Portaria MPS nº 749 de 28/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2011
Altera a Portaria MPS nº 119, de 4 de março de 2011 .
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve
Art. 1º Alterar os anexos I e II da Portaria MPS/GM nº 119, de 4 de março de 2011 , publicada no DOU de 09.03.2011, Seção 1, página 64, na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
ANEXO IFISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
| R$ 1 mil | |
| Unidade Orçamentária | Limite final até dezembro |
| 33101 - Ministério da Previdência Social | 1.220 |
| 33.201 - Instituto Nacional do Seguro Social | 13.556 |
| 33.206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | 472 |
| Total | 15.248 |
DEMAIS DESPESAS
| R$ 1 mil | |
| Unidade Orçamentária | Limite final até dezembro |
| 33101 - Ministério da Previdência Social | 6.017 |
| 33.201 - Instituto Nacional do Seguro Social | 40.627 |
| 33.206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | 316 |
| Total | 46.960 |