Portaria SEFAZ nº 75 de 01/10/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 out 1997

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97, de 04.06.97, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1º.10.97, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 1º de outubro de 1997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 075/97 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330086
381,00
Vaca gorda para abate
CB
330094
210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330019
423,00
Vaca gorda para abate
CB
330035
233,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA
--
--
--
Novilho precoce
CB
330507
381,00
Novilha precoce
CB
330531
210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330604
423,00
Novilha precoce
CB
330639
233,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
 
 
Macho gordo para abate
CB
333093
362,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
200,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
--
--
Macho gordo para abate
CB
333034
381,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
210,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
-
-
-
Traseiro de boi
KG
348031
1,94
Dianteiro de boi
KG
348058
1,22
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
1,45
Traseiro de vaca
KG
348090
1,76
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,08
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
1,40
Costela e ponta de agulha
KG
348139
1,05
Traseiro pistola
KG
348155
1,94
Traseiro de bufalino
KG
348210
1,76
Dianteiro bufalino
KG
348236
1,08
Carne industrial
KG
348244
0,78
Fígado
KG
348252
1,17
Rabo
KG
348279
2,20
Língua
KG
348295
0,45
Coração
KG
348317
0,54
Pulmão
KG
348333
0,23
Bucho
KG
348350
0,50
Tendão
KG
348368
0,61
Rim
KG
348376
0,27
Miolo
KG
348384
0,20
GALINÁCEOS ABATIDOS
-
-
-
Frango desossado
KG
356018
1,36
Coxa e sobre coxa de frango
KG
356034
1,31
Carcaça de frango
KG
356050
1,26
Peito de frango
KG
356077
1,55
Asa de frango
KG
356115
1,26
Frango fresco
KG
356131
0,95
Frango resfriado
KG
356158
0,95
Frango congelado
KG
356190
0,95
Coração de frango
KG
356239
3,87
Moela de frango
KG
356271
1,04
Pés e pescoço de frango
KG
356298
0,23
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
Couro vacum salgado
KG
362131
0,92
Couro vacum salmorado
KG
362158
0,92
Couro vacum verde sem sal
KG
362239
0,74
Farinha de carne
KG
362255
0,27
Farinha de osso
KG
362271
0,26
Farinha de sangue
KG
362298
0,30
Sebo bovino ou bufalino de 1ª
KG
362379
0,39
Sebo bovino ou bufalino de 2ª
KG
362387
0,33
Crinas
KG
362395
1,35