O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Nota Técnica nº 48/SRH/MP, de 16 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 27 de outubro de 2003, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Fica revogado o inciso IX do art. 1º da Portaria nº 755, de 10 de dezembro de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO