEMBRO
ORÇAMENTÁRIOS	1.318.381.182	208.249.841	1.526.631.023	ORÇAMENTÁRIOS	1.179.800.501	236.570.912	1.416.371.413
RECEITAS CORRENTES	703.158.286	83.374.283	786.532.569	DESPESAS CORRENTES	712.482.697	105.974.186	818.456.883
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	693.313.357	82.093.402	775.406.759	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	701.348.412	104.357.988	805.706.400
Receita Tributária	218.657.868	21.940.418	240.598.286	Pessoal e Encargos Sociais	139.212.832	15.712.530	154.925.362
Receita de Contribuições	355.507.926	44.962.795	400.470.721	Juros e Encargos da Dívida	112.973.836	11.635.374	124.609.210
Receita Patrimonial	50.010.270		58.700.426	Outras Despesas Correntes	449.161.74411.	77.010.084	526.171.828
Receita de Serviços	32.473.550	2.456.102	34.929.652	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	134.285	1.616.198	12.750.483
Outras Receitas Correntes	35.994.508	3.975.875	39.970.384	Pessoal e Encargos Sociais	10.771.065	1.369.832	12.140.897
Demais Receitas Correntes	669.235	68.054	737.289	Outras Despesas Correntes	363.220	246.366	609.586
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	9.844.929	1.280.881	11.12	DESPESAS DE CAPITAL	467.317.804	130.596.726	597.914.530
Receita Tributária	692	66	5.811757	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	466.604.082	130.206.712	596.810.794
Receita de Contribuições	9.676.538	1.238.034	10.914.572	Investimentos	9.923.634	35.887.453	45.811.088
Receita Patrimonial	6.408	106	6.514	Inversões Financeiras	21.896.219	11.191.487	33.087.707
Receita de Serviços	32.481	12.983	45.464	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	434.784.228	83.127.772	517.912.000
Outras Receitas Correntes	6.461	9.153	15.614	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	713.723	390.014	1.103.736
Demais Receitas Correntes	122.350	20.540	142.890	Investimentos	9.782	27.891	37.673
RECEITAS DE CAPITAL	615.222.895	124.875.558	740.098.453	Inversões Financeiras	703.941	362.122	1.066.063
Operações de Crédito	377.664.226	120.079.648	497.743.874	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	142.440.165	482.498.361	624.938.527
Alienação de Bens	370.180	104.129	474.309	VALORES EM CIRCULAÇÃO	775.963	254.854.332	255.630.295
Amortização de Empréstimos	23.899.103	1.770.677	25.669.780	Rede Bancária Arrecadação	0	0	0
Transferência de Capital	75.677	9.766	85.443	Recursos Especiais a Receber	0	255.222.261	255.222.261
Outras Receitas de Capital	213.213.709	2.911.338	216.125.047	Valores em Trânsito Realizáveis	104.400	33.945	138.345
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	104.002.137	565.822.989	669.825.126	Créditos Tributários	175.752	(64.360)	111.39
VALORES EM CIRCULAÇÃO	50.030.182	(45.355.820)	4.674.362	Recursos da União	28.120	25.810	153.930
Rede Bancária Arrecadação	7.657.495	(7.604.180)	53.315	Créditos Diversos a Receber	435.073	(435.073)	0
Recursos Especiais a Receber	37.662.674	(37.662.674)	0	Recursos Vinculados	25.224	2.108	27.332
Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0	Outros Valores em Circulação	7.394	69.642	77.035
Créditos Tributários	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	21.382.007	(21.382.007)	0
Recursos da União	0	0	0	Receitas a Classificar	21.382.007	(21.382.007)	0
Créditos Diversos a Receber	0	88.434	88.434	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	(0)	0
Recursos Vinculados	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	728.762	(290.788)	437.974
Outros Valores em Circulação	4.710.013	(177.400)	4.532.613	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	115.928.441	(43.647.779)	72.280.662
VALORES A CLASSIFICAR	0	59.565	59.565	Fornecedores	53.474	(53.474)	0
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	5.696.082	(15.628)	5.680.454	RP Não-Processados - Inscrição	67.937.228	0	67.937.228
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	40.333.435	318.760.491	359.093.927	Operações de Crédito em Liquidação	0	0	0
Fornecedores	0	1.890.992	1.890.992	Valores em Trânsito Realizáveis	0	6.824	6.824
Pessoal e Encargos a Pagar	295.219	(168.741)	126.478	Incentivos a Liberar	0	0	0
RP Não-Processados a Liquidar	27.451.845	64.674.352	92.126.197	Obrigações Tributárias	1.972	(520)	1.452
RP Cancelados	8.188.337	473.806	8.662.143	Restituições de Receitas a Liberar	0	0	0
Operações de Crédito em Liquidação	482.884	(385.746)	97.138	Recursos a Liberar p/Transferência	0	0	0
Incentivos a Liberar	15.600	(351)	15.249	Benefícios a Pagar	6.067.011	(2.137.693)	3.929.318
Valores em Trânsito	100.581	(100.581)	0	Recursos a Liberar p/Pagamento de RP	41.052.678	(41.052.678)	0
Obrigações Tributárias	0	0	0	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega	0	178	178
Restituições de Receitas a Pagar	126	(126)	0	Recursos da Previdência Social	182.349	(182.349)	0
Recursos a Liberar p/Transferência	1.322.673	3.068.664	4.391.336	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	168.623	168.623
Beneficios a Pagar	0	0	0	Outros Débitos	0	0	0
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP	0	251.409.501	251.409.501	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega	335	(335)	0	Provisões Financeiras	0	52.476	52.476
Recursos da Prev. Social	0	65.923	65.923	Outras Obrigações	633.729	(449.166)	184.563
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	2.034.817	(2.034.817)	0
Outros Débitos	137.314	(37.626)	99.688	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.981.876	297.922	2.279.798
Provisões Financeiras	9.952	(9.952)	0
Outras Obrigações	0	209.280	209.280	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.643.116	292.666.682	294.309.798
Ajuste Patrimonial/Capital	293.753	(293.752)	0	Outros movimentos de fundos a crédito	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Baixa de Direitos	0	0	0
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	7.942.438	292.374.380	300.316.818	Incorporacão de Passivos	0	292.459.853	292.459.853
Incorporação de Direitos	1.406.774	298.910.045	300.316.818	Ajuste de Obrigações	1.643.116	206.829	1.849.945
Desincorporacão de Obrigações	6.535.663	(6.535.663)	0	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
Ajuste de Créditos	1	(1)	0	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	390.840.964	55.003.557	445.844.521
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Conta Única Tesouro Nacional	244.501.547	(15.494.155)	229.007.392
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	290.698.313	0	290.698.313	INSS (6.971.030)	7.681.958	710.928
Conta Única Tesouro Nacional	168.204.113	0	168.204.113	Recursos à Disposição da Dívida Pública	101.920.210	62.787.591	164.707.801
INSS	4.992.351	0	4.992.351	Aplicações Financeiras	32.499.117	242.466	32.741.583
Recursos à Disposição da Dívida Pública	72.167.114	0	72.167.114	Outras Disponibilidades	18.891.120	(214.304)	18.676.816
Aplicações Financeiras	30.013.703	0	30.013.703
Outras Disponibilidades	15.321.031	0	15.321.031
TOTAL	1.713.081.631	774.072.830	2.487.154.462	TOTAL	1.713.081.631	774.072.830	2.487.154.462

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

												R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total)	% (c)/(a-b)				Valor (g)	% (g/total)	% (g)/(e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	2.694.607	(2.086.054)	451.516	3,0	9,4	157.036	1.460.146	(255.574)	576.131	1,7	33,6	628.440
Juros e Encargos da Dívida	26.176	0	26.176	0,2		0	25.324	(23.856)	975	0,0	2,0	493
Outras Despesas Correntes	19.116.399	(5.243.225)	13.105.343	86,5	53,8	767.831	25.947.986	(4.303.829)	14.007.202	42,2	46,3	7.636.955
Investimentos	4.450.572	(282.658)	1.498.941	9,9	31,7	2.668.974	35.397.504	(2.413.904)	16.693.028	50,3	44,1	16.290.573
Inversões Financeiras	592.213	(1.464)	30.805	0,2	5,2	559.944	4.592.624	(1.438.090)	1.893.015	5,7	31,4	1.261.519
Amortização/ Refinanciamento da Dívida	45.091	0	45.091	0,3	100,0	0	226.919	(226.890)	0	0,0	0,0	29
TOTAL	26.925.058	(7.613.401)	15.157.873	100,0	43,9	4.153.784	67.650.503	(8.662.143)	33.170.351	100,0	43,5	25.818.008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	3.938.516	-2.298.777	998.594	641.145	31.082.672	-2.511.143	15.022.230	13.549.299
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	5.346.333	-68.266	3.960.625	1.317.443
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	41.088	0	12.688	28.400
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	477.291	-35.030	410.876	31.385	6.897.525	-935.763	3.091.572	2.870.190
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	556.613	-30.622	264.282	261.709	1.939.149	-187.770	1.295.485	455.893
Contribuição do Salário-Educação	1.286.704	-8.173	789.187	489.343	1.025.019	-77.359	546.675	400.985
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	3.506	0	998	2.508	88.083	-4.774	51.163	32.145
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	4.301	-1.550	2.750	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	16.573	-4.214	8.139	4.220	332.818	-34.686	215.619	82.513
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	3.131	0	419	2.711
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos	0	0	0	0	0	0	0	0
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1	-1	0	0	0	0	0	0
Custas Judiciais	5.281	-413	4.661	208	52.684	-6.918	39.114	6.653
Recursos de Concessões e Permissões	2.744	-892	1.541	311	282.038	-4.496	209.588	67.954
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	218	-218	0	0
Selos de Controle e Lojas Francas	0	0	0	0	41.845	-98	41.659	89
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF	45.147	-44.355	785	6	200.212	-43.743	145.755	10.714
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	23	-2	21	0	10.760	-3.535	6.152	1.073
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	5.668	-242	4.078	1.348	266.108	-138.495	33.821	93.791
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	5.381	-566	4.500	314	812.509	-514.722	293.566	4.221
Alienação de Bens Apreendidos	0	0	0	0	66	-22	0	43
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	409.086	0	409.086	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	2.505	-517	1.900	88	34.753	-11.254	1.173	22.326
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	75.652	-906	66.476	8.271	3.931.984	-2.248.957	192.481	1.490.547
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Refinanciamento da Dívida Pública Fe-deral	0	0	0	0	683	-683	0	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	62.808	-128	49.370	13.310
Operações de Crédito Externas - em Moeda	13.218	-5.961	1.217	6.040	365.337	-84.457	119.303	161.577
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	0	0	0	0	212.712	-7.477	153.536	51.698
Recursos Próprios Não-Financeiros	140.185	-8.779	95.573	35.833	1.420.875	-124.778	1.138.083	158.014
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	2.013.906	-104.451	332.810	1.576.645	5.615.568	-361.598	2.738.599	2.515.371
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	1.174.732	-515.006	204.126	455.600	2.090.114	-305.233	1.225.125	559.756
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	16.194.218	-4.480.328	11.713.888	2	156.506	-157	61.824	94.525
Contribuição sobre Movimentação Financeira	47.578	-6.987	8.616	31.975	157.609	-78.144	17.603	61.862
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	3.054	-1.629	426	1.000	12.159	-433	5.914	5.812
Receitas de Honorários de Advogados	560	-147	412	0	14.553	-2.660	11.641	252
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos	0	0	0	0	129.573	-62.976	220	66.377
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	56.602	-49.212	6.034	1.355	1.175.076	-72.492	500.352	602.232
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	0	0	0	0	12.042	-1.847	1.391	8.804
Títulos da Dívida Agrária	0	0	0	0	15.847	0	15.847	0
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	4.828	-2.695	1.998	135	35.604	-3.167	6.090	26.347
Outras Contribuições Econômicas	115.796	-1.294	70.233	44.269	354.389	-28.035	182.836	143.517
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	71.268	0	71.268	0	221.386	-221.386	0	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	32.939	-5.237	27.418	284	345.832	-43.120	238.918	63.794
Taxas por Serviços Públicos	168	-20	104	44	25.538	-5.465	14.223	5.850
Outras Contribuições Sociais	34.617	-848	33.388	380	421.154	-71.950	238.550	110.655
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	14.537	-3.813	1.642	9.082	4.235	-3.720	0	515
Recursos Próprios Financeiros	538.243	-1.311	7.566	529.366	1.275.971	-374.923	397.080	503.967
Recursos de Convênios	6.119	-581	2.584	2.955	60.089	-7.186	46.631	6.272
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	35.768	-159	19.872	15.736	129.156	-3.193	117.169	8.793
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/Justa Causa	0	0	0	0	496.751	0	293.826	202.925
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	4.323	0	2.098	2.225	1.634	-857	719	59
Doações de Entidades Internacionais	565	-5	560	1	28.499	-2.246	19.134	7.119
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	227	-227	0	0	6.419	-62	4.743	1.613
TOTAL	26.925.058	-7.613.401	15.157.873	4.153.784	67.650.503	-8.662.143	33.170.351	25.818.008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	1.588.351.688	PASSIVO FINANCEIRO	1.222.999.608
Disponível	445.844.521	Depósitos	12.188.121
Créditos em Circulação	676.940.669	Obrigações em Circulação	742.069.128
Valores Pendentes a Curto Prazo	465.501.197	Valores Pendentes a Curto Prazo	468.735.472
Ativo Financeiro a Longo Prazo	65.300	Passivo Financeiro a Longo Prazo	6.887
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.688.720.830	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.703.725.814
Realizável a Curto Prazo	(489.174.060)	Obrigações em Circulação	(131.459.321)
Valores Pendentes a Curto Prazo	19.155	Exigível a Longo Prazo	1.835.177.561
Realizável a Longo Prazo	1.757.607.060	Resultado de Exercícios Futuros	7.574
Permanente	420.268.675	PASSIVO REAL	2.926.725.422
Investimentos	182.764.736	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	350.347.096
Imobilizado	237.367.069	Patrimônio/Capital	457.612.800
Intangível	106.613	Reservas	2.843.284
Diferido	30.258	Resultado Acumulado	(4.295.281)
		Ajustes de Avaliação Patrimonial	1.883
ATIVO REAL	3.277.072.518	Ajustes do Patrimônio/Capital	8.477
		Resultado do Período	(105.824.067)
ATIVO COMPENSADO	3.767.076.596	PASSIVO COMPENSADO	3.767.076.596
Compensações Ativas Diversas	3.767.076.596	Compensações Passivas Diversas	3.767.076.596
TOTAL	7.044.149.115	TOTAL	7.044.149.115

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	5.758.698.652	ORÇAMENTÁRIAS	5.462.058.993
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	1.526.631.023	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	1.416.371.413
Receitas Correntes Exceto Intra-Orçamentárias Intra-Orçamentárias	786.532.569	Despesas Correntes	818.456.883
	775.406.759	Exceto Intra-Orçamentárias	805.706.400
	11.125.811	Intra-Orçamentárias	12.750.483
Receitas de Capital	740.098.453	Despesas de Capital	597.914.530
		Exceto Intra-Orçamentárias	596.810.794
		Intra-Orçamentárias	1.103.736
INTERFERÊNCIAS ATIVAS MUTAÇÕES ATIVAS	3.468.293.516763.774.114	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS MUTAÇÕES PASSIVAS	3.468.293.516577.394.064
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	6.126.543.132	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	6.529.006.859
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.252.072	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.661.857
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	3.163.579.044	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	3.163.579.044
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	2.961.712.016	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	3.362.765.958
RESULTADO PATRIMONIAL	105.824.067	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	105.824.067	SUPERÁVIT	0
TOTAL	11.991.065.852	TOTAL	11.991.065.852

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

											R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	131	538.371	24.128.545	3.447.055	497.656	0	593.413	338.771	81.899	443.749	30.069.589
RECEITAS CORRENTES	0	23.531	107.386	43.484	31.588	0	5.387	75.711	1.871	64.878	353.836
Receitas de Contribuições	0	0	0	0	0	0	0	41.735	0	0	41.735
Receitas Patrimoniais	0	3.721	9.113	2.277	4.589	0	15	3.562	0	437	23.715
Receitas Agropecuárias	0	179	0	14.929	0	0	0	0	0	0	15.108
Receitas Industriais	0	0	0	390	0	0	0	0	0	56.170	56.561
Receitas de Serviços	0	4.518	42.235	20.304	25.385	0	1.879	29.240	1	0	123.562
Transferências Correntes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	336	0	1.669	0	0	2.658	0	0	0	4.663
Outras Receitas Correntes	0	14.612	55.535	3.829	1.600	0	650	1.159	1.869	2.419	81.672
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	165	503	86	15	0	185	16	0	5.851	6.820
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	3	50.488	30.301	4.226	246	0	99	6	0	0	85.369
Operações de Crédito	0	0	0	0	246	0	0	0	0	0	246
Alienação de Bens	3	3.624	30.301	4.025	0	0	99	6	0	0	38.057
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	46.864	0	201	0	0	0	0	0	0	47.066
Transferências de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(1.409)	(5.723)	(1.777)	(24)	0	(129)	(2)	(1)	(923)	(9.987)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	128	465.761	23.996.580	3.401.121	465.846	0	588.056	263.057	80.029	379.794	29.640.372
Transferências Orçamentárias	125	458.570	7.085.780	3.110.794	440.515	0	577.531	263.037	48.810	370.985	12.356.146
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	3	7.191	16.910.800	290.328	25.330	0	10.525	20	31.219	8.810	17.284.226
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	4.682	4.918.534	2.073.768	1.499.839	42.499	59	506.679	387.916	30.957	214.723	9.679.656
Valores em Circulação	3.476	1.466.805	463.705	311.432	20.622	0	111.995	134.914	13.866	80.821	2.607.635
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	509	299	12.586	977	0	659	2.119	147	544	17.840
Depósitos	0	4.763	33.758	9.915	812	0	8.308	8.711	1.226	401	67.894
Obrigações em Circulação	3	1.670.984	574.761	581.563	17.818	59	174.737	128.634	14.354	76.513	3.239.426
Receita Extra-Orçamentária	0	0	141.863	0	0	0	0	0	0	0	141.863
Ajustes de Direitos e Obrigações	1.203	1.775.473	859.382	584.344	2.269	0	210.980	113.536	1.364	56.444	3.604.997
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	15.832	64.026	14.100	3.973	0	0	39.050	0	0	136.981
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	14.068	64.016	12.396	3.496	0	0	38.651	0	0	132.627
Outras Disponibilidades	0	1.764	10	1.704	477	0	0	399	0	0	4.355
TOTAL	4.813	5.472.738	26.266.338	4.960.994	544.128	59	1.100.091	765.737	112.856	658.472	39.886.226
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	129	1.169.461	24.542.060	3.694.854	499.015	0	654.285	448.546	81.644	453.119	31.543.113
DESPESAS CORRENTES	124	310.634	822.573	1.601.097	457.736	0	312.257	306.553	79.281	170.585	4.060.841
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	124	269.907	760.926	1.378.786	392.202	0	311.353	278.033	79.170	147.970	3.618.472
Pessoal e Encargos Sociais	0	159.696	274.203	1.075.487	251.658	0	159.605	110.830	42.262	45.827	2.119.566
Juros e Encargos da Dívida	0	6.340	0	923	152	0	11	0	0	426	7.852
Outras Despesas Correntes	124	103.872	486.724	302.376	140.392	0	151.737	167.203	36.909	101.718	1.491.054
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	40.727	61.647	222.311	65.534	0	904	28.520	111	22.615	442.369
Pessoal e Encargos Sociais	0	38.444	58.193	219.874	61.454	0	0	25.792	0	0	403.757
Outras Despesas Correntes	0	2.283	3.454	2.437	4.080	0	904	2.728	111	22.615	38.612
DESPESAS DE CAPITAL	0	728.827	3.023.719	251.247	14.996	0	33.279	95.216	1.806	17.165	4.166.255
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	728.306	2.985.789	251.243	14.996	0	33.279	95.213	1.806	17.165	4.127.795
Investimentos	0	711.420	54.808	251.243	14.548	0	33.262	95.213	1.806	14.451	1.176.750
Inversões Financeiras	0	0	2.930.980	0	0	0	0	0	0	0	2.930.980
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	16.886	0	0	448	0	16	0	0	2.714	20.065
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	521	37.930	4	0	0	0	3	0	1	38.459
Investimentos	0	521	0	4	0	0	0	3	0	1	529
Inversões Financeiras	0	0	37.930	0	0	0	0	0	0	0	37.930
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	5	130.000	20.695.768	1.842.510	26.282	0	308.750	46.777	557	265.369	23.316.017
Transferências Orçamentárias	0	101.977	3.784.959	1.552.042	977	0	302.212	4.955	147	256.597	6.003.866
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	5	28.023	16.910.809	290.468	25.305	0	6.538	41.822	410	8.772	17.312.151
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.422	4.282.105	1.655.019	1.258.949	37.519	59	445.806	272.706	31.204	205.353	8.191.142
Valores em Circulação	387	1.635.869	908.369	589.117	10.397	0	198.121	133.632	27.106	78.239	3.581.239
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	785	113	73	12.549	785	0	450	2.119	0	309	17.183
Depósitos	6	3.857	19.666	11.685	729	0	1.749	3.803	1.178	307	42.979
Obrigações em Circulação	37	1.465.827	222.633	316.766	18.622	59	93.973	131.986	2.465	81.949	2.334.318
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	104.646	0	0	0	0	0	0	0	104.646
Ajustes de Direitos e Obrigações	1.207	1.176.438	399.632	328.831	6.985	0	151.513	1.165	454	44.550	2.110.776
Outros Dispêndios	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	21.172	69.259	7.192	7.595	0	0	44.484	9	0	151.972
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	17.591	69.249	5.776	6.519	0	0	44.484	0	0	143.619
Outras Disponibilidades	2.262	3.580	10	1.416	1.076	0	0	0	9	0	8.353
TOTAL	4.813	5.472.738	26.266.338	4.960.994	544.128	59	1.100.091	765.737	112.856	658.472	39.886.226

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

											R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.649	1.656.979	977.559	596.797	17.992	0	198.196	178.116	27.115	78.239	3.733.643
Disponível	2.262	21.172	69.259	7.192	7.595	0	0	44.484	9	0	151.972
Créditos em Circulação	387	1.635.804	908.282	589.117	10.397	0	198.121	133.632	27.106	78.239	3.581.086
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	4	0	488	0	0	75	0	0	0	567
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	0	0	18
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	0	0	18
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	44.114	(1.306.060)	3.968.116	90.794	343.444	0	75.235	72.445	3.945	198.341	3.490.376
Realizável a Curto Prazo	2.288	(1.437.835)	3.476.122	(456.312)	49.673	0	(162.011)	(104.423)	21	46.691	1.414.216
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	23	0	23	0	0	1.444	35	2.015	3.541
Realizável a Longo Prazo	157	104.228	239.584	49.224	2.619	0	120.705	18.696	0	673	535.887
Permanente	41.669	27.548	252.387	497.882	291.129	0	116.541	156.727	3.889	148.962	1.536.733
Investimentos	9	3.901	91.561	4.093	0	0	504	59	0	1.842	101.970
Imobilizado	41.660	23.643	160.826	493.404	290.756	0	115.827	151.027	1.978	145.225	1.424.346
Diferido	0	0	0	0	0	0	45	1.148	232	0	1.425
Intangível	0	4	0	385	374	0	164	4.492	1.678	1.895	8.992
ATIVO REAL	46.763	350.920	4.945.675	687.591	361.436	0	273.431	250.561	31.060	276.580	7.224.018
TOTAL	46.763	350.920	4.945.675	687.591	361.436	0	273.431	250.561	31.060	276.580	7.224.018
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	0	1.656.160	531.290	589.868	16.293	0	183.109	135.958	14.599	77.041	3.204.317
Depósitos	0	4.763	33.758	9.915	812	0	8.308	8.711	1.226	401	67.894
Obrigações em Circulação	0	1.650.829	497.163	579.390	14.503	0	174.334	125.127	13.226	76.095	3.130.668
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	503	299	564	977	0	467	2.119	147	544	5.620
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	(1.389.736)	4.112.057	(506.487)	2.130	0	(14.571)	(68.034)	(3.916)	117.876	2.251.036
Obrigações em Circulação	0	(1.498.443)	4.073.819	(530.164)	(3.205)	0	(123.749)	(68.034)	(3.929)	(11.252)	1.835.042
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo	1.717	108.707	38.239	23.677	1.591	0	109.132	0	13	129.128	412.204
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	3.744	0	45	0	0	0	3.790
PASSIVO REAL	1.717	266.424	4.643.347	83.381	18.423	0	168.537	67.924	10.683	194.917	5.455.353
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	45.046	84.495	302.328	604.210	343.014	0	104.894	182.637	20.377	81.664	1.768.666
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	331.331	0	30.148	176.859	20.544	361.000	1.251.918
Reservas	10.974	44.367	49.988	542.210	0	0	39.829	5.778	0	99.813	792.959
Resultado Acumulado	27.345	0	29.160	0	11.683	0	34.918	0	(167)	(379.149)	-276.211
Ajustes do Patrimônio/ Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	46.763	350.920	4.945.675	687.591	361.436	0	273.431	250.561	31.060	276.580	7.224.018

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-c)
			Valor (c)			% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	644.611.501	644.611.501	497.743.874			77,21	46.867.627
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	525.546.563	525.546.563	357.833.076			68,1	167.713.488
Outras Operações de Crédito1	19.064.938	119.064.938	139.910.799			117,5	(20.845.861)
Participação Percentual (II/I)		81,5	81,5	71,9		-	114,2
DOTAÇÃO INICIAL (d)				DESPESAS EXECUTADAS
		DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	% (g/e)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	631.677.752	682.342.031	517.912.000	517.730.120	181.880	75,9	164.430.032
Refinanciamento (IV)	412.516.385	412.516.385	265.661.926	265.642.059	19.866	64,4	146.854.459
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	404.449.274	404.449.274	261.610.196	261.590.512	19.684	64,7	142.839.078
Interna	393.241.074	393.241.074	256.657.789	256.638.105	19.684	65,3	136.583.284
Externa	11.208.201	11.208.201	4.952.407	4.952.407	0	44,2	6.255.794
Refinanciamento da Dívida Contratual	8.067.111	8.067.111	4.051.730	4.051.547	183	50,2	4.015.381
Interna	320	320	209	209	0	65,3	111
Externa	8.066.790	8.066.790	4.051.521	4.051.338	183	50,2	4.015.270
Outras Amortizações	219.161.367	269.825.646	252.250.074	252.088.060	162.014	93,5	17.575.572
Participação Percentual (IV/III)	65,3	60,5	51,3	51,3		-	89,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	373.955.220	373.955.220	71.467.396	19,11	349.765.148	93,53	24.190.072
Receita Tributária	335.328	335.328	71.115	21,21	363.967	108,54	(28.639)
Receita de Contribuições	353.194.374	353.194.374	68.302.636	19,34	330.182.484	93,48	23.011.890
Receita Patrimonial	5.372.330	5.372.330	1.396.368	25,99	5.254.699	97,81	117.632
Receita Agropecuária	108	108	6	5,88	73	67,83	35
Receita Industrial	2.266	2.266	489	21,57	2.013	88,82	253
Receita de Serviços	5.220.165	5.220.165	30.200	0,58	5.216.822	99,94	3.343
Transferências Correntes	12.853	12.853	1.307	10,17	1.635	12,72	11.218
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	9.817.795	9.817.795	1.665.274	16,96	8.743.455	89,06	1.074.340
RECEITAS DE CAPITAL	30.528	30.528	55.201	180,82	70.629	231,35	(40.100)
Operações de Crédito	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	30.528	30.528	55.201	180,82	70.629	231,35	(40.100)
SUBTOTAL (I)	373.985.748	373.985.748	71.522.597	19,12	349.835.777	93,54	24.149.971
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	65.905.955	-	-
TOTAL (I + II)	373.985.748	373.985.748	71.522.597	19,12	415.741.732	111,17	(41.755.984)

					DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em RP não-processados (k)	% (j/f)	SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre (h)	No Bimestre (i)	Até o Bimestre (j)
DESPESAS CORRENTES	416.083.279	427.074.769	73.885.394	421.055.744	79.452.277	414.176.551	6.879.193	98,59	6.019.025
Pessoal e Encargos Sociais	78.257.935	79.691.718	16.680.621	79.233.720	16.560.591	78.979.346	254.374	99,43	457.998
Juros e Encargos da Dívida	37.113	27.998	(2.071)	22.154	(1.921)	22.154	0	79,13	5.844
Outras Despesas Correntes	337.788.230	347.355.053	57.206.844	341.799.870	62.893.607	335.175.051	6.624.819	98,40	5.555.183
DESPESAS DE CAPITAL	6.738.211	8.991.566	4.066.942	7.487.312	637.782	1.565.181	5.922.131	83,27	1.504.254
Investimentos	6.585.726	8.822.422	4.058.880	7.348.831	544.540	1.427.333	5.921.498	83,30	1.473.591
Inversões Financeiras	107.161	125.053	1.862	95.962	86.783	95.329	634	76,74	29.091
Amortização da Dívida	45.323	44.091	6.200	42.519	6.459	42.519	0	96,43	1.572
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	1.527.676	1.527.676	0	0	0	0	0	0,00	1.527.676
SUBTOTAL (III)	424.349.167	437.594.011	77.952.336	428.543.056	80.090.059	415.741.732	12.801.324	97,93	9.050.955
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	424.349.167	437.594.011	77.952.336	428.543.056	80.090.059	415.741.732	12.801.324	97,93	9.050.955

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	43.661.735	7.302.459	39.172.810	4.488.926
Receita de Contribuições	43.064.571	7.123.853	38.484.176	4.580.395
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. P FIN. SEG. SOCIAL	26.287.043	4.622.075	22.841.644	3.445.399
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESPEC. - COFINS	0	8.691	103.158	(103.158)
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL	44.817	7.762	62.927	(18.110)
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. S/MOV. FINANCEIRA	0	(21.170)	(13.502)	13.502
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- C. MOV.FIN	0	474	4.712	(4.712)
CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES	299.549	58.901	336.252	(36.704)
CONT.S/REC. SORTEIOS REALIZ. P/ENT. FILANTR.	27	2	22	5
CONTRIBUICAO S/RECEITA DA LOTERIAL FEDERAL	8.713	2.384	10.334	(1.621)
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA	7.843	743	4.683	3.160
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIAS DE NUMEROS	390.337	77.212	447.665	(57.329)
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA INSTANTANEA	8.128	1.048	7.767	361
PREMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS	21.100	4.671	25.486	(4.386)
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP-MOD.FUTE	4.436	413	2.194	2.242
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS	0	363	1.318	(1.318)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/O PIS/PASEP	6.670.299	1.188.629	6.065.348	604.951
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- PIS/PASEP	0	1.695	22.468	(22.468)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	9.322.279	1.168.515	8.544.950	777.328
REC. PROG. RECUP. FISCAL E PARC.-CSLPJ	0	1.446	16.739	(16.739)
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS	0	0	7	(7)
Outras Receitas Correntes	597.164	178.606	688.634	(91.470)
MULTAS E MORA DA CONTR. FINAC.PREV. - COFINS	191.185	20.982	134.527	56.657
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA COFINS.	22.531	1.131	14.075	8.456
REC.MULTA/MORA CONTR S/MOV.FIN - CPMF	0	39	2.843	(2.843)
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA S/CPMF	0	49	487	(487)
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP	56.104	7.628	41.991	14.112
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA PIS/PASEP.	4.466	212	3.069	1.397
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	139.180	10.495	85.893	53.287
REC.PROG.RECUP.FIS.PARC-MULTA/MORA CSLPJ	7.734	257	3.030	4.704
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG	0	0	18	(18)
MUL.JUR.MORA DA COTA-PARTE DA CONTR.SINDICAL	0	0	0	0
MUL.JUR.MORA CONTR.S/REC.SORTEIOS ENT.FILANTR	0	1	8	(8)
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. FIN.SEG.SOCIAL	18.989	1.353	12.577	6.413
PROGR.REC.FISCAL/PARC.ESP.-MULT.J.MORA COFINS	3.603	166	2.806	798
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. S/MOV. FINANC	0	2	912	(912)
PROGR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.MOV.FIN	0	0	3	(3)
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/PIS/PASEP	5.100	384	4.950	150
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.PIS/PASEP	1.085	49	761	324
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. SOC. LUCRO PJ	12.245	825	6.811	5.434
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.S.LUCRO PJ	1.328	47	674	654
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - PRINCIPAL	75.210	102.249	224.503	(149.292)
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - REFIS	0	1.097	18.560	(18.560)
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - PRINCIPAL	0	692	2.338	(2.338)
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - REFIS	0	0	8	(8)
REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP	24.027	9.008	62.049	(38.023)
REC. DO REFIS E PARCEL. ESPECIAL - PIS/PASEP	0	617	5.414	(5.414)
REC. DIV. ATIVA DA CSLL DAS PESSOAS JURIDICAS	34.377	21.006	56.054	(21.677)
REC.REFIS E PARCEL. ESPECIAL-DIV.AT.CSLL	0	314	4.214	(4.214)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/O PIS/PASEP	0	1	7	(7)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	0	0	10	(10)
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP	0	0	43	(43)
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	0	0	0	(0)
TOTAL	43.661.735	7.302.459	39.172.810	4.488.926

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54 A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira 12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira 19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público 19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público 19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal 19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
				DESPESAS LIQUIDADAS
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (f)
LEGISLATIVO	6.912.918	6.875.270	6.443.521	6.101.803	341.718	0,6	93,7	6.088.858
2.716.096	3.248.060	3.210.098	2.922.729	2.742.433	180.296	0,3	91,0	2.741.690
Senado Federal	2.502.448	2.502.448	2.374.658	2.278.658	96.000	0,2	94,9	2.278.560
Tribunal de Contas da União	1.162.410	1.162.723	1.146.134	1.080.711	65.423	0,1	98,6	1.068.608
JUDICIÁRIO	28.045.980	28.595.548	35.723.256	34.220.655	1.502.601	3,1	124,9	34.186.787
Supremo Tribunal Federal	544.077	545.660	510.797	411.124	99.672	0,0	93,6	410.890
Superior Tribunal de Justiça	790.424	843.414	835.602	777.072	58.530	0,1	99,1	776.895
Justiça Federal	10.597.316	10.778.579	17.895.280	17.387.456	507.823	1,6	166,0	17.382.726
Justiça Militar	289.704	296.164	293.448	284.528	8.920	0,0	99,1	284.495
Justiça Eleitoral	3.807.185	4.036.192	3.936.076	3.448.546	487.530	0,3	97,5	3.435.465
Justiça do Trabalho	10.774.928	10.834.873	10.993.955	10.709.334	284.621	1,0	101,5	10.698.962
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.242.347	1.260.665	1.258.099	1.202.595	55.504	0,1	99,8	1.197.352
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.951.749	2.953.712	2.903.470	2.717.196	186.274	0,3	98,3	2.716.096
EXECUTIVO	1.115.991.645	1.239.301.686	1.091.785.021	1.026.249.191	65.535.830	96,0	88,1	1.009.419.598
Presidência da República	6.209.094	7.787.434	6.189.974	4.513.317	1.676.657	0,5	79,5	4.460.616
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	10.461.162	4.473.013	3.793.882	3.297.213	496.670	0,3	84,8	3.295.953
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	9.848.171	11.594.425	10.559.385	9.313.186	1.246.198	0,9	91,1	9.018.169
Ministério da Ciência e Tecnologia	6.111.970	7.006.980	6.209.158	5.256.217	952.941	0,5	88,6	5.032.951
Ministério da Fazenda	514.873.742	607.410.876	513.833.315	504.258.437	9.574.877	45,2	84,6	504.038.508
Ministério da Educação	44.770.247	49.256.317	47.576.835	41.623.494	5.953.341	4,2	96,6	40.436.027
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.629.565	2.809.190	1.119.318	981.693	137.624	0,1	39,8	966.727
Ministério da Justiça	8.499.924	8.885.664	8.098.563	7.269.689	828.874	0,7	91,1	7.238.995
Ministério de Minas e Energia	24.386.049	24.910.884	15.984.684	13.127.325	2.857.359	1,4	64,2	13.113.820
Ministério da Previdência Social	239.280.237	240.744.009	249.657.199	249.004.604	652.595	22,0	103,7	235.741.526
Ministério das Relações Exteriores	1.775.087	1.995.035	1.666.965	1.645.181	21.784	0,1	83,6	1.645.102
Ministério da Saúde	58.340.956	63.254.416	60.325.665	52.088.375	8.237.290	5,3	95,4	51.961.423
Ministério do Trabalho e Emprego	41.871.078	46.054.815	41.994.672	41.286.536	708.135	3,7	91,2	41.279.054
Ministério dos Transportes	15.813.738	19.473.808	16.553.958	9.731.135	6.822.822	1,5	85,0	9.470.978
Ministério das Comunicações	6.257.961	6.525.455	1.361.569	1.234.966	126.604	0,1	20,9	1.234.225
Ministério da Cultura	1.337.347	1.362.557	1.162.375	755.067	407.308	0,1	85,3	751.395
Ministério do Meio Ambiente	3.362.081	3.353.920	1.504.394	1.356.694	147.700	0,1	44,9	1.355.865
Ministério do Desenvolvimento Agrário	6.266.400	6.202.012	4.957.715	2.684.279	2.273.436	0,4	79,9	2.675.361
Ministério do Esporte	1.465.992	1.544.836	1.092.910	236.230	856.680	0,1	70,7	235.624
Ministério da Defesa	51.062.672	54.906.057	52.088.098	48.573.455	3.514.643	4,6	94,9	48.196.720
Ministério da Integração Nacional	15.333.970	17.201.378	15.583.517	8.498.297	7.085.220	1,4	90,6	8.475.248
Ministério do Turismo	3.045.313	2.966.922	2.505.768	583.950	1.921.818	0,2	84,5	574.196
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	32.689.891	34.321.863	14.235.337	14.067.815	167.522	1,3	41,5	13.922.285
Ministério das Cidades	10.298.998	15.259.821	13.729.767	4.862.035	8.867.732	1,2	90,0	4.298.833
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.153.902.293	1.277.726.215	1.136.855.269	1.136.855.269		100,0	89,0	1.052.411.338

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1(Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS '(e)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO	646.065	646.065	645.555	570.458	75.098	4,1	88,3	570.458
Câmara dos Deputados	284.751	284.751	274.315	260.276	14.038	1,9	91,4	260.276
Senado Federal	240.528	240.528	240.465	212.595	27.869	1,5	88,4	212.595
Tribunal de Contas da União	120.786	120.786	130.776	97.586	33.190	0,7	80,8	97.586
JUDICIÁRIO	2.667.324	2.675.621	2.553.877	2.513.145	40.732	18,1	93,9	2.512.448
Supremo Tribunal Federal	32.626	32.840	32.777	29.835	2.943	0,2	90,8	29.835
Superior Tribunal de Justiça	79.021	79.021	78.991	76.758	2.233	0,6	97,1	76.758
Justiça Federal	776.198	776.198	725.869	717.244	8.626	5,2	92,4	717.235
Justiça Militar	24.592	24.592	21.211	21.153	58	0,2	86,0	21.153
Justiça Eleitoral	364.159	364.159	340.003	333.596	6.407	2,4	91,6	332.952
Justiça do Trabalho	1.237.713	1.237.896	1.194.111	1.173.673	20.438	8,5	94,8	1.173.629
Justiça do Distrito Federal e Territórios	153.014	160.914	160.914	160.887	28	1,2	100,0	160.887
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	389.548	391.676	359.877	354.658	5.218	2,6	90,5	354.657
EXECUTIVO	11.326.147	11.217.863	10.294.910	9.839.537	455.374	71,0	87,7	9.809.784
Presidência da República	528.891	553.509	529.705	527.319	2.386	3,8	95,3	523.275
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão	1.171.503	646.452	240.696	238.670	2.026	1,7	36,9	238.408
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento	593.725	636.925	543.366	538.581	4.785	3,9	84,6	530.119
Ministério da Ciência e TecnoloIia	135.897	211.368	200.714	198.862	1.852	1,4	94,1	198.507
Ministério da Fazenda	1.494.629	1.463.559	1.429.053	1.424.004	5.049	10,3	97,3	1.423.939
Ministério da Educação	3.553.690	3.826.167	3.611.049	3.273.665	337.384	23,6	85,6	3.266.174
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	57.650	65.966	64.138	63.483	655	0,5	96,2	63.483
Ministério da Justiça	737.064	731.727	728.033	708.376	19.658	5,1	96,8	708.369
Ministério de Minas e EnerIia	54.027	67.452	64.948	62.982	1.966	0,5	93,4	61.865
Ministério da Previdência Social	628.907	589.987	588.033	586.773	1.260	4,2	99,5	586.756
Ministério das Relações Exteriores	116.921	101.928	88.812	88.475	338	0,6	86,8	88.475
Ministério da Saúde	1.189.866	1.085.316	1.057.095	1.044.648	12.447	7,5	96,3	1.044.350
Ministério do Trabalho e EmpreIo	161.291	198.191	196.831	196.184	647	1,4	99,0	189.874
Ministério dos Transportes	87.061	144.641	101.861	99.174	2.687	0,7	68,6	99.093
Ministério das Comunicações	33.119	45.829	42.659	40.446	2.214	0,3	88,3	40.446
Ministério da Cultura	42.434	46.035	42.217	40.887	1.330	0,3	88,8	40.884
Ministério do Meio Ambiente	173.539	172.369	139.900	139.233	666	1,0	80,8	139.231
Ministério do Desenvolvimento AIrário	95.593	87.993	82.323	80.184	2.139	0,6	91,1	80.184
Ministério do Esporte	3.979	3.979	3.116	3.014	101	0,0	75,8	3.014
Ministério da Defesa	319.235	379.959	401.509	349.379	52.130	2,5	92,0	348.188
Ministério da InteIração Nacional	80.000	89.784	76.158	73.713	2.445	0,5	82,1	73.695
Ministério do Turismo	4.729	4.779	4.065	3.947	118	0,0	82,6	3.947
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	8.960	8.960	7.197	6.936	261	0,1	77,4	6.936
Ministério das Cidades	53.436	54.986	51.432	50.602	830	0,4	92,0	50.573
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.029.083	14.931.224	13.854.219	13.854.219		100,0	92,8	13.247.347

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Câmara dos Deputados	3.037.975	3.000.013	2.918.417	2.739.635	178.783	0,3	97,3	2.738.892
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	210.085	210.085	4.296	2.783	1.513	0,0	2,0	2.782
Senado Federal	2.399.567	2.398.997	2.292.482	2.211.149	81.334	0,2	95,6	2.211.050
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	56.284	56.854	46.878	34.422	12.455	0,0	82,5	34.422
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	36.039	36.039	34.580	32.862	1.718	0,0	96,0	32.862
Fundo Especial do Senado Federal	1.350	1.350	0	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal	24	24	0	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	9.184	9.184	718	225	493	0,0	7,8	225
Tribunal de Contas da União	1.162.410	1.162.723	1.146.615	1.081.154	65.462	0,1	98,6	1.069.034
Supremo Tribunal Federal	424.877	428.174	403.900	363.491	40.409	0,0	94,3	363.333
Conselho Nacional de Justiça	119.200	117.486	109.020	49.298	59.722	0,0	92,8	49.221
Superior Tribunal de Justiça	755.924	808.914	799.072	740.642	58.431	0,1	98,8	740.465
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	34.500	34.500	34.500	34.209	291	0,0	100,0	34.209
Justiça Federal de Primeiro Grau	4.592.966	4.417.855	4.407.253	4.175.799	231.454	0,4	99,8	4.171.940
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	498.549	623.955	621.736	567.210	54.525	0,1	99,6	567.131
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	303.115	498.785	495.326	442.522	52.805	0,0	99,3	442.483
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	444.658	557.721	556.737	514.205	42.531	0,0	99,8	513.717
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	371.957	448.253	447.342	427.484	19.859	0,0	99,8	427.289
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	217.556	352.684	351.991	302.217	49.773	0,0	99,8	302.147
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	4.168.515	3.879.327	3.871.252	3.868.662	2.590	0,3	99,8	3.868.662
Justiça Militar	289.704	296.164	293.451	284.531	8.920	0,0	99,1	284.498
Tribunal Superior Eleitoral	974.035	724.197	695.953	353.358	342.595	0,1	96,1	348.655
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	24.516	28.503	27.930	26.972	958	0,0	98,0	26.967
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	51.865	61.545	59.783	57.726	2.057	0,0	97,1	57.569
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	54.092	62.838	62.464	59.424	3.039	0,0	99,4	59.390
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	154.731	190.976	189.244	175.751	13.492	0,0	99,1	175.739
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	113.185	134.760	126.889	124.769	2.119	0,0	94,2	120.605
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	67.780	69.148	68.624	61.132	7.492	0,0	99,2	61.124
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	55.155	65.535	63.223	58.688	4.535	0,0	96,5	58.502
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	83.404	101.176	100.444	96.628	3.816	0,0	99,3	96.568
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	85.032	103.299	102.050	95.168	6.882	0,0	98,8	95.081
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	53.816	65.944	65.583	62.912	2.670	0,0	99,5	62.666
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	50.314	60.363	59.165	57.206	1.959	0,0	98,0	57.206
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	257.610	311.645	306.601	291.565	15.035	0,0	98,4	291.517
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	89.968	104.593	103.634	96.178	7.456	0,0	99,1	96.146
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	69.822	82.799	82.225	80.568	1.656	0,0	99,3	80.200
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	132.666	165.007	162.463	151.367	11.096	0,0	98,5	150.987
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	128.625	150.367	144.055	140.645	3.410	0,0	95,8	140.481
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	71.132	83.340	83.332	82.123	1.209	0,0	100,0	82.123
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	285.997	324.412	319.333	296.253	23.080	0,0	98,4	295.623
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	71.644	84.053	83.667	77.886	5.781	0,0	99,5	77.831
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	130.523	153.319	153.061	150.380	2.681	0,0	99,8	150.244
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	38.056	44.811	44.750	43.081	1.669	0,0	99,9	43.077
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	92.670	108.749	107.167	104.288	2.879	0,0	98,5	103.805
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	327.847	385.645	384.885	372.562	12.323	0,0	99,8	372.237
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	42.544	52.553	52.375	50.108	2.267	0,0	99,7	50.078
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	41.167	48.731	47.327	45.224	2.103	0,0	97,1	44.555
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	23.976	28.464	28.057	26.733	1.323	0,0	98,6	26.733
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	23.744	28.148	27.833	27.030	803	0,0	98,9	26.937
Fundo Partidário	211.270	211.270	184.518	183.255	1.263	0,0	87,3	183.255
Tribunal Superior do Trabalho	999.133	635.265	633.091	578.686	54.405	0,1	99,7	576.099
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	986.079	1.064.916	1.061.836	1.048.994	12.841	0,1	99,7	1.048.704
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	1.092.795	1.142.652	1.140.695	1.111.032	29.663	0,1	99,8	1.106.815
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	904.427	943.049	942.778	929.979	12.799	0,1	100,0	929.293
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	784.854	843.665	843.269	833.169	10.101	0,1	100,0	833.168
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	586.101	607.817	607.808	575.641	32.167	0,1	100,0	575.628
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	416.415	430.576	430.317	426.582	3.735	0,0	99,9	426.582
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	197.210	203.768	201.860	197.538	4.322	0,0	99,1	197.534
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	300.281	309.374	308.146	300.637	7.509	0,0	99,6	300.637
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	447.654	471.835	471.246	462.552	8.695	0,0	99,9	462.352
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	316.715	320.367	320.366	311.287	9.079	0,0	100,0	311.282
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	246.177	258.030	253.388	250.515	2.873	0,0	98,2	250.515
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	387.958	396.281	395.163	375.890	19.273	0,0	99,7	375.890
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	226.029	228.402	227.806	223.898	3.908	0,0	99,7	223.896
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	177.576	198.528	197.186	194.085	3.102	0,0	99,3	194.028
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	741.731	771.033	769.836	759.384	10.452	0,1	99,8	758.771
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	96.873	102.388	102.331	100.503	1.828	0,0	99,9	100.480
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	141.506	147.423	147.364	138.403	8.962	0,0	100,0	138.352
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	189.071	201.127	200.818	188.423	12.395	0,0	99,8	188.423
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	104.741	107.395	107.320	104.690	2.630	0,0	99,9	104.677
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	85.915	87.874	87.801	86.479	1.322	0,0	99,9	86.478
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	126.103	127.150	126.491	125.387	1.104	0,0	99,5	124.249
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	71.651	75.834	75.716	71.320	4.395	0,0	99,8	71.312
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	119.165	127.042	126.981	126.074	907	0,0	100,0	126.008
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	123.610	129.928	129.719	118.819	10.900	0,0	99,8	118.419
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	905.158	903.152	902.375	901.357	1.019	0,1	99,9	901.357
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	1.238.986	1.257.001	1.254.229	1.199.914	54.315	0,1	99,8	1.194.672
Justiça da Infância e da Juventude	3.361	3.664	3.664	2.681	983	0,0	100,0	2.680
Gabinete da Presidência da República	1.050.071	1.423.026	1.241.476	1.005.150	236.326	0,1	87,2	923.115
Gabinete da Vice-Presidência da República	6.397	6.611	5.890	5.639	251	0,0	89,1	5.637
Advocacia-Geral da União	1.972.642	1.852.692	1.787.481	1.747.443	40.039	0,2	96,5	1.744.751
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	321.589	314.789	303.641	296.058	7.584	0,0	96,5	296.051
Arquivo Nacional	51.081	52.655	51.548	49.450	2.098	0,0	97,9	49.359
Secretaria Especial de Direitos Humanos	174.585	189.370	161.423	68.603	92.820	0,0	85,2	67.635
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	75.372	76.267	73.081	23.242	49.839	0,0	95,8	22.739
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	461.610	402.305	248.223	134.497	113.726	0,0	61,7	133.977
Controladoria-Geral da União	399.334	509.376	503.196	490.846	12.350	0,0	98,8	490.421
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	39.080	40.022	25.749	21.788	3.961	0,0	64,3	21.583
Secretaria Especial De Portos/Pr	809.661	1.907.427	1.565.075	501.664	1.063.411	0,1	82,1	499.129
Procuradoria Geral Federal - PGF	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	14.465	17.223	15.238	12.725	2.513	0,0	88,5	12.725
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada	227.439	233.600	219.629	215.068	4.561	0,0	94,0	215.055
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Empresa Brasil de Comunicação	261.341	358.296	354.482	261.790	92.692	0,0	98,9	243.367
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	18.588	18.588	11.304	3.746	7.559	0,0	60,8	3.742
Fundo de Imprensa Nacional	283.760	297.665	192.288	173.915	18.373	0,0	64,6	148.827
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	42.080	51.363	39.899	8.641	31.257	0,0	77,7	7.983
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	3.227.705	3.812.623	3.436.521	2.759.907	676.613	0,3	90,1	2.737.433
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	1.184.105	1.608.516	1.593.506	1.375.632	217.874	0,1	99,1	1.320.021
Companhia Nacional de Abastecimento	2.592.172	3.630.119	3.293.433	3.079.639	213.794	0,3	90,7	2.875.061
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	41.291	40.270	22.368	16.411	5.958	0,0	55,5	16.107
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.202.515	1.354.502	1.306.971	1.096.767	210.204	0,1	96,5	1.087.485
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	821.727	1.057.673	1.053.674	1.004.574	49.099	0,1	99,6	984.408
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	410.624	621.140	584.246	549.543	34.703	0,1	94,1	549.507
Agência Espacial Brasileira - AEB	227.008	305.171	286.444	138.234	148.209	0,0	93,9	138.086
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	484.868	490.033	430.923	317.670	113.254	0,0	87,9	315.668
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	121.622	204.063	203.653	203.653	0	0,0	99,8	187.232
Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	(489)	41.512	19.360	14.467	4.894	0,0	46,6	14.398
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	2.574.894	2.313.686	1.737.443	1.220.960	516.483	0,2	75,1	1.052.559
Ministério da Fazenda	6.358.180	6.056.248	5.908.941	5.875.753	33.188	0,5	97,6	5.804.904
Receita Federal do Brasil	6.868.320	6.800.752	6.430.061	5.868.159	561.902	0,6	94,5	5.800.693
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	804.203	832.747	368.572	306.833	61.740	0,0	44,3	306.506
Banco Central do Brasil	2.023.784	2.044.458	1.985.524	1.985.524	0	0,2	97,1	1.985.524
Comissão de Valores Mobiliários	189.797	211.873	123.726	111.500	12.226	0,0	58,4	109.713
Superintendência De Seguros Privados	138.952	158.354	108.999	105.264	3.734	0,0	68,8	104.812
Fundo De Compensação E Variações Salariais	625.334	625.334	625.334	236.853	388.481	0,1	100,0	236.853
Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural	102.007	103.507	16.500	16.498	2	0,0	15,9	16.498
Fundo Especial De Treinamento E Desenvolvimento	15.992	54.605	39.366	30.654	8.713	0,0	72,1	30.589
Fundo De Garantia À Exportação - Fge	881.349	881.349	14.124	10.890	3.234	0,0	1,6	10.890
Ministério Da Educação E Do Desporto	5.185.455	2.408.724	1.932.340	1.106.231	826.109	0,2	80,2	1.068.325
Instituto Nacional De Educação De Surdos	45.117	58.745	55.789	50.699	5.090	0,0	95,0	50.699
Instituto Benjamim Constant	35.049	41.722	39.600	36.606	2.995	0,0	94,9	36.606
Colégio Pedro Ii	214.177	277.674	272.816	265.710	7.107	0,0	98,3	265.350
Centro Federal De Educação Tecnológica De Alagoas	51.077	68.201	66.491	65.533	958	0,0	97,5	64.596
Centro Federal De Educação Tecnológica Amazonas	39.076	56.871	56.427	53.355	3.072	0,0	99,2	53.244
Centro Federal De Educação Tecnológica De Campos	65.684	94.020	92.483	91.289	1.194	0,0	98,4	91.198
Escola Técnica Federal Do Ceará	60.058	92.864	90.544	82.285	8.259	0,0	97,5	82.159
Centro Federal De Educação Tecnológica Do Espírito Santo	80.716	106.784	101.489	100.747	742	0,0	95,0	100.583
Centro Federal De Educação Tecnológica De Goiás	53.861	78.115	75.742	70.374	5.368	0,0	97,0	70.290
Escola Técnica Federal De Mato Grosso	35.495	54.445	54.049	49.370	4.679	0,0	99,3	49.105
Escola Técnica Federal De Ouro Preto	28.442	39.238	38.152	37.583	569	0,0	97,2	37.538
Centro Federal De Educação Tecnológica Do Pará	46.845	75.000	74.070	72.275	1.795	0,0	98,8	71.468
Centro Federal De Educação Tecnológica Da Paraíba	66.207	87.798	84.986	82.577	2.409	0,0	96,8	81.392
Centro Federal De Educação Tecnológica De Pelotas	56.907	82.586	81.251	80.532	719	0,0	98,4	80.494
Centro Federal De Educação Tecnológica De Pernambuco	68.388	90.860	88.079	83.482	4.597	0,0	96,9	82.921
Escola Técnica Federal Do Piauí	44.104	62.022	61.062	58.090	2.972	0,0	98,5	57.210
Centro Federal De Educação Tecnológica De Química - Nilop.-Rj	55.387	84.047	81.398	76.368	5.029	0,0	96,8	76.143
Escola Técnica Federal Do Rio Grande Do Norte	71.590	102.996	100.437	97.788	2.650	0,0	97,5	97.466
Centro Federal De Educação Tecnológica De Santa Catarina	64.733	96.808	94.464	91.992	2.472	0,0	97,6	91.912
Centro Federal De Educação Tecnológica De São Paulo	60.829	94.026	89.979	85.552	4.427	0,0	95,7	85.414
Escola Técnica Federal De Sergipe	40.643	45.203	42.014	40.813	1.201	0,0	92,9	40.798
Escola Técnica Federal De Roraima	21.618	28.951	28.016	24.605	3.412	0,0	96,8	24.515
Escola Técnica Federal De Palmas	12.662	20.530	20.329	19.741	589	0,0	99,0	19.691
Escola Tecnica Federal De Rondonia	17.326	3.230	515	268	247	0,0	16,0	223
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	39.097	59.969	58.911	45.532	13.379	0,0	98,2	45.530
Universidade Federal De Alagoas	288.889	322.175	313.567	292.951	20.616	0,0	97,3	292.428
Universidade Federal Da Bahia	496.808	654.543	626.316	589.202	37.115	0,1	95,7	586.605
Universidade Federal Do Ceara	547.152	686.638	673.571	640.350	33.221	0,1	98,1	639.219
Universidade Federal Do Espirito Santo	307.902	401.790	364.541	320.305	44.236	0,0	90,7	319.560
Universidade Federal De Goias	359.462	493.735	483.644	434.232	49.413	0,0	98,0	433.819
Universidade Federal Fluminense	590.764	831.760	806.230	736.994	69.237	0,1	96,9	735.725
Universidade Federal De Juiz De Fora	261.768	340.915	334.404	298.268	36.136	0,0	98,1	298.205
Universidade Federal De Minas Gerais	636.664	871.969	841.762	807.510	34.252	0,1	96,5	804.300
Universidade Federal Do Para	416.679	573.670	558.726	494.180	64.546	0,0	97,4	493.145
Universidade Federal Da Paraiba	489.194	648.770	625.344	588.708	36.636	0,1	96,4	588.206
Universidade Federal Do Parana	455.068	700.803	633.855	599.121	34.734	0,1	90,4	595.044
Universidade Federal De Pernambuco	501.152	626.721	598.882	546.522	52.360	0,1	95,6	545.101
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	452.736	608.484	590.550	563.867	26.682	0,1	97,1	563.395
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	624.539	812.048	788.139	764.899	23.240	0,1	97,1	764.313
Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.102.484	1.454.835	1.424.485	1.404.365	20.120	0,1	97,9	1.302.790
Universidade Federal De Santa Catarina	461.562	632.960	611.459	560.102	51.358	0,1	96,6	559.680
Universidade Federal De Santa Maria	293.089	441.359	427.923	397.998	29.926	0,0	97,0	397.381
Universidade Federal Rural De Pernambuco	173.608	225.848	221.224	200.555	20.669	0,0	98,0	196.983
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	198.618	264.631	255.401	236.209	19.192	0,0	96,5	235.795
Universidade Federal De Roraima	61.073	65.697	64.120	55.564	8.556	0,0	97,6	55.494
Fundacao Universidade Federal De Tocantins	103.705	122.499	119.638	90.672	28.966	0,0	97,7	89.560
Universidade Federal De Campina Grande	181.713	247.081	239.256	226.405	12.851	0,0	96,8	226.032
Universidade Federal Rural Da Amazonia	57.385	72.158	69.408	63.461	5.947	0,0	96,2	63.295
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	82.306	88.071	84.000	75.092	8.907	0,0	95,4	74.957
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	69.377	85.100	83.497	50.791	32.706	0,0	98,1	50.631
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	94.518	128.352	123.715	118.228	5.487	0,0	96,4	117.751
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	107.537	151.230	149.037	143.931	5.106	0,0	98,6	143.906
Universidade Tecnologica Federal Do Parana	207.498	258.967	249.872	211.652	38.220	0,0	96,5	211.490
Universidade Federal De Alfenas	47.500	68.443	66.966	60.607	6.359	0,0	97,8	60.605
Universidade Federal De Itajuba - Mg	63.717	84.193	71.363	63.871	7.493	0,0	84,8	63.856
Universidade Federal De São Paulo	452.480	547.767	467.593	429.810	37.783	0,0	85,4	429.638
Universidade Federal De Lavras	86.857	120.879	117.611	107.461	10.150	0,0	97,3	107.012
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	61.759	79.109	77.999	65.673	12.326	0,0	98,6	65.654
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao	60.928	87.687	86.094	81.036	5.058	0,0	98,2	76.847
Fundacao Universidade Federal Do Pampa	38.805	60.791	52.551	40.230	12.321	0,0	86,4	39.720
Fundacao Universidade Federal De Rondonia	66.574	86.012	84.298	74.615	9.683	0,0	98,0	74.534
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	126.065	153.880	146.631	135.746	10.885	0,0	95,3	135.434
Fundacao Universidade Do Amazonas	188.852	263.276	248.762	229.433	19.329	0,0	94,5	228.425
Fundacao Universidade De Brasilia	686.158	940.211	889.883	768.879	121.004	0,1	94,6	764.126
Fundacao Universidade Do Maranhao	217.726	290.010	282.968	256.434	26.535	0,0	97,6	255.760
Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	197.976	245.542	241.016	203.119	37.897	0,0	98,2	203.084
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	304.794	409.288	402.326	361.454	40.871	0,0	98,3	360.780
Fundacao Universidade Federal Do Acre	116.168	141.105	136.993	122.647	14.347	0,0	97,1	122.250
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	242.714	337.598	326.712	298.084	28.628	0,0	96,8	297.504
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	110.284	150.475	147.270	140.629	6.641	0,0	97,9	140.129
Fundacao Universidade Federal De Pelotas	237.072	297.800	291.106	280.058	11.048	0,0	97,8	279.061
Fundacao Universidade Federal Do Piaui	235.495	310.899	294.995	259.204	35.791	0,0	94,9	255.069
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	162.340	222.745	217.847	208.310	9.537	0,0	97,8	208.052
Fundacao Universidade Federal De Sergipe	164.907	222.353	211.281	194.208	17.073	0,0	95,0	193.194
Fundacao Universidade Federal De Vicosa	280.734	366.292	360.836	333.727	27.109	0,0	98,5	330.515
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	217.434	268.018	254.281	232.324	21.957	0,0	94,9	232.122
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	31.351	42.724	39.185	33.997	5.188	0,0	91,7	33.991
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	94.145	101.212	97.676	74.453	23.223	0,0	96,5	74.189
Fundacao Universidade Federal Do Amapa	24.841	35.449	33.698	30.328	3.370	0,0	95,1	29.991
Escola Agrotecnica Federal De Maraba	4.639	1.330	318	291	28	0,0	23,9	209
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina	5.938	2.438	1.386	247	1.139	0,0	56,8	238
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras	4.648	1.338	0	0	0	0,0	0,0	0
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	276.953	443.518	306.656	261.719	44.937	0,0	69,1	257.848
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	1.427.153	1.918.532	1.614.322	1.289.579	324.744	0,1	84,1	1.196.167
Fundacao Joaquim Nabuco	59.583	84.908	80.762	76.748	4.013	0,0	95,1	76.458
Hospital De Clinicas De Porto Alegre	256.103	298.745	288.062	284.377	3.685	0,0	96,4	281.410
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	12.727.043	13.635.443	12.310.172	10.816.701	1.493.471	1,1	90,3	10.137.133
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia	82.773	108.897	105.844	102.864	2.981	0,0	97,2	102.863
Escola Agrotecnica Federal De Alegre	13.140	17.386	16.727	16.306	421	0,0	96,2	16.284
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete	8.493	12.338	11.928	11.758	169	0,0	96,7	11.734
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins	6.888	9.795	9.190	8.763	427	0,0	93,8	8.755
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui	17.636	25.963	24.562	24.020	542	0,0	94,6	23.984
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena	21.787	26.840	26.117	25.365	752	0,0	97,3	25.335
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros	10.591	14.210	13.586	13.439	147	0,0	95,6	13.404
Escola Agrotecnica Federal De Belo Jardim	9.461	12.200	11.667	11.295	373	0,0	95,6	11.284
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves	14.758	22.534	22.008	21.376	632	0,0	97,7	21.358
Escola Agrotecnica Federal De Caceres	7.016	8.981	8.485	8.445	40	0,0	94,5	8.437
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal	10.998	13.936	13.574	12.969	605	0,0	97,4	12.959
Escola Agrotecnica Federal De Catu	9.900	14.314	13.486	13.299	187	0,0	94,2	13.292
Escola Agrotecnica Federal De Colatina	11.282	14.826	14.239	14.106	133	0,0	96,0	14.069
Escola Agrotecnica Federal De Concordia	9.817	12.480	11.596	11.348	248	0,0	92,9	11.340
Escola Agrotecnica Federal De Crato	11.981	15.530	14.724	14.156	568	0,0	94,8	14.150
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba	13.812	19.122	18.415	17.650	765	0,0	96,3	17.562
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu	13.107	16.620	15.115	14.784	331	0,0	90,9	14.740
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes	13.492	17.033	16.561	15.848	713	0,0	97,2	15.828
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria	11.627	16.928	16.297	15.468	829	0,0	96,3	15.446
Escola Agrotecnica Federal De Machado	13.071	17.348	16.247	15.856	391	0,0	93,7	15.856
Escola Agrotecnica Federal De Manaus	7.652	13.519	12.358	12.034	324	0,0	91,4	12.007
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho	13.696	19.443	18.893	17.779	1.114	0,0	97,2	17.715
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Petrolina	15.234	26.906	26.203	24.583	1.620	0,0	97,4	24.570
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba	16.242	24.427	23.703	22.836	867	0,0	97,0	22.801
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde	13.875	19.726	19.038	17.399	1.639	0,0	96,5	17.392
Escola Agrotecnica Federal De Salinas	10.895	15.590	13.370	12.645	724	0,0	85,8	12.645
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa	10.904	18.797	17.674	17.660	14	0,0	94,0	17.573
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao	13.069	17.856	16.352	15.570	782	0,0	91,6	14.532
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista	10.987	14.079	13.629	12.550	1.079	0,0	96,8	12.477
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis	9.959	14.425	13.109	12.147	962	0,0	90,9	12.099
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	14.717	24.445	23.541	22.885	656	0,0	96,3	22.799
Escola Agrotecnica Federal De Satuba	13.157	16.501	15.867	15.611	256	0,0	96,2	15.603
Escola Agrotecnica Federal De Sertao	12.312	15.895	15.106	14.981	125	0,0	95,0	14.867
Escola Agrotecnica Federal De Sousa	7.936	11.124	10.681	10.657	25	0,0	96,0	10.616
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba	15.331	22.787	22.504	21.153	1.352	0,0	98,8	21.056
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia	11.988	14.886	14.281	13.683	597	0,0	95,9	13.682
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai	15.947	23.139	22.390	21.716	674	0,0	96,8	21.701
Escola Agrotecnica Federal De V - De S.Antao	10.603	13.863	13.274	12.540	733	0,0	95,7	12.403
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira	5.772	7.385	6.714	6.088	627	0,0	90,9	6.072
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio	7.863	10.565	10.131	9.980	151	0,0	95,9	9.968
Escola Agrotecnica Federal De Ceres	7.144	10.138	9.537	9.475	63	0,0	94,1	9.438
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste	6.858	8.597	8.147	7.756	391	0,0	94,8	7.751
Escola Agrotecnica Federal De Codo	4.621	6.116	5.771	5.673	98	0,0	94,4	5.593
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira	5.185	6.984	6.406	6.300	106	0,0	91,7	6.284
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul	8.041	11.161	10.639	10.119	519	0,0	95,3	10.114
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines	5.278	7.454	6.933	6.813	121	0,0	93,0	6.812
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim	5.369	7.645	7.151	6.984	167	0,0	93,5	6.929
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	50.391	70.376	69.023	50.906	18.117	0,0	98,1	50.809
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	65.067	87.604	84.940	65.075	19.865	0,0	97,0	64.986
Fundacao Universidade Federal Do Abc	123.348	163.772	142.738	52.716	90.022	0,0	87,2	52.614
Escola Tecnica Federal Do Acre	4.988	1.488	165	118	47	0,0	11,1	118
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap	4.838	1.338	330	0	330	0,0	24,7	0
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul	5.729	2.229	1.136	262	874	0,0	51,0	262
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia	22.286	13.763	10.925	8.071	2.854	0,0	79,4	7.797
Escola Tecnica Federal De Canoas	4.798	1.488	8	8	0	0,0	0,6	8
Hospital Universitario Alberto Nunes	19.096	44.314	41.459	41.459	0	0,0	93,6	41.459
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	82.384	87.790	77.948	76.696	1.253	0,0	88,8	76.523
Hospital Universitario Valter Cantidio	30.351	60.371	53.525	53.525	0	0,0	88,7	53.525
Maternidade Assis Chateaubrian	1.943	1.944	655	655	0	0,0	33,7	655
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	23.750	62.283	46.488	45.193	1.295	0,0	74,6	45.122
Hospital Das Clinicas Da Ufgo	61.043	53.207	47.472	47.472	0	0,0	89,2	46.690
Hospital Universitario Antonio Pedro	82.373	99.406	95.243	94.974	268	0,0	95,8	94.897
Hospital Universitario Da Ufjf	21.876	27.775	27.085	26.533	551	0,0	97,5	26.370
Hospital Universitario Da Ufmg	107.228	130.239	126.415	120.651	5.764	0,0	97,1	120.124
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	40.401	33.925	30.766	30.762	3	0,0	90,7	30.762
Hospital Universitario Betina Ferro Souza	8.115	8.123	5.728	5.660	68	0,0	70,5	5.652
Hospital Universitario Lauro Wanderley	47.980	77.739	73.235	73.235	0	0,0	94,2	73.232
Hospital De Clinicas Da Ufpr	136.278	113.773	101.223	98.851	2.372	0,0	89,0	98.647
Hospital Das Clinicas Da Ufpe	50.765	83.084	80.216	79.997	219	0,0	96,5	79.949
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	57.315	67.667	61.743	61.469	274	0,0	91,2	61.469
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	313.546	254.896	241.845	239.305	2.540	0,0	94,9	236.712
Hospital Universitario Da Ufgd	9.880	16.289	15.646	12.649	2.998	0,0	96,1	12.596
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	61.457	73.168	68.311	66.504	1.807	0,0	93,4	66.504
Hospital Universitario Da Ufsm	126.577	100.731	94.242	94.242	0	0,0	93,6	94.239
Hospital Universitario Alcides Carneiro	15.748	19.114	17.886	17.860	26	0,0	93,6	17.860
Hospital Universitario Da Uftm	26.239	61.875	60.408	60.224	184	0,0	97,6	60.219
Hospital Universitario Gaffree E Guinle	36.433	35.891	32.337	32.337	0	0,0	90,1	32.336
Hospital Getulio Vargas	35.798	35.572	29.224	28.585	640	0,0	82,2	28.585
Hospital Universitario De Brasilia	47.795	39.304	36.285	36.285	0	0,0	92,3	36.285
Hospital Universitario Da Fuma	31.335	33.794	30.669	30.289	380	0,0	90,8	30.278
Hospital Universitario Miguel Riet Junior	20.387	25.607	23.871	23.204	667	0,0	93,2	23.204
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	79.847	103.877	95.665	94.968	696	0,0	92,1	94.967
Hospital Julio Muller	40.150	35.805	31.143	30.450	692	0,0	87,0	30.440
Hospital Das Clinicas Da Fufpel	9.192	15.228	13.407	13.370	36	0,0	88,0	13.370
Hospital Universitario Da Fufpi	5.102	6.083	3.522	3.514	8	0,0	57,9	3.479
Hospital Universitario Da Fufse	18.687	26.093	21.402	21.402	0	0,0	82,0	21.402
Hospital Universitario Maria Pedrossian	6.863	36.825	34.687	34.400	287	0,0	94,2	34.382
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	0	6	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	0	18	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	0	25	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	0	9	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao	0	14	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	0	11	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	0	7	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	0	7	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	0	23	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba	0	13	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	0	17	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs	0	16	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia	0	11	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	0	3	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa	0	1	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	0	19	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	0	10	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui	0	9	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	0	11	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	0	13	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	0	13	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	0	15	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	0	12	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	0	5	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	0	16	0	0	0	0,0	0,0	0
Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo	0	16	0	0	0	0,0	0,0	0
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	241.689	285.548	223.288	156.060	67.228	0,0	78,2	156.028
Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	548.397	551.304	481.120	473.225	7.895	0,0	87,3	468.273
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	216.387	253.092	198.622	182.818	15.804	0,0	78,5	181.309
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	441.993	529.147	213.770	164.255	49.516	0,0	40,4	158.686
Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	89.701	89.701	7.106	7.106	0	0,0	7,9	4.009
Ministerio Da Justica	1.446.461	1.671.169	1.557.686	1.163.215	394.470	0,1	93,2	1.151.380
Departamento De Policia Rodoviaria Federal	1.999.601	2.075.795	2.000.447	1.937.283	63.164	0,2	96,4	1.936.912
Departamento De Policia Federal	3.471.343	3.467.969	3.458.173	3.406.671	51.502	0,3	99,7	3.402.223
Defensoria Publica Da Uniao	123.392	144.109	129.199	117.266	11.933	0,0	89,7	117.250
Fundacao Nacional Do Indio	377.239	381.974	357.470	331.370	26.100	0,0	93,6	329.744
Conselho Administrativo De Defesa Economica	12.390	12.615	9.205	8.873	332	0,0	73,0	8.873
Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	42.452	42.452	6.231	2.455	3.776	0,0	14,7	2.329
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	230.635	218.965	101.155	26.399	74.757	0,0	46,2	26.361
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	489.888	580.411	281.191	185.161	96.030	0,0	48,4	177.601
Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	306.523	290.205	214.157	86.501	127.656	0,0	73,8	84.321
Ministerio De Minas E Energia	1.200.303	1.237.331	195.103	184.171	10.932	0,0	15,8	183.661
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	1.012.072	1.078.275	306.593	250.964	55.629	0,0	28,4	241.560
Departamento Nacional De Producao Mineral	194.374	195.722	133.245	130.115	3.130	0,0	68,1	129.993
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	4.137.553	4.219.707	423.104	301.321	121.783	0,0	10,0	300.329
Agencia Nacional De Energia Eletrica -Aneel	390.911	411.112	143.981	125.232	18.749	0,0	35,0	125.231
Empresa De Pesquisa Energetica -Epe	117.260	116.968	80.976	68.701	12.275	0,0	69,2	66.597
Ministerio Da Previdencia Social	279.392	308.429	276.183	257.144	19.039	0,0	89,5	255.544
Instituto Nacional Do Seguro Social	10.358.085	11.555.034	10.963.967	10.381.961	582.005	1,0	94,9	10.240.947
Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	228.642.760	228.880.546	226.312.495	226.202.072	110.423	19,9	98,9	213.081.584
Ministerio Publico Federal	1.888.329	1.686.425	1.667.665	1.579.634	88.031	0,1	98,9	1.579.054
Ministerio Publico Militar	111.646	130.730	130.633	127.120	3.513	0,0	99,9	127.119
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	282.531	361.431	359.278	338.705	20.573	0,0	99,4	338.705
Ministerio Publico Do Trabalho	652.574	754.580	728.597	658.052	70.545	0,1	96,6	657.659
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	7.568	7.688	6.808	3.974	2.834	0,0	88,6	3.974
Conselho Nacional Do Ministerio Publico	9.102	12.858	12.061	10.813	1.248	0,0	93,8	10.813
Ministerio Das Relacoes Exteriores	1.761.913	1.981.365	1.659.893	1.634.989	24.904	0,1	83,8	1.634.930
Fundacao Alexandre De Gusmao	13.174	13.670	13.472	11.850	1.621	0,0	98,5	11.850
Fundacao Oswaldo Cruz	1.406.167	1.502.000	1.495.556	1.195.197	300.358	0,1	99,6	1.189.909
Hospital Cristo Redentor S/A	79.457	117.573	116.901	114.917	1.984	0,0	99,4	114.440
Hospital Femina S/A	61.974	64.442	64.004	62.072	1.933	0,0	99,3	62.031
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	360.370	435.521	432.983	421.419	11.564	0,0	99,4	421.204
Fundacao Nacional De Saude	3.628.902	4.758.826	4.622.339	3.208.265	1.414.074	0,4	97,1	3.200.801
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	444.035	517.285	497.076	434.198	62.878	0,0	96,1	433.768
Agencia Nacional De Saude Suplementar	117.866	148.292	146.652	140.603	6.048	0,0	98,9	140.600
Fundo Nacional De Saude	52.230.833	55.699.126	54.468.287	47.863.887	6.604.400	4,8	97,8	47.706.474
Ministerio Do Trabalho	4.195.568	4.749.397	4.558.494	4.396.381	162.113	0,4	96,0	4.393.807
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	47.988	68.312	66.454	62.816	3.639	0,0	97,3	62.608
Fundo De Amparo Ao Trabalhador	37.627.522	41.237.106	37.364.677	36.829.629	535.048	3,3	90,6	36.824.703
Ministerio Dos Transportes	2.094.204	2.715.451	2.684.737	2.614.531	70.206	0,2	98,9	2.614.530
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	1.804.482	1.495.079	1.247.619	436.214	811.405	0,1	83,4	428.377
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	141.825	340.120	199.389	163.876	35.513	0,0	58,6	163.184
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	47.329	63.769	54.006	50.545	3.461	0,0	84,7	49.885
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	8.612.970	11.746.462	10.412.714	4.443.963	5.968.750	0,9	88,6	4.191.651
Fundo Da Marinha Mercante	185.517	185.517	172.697	170.400	2.297	0,0	93,1	170.400
Ministerio Das Comunicacoes	989.125	1.197.779	1.033.663	981.302	52.361	0,1	86,3	981.271
Agencia Nacional De Telecomunicacoes	3.775.011	3.833.849	289.746	253.732	36.014	0,0	7,6	253.729
Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	1.164.462	1.164.462	788	0	788	0,0	0,1	0
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	304.364	304.364	40.154	994	39.161	0,0	13,2	264
Ministerio Da Cultura	323.498	285.452	238.693	141.115	97.578	0,0	83,6	140.952
Fundacao Casa Rui Barbosa	18.998	27.380	26.494	25.497	997	0,0	96,8	25.496
Biblioteca Nacional	72.697	82.459	78.285	56.482	21.803	0,0	94,9	56.455
Fundacao Cultural Palmares	19.942	20.411	18.056	13.134	4.923	0,0	88,5	13.112
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	219.939	250.537	236.102	183.167	52.935	0,0	94,2	180.686
Fundacao Nacional De Artes	86.789	94.218	92.827	73.940	18.888	0,0	98,5	73.863
Agencia Nacional Do Cinema Ancine	52.085	61.780	58.662	50.248	8.414	0,0	95,0	50.248
Instituto Brasileiro De Museus	0	514	0	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Nacional De Cultura	524.635	521.045	430.777	217.310	213.467	0,0	82,7	214.000
Ministerio Do Meio Ambiente	1.771.524	1.723.274	150.226	113.848	36.378	0,0	8,7	113.813
Servico Florestal Brasileiro - Sfb	42.333	47.501	23.799	18.857	4.942	0,0	50,1	18.793
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	883.535	920.949	889.019	869.724	19.296	0,1	96,5	869.292
Agencia Nacional De Aguas Ana	345.558	306.331	140.357	112.431	27.926	0,0	45,8	112.321
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	26.794	37.604	35.690	32.474	3.216	0,0	94,9	32.464
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	282.021	305.686	290.576	264.172	26.405	0,0	95,1	263.881
Fundo Nacional Do Meio Ambiente	7.319	9.576	5.120	1.793	3.327	0,0	53,5	1.793
Ministerio Do Orcamento E Gestao	8.861.704	2.538.706	2.004.866	1.601.738	403.128	0,2	79,0	1.601.330
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	1.403.571	1.508.799	1.447.215	1.339.560	107.655	0,1	95,9	1.338.558
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	24.684	29.175	28.193	27.373	819	0,0	96,6	27.373
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.305.852	1.328.448	1.111.665	411.323	700.342	0,1	83,7	401.483
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	3.288.288	3.201.304	2.577.717	2.014.668	563.049	0,2	80,5	2.010.720
Ministerio Do Esporte	1.396.545	1.463.038	981.525	152.090	829.435	0,1	67,1	144.252
Ministerio Da Defesa	916.449	1.042.502	898.654	498.842	399.812	0,1	86,2	494.357
Comando Da Aeronautica	11.885.837	12.581.594	12.050.796	11.197.722	853.073	1,1	95,8	10.953.816
Comando Do Exercito	22.000.992	22.215.231	22.027.700	21.465.743	561.957	1,9	99,2	21.459.017
Comando Da Marinha	12.657.596	15.137.836	12.526.359	12.233.510	292.849	1,1	82,7	12.148.084
Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	15.771	143.171	102.007	95.495	6.512	0,0	71,2	94.979
Agencia Nacional De Aviacao Civil	309.912	346.660	267.968	240.042	27.925	0,0	77,3	240.039
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	14.086	13.649	10.258	9.927	331	0,0	75,2	9.927
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	191.677	212.245	165.135	129.488	35.647	0,0	77,8	129.039
Fundacao Osorio	8.187	9.328	8.488	8.448	40	0,0	91,0	8.448
Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Do Ministerio Da Defesa	2.113	2.113	1.604	1.024	580	0,0	75,9	1.024
Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	99.102	113.425	107.867	104.198	3.668	0,0	95,1	104.198
Fundo Do Servico Militar	5.939	5.939	5.537	5.175	362	0,0	93,2	5.157
Fundo Aeronautico	1.654.219	1.716.349	1.540.641	958.242	582.399	0,1	89,8	951.481
Fundo Do Exercito	740.828	803.186	772.620	699.165	73.455	0,1	96,2	685.984
Fundo Naval	452.407	455.270	345.727	320.941	24.786	0,0	75,9	311.862
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	107.558	107.558	80.280	76.062	4.218	0,0	74,6	75.521
Ministerio Da Integracao Nacional	3.705.873	5.113.974	4.020.828	1.449.695	2.571.133	0,4	78,6	1.434.464
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	1.036.782	1.084.724	985.678	331.458	654.220	0,1	90,9	324.619
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	23.549	28.431	24.970	16.653	8.318	0,0	87,8	16.631
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	26.266	37.978	27.249	22.130	5.119	0,0	71,8	21.957
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	644.340	1.039.110	1.008.300	727.125	281.175	0,1	97,0	725.322
Fundo Const.De Financiamento Do Norte - Fno	1.485.584	1.485.584	1.485.584	1.179.287	306.296	0,1	100,0	1.179.287
Fundo Const.De Financiam.Do Centro-Oeste-Fco	1.485.584	1.485.584	1.485.584	1.207.685	277.899	0,1	100,0	1.207.685
Fundo Const.De Financiamento Do Nordeste-Fne	4.456.751	4.456.751	4.456.751	3.623.055	833.697	0,4	100,0	3.623.055
Ministerio Do Turismo	2.900.124	2.816.919	2.356.322	456.257	1.900.065	0,2	83,6	446.503
Instituto Brasileiro De Turismo	123.300	128.113	125.720	107.419	18.301	0,0	98,1	107.419
Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	12.874.579	13.619.402	13.245.342	13.097.863	147.479	1,2	97,3	12.954.633
Fundo Nacional De Assistencia Social	19.815.312	20.702.461	20.081.500	20.009.806	71.694	1,8	97,0	19.998.345
Ministerio Das Cidades	7.061.085	12.251.681	11.248.461	3.842.676	7.405.785	1,0	91,8	3.293.343
Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	328.069	421.593	415.205	317.534	97.672	0,0	98,5	310.289
Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	914.978	811.571	737.596	421.926	315.669	0,1	90,9	415.216
Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	549.208	549.208	427.877	152.068	275.809	0,0	77,9	152.064
Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis	1.244.657	1.225.768	1.013.990	135.751	878.239	0,1	82,7	135.751
Ministerio Da Pesca E Aquicultura	0	36.159	24.622	0	24.622	0,0	68,1	0
Recursos Sob Supervisao Do Mf -Efu	225.079.059	439.894.129	377.117.381	375.755.551	1.361.830	33,2	85,7	375.677.395
Recursos Sob Supervisao Do Mpog	171.203	396.333	373.581	371.901	1.680	0,0	94,3	371.901
Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	52.407	33.163	22.122	3.129	18.993	0,0	66,7	3.129
Fundo Soberano Do Brasil	2.424	2.424	0	0	0	0,0	0,0	0
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	5.841.880	8.187.424	8.159.423	7.986.178	173.244	0,7	99,7	7.985.819
Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.	17.333.575	17.651.767	14.681.402	12.070.446	2.610.956	1,3	83,2	12.070.446
Recursos Sob Supervisao Do Mec	6.412.230	6.412.230	6.412.230	5.341.538	1.070.692	0,6	100,0	5.265.064
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda	117.605.048	117.775.663	99.376.340	95.371.333	4.005.007	8,7	84,4	95.371.333
Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo	69.447	81.798	81.761	75.341	6.420	0,0	100,0	75.251
Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente	2.998	2.998	0	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	7.844.776	7.844.776	7.603.110	7.001.804	601.306	0,7	96,9	7.001.510
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf	13.737.934	12.465.971	5.886.598	3.577.908	2.308.690	0,5	47,2	3.577.908
Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda	130.063	130.063	55.354	35.071	20.283	0,0	42,6	35.071
Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados	2.848	2.848	2.318	2.318	0	0,0	81,4	2.318
Recursos Sob Supervisao Da Ans	11.352	11.352	10.834	10.834	0	0,0	95,4	10.834
Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda	1.225.000	1.225.000	1.223.370	535.742	687.628	0,1	99,9	534.676
Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa	2.802.897	2.502.897	1.753.798	1.700.747	53.051	0,2	70,1	1.700.747
Recursos Sob Supervisao Do Fies	364.851	364.851	364.805	91.534	273.271	0,0	100,0	91.534
Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	1.091.399	1.100.399	8.885	8.885	0	0,0	0,8	8.885
Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt	2.927.410	2.927.410	2.265.312	2.051.074	214.238	0,2	77,4	2.051.074
Recursos Sob Supervisao Do Funttel	25.000	25.000	0	0	0	0,0	0,0	0
Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda	447.260	447.260	447.260	65.916	381.344	0,0	100,0	65.916
Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional	2.469.241	2.469.241	2.356.876	124.600	2.232.276	0,2	95,4	124.600
Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur	21.889	21.889	21.889	21.889	0	0,0	100,0	21.889
Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct	269.201	619.201	619.201	619.201	0	0,1	100,0	619.201
Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis	201.000	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura	18.763	18.763	3.013	2.954	59	0,0	16,1	2.954
Recursos Sob Supervisao Do Minist. Da Fazenda	118.146.274	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Reserva De Contingencia	8.423.111	3.305.187	0	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.153.902.293	1.277.726.215	1.136.855.268	1.136.855.269		100,0	89,0	1.052.411.338

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (12/22)

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Câmara dos Deputados	284.714	284.714	274.280	260.247	14.033	2,0	96,3	260.247
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	37	37	34	29	5	0,0	91,4	29
Senado Federal	240.430	240.430	240.430	212.580	27.850	1,7	100,0	212.580
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	60	60	13	3	10	0,0	20,9	3
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	38	38	22	13	10	0,0	58,5	13
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	0	0	0	0	0	0,0	100,0	0
Tribunal de Contas da União	120.786	120.786	130.776	97.586	33.190	0,9	108,3	97.586
Supremo Tribunal Federal	29.801	29.801	29.740	27.249	2.491	0,2	99,8	27.249
Conselho Nacional de Justiça	2.825	3.039	3.037	2.585	452	0,0	99,9	2.585
Superior Tribunal de Justiça	79.021	79.021	78.990	76.757	2.233	0,6	100,0	76.757
Justiça Federal de Primeiro Grau	636.404	611.253	566.993	559.951	7.042	4,1	92,8	559.942
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	28.465	32.983	32.980	32.024	956	0,2	100,0	32.024
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	25.514	31.100	29.098	29.020	78	0,2	93,6	29.020
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	42.315	52.243	49.877	49.348	529	0,4	95,5	49.348
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	27.314	29.595	29.113	29.107	6	0,2	98,4	29.107
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	16.187	19.024	17.808	17.794	15	0,1	93,6	17.794
Justiça Militar	24.592	24.592	21.211	21.153	58	0,2	86,3	21.153
Tribunal Superior Eleitoral	86.354	30.085	18.349	18.312	37	0,1	61,0	18.309
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	2.727	3.273	3.273	3.254	19	0,0	100,0	3.254
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	6.815	7.099	7.099	7.082	17	0,1	100,0	7.082
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	6.118	7.192	6.913	6.878	35	0,0	96,1	6.878
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	21.320	24.600	22.759	19.363	3.395	0,2	92,5	19.363
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	12.495	13.610	13.320	13.290	31	0,1	97,9	12.701
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	4.869	5.738	5.738	5.333	404	0,0	100,0	5.333
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	5.454	7.063	7.063	6.563	500	0,1	100,0	6.563
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	8.536	10.353	10.353	10.317	37	0,1	100,0	10.317
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	9.172	10.162	9.383	9.338	45	0,1	92,3	9.338
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	7.004	8.113	7.300	6.386	914	0,1	90,0	6.386
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	5.766	6.886	6.617	6.593	24	0,0	96,1	6.593
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	29.358	37.202	35.748	35.659	89	0,3	96,1	35.659
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	8.859	10.209	9.862	9.821	41	0,1	96,6	9.821
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	8.575	10.381	10.024	10.013	11	0,1	96,6	9.994
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	13.284	17.392	16.511	16.346	165	0,1	94,9	16.346
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	14.689	15.393	15.393	15.356	36	0,1	100,0	15.356
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	8.486	9.401	9.401	9.389	12	0,1	100,0	9.389
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	21.142	27.620	25.667	25.498	169	0,2	92,9	25.498
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	6.851	8.503	8.251	8.220	31	0,1	97,0	8.220
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	14.080	17.362	16.632	16.612	20	0,1	95,8	16.612
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	4.501	5.321	5.059	5.044	15	0,0	95,1	5.044
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	7.669	11.071	11.071	11.030	41	0,1	100,0	11.006
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	33.872	41.733	40.647	40.362	285	0,3	97,4	40.362
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	4.811	5.785	5.430	5.425	5	0,0	93,9	5.425
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	5.458	5.681	5.244	5.232	13	0,0	92,3	5.222
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	3.042	3.734	3.734	3.724	10	0,0	100,0	3.724
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	2.852	3.197	3.162	3.156	6	0,0	98,9	3.156
Tribunal Superior do Trabalho	116.343	69.710	57.601	57.390	211	0,4	82,6	57.387
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	110.293	121.167	112.160	112.149	11	0,8	92,6	112.149
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	122.500	122.803	121.641	121.220	420	0,9	99,1	121.220
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	110.290	116.958	106.139	105.987	152	0,8	90,8	105.987
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	92.453	93.976	89.841	89.805	36	0,6	95,6	89.805
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	68.501	69.464	69.464	66.336	3.128	0,5	100,0	66.336
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	56.710	56.710	56.710	54.126	2.584	0,4	100,0	54.126
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	24.464	28.655	28.655	23.749	4.906	0,2	100,0	23.749
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	34.169	34.490	33.913	33.883	30	0,2	98,3	33.883
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	59.917	69.206	61.696	59.845	1.851	0,4	89,1	59.845
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	42.434	42.434	40.249	40.133	115	0,3	94,8	40.133
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	32.752	32.752	32.752	32.730	22	0,2	100,0	32.730
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	50.028	51.237	51.237	51.122	115	0,4	100,0	51.122
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	35.024	37.226	33.393	33.210	183	0,2	89,7	33.210
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	25.723	28.491	24.657	24.510	148	0,2	86,5	24.510
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	108.079	108.385	108.385	104.079	4.306	0,8	100,0	104.079
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	14.649	14.912	13.992	13.972	19	0,1	93,8	13.972
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	18.634	20.402	19.043	18.897	146	0,1	93,3	18.897
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	23.457	24.064	23.116	23.094	23	0,2	96,1	23.094
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	14.786	14.786	14.314	14.294	20	0,1	96,8	14.294
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	12.997	13.787	12.627	12.596	31	0,1	91,6	12.596
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	16.291	17.276	17.276	17.257	19	0,1	100,0	17.219
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	11.274	12.953	12.951	11.052	1.898	0,1	100,0	11.052
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	18.120	18.209	17.841	17.830	11	0,1	98,0	17.827
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	17.608	17.627	17.171	17.118	52	0,1	97,4	17.118
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	217	217	217	217	0	0,0	100,0	217
Tribunal De Justica Do Distrito Federal	153.000	160.900	160.900	160.877	23	1,2	100,0	160.877
Justica Da Infancia E Da Juventude	14	14	14	10	4	0,0	100,0	10
Presidencia Da Republica	15.720	15.790	15.603	14.978	625	0,1	98,8	14.939
Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	32	32	32	30	2	0,0	100,0	30
Advocacia-Geral Da Uniao	336.708	336.708	328.451	327.637	814	2,4	97,5	327.637
Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	35.816	36.896	35.705	35.660	45	0,3	96,8	35.660
Arquivo Nacional	5.731	5.731	4.095	4.088	7	0,0	71,5	4.088
Secretaria Especial De Direitos Humanos	1.744	1.832	1.746	1.693	53	0,0	95,3	1.693
Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	748	748	689	687	2	0,0	92,2	687
Secretaria Especial De Aquicultura E Pesca	3.187	3.187	2.513	2.183	330	0,0	78,8	2.183
Controladoria-Geral Da Uniao	68.758	90.608	87.519	87.189	330	0,6	96,6	87.189
Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	550	560	539	528	11	0,0	96,1	528
Secretaria Especial De Portos/Pr	2.312	2.312	1.527	1.151	376	0,0	66,0	1.151
Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	634	654	382	374	9	0,0	58,5	374
Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	22.312	22.312	20.263	20.210	53	0,1	90,8	20.210
Empresa Brasil De Comunicacao	29.082	29.082	28.524	28.468	55	0,2	98,1	26.210
Fundo Nacional Antidrogas - Funad	44	44	44	24	19	0,0	100,0	24
Fundo De Imprensa Nacional	5.186	6.686	6.685	6.683	2	0,0	100,0	4.936
Fundo Nacional para a Criança e Adolecente	330	330	330	20	310	0,0	100,0	20
Ministerio Da Agric., Do Abas.E Da Ref.Agraria	179.290	222.490	219.494	218.936	557	1,6	98,7	218.884
Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	222.164	222.164	222.164	222.113	51	1,6	100,0	222.073
Companhia Nacional De Abastecimento	192.237	192.237	96.254	93.542	2.713	0,7	50,1	85.311
Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	33	33	31	20	12	0,0	94,0	20
Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	56.314	96.614	90.753	90.484	269	0,7	93,9	90.482
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	9.865	16.386	16.143	16.085	59	0,1	98,5	16.075
Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	38.100	66.750	64.161	64.022	139	0,5	96,1	64.022
Agencia Espacial Brasileira - Aeb	615	615	608	557	51	0,0	98,8	557
Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	9.909	9.909	9.909	8.569	1.340	0,1	100,0	8.569
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	20.292	20.292	20.083	20.083	0	0,1	99,0	19.739
CENTRO NAC DE TECN ELETRONICA AVANCADA S/A	489	489	489	486	3	0,0	100,0	486
Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	312	312	312	312	0	0,0	100,0	311
Ministerio Da Fazenda	108.873	122.773	111.372	110.951	420	0,8	90,7	110.951
Receita Federal Do Brasil	975.897	905.897	891.790	890.075	1.715	6,4	98,4	890.071
Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	41.774	42.774	42.761	42.691	71	0,3	100,0	42.691
Banco Central Do Brasil	195.747	199.147	198.272	198.272	0	1,4	99,6	198.272
Comissao De Valores Mobiliarios	12.079	14.779	14.531	14.140	391	0,1	98,3	14.140
Superintendencia De Seguros Privados	10.339	12.169	10.906	10.843	63	0,1	89,6	10.843
Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	6.545	6.545	4.993	2.860	2.132	0,0	76,3	2.800
Ministério Da Educação	418.650	135.640	48.429	43.441	4.988	0,3	35,7	43.173
Instituto Nacional De Educacao De Surdos	3.212	3.912	3.495	3.408	87	0,0	89,3	3.408
Instituto Benjamin Constant	1.612	1.992	1.971	1.960	11	0,0	98,9	1.960
Colegio Pedro Ii	16.904	21.274	21.274	21.274	0	0,2	100,0	21.274
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Alagoas	5.934	8.634	7.706	7.683	23	0,1	89,2	7.679
Centro Federal De Educacao Tecnologica-Am	4.045	5.927	5.921	5.919	1	0,0	99,9	5.919
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Campos	7.557	10.907	10.479	10.464	15	0,1	96,1	10.463
Centro Federal De Educacao Tecnol. Do Ceara	6.903	10.944	10.902	10.881	21	0,1	99,6	10.881
Centro Fed.De Educ.Tecnologica Do Espir.Santo	7.728	12.428	12.420	12.412	9	0,1	99,9	12.411
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Goias	6.514	10.314	10.314	10.300	15	0,1	100,0	10.300
Centro Federal De Educ.Tecnol.Do M.Grosso	3.690	5.890	3.903	3.884	20	0,0	66,3	3.884
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Ouro Preto	4.163	5.063	4.725	4.715	10	0,0	93,3	4.715
Centro Fed. De Educacao Tecnologica Do Para	5.149	7.849	7.387	7.382	5	0,1	94,1	7.382
Centro Fed.De Educacao Tecnologica Da Paraiba	7.389	9.749	9.622	9.598	23	0,1	98,7	9.201
Centro Fed.De Educacao Tecnologica De Pelotas	7.698	9.698	9.684	9.624	60	0,1	99,9	9.599
Centro Fed.De Educ. Tecnologica De Pernambuco	6.961	9.821	9.521	9.443	78	0,1	96,9	8.460
Centro Fed. De Educ. Tecnologica Do Piaui	4.751	6.521	6.379	6.344	35	0,0	97,8	6.340
Cent.Fed.De Educ.Tecnol.De Quimica-Nilop./Rj	5.635	8.515	8.341	8.324	17	0,1	97,9	8.324
Centro Federal De Educacao Tecnologica Do Rn	8.365	12.065	12.065	12.032	33	0,1	100,0	12.023
Centro Fed, De Educ.Tecnologica De S.Catarina	9.025	12.975	12.639	12.636	3	0,1	97,4	12.636
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Sao Paulo	7.731	12.346	11.018	10.883	135	0,1	89,2	10.882
Centro Federal De Educacao Tec. De Sergipe	3.147	4.467	4.411	4.406	6	0,0	98,7	4.405
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Roraima	2.853	3.653	3.646	3.640	6	0,0	99,8	3.640
Escola Tecnica Federal De Palmas	2.066	3.016	3.013	3.005	8	0,0	99,9	2.932
Escola Tecnica Federal De Rondonia	890	890	42	41	1	0,0	4,7	41
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	4.072	6.472	6.387	6.279	107	0,0	98,7	6.279
Universidade Federal De Alagoas	39.066	39.489	37.743	37.685	57	0,3	95,6	37.682
Universidade Federal Da Bahia	54.311	71.831	70.135	69.769	366	0,5	97,6	69.767
Universidade Federal Do Ceara	50.428	61.428	61.428	61.299	128	0,4	100,0	61.296
Universidade Federal Do Espirito Santo	28.428	38.928	38.926	37.858	1.067	0,3	100,0	37.858
Universidade Federal De Goias	34.401	47.101	43.956	43.884	72	0,3	93,3	43.884
Universidade Federal Fluminense	61.312	74.848	74.812	74.484	328	0,5	100,0	74.474
Universidade Federal De Juiz De Fora	26.726	30.464	30.464	29.134	1.330	0,2	100,0	29.134
Universidade Federal De Minas Gerais	79.925	94.225	86.510	86.395	115	0,6	91,8	86.393
Universidade Federal Do Para	40.512	54.775	54.385	54.121	264	0,4	99,3	54.115
Universidade Federal Da Paraiba	48.626	61.737	60.108	60.059	50	0,4	97,4	60.059
Universidade Federal Do Parana	61.810	71.410	69.993	69.576	417	0,5	98,0	69.576
Universidade Federal De Pernambuco	50.846	61.096	58.608	57.902	705	0,4	95,9	57.899
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	50.760	55.191	54.589	54.394	196	0,4	98,9	54.377
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	60.445	74.245	74.211	74.043	168	0,5	100,0	74.043
Universidade Federal Do Rio De Janeiro	77.038	99.538	91.150	90.996	154	0,7	91,6	90.962
Universidade Federal De Santa Catarina	51.173	64.273	63.574	62.918	656	0,5	98,9	62.918
Universidade Federal De Santa Maria	28.219	39.919	39.919	39.876	43	0,3	100,0	39.876
Universidade Federal Rural De Pernambuco	17.318	23.618	23.430	23.190	239	0,2	99,2	23.185
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	19.909	24.209	23.886	23.809	77	0,2	98,7	23.807
Universidade Federal De Roraima	7.429	8.529	8.076	8.067	8	0,1	94,7	8.067
Fundacao Universidade Federal De Tocantins	8.108	12.608	12.586	12.534	52	0,1	99,8	12.534
Universidade Federal De Campina Grande	23.706	29.306	28.625	28.428	197	0,2	97,7	28.428
Universidade Federal Rural Da Amazonia	6.307	7.607	7.605	7.403	202	0,1	100,0	7.403
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	10.367	11.117	10.095	9.987	108	0,1	90,8	9.987
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	4.563	8.291	8.290	8.283	8	0,1	100,0	8.253
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	9.447	13.197	12.712	12.644	68	0,1	96,3	12.636
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	12.272	15.472	15.462	15.364	97	0,1	99,9	15.364
Universidade Tecnologica Federal Do Parana	21.342	30.142	30.102	29.956	147	0,2	99,9	29.956
Universidade Federal De Alfenas	4.005	7.205	7.045	7.040	5	0,1	97,8	7.040
Universidade Federal De Itajuba - Mg	6.174	7.994	7.668	7.629	39	0,1	95,9	7.629
Universidade Federal De São Paulo	43.346	51.246	50.476	50.453	23	0,4	98,5	50.453
Universidade Federal De Lavras	10.311	13.511	13.432	13.428	5	0,1	99,4	13.428
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	7.058	9.258	8.748	8.711	37	0,1	94,5	8.711
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao	6.901	9.501	9.501	9.435	66	0,1	100,0	9.433
Fundacao Universidade Federal Do Pampa	4.472	6.572	6.449	6.072	376	0,0	98,1	6.072
Fundacao Universidade Federal De Rondonia	9.774	11.374	11.370	11.340	30	0,1	100,0	11.340
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	15.002	15.002	14.639	14.527	113	0,1	97,6	14.527
Fundacao Universidade Do Amazonas	29.484	32.884	30.829	30.717	111	0,2	93,7	30.685
Fundacao Universidade De Brasilia	90.368	115.568	111.237	107.667	3.570	0,8	96,3	107.630
Fundacao Universidade Do Maranhao	23.707	28.107	27.790	27.490	301	0,2	98,9	27.487
Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	15.713	20.303	19.157	18.986	171	0,1	94,4	18.965
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	30.990	46.540	45.990	45.666	324	0,3	98,8	45.195
Fundacao Universidade Federal Do Acre	13.390	16.724	14.923	14.834	89	0,1	89,2	14.834
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	33.503	40.703	38.107	38.015	92	0,3	93,6	38.010
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	23.456	23.456	17.833	17.808	26	0,1	76,0	17.808
Fundacao Universidade Federal De Pelotas	23.714	28.931	28.411	28.196	215	0,2	98,2	28.112
Fundacao Universidade Federal Do Piaui	24.517	33.217	32.459	32.243	215	0,2	97,7	32.169
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	21.242	29.439	29.358	29.097	261	0,2	99,7	29.095
Fundacao Universidade Federal De Sergipe	20.266	26.566	26.198	26.087	111	0,2	98,6	26.053
Fundacao Universidade Federal De Vicosa	30.253	42.138	38.446	38.395	52	0,3	91,2	35.507
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	28.423	31.326	29.564	29.416	147	0,2	94,4	29.416
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	2.961	3.911	3.757	3.725	32	0,0	96,1	3.722
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	7.490	10.590	10.581	10.555	26	0,1	99,9	10.549
Fundacao Universidade Federal Do Amapa	3.660	4.760	4.688	4.669	19	0,0	98,5	4.669
Escola Agrotecnica Federal De Maraba	892	892	9	3	5	0,0	1,0	3
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina	897	897	13	13	0	0,0	1,4	13
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras	884	884	0	0	0	0,0	0,0	0
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	50.629	52.925	47.545	31.807	15.737	0,3	89,8	31.807
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	5.094	9.394	8.439	7.810	628	0,1	89,8	7.770
Fundacao Joaquim Nabuco	6.619	10.299	9.527	9.485	42	0,1	92,5	9.485
Hospital De Clinicas De Porto Alegre	63.089	63.089	62.707	62.707	0	0,5	99,4	62.664
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	41.857	42.861	26.800	23.708	3.092	0,2	62,5	23.681
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia	10.351	13.851	13.758	13.664	94	0,1	99,3	13.664
Escola Agrotecnica Federal De Alegre	1.208	1.758	1.668	1.661	8	0,0	94,9	1.661
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete	808	1.178	1.161	1.156	5	0,0	98,6	1.156
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins	1.083	1.288	1.248	1.244	4	0,0	96,9	1.244
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui	1.609	2.814	2.684	2.681	3	0,0	95,4	2.681
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena	1.667	2.067	2.060	2.054	5	0,0	99,7	2.054
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros	854	1.404	1.269	1.266	2	0,0	90,3	1.266
Escola Técnica Federal de Belo Jardim	1.097	1.297	1.105	1.102	3	0,0	85,2	1.102
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves	1.592	2.492	2.470	2.454	16	0,0	99,1	2.454
Escola Agrotecnica Federal De Caceres	838	1.048	1.038	1.037	0	0,0	99,0	1.037
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal	1.149	1.474	1.459	1.452	7	0,0	99,0	1.452
Escola Agrotecnica Federal De Catu	1.097	1.517	1.352	1.346	6	0,0	89,2	1.346
Escola Agrotecnica Federal De Colatina	1.014	1.344	1.327	1.323	4	0,0	98,7	1.323
Escola Agrotecnica Federal De Concordia	779	1.209	1.205	1.203	2	0,0	99,7	1.203
Escola Agrotecnica Federal De Crato	1.317	1.317	1.317	1.313	4	0,0	100,0	1.313
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba	1.291	2.141	2.045	2.029	17	0,0	95,6	2.029
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu	1.294	1.544	1.503	1.503	0	0,0	97,3	1.503
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes	1.258	1.508	1.507	1.507	0	0,0	99,9	1.507
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria	1.293	1.843	1.840	1.826	14	0,0	99,8	1.821
Escola Agrotecnica Federal De Machado	1.225	1.591	1.548	1.531	17	0,0	97,3	1.531
Escola Agrotecnica Federal De Manaus	1.667	1.867	1.474	1.472	3	0,0	79,0	1.285
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho	1.177	1.677	1.608	1.602	6	0,0	95,9	1.602
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Petrolina	3.125	3.125	3.125	3.115	9	0,0	100,0	3.115
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba	1.669	2.769	2.667	2.660	7	0,0	96,3	2.660
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde	1.509	2.259	2.259	2.257	3	0,0	100,0	2.257
Escola Agrotecnica Federal De Salinas	1.178	1.658	1.490	1.462	27	0,0	89,9	1.461
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa	1.310	1.660	1.660	1.656	3	0,0	100,0	1.656
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao	1.008	1.308	1.308	1.306	2	0,0	100,0	1.306
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista	1.150	1.400	1.398	1.398	0	0,0	99,9	1.398
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis	1.215	1.325	864	823	41	0,0	65,2	823
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	1.920	3.250	3.016	3.001	15	0,0	92,8	2.999
Escola Agrotecnica Federal De Satuba	1.215	1.465	1.462	1.460	1	0,0	99,8	1.460
Escola Agrotecnica Federal De Sertao	1.130	1.480	1.478	1.471	7	0,0	99,9	1.471
Escola Agrotecnica Federal De Sousa	971	1.357	1.323	1.319	4	0,0	97,5	1.319
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba	2.034	3.024	2.808	2.766	41	0,0	92,9	2.766
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia	1.388	1.438	1.433	1.428	5	0,0	99,6	1.428
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai	2.079	2.929	2.866	2.850	17	0,0	97,9	2.850
Escola Agrotecnica Federal De V - De S.Antao	1.047	1.297	1.276	1.261	15	0,0	98,4	1.260
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira	441	791	528	526	2	0,0	66,7	526
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio	908	1.338	1.289	1.283	5	0,0	96,3	1.283
Escola Agrotecnica Federal De Ceres	923	1.353	1.249	1.247	1	0,0	92,3	1.247
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste	817	1.067	967	963	4	0,0	90,6	963
Escola Agrotecnica Federal De Codo	464	774	707	706	1	0,0	91,4	706
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira	774	924	822	817	5	0,0	89,0	816
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul	1.079	1.479	1.370	1.363	7	0,0	92,6	1.363
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines	612	922	919	919	0	0,0	99,7	919
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim	603	1.023	934	930	4	0,0	91,3	929
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	4.925	7.735	7.713	7.706	8	0,1	99,7	7.706
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	5.284	8.484	7.684	7.591	94	0,1	90,6	7.577
Fundacao Universidade Federal Do Abc	4.097	7.797	7.645	7.237	408	0,1	98,1	7.218
Escola Tecnica Federal Do Acre	884	884	0	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap	884	884	0	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul	884	884	1	0	1	0,0	0,1	0
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia	970	1.050	1.044	1.000	44	0,0	99,4	1.000
Escola Tecnica Federal De Canoas	884	884	0	0	0	0,0	0,0	0
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	13.076	13.076	12.504	12.496	8	0,1	95,6	12.496
Hospital Universitario Valter Cantidio	6.188	10.788	10.313	10.313	0	0,1	95,6	10.313
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	7.707	11.207	8.373	8.373	0	0,1	74,7	8.373
Hospital Das Clinicas Da Ufgo	4.222	8.791	8.787	8.787	0	0,1	100,0	8.617
Hospital Universitario Antonio Pedro	12.024	17.524	17.376	17.364	12	0,1	99,2	17.364
Hospital Universitario Da Ufjf	3.127	4.527	4.527	4.442	85	0,0	100,0	4.442
Hospital Universitario Da Ufmg	12.018	14.398	14.390	14.390	0	0,1	99,9	14.390
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	5.188	5.468	5.464	5.464	0	0,0	99,9	5.464
Hospital Universitario Betina Ferro Souza	1.652	1.652	1.042	1.035	7	0,0	63,1	1.035
Hospital Universitario Lauro Wanderley	6.376	12.664	12.208	12.208	0	0,1	96,4	12.208
Hospital De Clinicas Da Ufpr	13.708	19.108	17.875	17.869	5	0,1	93,5	17.869
Hospital Das Clinicas Da Ufpe	7.243	10.743	10.538	10.538	0	0,1	98,1	10.538
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	9.973	13.573	12.155	12.155	0	0,1	89,6	12.155
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	25.995	25.995	21.462	21.462	0	0,2	82,6	21.462
Hospital Universitario Da Ufgd	63	63	63	46	18	0,0	100,0	46
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	10.155	14.155	12.154	12.154	0	0,1	85,9	12.154
Hospital Universitario Da Ufsm	12.330	12.330	12.330	12.330	0	0,1	100,0	12.330
Hospital Universitario Alcides Carneiro	1.205	1.955	1.955	1.955	0	0,0	100,0	1.955
Hospital Universitario Da Uftm	2.887	8.787	8.787	8.786	1	0,1	100,0	8.786
Hospital Universitario Gaffree E Guinle	5.220	6.220	5.821	5.821	0	0,0	93,6	4.899
Hospital Getulio Vargas	3.037	6.037	3.554	3.554	0	0,0	58,9	3.554
Hospital Universitario De Brasilia	5.198	7.198	6.293	6.293	0	0,0	87,4	6.293
Hospital Universitario Da Fuma	2.756	6.156	6.148	6.108	40	0,0	99,9	6.108
Hospital Universitario Miguel Riet Junior	3.190	4.290	4.107	4.107	0	0,0	95,7	4.107
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	14.100	14.450	14.100	14.100	0	0,1	97,6	14.100
Hospital Julio Muller	3.871	5.571	5.071	5.071	0	0,0	91,0	5.071
Hospital Das Clinicas Da Fufpel	1.970	3.070	3.070	3.070	0	0,0	100,0	3.070
Hospital Universitario Da Fufpi	695	715	684	684	0	0,0	95,7	684
Hospital Universitario Da Fufse	2.899	4.399	4.051	4.051	0	0,0	92,1	4.051
Hospital Universitario Maria Pedrossian	769	7.169	6.588	6.588	0	0,0	91,9	6.588
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	12.761	13.911	13.801	13.725	76	0,1	99,2	13.725
Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	22.888	22.888	22.271	22.217	54	0,2	97,3	22.217
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	15.813	22.789	22.248	21.834	414	0,2	97,6	21.834
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	6.187	6.377	5.823	5.712	111	0,0	91,3	5.712
Ministerio Da Justica	21.854	21.854	20.917	18.937	1.980	0,2	95,7	18.937
Departamento De Policia Rodoviaria Federal	221.752	221.752	218.254	218.028	227	1,6	98,4	218.028
Departamento De Policia Federal	444.142	434.891	434.884	421.139	13.745	3,1	100,0	421.132
Defensoria Publica Da Uniao	10.574	14.474	14.418	14.325	93	0,1	99,6	14.325
Fundacao Nacional Do Indio	31.888	31.888	31.246	31.220	26	0,2	98,0	31.220
Conselho Administrativo De Defesa Economica	724	738	730	665	66	0,0	99,0	665
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	41	41	41	41	0	0,0	100,0	41
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	126	126	124	53	70	0,0	97,9	53
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	5.593	5.593	5.198	2.104	3.095	0,0	92,9	2.104
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	370	370	370	15	355	0,0	100,0	15
Ministerio De Minas E Energia	3.020	4.420	4.253	4.193	59	0,0	96,2	4.193
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	903	903	903	790	113	0,0	100,0	790
Departamento Nacional De Producao Mineral	19.253	20.488	20.166	19.356	810	0,1	98,4	19.356
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	14.972	21.102	20.958	20.754	204	0,2	99,3	19.637
Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	15.743	20.403	18.555	17.798	757	0,1	90,9	17.798
Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	135	135	111	88	23	0,0	82,0	88
Ministerio Da Previdencia Social	6.432	7.512	6.996	6.898	98	0,1	93,1	6.898
Instituto Nacional Do Seguro Social	622.476	582.476	582.470	581.256	1.213	4,2	100,0	581.239
Ministerio Publico Federal	261.098	242.807	212.791	209.963	2.828	1,5	87,6	209.962
Ministerio Publico Militar	11.981	15.081	15.081	13.977	1.104	0,1	100,0	13.977
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	39.220	49.020	49.011	48.094	917	0,4	100,0	48.094
Ministerio Publico Do Trabalho	76.290	83.290	81.504	81.271	233	0,6	97,9	81.271
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	39	39	39	34	5	0,0	100,0	34
Conselho Nacional Do Ministerio Publico	920	1.440	1.440	1.292	148	0,0	100,0	1.292
Ministerio Das Relacoes Exteriores	116.405	101.405	88.485	88.086	400	0,6	87,3	88.086
Fundacao Alexandre De Gusmao	516	523	517	507	10	0,0	98,9	507
Fundacao Oswaldo Cruz	119.077	119.077	118.548	116.511	2.037	0,9	99,6	116.260
Hospital Femina S/A	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	4	4	4	4	0	0,0	100,0	4
Fundacao Nacional De Saude	294.227	366.227	366.126	362.855	3.271	2,6	100,0	362.855
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	54.934	67.084	66.593	63.479	3.114	0,5	99,3	63.479
Agencia Nacional De Saude Suplementar	10.817	17.217	16.977	16.827	150	0,1	98,6	16.827
Fundo Nacional De Saude	710.807	515.707	496.224	490.905	5.318	3,6	96,2	490.360
Ministerio Do Trabalho	153.558	187.458	186.102	186.101	0	1,3	99,3	179.791
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	4.103	7.103	7.103	7.084	19	0,1	100,0	7.084
Fundo De Amparo Ao Trabalhador	3.630	3.630	3.626	2.999	628	0,0	99,9	2.999
Ministerio Dos Transportes	12.300	15.150	15.026	14.822	204	0,1	99,2	14.822
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	15.046	15.046	14.785	14.541	244	0,1	98,3	14.541
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	18.997	26.297	24.992	23.972	1.020	0,2	95,0	23.923
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	4.407	6.537	5.951	5.764	187	0,0	91,0	5.739
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	36.216	81.516	59.498	48.539	10.959	0,4	73,0	48.310
Fundo Da Marinha Mercante	94	94	87	41	46	0,0	93,0	41
Ministerio Das Comunicacoes	6.364	6.874	6.568	6.425	142	0,0	95,5	6.425
Agencia Nacional De Telecomunicacoes	26.754	38.954	36.092	34.021	2.071	0,3	92,7	34.021
Fundo p/o Desenvolvimento Teconologia das Telecom. - FUNTEL	1	1	0	0	0	0,0	0,0	0
Ministerio Da Cultura	11.761	7.453	4.193	4.099	93	0,0	56,3	4.099
Fundacao Casa Rui Barbosa	1.830	2.800	2.797	2.792	4	0,0	99,9	2.792
Biblioteca Nacional	4.238	5.668	5.505	5.380	125	0,0	97,1	5.380
Fundacao Cultural Palmares	440	524	490	471	19	0,0	93,5	471
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	14.449	17.310	17.059	16.588	471	0,1	98,6	16.585
Fundacao Nacional De Artes	3.186	3.800	3.800	3.691	108	0,0	100,0	3.691
Agencia Nacional Do Cinema Ancine	4.265	6.215	6.180	5.910	270	0,0	99,4	5.910
Fundo Nacional De Cultura	2.266	2.266	2.266	1.979	287	0,0	100,0	1.979
Ministerio Do Meio Ambiente	11.222	12.792	11.281	10.972	309	0,1	88,2	10.972
Servico Florestal Brasileiro - Sfb	322	1.462	1.352	1.352	0	0,0	92,5	1.352
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	100.848	93.198	80.374	80.213	161	0,6	86,2	80.211
Agencia Nacional De Aguas Ana	6.480	6.830	6.682	6.605	77	0,0	97,8	6.605
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	1.756	4.976	4.868	4.852	16	0,0	97,8	4.852
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	48.007	48.207	32.203	32.099	104	0,2	66,8	32.099
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE	4.904	4.904	4.904	4.904	0	0,0	100,0	4.904
Ministerio Do Orcamento E Gestao	1.016.215	499.006	95.400	94.481	919	0,7	19,1	94.481
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	152.784	144.805	143.322	141.913	1.409	1,0	99,0	141.663
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	2.504	2.641	2.456	2.418	38	0,0	93,0	2.406
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	7.132	7.132	5.123	3.495	1.628	0,0	71,8	3.492
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	88.462	80.862	79.107	77.132	1.975	0,6	97,8	77.132
Ministerio Do Esporte	3.979	3.979	3.157	3.042	114	0,0	79,3	3.042
Ministerio Da Defesa	8.439	6.689	6.067	5.523	545	0,0	90,7	5.521
Comando Da Aeronautica	62.878	84.978	84.978	83.272	1.707	0,6	100,0	83.272
Comando Do Exercito	96.296	113.996	111.851	83.098	28.753	0,8	98,1	83.059
Comando Da Marinha	74.272	89.172	86.250	85.782	468	0,6	96,7	85.771
Secret. Da Comissão Interm. p/os Rec. do Mar	27	27	27	27	0	0,0	100,0	27
Agencia Nacional De Aviacao Civil	22.392	26.492	24.914	24.488	426	0,2	94,0	24.288
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	147	1.147	145	133	11	0,0	12,6	133
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	22.615	22.615	22.615	20.350	2.265	0,2	100,0	20.350
Fundacao Osorio	1.021	1.225	1.190	1.188	2	0,0	97,1	1.188
Fundo De Adm. Do Das Forcas Armadas	8.802	11.272	11.101	10.893	208	0,1	98,5	10.893
Fundo do Servico Militar	6	6	5	5	0	0,0	91,2	5
Fundo Aeronautico	5.098	5.098	5.098	3.834	1.264	0,0	100,0	3.820
Fundo Do Exercito	12.213	12.213	12.178	11.645	533	0,1	99,7	10.951
Fundo Naval	4.412	4.412	4.412	4.408	4	0,0	100,0	4.405
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	617	617	591	587	4	0,0	95,8	581
Ministerio Da Integracao Nacional	18.864	22.269	19.831	12.885	6.946	0,1	89,1	12.885
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	41.255	41.255	41.255	40.554	700	0,3	100,0	40.536
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	1.430	1.680	1.638	1.589	49	0,0	97,5	1.589
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	1.964	2.093	2.075	2.035	41	0,0	99,2	2.035
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	16.488	22.488	22.038	21.994	44	0,2	98,0	21.994
Ministerio Do Turismo	2.581	2.581	2.467	2.086	381	0,0	95,6	2.086
Instituto Brasileiro De Turismo	2.148	2.198	1.883	1.862	21	0,0	85,7	1.862
Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	8.960	8.960	8.784	8.490	294	0,1	98,0	8.348
Ministerio Das Cidades	5.384	6.934	6.438	5.857	581	0,0	92,9	5.857
Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	12.901	12.901	12.901	12.779	122	0,1	100,0	12.755
Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	34.610	34.610	32.203	31.632	571	0,2	93,0	31.627
Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	541	541	541	368	173	0,0	100,0	368
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	143.193	159.293	153.373	153.373	0	1,1	96,3	153.373
Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	182	182	182	161	21	0,0	100,0	161
Recursos sob Supervisão do FIES	1.022.222	1.022.222	1.022.222	727.740	294.481	7,4	100,0	727.740
Recursos sob Supervisão do FIES	1	1	1	1	0	0,0	100,0	1
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.029.083	14.931.224	13.854.219		13.854.219	100,0	92,8	13.247.347

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (22/22)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão Da Política De Saúde	568.751	583.998	510.360	264.807	245.553	0,04	87,39	253.959
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis	6.955	6.875	5.482	2.188	3.295	0,00	79,74	2.187
Erradicação Do Trabalho Infantil	281.275	310.534	285.392	282.822	2.570	0,03	91,90	281.980
Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes	82.159	98.256	85.175	70.365	14.810	0,01	86,69	69.977
Previdência Social Básica	223.500.433	223.606.314	220.990.274	220.890.778	99.496	19,44	98,83	207.754.926
Qualidade Dos Serviços Previdenciários	385.517	1.004.136	592.313	123.773	468.540	0,05	58,99	120.015
Previdência Complementar	7.332	4.831	3.121	2.565	556	0,00	64,60	2.563
Gestão Da Política De Previdência Social	85.496	70.168	62.177	44.973	17.204	0,01	88,61	44.758
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da União	813.422	1.134.183	1.061.877	1.061.797	81	0,09	93,62	991.330
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União	63.315.807	63.920.683	63.659.300	63.535.184	124.116	5,60	99,59	63.425.783
Integração Das Políticas Públicas De Emprego, Trabalho E Renda	23.913.612	27.464.732	26.493.944	26.101.129	392.815	2,33	96,47	26.100.797
Qualificação Social E Profissional	336.029	312.686	158.919	44.562	114.357	0,01	50,82	44.549
Rede De Proteção Ao Trabalho	31.465	31.465	25.200	20.796	4.403	0,00	80,09	20.710
Crédito Orientado Ao Desenvolvimento E Geração De Emprego E Renda	3.527	3.527	1.476	22	1.453	0,00	41,83	22
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	836.444	929.021	921.997	921.269	728	0,08	99,24	921.269
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda	200.772	199.572	167.464	140.990	26.474	0,01	83,91	136.395
Erradicação Do Trabalho Escravo	17.986	11.707	8.632	8.306	326	0,00	73,73	8.282
Promoção Do Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	372.766	166.358	113.198	941	112.257	0,01	68,04	941
Serviços Urbanos De Água E Esgoto	1.883.073	2.354.471	2.185.803	451.325	1.734.478	0,19	92,84	447.439
Assentamentos Para Trabalhadores Rurais	1.020.415	1.019.415	787.355	751.947	35.408	0,07	77,24	751.607
Desenvolvimento Sustentável De Projetos De Assentamento	1.733.950	1.748.161	1.683.733	650.314	1.033.419	0,15	96,31	646.140
Gerenciamento Da Estrutura Fundiária E Destinação De Terras Públicas	224.630	222.773	106.567	30.861	75.705	0,01	47,84	30.859
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário	37.071	36.891	19.790	15.106	4.684	0,00	53,64	15.099
Proteção E Promoção Dos Povos Indígenas	628.371	691.633	652.879	509.527	143.352	0,06	94,40	503.883
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei - Pró-Sinase	88.514	91.124	80.081	24.865	55.216	0,01	87,88	23.884
Sistema De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente	21.997	27.029	23.589	6.241	17.348	0,00	87,27	5.682
Garantia E Acesso A Direitos	17.885	26.297	20.710	7.312	13.397	0,00	78,75	7.300
Gestão Da Política De Direitos Humanos	8.802	9.008	8.272	4.496	3.776	0,00	91,83	4.428
Prevenção E Enfrentamento Da Violência Contra As Mulheres	40.909	40.909	39.150	9.177	29.973	0,00	95,70	8.778
Brasil Patrimônio Cultural	80.574	74.015	63.561	21.844	41.717	0,01	85,88	21.415
Livro Aberto	111.841	104.531	84.189	19.326	64.863	0,01	80,54	19.298
Brasil, Som E Imagem	200.479	212.598	202.683	179.311	23.372	0,02	95,34	179.261
Museu Memória E Cidadania	45.042	42.546	38.381	25.254	13.127	0,00	90,21	24.670
Cultura Afro-Brasileira	17.867	18.091	15.808	10.997	4.811	0,00	87,38	10.997
Gestão Da Política De Cultura	55.339	54.860	48.878	30.121	18.757	0,00	89,10	30.047
Brasil No Esporte De Alto Rendimento - Brasil Campeão	73.714	408.584	315.554	108.146	207.408	0,03	77,23	108.006
Gestão Da Política Dos Transportes	491.865	770.492	509.437	223.472	285.965	0,04	66,12	213.560
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações	7.357	7.357	855	51	805	0,00	11,63	51
Qualidade Dos Serviços De Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Biocombustíveis	368.448	449.613	419.772	297.989	121.783	0,04	93,36	296.996
Qualidade Do Serviço De Energia	145.213	165.322	143.807	125.058	18.749	0,01	86,99	125.057
Elétrica Luz Para Todos	28.860	21.710	7.767	5.116	2.651	0,00	35,78	5.116
Gestão Da Política De Energia	120.942	119.246	41.607	28.905	12.702	0,00	34,89	28.160
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano	2.749.763	2.097.658	1.511.554	32.225	1.479.328	0,13	72,06	32.173
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	2.844.189	2.543.167	1.776.167	1.717.158	59.009	0,16	69,84	1.716.854
Agricultura Familiar - Pronaf	2.384.735	2.376.896	1.944.029	1.347.933	596.095	0,17	81,79	1.342.903
Abastecimento Agroalimentar	7.503.338	7.270.694	5.909.316	4.655.113	1.254.203	0,52	81,28	4.450.563
Promoção Das Exportações	11.750	20.750	16.123	16.037	86	0,00	77,70	16.037
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas	80.027	91.219	83.991	62.528	21.464	0,01	92,08	60.742
Segurança Da Sanidade Na Agropecuária	174.100	179.700	124.335	95.899	28.436	0,01	69,19	92.094
Gestão Da Política Agropecuária	57.069	78.307	54.650	39.270	15.379	0,00	69,79	38.125
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau	39.371	46.178	39.807	15.913	23.894	0,00	86,20	15.385
Minimização De Riscos No Agronegócio	220.936	331.739	235.516	222.744	12.773	0,02	70,99	215.151
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários	17.685	17.977	15.957	13.145	2.812	0,00	88,76	12.376
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	650.416	692.961	568.417	219.072	349.345	0,05	82,03	215.792
Metrologia, Qualidade E Avaliação Da Conformidade	519.285	518.077	448.026	440.132	7.895	0,04	86,48	435.180
Mineração E Desenvolvimento Sustentável	123.570	124.608	116.285	113.155	3.130	0,01	93,32	113.032
Pólo Industrial De Manaus	72.706	72.706	53.534	46.932	6.602	0,00	73,63	44.395
Desenvolvimento Do Sistema De Propriedade Intelectual	182.907	214.640	160.418	144.267	16.151	0,01	74,74	142.749
Gestão Das Políticas Industrial, De Comércio E De Serviços	41.186	63.186	60.440	27.272	33.169	0,01	95,66	27.262
Desenvolvimento Do Comércio Exterior E Da Cultura Exportadora	2.344.253	2.347.169	1.483.639	825.548	658.090	0,13	63,21	825.548
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer	8.552	14.498	9.242	5.592	3.649	0,00	63,74	5.592
Desenvolvimento De Microempresas E Empresas De Pequeno E MédioPorte	42.712	42.712	21.355	7.778	13.577	0,00	50,00	4.681
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Ciência, Tecnologia E Inovação	573.475	751.960	748.121	729.722	18.399	0,07	99,49	728.400
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico	619.414	645.424	636.455	433.949	202.505	0,06	98,61	369.714
Nacional De Atividades Espaciais -Pnae	281.578	433.040	411.882	259.	152.599	0,04	95,11	259.101
Ciência, Tecnologia E Inovação Para Inclusão E Desenvolvimento Social	233.885	142.956	134.794	28346.140	88.654	0,01	94,29	45.417
Proantar	27.418	27.418	21.884	12.282	9.602	0,00	79,82	10.056
Gestão Da Política De Ciência, Tecnologia E Inovação	22.360	26.900	25.382	22.635	2.748	0,00	94,36	22.624
Recursos Do Mar	4.689	132.089	96.108	90.633	5.475	0,01	72,76	90.446
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia	1.960	1.960	1.400	1.200	200	0,00	71,43	1.200
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia	94.690	107.298	93.874	36.107	57.766	0,01	87,49	34.174
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos	5.316	6.418	3.803	3.456	348	0,00	59,26	3.456
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios Florestais - Florescer	116.899	112.879	85.791	75.854	9.937	0,01	76,00	75.757
Nacional De Florestas	55.171	64.628	31.581	24.519	7.062	0,00	48,87	24.445
Conservação E Uso Sustentável Da Biodiversidade E Dos Recursos Genéticos	26.642	29.725	22.186	16.229	5.958	0,00	74,64	16.191
Gestão Da Política De Meio Ambiente	60.522	79.956	57.355	45.682	11.673	0,01	71,73	45.558
Zoneamento Ecológico-Econômico	31.809	14.522	4.259	2.272	1.988	0,00	29,33	2.271
Infra-Estrutura Hídrica	689.886	808.803	666.759	178.988	487.771	0,06	82,44	178.924
Controle Externo	766.749	727.213	711.247	651.577	59.670	0,06	97,80	645.652
Atuação Legislativa Do Senado Federal	1.803.962	1.766.438	1.640.767	1.559.372	81.395	0,14	92,89	1.559.273
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados	2.494.208	2.452.122	2.165.783	2.004.432	161.351	0,19	88,32	2.003.689
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	324.815	326.415	302.149	262.506	39.643	0,03x	92,57	262.349
Prestação Jurisdicional Militar	164.520	167.509	164.848	155.928	8.920	8.920	98,41	155.894
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal	1.033.904	1.039.323	1.036.550	981.361	55.189	0,09	99,73	976.119
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça	581.756	625.286	615.462	562.100	53.361	0,05	98,43	561.924
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal	5.073.965	5.063.614	5.045.099	4.742.356	302.742	0,44	99,63	4.737.854
Gestão Do Processo Eleitoral	3.003.589	3.202.340	3.131.231	2.656.669	474.562	0,28	97,78	2.644.244
Prestação Jurisdicional Trabalhista	7.610.273	7.539.635	7.523.164	7.257.981	265.182	0,66	99,78	7.247.632
Defesa Jurídica Da União	1.738.421	1.738.471	1.679.264	1.639.226	40.039	0,15	96,59	1.636.534
Defesa Da Ordem Jurídica	2.538.403	2.524.072	2.475.427	2.291.374	184.052	0,22	98,07	2.290.400
Preparo E Emprego Da Força Terrestre	776.460	808.703	736.341	530.483	205.858	0,06	91,05	526.594
Preparo E Emprego Da Força Aérea	1.022.481	1.009.647	898.148	642.272	255.876	0,08	88,96	591.344
Preparo E Emprego Do Poder Naval	1.356.491	1.354.961	972.974	815.249	157.726	0,09	71,81	787.900
Segurança De Vôo E Controle Do Espaço Aéreo Brasileiro	921.506	935.476	827.205	431.251	395.955	0,07	88,43	426.994
Gestão Da Política De Defesa Nacional	32.029	19.012	11.767	10.922	845	0,00	61,89	10.711
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil	543.839	2.609.239	1.016.554	935.706	80.848	0,09	38,96	884.294
Tecnologia De Uso Aeroespacial	26.465	89.335	54.416	44.956	9.460	0,00	60,91	44.955
Reaparelhamento E Adequação Do Exército Brasileiro	383.558	502.442	445.384	211.228	234.156	0,04	88,64	208.277
Tecnologia De Uso Naval	137.330	180.330	177.650	138.013	39.637	0,02	98,51	135.227
Desenvolvimento Da Aviação Civil	305.910	335.705	261.805	235.927	25.878	0,02	77,99	235.924
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária	417.457	429.202	320.480	146.942	173.539	0,03	74,67	146.646
Reaparelhamento E Adequação Da Força Aérea Brasileira	1.115.322	1.560.942	1.374.180	896.460	477.721	0,12	88,04	896.210
Ensino Profissional Da Marinha	34.308	34.308	33.311	31.599	1.712	0,00	97,09	31.397
Serviço De Saúde Das Forças Armadas	1.080.282	1.199.106	1.192.106	1.101.248	90.858	0,10	99,42	1.081.846
Ensino Profissional Do Exército	22.029	29.136	29.118	27.348	1.771	0,00	99,94	27.325
Segurança Da Navegação Aquaviária	152.037	152.037	140.288	125.206	15.083	0,01	92,27	123.932
Ensino Profissional Da Aeronáutica	18.812	18.812	18.231	13.028	5.203	0,00	96,91	12.998
Inteligência Federal	225.090	236.790	224.877	216.288	8.588	0,02	94,97	216.275
Tecnologia De Uso Terrestre	112.530	122.654	104.938	72.073	32.866	0,01	85,56	71.858
Calha Norte	253.534	247.834	182.174	26.476	155.698	0,02	73,51	26.031
Produção De Material Bélico	57.211	57.211	23.866	8.283	15.583	0,00	41,72	8.283
Segurança E Educação De Trânsito: Direito E Responsabilidade De To d o s	533.559	533.559	427.877	152.068	275.809	0,04	80,19	152.064
Aprimoramento Da Execução Penal	186.374	174.704	101.155	26.399	74.757	0,01	57,90	26.361
Prevenção E Repressão À Criminalidade	170.544	251.644	161.168	133.027	28.141	0,01	64,05	125.548
Segurança Pública Nas Rodovias Federais	369.803	631.876	359.052	247.332	111.720	0,03	56,82	222.772
Gestão Da Política Nacional Sobre Drogas	16.706	16.706	11.304	3.746	7.559	0,00	67,66	3.742
Proteção A Pessoas Ameaçadas	29.138	29.183	28.455	19.532	8.923	0,00	97,51	19.532
Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais	651	699	529	522	7	0,00	75,57	522
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	23.732	38.715	34.365	33.616	749	0,00	88,76	33.616
Gestão Da Política Externa	121.967	71.367	55.263	52.553	2.711	0,00	77,43	52.532
Ensino Profissional Diplomático	4.435	4.435	3.840	1.983	1.857	0,00	86,57	1.955
Defesa Econômica E Da Concorrência	12.627	12.801	10.473	10.018	455	0,00	81,81	10.017
Defesa Do Consumidor	16.675	14.466	8.898	4.164	4.734	0,00	61,51	4.038
Gestão E Apoio Institucional Na Área Da Justiça	26.656	61.146	25.992	19.148	6.844	0,00	42,51	19.134
Assistência Jurídica Integral E Gratuita	116.325	135.667	120.776	108.843	11.933	0,01	89,02	108.827
Apoio Administrativo	42.221.013	42.543.534	41.474.633	40.484.767	989.866	3,65	97,49	40.377.434
Gestão Da Política De Comunicação De Governo	155.000	175.000	174.067	114.073	59.994	0,02	99,47	112.399
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção	68.810	80.316	73.877	66.247	7.630	0,01	91,98	54.057
Gráfica Gestão Da Política De Integração Nacional	20.364	33.935	19.753	11.930	7.822	0,00	58,21	11.927
Administração Tributária E Aduaneira	6.856.490	6.777.452	6.415.062	5.853.160	561.902	0,56	94,65	5.785.693
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito	19.344	18.918	9.726	9.726	0	0,00	51,41	9.726
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da União	208.873	227.195	187.057	182.286	4.772	0,02	82,33	182.283
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional	353.102	381.646	368.572	306.833	61.740	0,03	96,57	306.506
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	1.245.136	1.257.810	1.210.546	1.210.546	0	0,11	96,24	1.210.546
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Públicas E Áreas Afins	15.992	54.605	39.366	30.654	8.713	0,00	72,09	30.589
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários	88.897	106.373	98.037	85.892	12.144	0,01	92,16	84.564
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complementar Aberta E Capitalização	63.883	72.988	66.098	62.364	3.734	0,01	90,56	62.343
Gestão Da Política De Regulação De Mercados	4.410	4.410	3.032	2.663	369	0,00	68,75	2.663
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União	44.481	57.335	48.314	26.787	21.527	0,00	84,27	26.536
Informações Estatísticas E Geocientíficas	877.418	982.829	943.541	835.955	107.585	0,08	96,00	834.953
Prospecção E Avaliação De Políticas Públicas	129.461	135.623	124.524	119.963	4.561	0,01	91,82	119.950
Compras Governamentais	26.752	39.577	39.574	32.196	7.379	0,00	99,99	32.182
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Pública	22.547	26.589	25.637	24.817	819	0,00	96,42	24.817
Gestão Do Plano Plurianual E Dos Orçamentos Da União	28.776	59.678	22.518	14.939	7.579	0,00	37,73	14.935
Qualidade E Produtividade Do  Habitat - Pbqp-H	1.800	1.800	400	390	10	0,00	22,22	390
Competitividade Das Cadeias Produtivas	5.063	5.063	2.575	565	2.010	0,00	50,87	565
Monumenta	46.533	42.480	35.579	7.362	28.217	0,00	83,76	7.290
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais	14.037.969	14.276.339	14.230.449	13.901.125	329.324	1,25	99,68	13.894.416
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno	26.086.824	26.086.824	19.514.066	15.789.439	3.724.627	1,72	74,80	15.789.439
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Decorrentes De Legislação Específica	154.079.865	156.581.023	133.666.633	125.238.768	8.427.866	11,76	85,37	125.161.910
Operações Especiais: Outras Transferências	21.500	5.528	0	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Interna (Juros E Amortizações)	191.672.426	320.511.746	266.692.636	266.103.613	589.023	23,46	83,21	266.025.547
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Externa (Juros E Amortizações)	9.753.169	14.891.832	12.043.527	12.041.751	1.776	1,06	80,87	11.851.576
Operações Especiais: Refinanciamento Da Dívida Interna	118.033.000	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Refinanciamento Da Dívida Externa Operações	113.274	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Especiais: Outros Encargos Especiais	28.453.382	114.661.175	108.255.456	103.541.462	4.713.994	9,52	94,41	102.994.604
Operações Especiais: Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais	171.203	396.333	373.581	371.901	1.680	0,03	94,26	371.901
Operações Especiais: Participação Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais	319.315	433.796	219.000	72.509	146.491	0,02	50,48	1.783
Reserva De Contingência	24.629.081	19.161.157	0	0	0	0,00	0,00	0
Gestão Da Política De Turismo	25.130	27.590	24.654	18.914	5.740	0,00	89,36	18.914
Gestão Da Política Na Área De Planejamento	19.971	27.843	16.943	12.708	4.235	0,00	60,85	12.708
Gestão De Políticas Na Área Da Presidência Da República	27.792	30.843	17.531	14.724	2.808	0,00	56,84	14.717
Gestão Da Política De Desenvolvimento Social E Combate À Fome	58.237	53.980	46.237	31.704	14.533	0,00	85,66	31.481
Inclusão Digital	286.204	229.603	143.653	40.320	103.332	0,01	62,57	40.078
Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Estados, Municípios E Distrito Federal	19.381	18.741	3.204	2.814	390	0,00	17,09	2.814
Artesanato Brasileiro	10.701	10.701	744	541	203	0,00	6,95	541
Interiorização Do Desenvolvimento Da Área De Atuação Da Suframa	121.763	203.695	41.278	4.815	36.463	0,00	20,26	4.147
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais - Promeso	415.239	306.522	179.786	9.143	170.644	0,02	58,65	8.426
Prevenção E Preparação Para Desastres	370.019	646.566	450.609	47.212	403.397	0,04	69,69	47.211
Resposta Aos Desastres E Reconstrução	(8.483)	1.914.038	1.562.481	1.145.537	416.944	0,14	81,63	1.128.870
Democratização Do Acesso À Informação Arquivística Governamental	48.773	49.397	48.290	46.192	2.098	0,00	97,76	46.101
Democratização Do Acesso À Informação Jornalística, Educacional ECultural	296.341	395.996	392.089	299.397	92.692	0,03	99,01	280.974
Integração De Bacias Hidrográficas	1.328.969	1.269.984	1.258.953	228.391	1.030.563	0,11	99,13	228.383
Energia Alternativa Renovável	11.119	3.075	0	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	1.389	1.389	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conviver	23.606	21.898	18.892	643	18.248	0,00	86,27	643
Acesso À Alimentação	702.379	960.641	734.061	625.033	109.027	0,06	76,41	609.150
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De Trabalho No Setor Público	1.202.614	265.946	70.299	63.072	7.227	0,01	26,43	63.059
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forças Armadas	31.024	31.024	21.819	20.862	957	0,00	70,33	20.836
Brasil Alfabetizado E Educação De Jovens E Adultos	300.148	357.824	290.477	279.097	11.380	0,03	81,18	278.334
Brasil Escolarizado	10.342.706	10.690.124	10.286.383	9.764.877	521.507	0,90	96,22	9.510.422
Desenvolvimento Da Educação Profissional E Tecnológica	2.149.932	2.883.960	2.572.160	1.847.971	724.189	0,23	89,19	1.797.430
Gestão Da Política De Educação	3.315.755	102.831	85.830	74.435	11.395	0,01	83,47	73.892
Gestão Da Transversalidade De Gênero Nas Políticas Públicas	5.960	5.960	5.940	1.373	4.567	0,00	99,66	1.373
Gestão Da Política De Geologia, Mineração E Transformação Mineral	4.017	4.017	2.511	2.403	109	0,00	62,52	2.392
Brasil Universitário	12.083.606	16.166.061	15.274.837	13.175.363	2.099.474	1,34	94,49	13.024.248
Nacional De Acessibilidade	22.112	18.841	3.783	978	2.805	0,00	20,08	972
Educação Previdenciária	3.333	3.163	2.100	1.912	188	0,00	66,39	1.900
Combate À Desertificação	19.400	4.962	2.355	2.147	208	0,00	47,45	2.147
Reforma Do Judiciário	3.005	3.005	2.853	1.787	1.066	0,00	94,96	1.787
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência	5.690	5.904	5.412	3.842	1.570	0,00	91,66	3.842
Fortalecimento Da Capacidade De Gestão Pública	70.089	63.635	49.462	25.090	24.372	0,00	77,73	25.090
Agenda 21	23.677	7.021	2.132	1.043	1.089	0,00	30,37	1.043
Probacias - Conservação De Bacias Hidrográficas	102.682	80.559	60.951	44.818	16.133	0,01	75,66	44.708
Massificação Da Certificação Digital Icp-Brasil	14.465	17.223	15.238	12.725	2.513	0,00	88,47	12.725
Nacional De Atividades Nucleares	935.664	1.183.034	1.090.955	942.672	148.283	0,10	92,22	925.131
Geologia Do Brasil	237.850	298.103	293.763	241.651	52.112	0,03	98,54	232.253
Crédito Fundiário	523.823	533.823	514.657	70.666	443.991	0,05	96,41	70.666
Paz No Campo	15.412	15.412	7.887	6.533	1.354	0,00	51,18	6.522
Ciência, Tecnologia E Inovação Aplicadas Aos Recursos Naturais	75.313	67.559	59.021	38.703	20.318	0,01	87,36	31.642
Sistema Único De Segurança Pública - Susp	332.531	316.214	234.044	102.626	131.419	0,02	74,01	100.445
Urbanização, Regularização Fundiária E Integração De AssentamentosPrecários	2.684.075	3.206.854	3.060.702	1.235.945	1.824.757	0,27	95,44	1.235.939
Democratização Das Relações De Trabalho	3.047	3.047	1.616	1.326	290	0,00	53,05	1.308
Economia Solidária Em Desenvolvimento	85.569	119.767	65.902	36.617	29.285	0,01	55,03	18.812
Fortalecimento Da Gestão Urbana	29.107	31.407	23.563	4.517	19.046	0,00	75,02	4.516
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais	45.994	2.894	1.406	204	1.202	0,00	48,58	204
Drenagem Urbana E Controle De Erosão Marítima E Fluvial	418.807	717.191	573.763	50.449	523.314	0,05	80,00	50.449
Cultura Viva - Arte, Educação E Cidadania	139.944	139.594	119.499	38.538	80.960	0,01	85,60	35.984
Engenho Das Artes	253.898	274.879	209.597	89.611	119.986	0,02	76,25	88.870
Promoção Da Ética Pública	282	282	170	142	28	0,00	60,07	140
Comunidades Tradicionais	30.922	16.760	7.384	4.913	2.471	0,00	44,06	4.913
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegócio	395.496	398.168	384.384	183.557	200.827	0,03	96,54	178.425
Qualidade Dos Serviços De Telecomunicações	115.290	108.290	53.392	35.697	17.695	0,00	49,30	35.695
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Para A Inserção Social	13.247	14.336	14.063	11.002	3.061	0,00	98,10	10.475
Brasil: Destino Turístico Internacional	108.361	112.133	108.870	90.178	18.692	0,01	97,09	90.178
Prevenção E Combate À Lavagem De Dinheiro	3.039	2.988	1.389	737	651	0,00	46,48	737
Turismo Social No Brasil: Uma Viagem De Inclusão	2.888.090	2.804.001	2.347.763	459.178	1.888.585	0,21	83,73	449.423
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios -Pnafm	140.882	136.070	56.426	36.105	20.321	0,00	41,47	36.099
Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção	386.164	482.557	477.128	464.804	12.324	0,04	98,88	464.379
Segurança E Saúde No Trabalho	43.118	58.327	56.045	52.387	3.658	0,00	96,09	52.174
Regulação E Fiscalização Da Saúde Suplementar	129.148	159.467	157.319	151.270	6.048	0,01	98,65	151.267
Ciência, Tecnologia E Inovação No Complexo Da Saúde	335.989	368.674	358.347	226.888	131.459	0,03	97,20	224.270
Atenção Básica Em Saúde	9.363.296	9.374.202	9.160.454	8.346.042	814.412	0,81	97,72	8.345.043
Assistência Ambulatorial E Hospitalar Especializada	27.077.913	29.547.807	28.885.650	26.502.940	2.382.710	2,54	97,76	26.437.818
Inclusão Social Pelo Esporte	12.223	13.765	13.174	11.074	2.100	0,00	95,70	11.074
Esporte E Lazer Da Cidade	938.338	970.317	635.971	5.447	630.523	0,06	65,54	4.426
Relações E Negociações Do Brasil No Exterior E Atendimento Consular	418.530	584.226	399.041	389.690	9.351	0,04	68,30	389.687
Gestão Da Política Econômica	2.875	2.865	2.448	2.261	187	0,00	85,44	2.261
Análise E Difusão Da Política Externa Brasileira	12.954	13.350	13.157	11.535	1.621	0,00	98,55	11.535
Saneamento Rural	264.154	362.926	335.199	17.655	317.544	0,03	92,36	16.970
Vigilância E Prevenção De Riscos Decorrentes Da Produção E Do Consumo De Bens E Serviços	298.732	311.918	290.783	236.508	54.276	0,03	93,22	236.081
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue E Hemoderivados	313.583	355.377	339.319	207.345	131.974	0,03	95,48	207.324
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos	5.060.553	5.592.294	5.550.604	4.323.774	1.226.830	0,49	99,25	4.267.941
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urbano De Passageiros	1.117.786	1.035.321	976.678	603.419	373.259	0,09	94,34	589.646
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnerabilidade E Degradação Ambiental	468.828	482.134	443.475	37.431	406.044	0,04	91,98	35.285
Promoção Da Capacidade Resolutiva E Da Humanização Na Atenção À Saúde	59.413	59.752	54.993	25.369	29.624	0,00	92,04	25.101
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros	64.716	79.599	64.928	52.411	12.517	0,01	81,57	52.389
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais	465.714	458.849	381.462	43.811	337.650	0,03	83,13	43.811
Transferência De Renda Com Condicionalidades -Bolsa Família	11.952.450	12.389.187	12.305.231	12.299.681	5.550	1,08	99,32	12.189.681
Brasil Quilombola	55.662	56.257	13.069	9.509	3.560	0,00	23,23	9.506
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca	270.396	245.218	144.389	46.299	98.090	0,01	58,88	45.958
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura	35.024	43.655	25.557	11.697	13.860	0,00	58,54	11.619
Gestão Da Política Aqüícola E Pesqueira	65.482	63.105	33.790	17.242	16.548	0,00	53,55	17.192
Qualidade Ambiental	28.460	40.839	21.729	14.767	6.962	0,00	53,21	14.763
Educação Do Campo (Pronera)	70.658	70.212	23.071	11.216	11.855	0,00	32,86	10.789
Modernização Da Polícia Federal	167.670	175.093	120.023	52.133	67.889	0,01	68,55	52.052
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural	8.689	8.659	8.511	3.440	5.071	0,00	98,29	3.436
Desenvolvimento Da Educação Especial	125.583	136.223	109.620	52.193	57.427	0,01	80,47	47.209
Desenvolvimento Do Ensino Da Pós-Graduação E Da Pesquisa Científica	1.041.145	1.435.913	1.284.719	1.037.165	247.554	0,11	89,47	1.003.535
Educação Para A Diversidade E Cidadania	113.355	139.219	80.163	36.793	43.369	0,01	57,58	34.723
Assistência E Cooperação Das Forças Armadas À Sociedade	104.462	111.634	78.242	44.053	34.189	0,01	70,09	43.961
Proteção Social Básica	19.066.646	19.794.802	19.290.832	19.256.964	33.868	1,70	97,45	19.256.953
Habitação De Interesse Social	165.506	227.268	172.510	149.385	23.126	0,02	75,91	147.925
Desenvolvimento Institucional Da Polícia Rodoviária Federal	64.132	79.312	59.944	18.232	41.712	0,01	75,58	17.930
Microcrédito Produtivo Orientado	3.462	3.462	58	50	8	0,00	1,68	47
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial, Tecnológica E De Comércio Exterior (Pitce)	1.782.496	2.225.396	1.991.032	1.644.591	346.441	0,18	89,47	1.530.688
Controle Da Atuação Administrativa E Financeira No Poder Judiciário	119.200	117.486	109.020	49.298	59.722	0,01	92,79	49.221
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec	25.499	25.649	7.127	4.981	2.146	0,00	27,79	4.981
Reparação De Violações E Defesa Dos Direitos Humanos	1.072.868	968.473	955.635	784.006	171.630	0,08	98,67	784.006
Educação Em Direitos Humanos	22.738	22.754	21.024	14.114	6.910	0,00	92,40	14.114
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa	1.600	1.640	1.350	1.175	176	0,00	82,33	1.175
Desenvolvimento Da Agroenergia	43.146	39.414	35.820	26.040	9.780	0,00	90,88	25.871
Promoção Da Justiça E Da Cidadania	3.248	3.248	2.564	1.450	1.114	0,00	78,92	1.450
Meteorologia E Mudanças Climáticas	38.102	38.102	37.990	29.250	8.740	0,00	99,71	22.602
Conservação, Manejo E Uso Sustentável Da Agrobiodiversidade	24.546	25.594	6.907	4.879	2.028	0,00	26,99	4.817
Assistência Técnica E Extensão Rural Na Agricultura Familiar	528.301	505.842	388.789	121.002	267.787	0,03	76,86	116.304
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	320.500	155.368	95.721	3.995	91.726	0,01	61,61	3.995
Promoção De Políticas Afirmativas Para A Igualdade Racial	19.074	19.074	11.044	7.853	3.191	0,00	57,90	7.652
Cidadania E Efetivação De Direitos Das Mulheres	54.621	54.621	40.748	17.677	23.071	0,00	74,60	17.576
Aperfeiçoamento Do Trabalho E Da Educação Na Saúde	410.133	379.006	355.814	201.513	154.302	0,03	93,88	200.395
Desenvolvimento Do Agronegócio No Comércio Internacional	4.264	5.069	3.130	2.901	229	0,00	61,75	2.884
Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio	20.226	21.235	16.078	8.729	7.349	0,00	75,71	8.384
Vigilância, Prevenção E Controle De Doenças E Agravos	2.563.282	3.756.658	3.603.807	1.888.697	1.715.110	0,30	95,93	1.886.294
Implementação Da Política De Promoção Da Saúde	35.764	37.045	35.499	12.715	22.784	0,00	95,83	12.597
Qualidade Na Escola	1.831.409	2.342.308	1.662.786	907.575	755.211	0,14	70,99	463.209
Estatísticas E Avaliações Educacionais	248.703	391.359	278.959	242.954	36.005	0,02	71,28	239.085
Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci	1.152.487	1.292.487	1.235.872	871.276	364.597	0,10	95,62	859.469
Vetor Logístico Amazônico	1.515.419	1.821.563	1.687.894	684.041	1.003.853	0,14	92,66	608.504
Vetor Logístico Centro-Norte	2.510.963	2.370.088	2.266.706	1.037.836	1.228.871	0,19	95,64	1.017.522
Vetor Logístico Leste	1.836.138	2.534.993	2.250.418	820.509	1.429.909	0,19	88,77	760.238
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	984.778	2.094.072	1.639.506	615.133	1.024.372	0,14	78,29	594.659
Vetor Logístico Nordeste Meridional	583.877	831.519	745.049	286.042	459.007	0,06	89,60	273.952
Vetor Logístico Centro-Sudeste	1.139.388	1.851.871	1.676.097	752.424	923.673	0,14	90,51	741.626
Vetor Logístico Sul	1.199.137	1.778.170	1.530.834	510.194	1.020.640	0,13	86,09	484.139
Qualidade Dos Serviços De Transporte	47.775	59.765	41.610	32.349	9.262	0,00	69,62	31.709
Gestão Da Política Portuária	508.263	69.632	29.251	8.607	20.644	0,00	42,01	6.203
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário	748.773	712.329	567.290	14.960	552.330	0,05	79,64	14.588
Governo Eletrônico	7.992	14.120	6.624	4.667	1.957	0,00	46,91	4.667
Gestão Da Política De Comunicações	23.012	25.846	16.223	5.771	10.452	0,00	62,77	5.771
Resíduos Sólidos Urbanos	284.521	215.408	180.317	2.195	178.122	0,01	83,71	2.195
Educação Fiscal	181	181	91	43	48	0,00	50,38	42
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações	85.695	85.695	40.154	994	39.161	0,00	46,86	264
Mobilização Para Defesa Nacional	6.439	6.439	5.970	5.284	686	0,00	92,72	5.266
Vivência E Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	321.695	272.027	210.368	62.703	147.665	0,02	77,33	55.912
Preparo E Emprego Combinado Das Forças Armadas	165.074	162.037	146.705	108.621	38.084	0,01	90,54	106.671
Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem	1.112.575	1.512.564	1.197.435	1.050.178	147.256	0,10	79,17	962.255
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Indústria Naval	3.112.928	3.112.928	2.438.009	2.221.474	216.535	0,20	78,32	2.221.474
Mobilidade Urbana	636.254	263.148	50.435	600	49.835	0,00	19,17	600
Habitação De Interesse Social	880.246	503.102	355.021	47.049	307.972	0,03	70,57	47.049
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.153.902.294	1.277.726.215	1.136.855.269	1.069.288.845	67.566.424	100,00	88,97	1.052.411.338

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)	(a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	1.068	1.068	1.052	750	302	0,01	98,54	750
Educação Ambiental para Sociedades	1	1	1	0	1	0,00	100,00	0
Sustentáveis Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	547	547	470	58	412	0,00	85,96	56
Previdência Social Básica	2.175	2.175	2.169	2.165	4	0,02	99,72	2.148
Gestão da Política de Previdência Social	412	412	390	205	186	0,00	94,82	205
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	(207)	172	160	160	0	0,00	93,37	160
Qualificação Social e Profissional	17	17	17	6	11	0,00	100,00	6
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	95	95	95	95	0	0,00	100,00	95
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	3.729	3.729	3.723	3.095	628	0,03	99,82	3.095
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	919	919	919	403	517	0,01	100,00	403
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	2.135	2.135	2.042	1.493	549	0,02	95,62	1.493
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	535	535	535	385	150	0,00	99,94	385
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	203	203	202	112	90	0,00	99,73	112
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	45	45	44	36	8	0,00	97,05	36
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	33.238	33.238	32.495	31.280	1.215	0,24	97,77	31.280
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE	266	266	266	0	266	0,00	100,00	0
Garantia e Acesso a Direitos	20	20	9	5	5	0,00	47,76	5
Brasil Patrimônio Cultural	609	609	599	251	348	0,00	98,49	251
Livro Aberto	209	209	200	65	134	0,00	95,76	65
Brasil, Som e Imagem Museu	4.309	6.259	6.223	5.943	281	0,05	99,43	5.943
Memória e Cidadania	222	222	222	173	49	0,00	99,99	170
Cultura Afro-Brasileira	435	519	490	471	19	0,00	94,36	471
Gestão da Política de Cultura	2.251	2.113	2.113	1.916	197	0,02	100,00	1.916
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	7	7	7	7	0	0,00	100,00	7
Gestão da Política dos	16.325	16.325	16.150	11.893	4.257	0,12	98,93	11.891
Transportes Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis	14.972	21.102	20.958	20.754	204	0,16	99,32	19.637
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	15.743	20.403	18.555	17.798	757	0,14	90,94	17.798
Gestão da Política de Energia	174	174	151	119	31	0,00	86,45	119
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	1.525	1.525	1.054	517	538	0,01	69,14	517
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	33	33	31	20	12	0,00	94,00	20
Agricultura Familiar - PRONAF	3.498	3.498	1.752	338	1.414	0,01	50,09	337
Abastecimento Agroalimentar	191.868	191.868	95.885	93.173	2.713	0,72	49,97	84.942
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	467	467	399	247	153	0,00	85,59	244
Segurança da Sanidade na Agropecuária Gestão da Política Agropecuária	356217	356217	345171	176149	16823	0,000,00	96,8278,87	169135
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau Minimização de Riscos no Agronegócio	159174	159174	156170	125144	3126	0,000,00	98,2597,91	125123
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	56	56	54	38	16	0,00	95,82	38
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	1.431	1.431	1.431	1.218	213	0,01	100,00	1.215
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	22.888	22.888	22.271	22.217	54	0,16	97,30	22.217
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	19.253	20.488	20.166	19.356	810	0,15	98,43	19.356
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	15.826	22.802	22.260	21.845	415	0,16	97,63	21.845
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	411	411	411	411	0	0,00	100,00	411
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	149	149	149	103	46	0,00	100,01	103
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	69	69	69	23	46	0,00	100,00	23
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	550	550	550	528	22	0,00	99,94	526
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	751	751	744	612	132	0,01	99,05	612
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	61	61	61	48	13	0,00	100,00	48
Proantar	3	3	3	3	0	0,00	100,00	3
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	40	40	40	32	8	0,00	100,00	32
Recursos do Mar	34	34	34	34	0	0,00	100,00	34
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	293	293	115	70	45	0,00	39,04	70
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer	12	12	12	8	5	0,00	100,00	8
Nacional de Florestas	416	416	410	410	0	0,00	98,68	410
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos RecursosGenéticos	3.812	3.812	3.812	3.808	4	0,03	100,00	3.808
Gestão da Política de Meio Ambiente	1.513	1.713	1.707	1.516	191	0,01	99,64	1.516
Zoneamento Ecológico-Econômico	0	0	0	0	0	0,00	96,43	0
Infra-Estrutura Hídrica	182	182	182	114	68	0,00	100,00	114
Controle Externo	120.786	120.786	130.776	97.586	33.190	0,94	108,27	97.586
Atuação Legislativa do Senado Federal	240.528	240.528	240.465	212.595	27.869	1,74	99,97	212.595
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	284.751	284.751	274.315	260.276	14.038	1,98	96,33	260.276
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	29.801	29.801	29.740	27.249	2.491	0,21	99,80	27.249
Prestação Jurisdicional Militar	24.592	24.592	21.211	21.153	58	0,15	86,25	21.153
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	153.014	160.914	160.914	160.887	28	1,16	100,00	160.887
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	79.021	79.021	78.990	76.757	2.233	0,57	99,96	76.757
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	776.198	776.198	725.870	717.244	8.626	5,24	93,52	717.235
Gestão do Processo Eleitoral	364.159	364.159	340.003	333.596	6.407	2,45	93,37	332.952
Prestação Jurisdicional Trabalhista	1.236.990	1.237.173	1.176.318	1.155.914	20.403	8,49	95,08	1.155.870
Defesa Jurídica da União	336.708	336.708	328.451	327.637	814	2,37	97,55	327.637
Defesa da Ordem Jurídica	389.532	391.660	359.849	354.615	5.234	2,60	91,88	354.613
Preparo e Emprego da Força Terrestre	24.932	24.932	24.867	3.234	21.632	0,18	99,74	3.195
Preparo e Emprego da Força Aérea	144	144	144	116	28	0,00	100,01	116
Preparo e Emprego do Poder Naval	1.452	1.452	1.287	1.276	11	0,01	88,64	1.274
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	1.895	1.895	1.895	1.171	724	0,01	100,00	1.164
Gestão da Política de Defesa Nacional	23	23	23	22	2	0,00	100,00	22
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	630	630	10	10	0	0,00	1,52	10
Tecnologia de Uso Aeroespacial	15	15	15	11	5	0,00	100,00	11
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	7.301	7.301	7.301	184	7.117	0,05	100,00	184
Tecnologia de Uso Naval	7.699	7.699	7.699	7.265	434	0,06	100,00	7.264
Desenvolvimento da Aviação Civil	4.666	4.666	3.842	3.416	426	0,03	82,35	3.217
Ensino Profissional da Marinha	430	430	430	429	1	0,00	100,00	429
Serviço de Saúde das Forças Armadas	25.074	27.544	27.367	26.865	502	0,20	99,36	26.174
Ensino Profissional do Exército	99	99	99	96	3	0,00	100,00	96
Segurança da Navegação Aquaviária	658	658	632	628	4	0,00	96,03	621
Ensino Profissional da Aeronáutica	45	45	45	19	26	0,00	99,98	19
Inteligência Federal	35.842	36.922	35.730	35.662	68	0,26	96,77	35.662
Tecnologia de Uso Terrestre	170	170	170	130	40	0,00	100,00	130
Calha Norte	36	36	36	34	2	0,00	99,97	34
Produção de Material Bélico	15	15	15	3	13	0,00	100,00	3
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	541	541	541	368	173	0,00	100,00	368
Aprimoramento da Execução Penal	126	126	124	53	70	0,00	97,92	53
Prevenção e Repressão à Criminalidade	5.593	5.593	5.198	2.104	3.095	0,04	92,95	2.104
Segurança Pública nas Rodovias Federais	174	174	110	87	23	0,00	63,25	87
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	44	44	44	24	19	0,00	100,00	24
Proteção a Pessoas Ameaçadas	1	1	1	1	0	0,00	100,00	1
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	16	16	13	13	0	0,00	81,31	13
Gestão da Política Externa	443	443	281	145	137	0,00	63,54	145
Ensino Profissional Diplomático	685	685	665	621	44	0,00	97,16	621
Defesa Econômica e da Concorrência	733	747	739	673	66	0,01	98,98	673
Defesa do Consumidor Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	419	419	418	418	00	0,000,00	100,0090,36	418
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	10.574	14.474	14.418	14.325	93	0,10	99,61	14.325
Apoio Administrativo	5.267.400	4.820.964	4.302.269	4.263.871	38.398	31,05	89,24	4.257.384
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	5.186	6.686	6.685	6.683	2	0,05	99,98	4.936
Gestão da Política de Integração Nacional	530	530	529	355	174	0,00	99,90	342
Administração Tributária e Aduaneira	975.897	905.897	891.790	890.075	1.715	6,44	98,44	890.071
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	17	17	17	17	0	0,00	100,00	17
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	183	183	114	107	8	0,00	62,29	107
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	41.774	42.774	42.761	42.691	71	0,31	99,97	42.691
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	195.730	199.130	198.255	198.255	0	1,43	99,56	198.255
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e ÁreasAfins	6.545	6.545	4.993	2.860	2.132	0,04	76,28	2.800
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	12.079	14.779	14.531	14.140	391	0,10	98,32	14.140
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização	10.339	12.169	10.906	10.843	63	0,08	89,62	10.843
Gestão da Política de Regulação de Mercados	79	79	74	74	1	0,00	93,83	74
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	1.197	1.197	1.195	726	469	0,01	99,80	726
Informações Estatísticas e Geocientíficas	152.784	144.805	143.322	141.913	1.409	1,03	98,98	141.663
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	22.312	22.312	20.263	20.210	53	0,15	90,82	20.210
Compras Governamentais	273	273	273	269	4	0,00	100,00	269
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	2.504	2.641	2.456	2.418	38	0,02	93,00	2.406
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	486	486	482	251	231	0,00	99,19	251
Monumenta	8	8	8	3	4	0,00	100,00	3
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	18.499	18.480	18.480	18.211	269	0,13	100,00	18.211
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica	182	182	182	161	21	0,00	100,00	161
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	1	1	1	1	0	0,00	100,00	1
Gestão da Política de Turismo	55	55	4	4	0	0,00	7,87	4
Gestão da Política na Área de Planejamento	18	18	18	18	0	0,00	100,00	18
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	82	82	74	74	0	0,00	90,09	74
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	119	119	119	76	44	0,00	99,99	76
Inclusão Digital	596	596	399	398	1	0,00	66,89	398
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	161	161	161	87	74	0,00	99,83	87
Resposta aos Desastres e Reconstrução	8.583	8.583	7.954	4.962	2.992	0,06	92,67	4.960
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	5.731	5.731	4.095	4.088	7	0,03	71,46	4.088
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	29.082	29.082	28.524	28.468	55	0,21	98,08	26.210
Integração de Bacias Hidrográficas	5.348	5.348	5.348	1.565	3.784	0,04	100,00	1.565
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	15	15	15	15	0	0,00	100,00	15
Acesso à Alimentação	1.586	1.586	1.586	1.553	33	0,01	100,00	1.411
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público	49	49	42	34	8	0,00	86,42	34
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	56	56	42	42	0	0,00	75,31	41
Brasil Escolarizado	19.505	23.875	23.154	22.347	807	0,17	96,98	22.305
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	179.939	252.884	240.567	237.860	2.708	1,74	95,13	236.133
Gestão da Política de Educação	367.860	83.160	880	656	224	0,01	1,06	652
Brasil Universitário	2.843.658	3.308.996	3.217.464	2.907.260	310.204	23,22	97,23	2.902.075
Nacional de Acessibilidade	20	20	20	20	0	0,00	100,00	20
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	208	208	35	27	8	0,00	16,63	27
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas	10	10	10	10	0	0,00	100,00	10
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	634	654	382	374	9	0,00	58,48	374
Nacional de Atividades Nucleares	68.312	96.962	94.163	92.684	1.479	0,68	97,11	92.341
Geologia do Brasil	885	885	885	772	113	0,01	100,00	772
Crédito Fundiário	46	46	46	42	3	0,00	100,00	42
Paz no Campo	3	3	0	0	0	0,00	0,00	0
Ciência, Tecnologia e Inovação	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Aplicadas aos Recursos Naturais Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	662	662	662	306	355	0,00	100,00	306
Democratização das Relações de Trabalho	1	1	1	1	0	0,00	66,67	1
Economia Solidária em Desenvolvimento	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Fortalecimento da Gestão Urbana	221	221	197	194	3	0,00	88,89	194
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	50	50	50	50	0	0,00	100,00	50
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	49	49	49	18	31	0,00	100,02	18
Engenho das Artes	231	231	213	132	81	0,00	91,90	132
Promoção da Ética Pública	70	70	70	26	44	0,00	99,99	26
Comunidades Tradicionais	62	62	62	21	42	0,00	100,00	21
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio	1.644	1.644	1.644	1.608	37	0,01	100,00	1.582
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	3.191	3.191	1.783	833	950	0,01	55,88	833
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social	143	143	143	129	14	0,00	100,00	129
Brasil: Destino Turístico Internacional	2.148	2.198	1.883	1.862	21	0,01	85,66	1.862
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	16	16	15	11	4	0,00	94,97	11
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	2.248	2.248	2.184	2.082	102	0,02	97,14	2.082
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios -PNAFM	180	180	121	91	30	0,00	67,16	91
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	68.758	90.608	87.519	87.189	330	0,63	96,59	87.189
Segurança e Saúde no Trabalho	4.103	7.103	7.103	7.084	19	0,05	100,00	7.084
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	10.817	17.217	16.977	16.827	150	0,12	98,61	16.827
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	1.450	1.450	1.437	1.212	226	0,01	99,12	1.212
Atenção Básica em Saúde	8	8	8	8	0	0,00	100,00	8
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	10.913	20.913	10.912	8.608	2.305	0,08	52,18	8.077
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	6.650	6.650	5.164	5.128	35	0,04	77,66	5.128
Gestão da Política Econômica	41	41	41	36	6	0,00	100,00	36
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	516	523	517	507	10	0,00	98,93	507
Saneamento Rural	1	1	1	1	0	0,00	100,00	1
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços	926	926	786	569	216	0,01	84,82	569
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	2.219	2.219	2.219	440	1.779	0,02	100,00	440
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros	47.503	47.503	45.096	44.411	685	0,33	94,93	44.382
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental	67	67	67	37	30	0,00	99,81	37
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	10	10	10	0	10	0,00	100,00	0
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	2.189	2.189	2.188	2.183	5	0,02	99,94	2.183
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família	180	180	180	144	36	0,00	100,01	144
Brasil Quilombola	210	210	209	116	93	0,00	99,60	116
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	3	3	3	3	0	0,00	100,00	3
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	38	38	38	14	24	0,00	99,97	14
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	18	18	18	18	0	0,00	100,00	18
Qualidade Ambiental	3	3	3	3	0	0,00	100,00	3
Educação do Campo (PRONERA)	58	58	22	7	15	0,00	37,99	7
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	11	11	11	2	9	0,00	100,00	2
Desenvolvimento da Educação Especial	4.832	5.912	5.477	5.380	97	0,04	92,64	5.380
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.778	1.814	1.566	1.147	419	0,01	86,35	1.142
Educação para a Diversidade e Cidadania	765	765	453	260	192	0,00	59,13	257
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	1.490	1.490	1.155	1.077	79	0,01	77,54	1.073
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal	25	25	0	0	0	0,00	0,00	0
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)	86	86	86	85	1	0,00	100,00	85
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	2.825	3.039	3.037	2.585	452	0,02	99,94	2.585
Educação em Direitos Humanos	12	12	3	3	0	0,00	26,77	3
Desenvolvimento da Agroenergia	301	301	301	300	1	0,00	100,00	300
Meteorologia e Mudanças Climáticas	3	3	3	3	1	0,00	100,00	3
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	103	103	103	100	3	0,00	100,00	100
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	569	569	501	99	402	0,00	87,98	96
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	75	75	75	75	0	0,00	100,00	75
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	42	42	2	2	0	0,00	5,82	2
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	1.896	1.896	1.195	252	943	0,01	63,04	238
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	31	31	11	3	7	0,00	34,79	3
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	389	389	29	29	0	0,00	7,41	29
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	3.142	3.142	3.073	3.033	40	0,02	97,80	2.784
Qualidade na Escola	22.903	22.903	11.448	10.872	576	0,08	49,99	10.855
Estatísticas e Avaliações Educacionais	50.619	52.915	47.535	31.807	15.727	0,34	89,83	31.807
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	1.948	1.948	1.948	567	1.381	0,01	100,00	567
Vetor Logístico Amazônico	10.654	6.654	6.654	6.197	458	0,05	100,00	5.975
Vetor Logístico Leste	(39.556)	9.744	44	0	44	0,00	0,45	0
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.502	1.502	1.502	934	567	0,01	100,00	934
Vetor Logístico Nordeste Meridional	4.498	4.498	4.497	22	4.475	0,03	100,00	22
Vetor Logístico Centro-Sudeste	4.050	4.050	50	50	0	0,00	1,23	50
Vetor Logístico Sul	4.086	4.086	86	8	79	0,00	2,11	8
Qualidade dos Serviços de Transporte	1.258	1.258	1.017	1.003	14	0,01	80,79	1.003
Gestão da Política Portuária	493	493	413	254	159	0,00	83,66	254
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	41	41	41	41	0	0,00	100,00	41
Governo Eletrônico	623	623	623	523	100	0,00	100,00	523
Gestão da Política de Comunicações	16	16	13	12	2	0,00	81,47	12
Educação Fiscal	19	19	13	6	6	0,00	65,14	6
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	1	1	0	0	0	0,00	0,00	0
Mobilização para Defesa Nacional	6	6	5	5	0	0,00	91,17	5
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	41	41	41	28	13	0,00	100,00	28
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	553	553	553	48	505	0,00	100,00	48
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	7	7	0	0	0	0,00	0,00	0
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	94	94	87	41	46	0,00	92,97	41
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.029.083	14.931.224	13.854.219	13.277.797	576.422	100	92,79	13.247.347

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES-SADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	187.292.774	208.815.837	188.211.717	151.250.201	36.961.516	16,56	90,13	149.055.943
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	123.341.095	123.177.868	104.778.545	99.867.062	4.911.483	9,22	85,06	99.867.062
Transferência do Imposto Territorial Rural	221.631	339.724	339.724	276.243	63.481	0,03	100,00	276.243
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	3.694.135	3.935.649	3.721.192	1.787.649	1.933.543	0,33	94,55	1.706.114
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	18.681.808	20.722.070	19.592.905	16.907.736	2.685.169	1,72	94,55	16.626.999
Contribuição do Salário-Educação	10.673.525	10.723.063	10.167.404	8.348.025	1.819.378	0,89	94,82	7.766.001
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	32.296	32.296	32.296	0	32.296	0,00	100,00	0
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	34.898	34.898	28.016	24.804	3.212	0,00	80,28	24.804
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.480.824	1.488.380	1.317.909	1.045.980	271.929	0,12	88,55	1.043.342
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	8.370	8.370	8.370	4.693	3.678	0,00	100,00	4.693
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	852	852	852	710	142	0,00	100,00	710
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.198.194	1.198.194	1.198.194	1.198.194	0	0,11	100,00	1.198.194
Custas Judiciais	359.745	359.745	353.274	279.798	73.476	0,03	98,20	275.417
Recursos de Concessões e Permissões	4.522.682	3.275.338	1.395.696	1.121.004	274.692	0,12	42,61	1.117.139
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	41.122	41.122	35.515	30.363	5.152	0,00	86,36	30.363
Selos de Controle e Lojas Francas	210.523	210.523	210.523	38.483	172.040	0,02	100,00	38.483
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF	5.242.721	4.757.521	4.623.226	4.443.256	179.970	0,41	97,18	4.436.121
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	21.100	21.100	18.560	12.955	5.605	0,00	87,96	12.943
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	1.797.162	2.034.793	1.864.554	1.515.301	349.253	0,16	91,63	1.500.810
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.625.617	2.750.947	2.047.945	1.815.956	231.989	0,18	74,45	1.811.319
Alienação de Bens Apreendidos	38.671	42.275	38.338	38.338	0	0,00	90,69	38.338
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	27.044.321	27.067.282	24.014.206	24.014.206	0	2,11	88,72	24.014.206
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	742.801	823.362	778.829	733.525	45.303	0,07	94,59	730.226
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	25.370.923	26.352.694	14.476.151	11.847.171	2.628.980	1,27	54,93	11.748.063
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal	113.030.178	7.301	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	117.636.259	152.815.153	137.231.380	136.741.125	490.254	12,07	89,80	136.741.125
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza - Financ.	0	1.235	1.235	1.235	0	0,00	100,00	1.235
Operações de Crédito Externas - em Moeda	427.509	5.404.472	157.027	92.070	64.957	0,01	2,91	91.086
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	285.128	373.892	263.154	45.529	217.625	0,02	70,38	45.529
Recursos Próprios Não-Financeiros	11.124.548	11.455.728	9.524.378	8.048.244	1.476.135	0,84	83,14	7.931.339
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	36.883.788	39.942.212	38.640.487	32.090.626	6.549.861	3,40	96,74	31.889.275
Resultado do Banco Central	23.377.000	184.710.943	151.489.234	151.370.608	118.626	13,33	82,01	151.370.608
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	106.383.977	106.869.508	106.155.400	105.522.538	632.862	9,34	99,33	103.517.473
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	187.757.043	185.146.470	183.380.187	183.380.172	14	16,13	99,05	172.695.093
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	1.004.620	962.362	18.747	943.615	0,08	95,79	1.655
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	8.140.102	8.105.602	8.073.016	8.055.140	17.875	0,71	99,60	8.052.770
Receitas de Honorários de Advogados	804.203	818.503	358.572	298.111	60.461	0,03	43,81	297.784
Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pela SRF/MF	731.412	731.412	725.510	725.510	0	0,06	99,19	666.227
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos	12.394.776	12.394.776	12.394.775	12.315.103	79.673	1,09	100,00	12.315.103
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.747.143	7.218.126	5.701.435	4.787.259	914.176	0,50	78,99	4.599.666
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	2.820.272	320.272	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	716.000	830.219	638.806	638.806	0	0,06	76,94	638.806
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	12.166.436	11.962.108	11.837.025	11.834.143	2.883	1,04	98,95	11.829.437
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	1.083.992	1.083.992	1.083.992	1.083.992	0	0,10	100,00	1.083.992
Outras Contribuições Econômicas	2.272.411	2.311.167	1.086.967	733.034	353.933	0,10	47,03	657.595
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	25.695.618	25.695.618	25.695.618	25.334.690	360.927	2,26	100,00	25.256.625
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	5.884.386	6.079.209	2.319.042	1.902.667	416.374	0,20	38,15	1.885.373
Taxas por Serviços Públicos	252.205	253.905	198.083	188.238	9.846	0,02	78,01	187.956
Outras Contribuições Sociais	1.268.863	1.224.663	862.573	448.404	414.170	0,08	70,43	442.337
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (4)	67.530	67.525	65.869	1.657	0,01	99,99	65.230
Recursos Próprios Financeiros	17.343.624	20.724.986	16.826.426	15.510.340	1.316.086	1,48	81,19	15.450.737
Recursos de Convênios	263.717	350.230	215.437	105.096	110.342	0,02	61,51	98.011
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	762.472	629.966	511.395	368.522	142.872	0,04	81,18	340.119
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/Justa Causa	1.802.455	1.802.455	1.802.455	1.767.264	35.191	0,16	100,00	1.767.264
Outras Receitas Originárias	410.484	413.285	130.484	82.382	48.102	0,01	31,57	82.349
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	33.720.734	33.720.734	29.420.734	29.381.913	38.821	2,59	87,25	29.381.913
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	127.016	127.156	118.278	50.050	68.228	0,01	93,02	5.188
Doações para o Combate à Fome	598	987	987	598	389	0,00	100,00	598
Doações de Entidades Internacionais	74.587	78.305	14.145	7.161	6.984	0,00	18,06	6.959
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	31.569	31.569	28.912	7.715	21.197	0,00	91,58	7.057
Dividendos - União	9.804.003	14.804.003	9.684.290	9.684.290	0	0,85	65,42	9.684.290
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.153.902.293	1.277.726.215	1.136.855.269	1.069.288.845	67.566.424	100,00	88,97	1.052.411.338

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
	DESPESAS EXECUTADAS
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e)/total (d+e))	% ((d+e)/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	10.046.986	10.130.937	9.317.152	9.117.107	200.045	67,25	91,97	9.097.259
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis	(2.614)	6.924	6.924	5.978	946	0,05	100,00	5.978
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino	2.246.319	2.151.868	2.035.601	2.020.510	15.090	14,69	94,60	2.014.971
Contribuição Do Salário-Educação	13.525	13.525	1.862	1.052	810	0,01	13,76	1.031
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos	282.100	282.100	282.097	248.806	33.291	2,04	100,00	248.806
Contribuições Sobre A Arrecadação Dos Fundos De Investimentos
Regionais	37	37	37	36	1	0,00	100,03	36
Custas Judiciais	859	859	855	640	215	0,01	99,52	640
Recursos De Concessões E Permissões	14.731	14.731	14.600	14.013	588	0,11	99,11	14.010
Contribuição Para O Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional	35	35	34	33	1	0,00	99,07	33
Juros De Mora Da Receita Administrada Pela Srf/Mf	7.812	7.812	7.655	6.043	1.612	0,06	97,99	6.040
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário	596	596	593	252	341	0,00	99,60	252
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos	652	652	652	614	38	0,00	100,00	614
Cota-Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante	84	84	84	38	46	0,00	100,01	38
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais	2.199	2.199	2.198	1.815	383	0,02	100,00	1.815
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural	2.609	2.609	2.444	2.022	421	0,02	93,67	2.021
Operações De Crédito Externas - Em Moeda	42	42	42	38	4	0,00	100,00	38
Recursos Próprios Não-Financeiros	183.326	192.201	182.700	148.675	34.025	1,32	95,06	146.729
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas	1.184.785	1.057.885	1.037.813	1.027.461	10.352	7,49	98,10	1.027.180
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins	10.269	10.648	10.643	10.176	467	0,08	99,95	9.560
Receitas De Honorários De Advogados	41.774	42.774	42.761	42.691	71	0,31	99,97	42.691
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito	132.219	132.219	36.268	33.571	2.697	0,26	27,43	31.413
Contribuição Patronal Para O Plano De Seguridade Social Do Servidor Público	165	165	158	158	0	0,00	95,95	158
Outras Contribuições Econômicas	216	216	215	215	0	0,00	99,77	214
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia	91.855	111.605	105.575	95.210	10.365	0,76	94,60	95.208
Taxas Por Serviços Públicos	3.711	3.711	1.144	852	292	0,01	30,81	851
Outras Contribuições Sociais	5.683	5.683	5.557	3.837	1.720	0,04	97,77	3.831
Fundo De Combate E Erradicação Da Pobreza	4	4	4	4	0	0,00	100,00	4
Recursos Próprios Financeiros	747.477	747.477	747.268	485.137	262.131	5,39	99,97	485.117
Recursos De Convênios	1.572	1.572	1.226	1.111	115	0,01	77,99	1.106
Restituição De Recursos De Convênios E Congêneres	9.259	9.259	9.259	9.235	25	0,07	100,00	9.235
Outras Receitas Originárias	509	509	509	449	61	0,00	100,00	449
Doações De Pessoas Ou Instituições Privadas Nacionais	290	290	290	20	270	0,00	100,00	20
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	15.029.083	14.931.224	13.854.219	13.277.797	576.422	100,00	92,79	13.247.347

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	114.963.808	32.495.864	10.563.964	2.627.591	1.126.916	7.315.868	54.130.202	169.094.010
A detalhar	773.790	238.796	94.310	12.358	17.737	148.388	511.590	1.285.380
Pessoal Civil	77.805.242	32.215.627	10.468.682	2.601.094	1.109.178	5.805.401	52.199.983	130.005.225
Vencimentos e Vantagens Fixas	36.721.459	14.927.686	5.871.778	1.618.361	613.978	2.521.941	25.553.744	62.275.203
Outras Despesas Variáveis	302.906	62.928	33.093	36.513	124.190	98.202	354.927	657.833
Aposentadoria	16.936.793	8.856.598	1.995.902	0	0	2.260.870	13.113.371	30.050.164
Pensões	9.763.546	3.056.512	632.586	0	0	426.224	4.115.322	13.878.868
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	110	3.473	14.262	122.625	18.773	0	159.133	159.243
Obrigações Patronais	7.152.985	3.091.683	1.307.961	616.997	172.965	22.685	5.212.291	12.365.276
Outras Aplicações¹	6.927.442	2.216.747	613.098	206.599	179.271	475.479	3.691.194	10.618.637
Pessoal Militar	36.384.775	41.440	972	14.139	0	1.362.079	1.418.630	37.803.405
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.194.497	704	0	0	0	1.340.344	1.341.048	13.535.545
Outras Despesas Variáveis	1.199.569	49	0	0	0	21.735	21.784	1.221.353
Reformas	11.882.754	0	(0)	0	0	0	(0)	11.882.754
Pensões	10.666.731	0	0	47	0	0	47	10.666.779
Obrigações Patronais	255.774	23.932	968	11.117	0	0	36.017	291.792
Outras Aplicações¹ TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	185.45069.595	16.7550	40	2.9740	00	00	19.7340	205.18469.595
Transferências a Estados e ao DF	69.595	0	0	0	0	0	0	69.595
TOTAL (A)	115.033.402	32.495.864	10.563.964	2.627.591	1.126.916	7.315.868	54.130.202	169.163.605
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	114.924.396	30.988.670	10.229.041	2.600.107	1.084.509	7.174.113	52.076.440	167.000.835
Pessoal Civil	78.610.596	30.947.233	10.228.070	2.585.968	1.084.509	5.812.034	50.657.815	129.268.411
Vencimentos e Vantagens Fixas	27.970.136	9.089.416	3.690.263	1.480.937	587.151	2.392.585	17.240.352	45.210.488
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	8.615.375	5.771.130	2.157.390	134.696	20.990	129.356	8.213.561	16.828.937
Outras Despesas Variáveis	302.301	59.171	31.349	34.568	122.724	98.202	346.014	648.316
Aposentadoria	16.926.241	8.779.085	1.974.464	0	0	2.260.870	13.014.419	29.940.660
Pensões	9.749.331	3.008.696	628.402	0	0	426.224	4.063.323	13.812.653
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	104	3.473	14.262	119.984	17.142	0	154.860	154.964
Obrigações Patronais	7.017.960	3.042.952	1.285.140	613.312	157.296	22.685	5.121.385	12.139.345
Outras Aplicações¹	8.029.148	1.193.311	446.800	202.472	179.206	482.112	2.503.901	10.533.049
Pessoal Militar	36.313.800	41.436	971	14.139	0	1.362.079	1.418.625	37.732.425
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.163.099	704	0	0	0	1.340.344	1.341.048	13.504.147
Outras Despesas Variáveis	1.179.689	49	0	0	0	21.735	21.784	1.201.473
Reformas	11.882.104	0	0	0	0	0	0	11.882.104
Pensões	10.655.445	0	0	47	0	0	47	10.655.492
Obrigações Patronais	251.595	23928	967	11.117	0	0	36.012	287.608
Outras Aplicações¹TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	181.86765.424	167550	40	2.9740	00	00	19.7330	201.60165.424
Transferências a Estados e ao DF	65.424	0	0	0	0	0	0	65.424
TOTAL (B)	114.989.820	30.988.670	10.229.041	2.600.107	1.084.509	7.174.113	52.076.440	167.066.259
A EXECUTAR (% A/B)	0,0	4,6	3,2	1,0	3,8	1,9	3,8	1,2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009

			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOSÚLTIMOS 12 MESES	DEZEMBRO/2009	ACUMULADO NOEXERCÍCIO DE 2009
Receitas Correntes da União	775.406.759	82.093.402	775.406.759
(-) Transferências Constitucionais e Legais	129.050.122	21.649.138	129.050.122
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	168.885.499	23.455.181	168.885.499
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	7.559.476	823.839	7.559.476
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS	726	155	726
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.681.261	147.300	1.681.261
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	31.030.253	3.067.773	31.030.253
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	437.199.421	32.950.015	437.199.421
Despesa de Pessoal	167.066.208	17.082.354	167.066.208
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	7.783.087	577.168	7.783.087
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	7.619.602	446.682	7.619.602
(-) Indenização por demissão	151.789	(3.777)	151.789
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	1.862.962	659.043	1.862.962
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	52	8	52
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	149.648.819	15.403.246	149.648.819
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II)/I]	34,2	46,7	34,2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009

						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA			SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	78.867	78.867	236.582			(157.715)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	392.768	392.768	254.908			137.860
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	187.757.043	187.757.043	180.653.007			7.104.037
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	(22.803)			22.803
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.497.743	1.497.743	1.681.261			(183.518)
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	0	0	38.385			(38.385)
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	6.083.300	6.083.300	5.723.406			359.894
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.540.303	1.540.303	1.368.766			171.538
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	516.498	516.498	465.817			50.682
TOTAL	197.866.524	197.866.524	190.399.328			7.467.195

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h)	SALDO A EXECUTAR (e-(g+h))
Previdência Social Básica	223.498.608	223.604.489	220.989.887	220.890.516	99.371	2.614.602
Qualidade dos Serviços Previdenciários	385.517	1.004.136	592.313	123.773	468.540	411.823
Previdência Complementar	7.332	4.831	3.121	2.565	556	1.711
Gestão da Política de Previdência Social	85.908	70.579	62.567	45.177	17.390	8.012
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	813.372	1.134.133	1.061.877	1.061.797	81	72.256
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	63.315.600	63.920.855	63.659.460	63.535.345	124.116	261.395
Apoio Administrativo	3.830.968	3.772.552	3.750.527	3.738.287	12.240	22.025
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	870	870	0	0	0	870
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal	19.381	18.741	3.204	2.814	390	15.537
Educação Previdenciária	3.333	3.163	2.100	1.912	188	1.063
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	1.069.118	964.718	954.199	783.456	170.743	10.519
TOTAL	293.030.008	294.499.068	291.079.255	291.079.255		3.419.812

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.