Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 501, de 28.06.2010, DOU 29.06.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Diamantina/MG a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"