O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2010, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro/2010 a Dezembro/2010

FONTE: SIAFI, Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462 e 757/2009, e Portaria STN nº 45/2011, que divulga a Receita Corrente Líquida.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/1964.

2) Sentença judicial sem precatório refere-se à execução nas rubricas 331909127/29/31 e 331909291.

3) As despesas não computadas decorrentes de decisão judicial e exercícios anteriores referem-se à execução, respectivamente, nas rubricas 331909291 e 331909201/02/12/26/80, excluindo-se as vinculadas às fontes 56/1969.

4) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados correspondem à execução, a esse título, nas fontes 5619/1969.

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

FONTE: SIAFI 2010 - Elaboração SUCON/TJDFT

Nota 1) Recursos Diversos correspondem a obrigações junto a terceiros(depósitos) desvinculadas da execução orçamentária.

Nota 2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

FONTE: SIAFI 2010

Nota 1) Não foi incluído o item "Recursos Diversos (90)", constante do demonstrativo das disponibilidades, por não estar vinculado à execução orçamentária.

Nota 2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

FONTE: SIAFI 2010 - Elaboração SUCON-TJDFT

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO

Secretária de Controle Interno

RICARDO PEREIRA ROCHA

Secretário-Geral

Substituto