O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 03-01/247/05, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-55 "Regulamento da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 734/GC3, de 17 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 18 de setembro de 2001, Seção I, página 14, e no 748/GC3, de 13 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2004, Seção 1, página 12.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).