Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 873, de 01.08.2005, DOU 03.08.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e considerando o que consta do Processo nº 10-02/213/2004, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 4º do Regulamento da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica, aprovado pela Portaria nº 734/GC3, de 17 de setembro de 2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - a contratação de pessoal sob a égide da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e pago com recursos destinados a obras e serviços de engenharia, a convênios ou a contratos".(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"